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“Não me opus a passar por revista”, diz candidata muçulmana que usou véu em prova do INSS
A Defensoria Pública da União conferiu a candidatas muçulmanas do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de usar véu durante a realização da prova, ocorrida no último domingo (15/5). A decisão que ocorreu apenas dois dias antes dos exames, por meio de deferimento de ação individual e de ação civil pública. A jovem muçulmana Ana Cristina Pimentel recorreu à Justiça para participar do certame sem deixar de utilizar o véu ou hijab, vestimenta de tradição na religião islã, após ter seu requerimento de atendimento especial negado pela organização do concurso, o Cebraspe.
Saiba mais em : Jovem convertida ao islamismo briga na Justiça para fazer prova do INSS usando véu
O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira propôs antecipadamente uma ação individual e outra ação civil pública para que o direito ao uso do véu ou de outra vestimenta de qualquer religião na parte superior da cabeça também fosse garantido a outros candidatos, desde que não cobrissem o rosto e que o candidato fosse anteriormente inspecionado. Leia aqui a liminar da ação civil pública.
Segundo Oliveira, “a liberdade de crença não pode ser separada da respectiva liberdade de se comportar conforme a crença, até porque raciocinar em contrário implicaria em tornar a liberdade de crença uma garantia totalmente vazia. A liberdade de crença – e de comportar-se conforme a própria crença – é totalmente admitida pelo Estado, desde que o dado comportamento não consubstancie afronta a direito alheio ou em prejuízo para o interesse público”.
No dia do exame, os fiscais receberam a decisão e Ana Cristina conseguiu realizar a prova. “No dia da prova, eu não me opus a passar pela revista e pelo detector de metais e fui bem tratada”, declarou Ana Cristina. O deferimento das demandas foi feito pelo juiz federal da 15ª Vara Francisco Renato Codevila Pinheiro, que afirmou que a manifestação de crença deve ser levada em conta, simultaneamente à certificação da segurança do concurso público.
Com informações da DPU
Publicado decreto que autoriza nome social de travestis no serviço público
Agência Brasil – Foi publicado nesta sexta-feira (29/4) no Diário Oficial da União decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O decreto foi assinado nessa quinta-feira (28/4) pela presidente Dilma Rousseff e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo.
Segundo o texto, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Já a de gênero trata da dimensão da identidade no que diz respeito à forma como ela se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
“Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste decreto”, diz o texto. “É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.”
Ainda de acordo com a publicação, registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
“Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”, destacou o decreto. “A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação.”
A Secretaria de Direitos Humanos informou que, a partir da publicação do decreto, o nome social já pode ser requerido, mas ainda haverá um prazo de seis meses para que os formulários sejam adequados, e de até um ano para que todos os sistemas informatizados implantem a mudança.
Concurseiros terão mais uma oportunidade de afinar nos estudos. Interessados em saber mais sobre direito constitucional poderão aproveitar este sábado (30/4) para participar de um aulão beneficente sobre o tema Organização do Estado –Competências.
A aula acontecerá de 8h15 às 11h50, na unidade do IMP Concursos localizada na Asa Sul e será ministrada pelo professor Zélio Maia. Ele é procurador do DF, advogado e autor de livros como “A reforma do Poder Judiciário” e “Curso de direito constitucional em exercícios”.
Para participar, o candidato deve acessar o site www.impconcursos.com.br e confirmar sua inscrição por meio da doação de um quilo de alimento não perecível em qualquer unidade do IMP. No dia da aula, será disponibilizado um material de estudos elaborado pelo professor.
Sem funcionários, catracas em mais de 90% das estações do Metrô continuam liberadas
Lorena Pacheco – A Companhia do Metropolitano de Brasília continua liberando as catracas para os passageiros devido à falta de funcionários públicos. Segundo a assessoria da empresa, com exceção das estações Central e Shopping, em todas as demais 22 paradas houve falta de servidor, em algum momento do dia, seja para cobrir os intervalos de almoço ou lanche, o que abrange cerca de 91% das estações hoje em funcionamento.
O Metrô afirma que teve que liberar o acesso aos usuários para evitar fechar as estações e assim minimizar os transtornos a quem precisa utilizar o sistema. As estações onde isso mais aconteceu no mês de abril foram 114 Sul e Ceilândia Sul.
Em audiência pública, realizada no último dia 7 de abril na Câmara dos Deputados, o presidente do Metrô, Marcelo Dourado, afirmou que pretende convocar 324 aprovados do último concurso público, assim que o governo conseguir sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a próxima avaliação sobre os limites da LRF acontecerá no final de maio. Segundo Dourado, as nomeações seriam realizadas num prazo de 15 dias após a liberação e outras 311 nomeações ainda serão negociadas com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Até o momento foram nomeados somente 30 aprovados da última seleção.
O Metrô funciona atualmente com 991 servidores efetivos, mas o quantitativo não é suficiente para suprir a demanda de trabalho diário. A necessidade de pessoal para que as estações funcionem de forma adequada é de pelo menos 350 servidores, defende o órgão que representa a categoria. Segundo o sindicato, as viagens gratuitas têm causado um prejuízo estimado em R$ 500 mil por mês, mas, segundo a empresa, o dano é de cerca de R$ 170 mil mensais. O Metrô transporta em média 160 mil passageiros por dia.
Concursos autorizados, inscrições abertas e dicas: destaques da semana do site de concursos
Concursos públicos continuam suspensos em 2017
A exemplo do que fez em 2016, o governo pretende manter suspensos os concursos públicos no ano que vem. O Planejamento suspendeu os concursos em setembro de 2015 e , desde então, vem autorizando apenas certames determinados por decisão judicial. De acordo com o ministro do Planejamento Valdir Simão, a admissão de novos servidores será permitida somente nos casos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — responsável pelas polícias Civil e Militar e o corpo de bombeiros do DF —; da Defensoria Pública da União (DPU); de substituição de terceirizados; de militares e de concursos em andamento. Para o ministro, a economia “deverá dar sinais de recuperação ainda no segundo semestre deste ano”.
Ministério do Planejamento autoriza concurso para a Anvisa
Os concurseiros têm uma nova oportunidade pela frente para aproveitar. Foi autorizado ,pelo Ministério do Planejamento, um novo concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão tem seis meses, ou seja, até outubro, para abrir edital com 78 vagas para técnicos administrativos (nível médio). De acordo com a portaria 114, os novos servidores vão substituir terceirizados irregulares.
Inca recebe outra autorização para abrir edital
Além da autorização para a Anvisa abrir concurso em até seis meses, o Ministério do Planejamento também autorizou que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) abra nova seleção pública. Serão oferecidos 27 cargos para compor o quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde. Os servidores deverão substituir os terceirizados irregulares do órgão. Do total de oportunidades, 15 serão para técnicos de nível médio, sete para analistas em ciências e tecnologia, quatro para tecnologistas e um para pesquisador
22 mil vagas de 175 concursos estão com as inscrições abertas
O país está com 22 concursos públicos com prazo de inscrições aberto. Ao todo, mais de 22,5 mil oportunidades são oferecidas. A Marinha é o grande destaque da semana, pois está com nada menos que sete seleções com inscrições iniciadas: estão abertas 32 vagas de nível superior, 200 vagas para admissão ao Colégio Naval, 36 vagas para sargentos-músicos, 64 chances para engenheiros, 25 para oficiais, quatro para capelães e 36 para Escola Naval.
Vai fazer o concurso da Anvisa? Especialistas te ajudam a ser aprovado
Com a autorização para lançamento do novo concurso de técnicos administrativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é bom que os concurseiros já iniciem a preparação para as provas. O professor de direito administrativo e econômico do IMP Concursos João Coelho e o mestre em estatística e especialista em concursos Victor Maia dão dicas sobre o que priorizar nos estudos de cada disciplina.
Provas, TAF, banca: professor comenta edital da PCDF
Com o período de inscrições ainda aberto, o concurso da Polícia Civil está mexendo com a cabeça de muitos concurseiros da capital federal. Não é para menos, são 100 vagas para candidatos de nove especialidades, com salário inicial superior a R$ 16 mil. Mas faltando dois meses para aplicação das provas objetivas e discursivas, em 29 de junho, os candidatos precisam afinar os estudos. Com esse objetivo, conversamos com o professor de direito constitucional Wellington Antunes, do Gran Cursos, para saber como direcionar melhor a preparação para o concurso.
Funai abre concurso público com 220 oportunidades de nível superior
A Fundação Nacional do Índio (Funai) abriu concurso público para preenchimento de 220 vagas de nível superior. São 6 vagas para contador, 5 para engenheiro agrônomo, 4 para engenheiro agrimensor, 3 para engenheiro civil e 202 para indigenista especializado, este último prevê nível superior para qualquer área. Os salários são de R$ 5.345,02 para indigenista especializado e contador e de R$ 6.330,31 para engenheiro agrônomo, engenheiro agrimensor e engenheiro civil.
Da Agência Senado – As empresas não poderão mais exigir altura mínima para admissão de vigilante, segundo determina projeto aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A empresa que descumprir a norma estará sujeita a multa de R$ 6 mil a R$ 30 mil. O PLC 94/2014 segue agora para votação no Plenário.
A proposta altera o artigo 16 da Lei 7.102/1983, mas mantém a obrigatoriedade de o candidato a vigilante ser aprovado nos exames psicotécnico e de saúde física e mental. m sua justificativa, o autor aponta que, mesmo sem amparo legal, é comum a exigência de altura mínima para a admissão ao serviço de vigilante.
O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirmou que “a exigência de altura mínima parece antes se referir a um estereótipo de como um vigilante deve parecer — alto e encorpado — de que às efetivas necessidades da profissão”. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Paim (PT-RS) e Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmaram que a exigência de altura mínima é discriminatória.
Teve denúncia, dicas para estudo, depoimento de sucesso e oportunidades com salários volumosos. Confira:
Primeiro colocado no concurso do Senado conta como conseguiu chegar lá
Um depoimento surpreendente e inspirador. Logo após sair do Ensino Médio, aos 17 anos, Carlos Ferreira Alfama tinha uma certeza na vida: queria ser servidor público. Segundo ele o mercado de concursos aqui em Brasília sempre foi favorável e isso o incentivou. Foi quando começou a estudar junto com as obrigações da faculdade de direito. Não tinha um cargo ou órgão específico como meta, fazia as seleções que apareciam. Mas não demorou para os bons resultados aparecerem, confira.
À espera de concurso, Câmara dos Deputados tem mais de 400 cargos vagos
Enquanto um dos concursos públicos mais aguardados do país não sai, a Câmara dos Deputados trabalha com 404 cargos de técnico e analista legislativos desocupados. O cargo que mais precisa de funcionários é o assistente administrativo, que tem 240 postos de nível médio vazios, e amarga desde 2007 um jejum de seleção. Confira na matéria a relação de cargos vagos.
Dicas: especialista aposta em delação premiada como tema de redação da PCDF
O recém-lançado concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal está causando alvoroço na vida dos concurseiros. Trata-se do primeiro edital do Executivo local lançado no ano, após um 2015 de vacas magras para o funcionalismo público. Agora, com a nova seleção, toda a preparação é pouca. Para ajudar nos estudos, conversamos com o professor de carreiras policiais do IMP Concursos, Tiago Pugsley, que ainda é professor de direito penal, processual penal e legislação penal especial. Confira as dicas do especialista para todo o concurso.
Comissão de aprovados denuncia ao MP suspeita de fraude em cotas do concurso do TJDFT
Uma comissão com 29 aprovados no último concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) denunciou o método de análise de candidatos que se declaram negros e pardos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles reclamaram por um procedimento de verificação da participação de pessoas não negras no sistema de cotas. Segundo a comissão, o tribunal justificou a falta do procedimento argumentando que a lei que deu origem à remessa de aprovados cotistas (Lei 12.990/2014) não é clara sobre a necessidade da comprovação das declarações. Confira como foi o desfecho do caso. Confira como foi o desfecho do caso.
Concursos públicos oferecem juntos mais de 30 mil oportunidades
Ao todo, 140 concursos públicos abertos estão com mais de 30 mil oportunidades espalhadas por todo o país. Os salários podem chegar a R$ 27.500,17, remuneração oferecida tanto pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.
Ótimas chances também estão abertas pelos ministérios de Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. E, na carreira militar, o destaque vai para a Aeronáutica que está com duas seleções abertas, que oferecem mais de 500 oportunidades juntas, e para a Marinha com 1.376 chances de nível médio. Confira as oportunidades em detalhes
Está sem vontade de estudar? Concurseiros contam como driblam desânimo
Trabalho, faculdade, amigos e até a família. Dedicar-se ao concurso público às vezes significa deixar de lado hábitos e pessoas e se apegar aos livros e à sala de aula de manhã, de tarde, à noite e durante todo santo dia da semana. Porém, mesmo diante de momentos desmotivantes ou até mesmo de sucessivas reprovações, a ordem é não desistir. Afinal, concurso não se faz para passar, mas até passar, certo? Descubra na matéria o que faz alguns concurseiros perseverarem e superarem a falta de motivação.
Vídeo: especialista dá cinco dicas para passar no IBGE
Com pouco mais de um mês para se preparar, os candidatos de nível médio inscritos no concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) devem afinar os estudos se quiserem uma das 460 vagas abertas. As provas estão programadas para 17 de abril e vão cobrar domínio em português, matemática, geografia e conhecimentos sobre o próprio órgão – disciplinas distribuídas em 60 questões. Como os concurseiros já sabem, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não dorme no ponto e, para vencê-la, o Correio entrevistou o especialista em concurso Emerson Caetano, do IMP Concursos, para ajudar você nessa hora decisiva. Assista o vídeo.
Justiça suspende concurso para cargos na prefeitura de Catalão/GO
O Justiça suspendeu liminarmente a execução do contrato firmado entre a prefeitura de Catalão e o Instituto Qualicon, para a realização de concurso público destinado ao provimento de 294 cargos na administração municipal da cidade. As provas estavam marcadas para o dia 3 de abril.
Segundo informações do Ministério Público do Goiás, a decisão refere-se ao contrato firmado entre o município e a empresa organizadora que não observaram os requisitos indispensáveis ao processo de dispensa de processo licitatório, entre eles, a verificação dos preços cobrados no mercado por outras empresas e instituições especializadas.
A liminar concedida determina ao município e ao Instituto Qualicon que publiquem em seus sites (www.catalao.go.gov.br e www.institutoqualicon.org.br) sobre a suspensão judicial até julgamento final, com indicação do número de protocolo da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, o que até o fechamento da matéria ainda não tinha ocorrido. Além disso, foi ordenado o bloqueio da conta corrente da banca na qual foram lançado os valores das inscrições. Os réus ainda deverão informar e comprovar, no prazo de cinco dias, o número total de inscritos e o valor arrecadado, também sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de 90 dias.
O Correio entrou em contato com a assessoria do Instituto, mas não obteve maiores informações até a publicação desta matéria.
Aprovados da Caixa programam nova manifestação por cargo público
No Dia Nacional de Luta contra o desrespeito à direção da Caixa, marcado para esta quarta-feira (2/3), cerca de 50 aprovados do concurso da instituição bancária devem se reunir a partir das 14h30, na sede do Setor Bancário Sul, para uma nova manifestação. Eles lutam pela nomeação do cadastro reserva do concurso de 2014. Até o momento, cerca de 2 mil assumiram como técnico bancário novo, porém mais de 30 mil candidatos foram aprovados.
Em nota, o grupo de aprovados reclama que a empresa infelizmente está passando por um processo de sucateamento gerando estresse entre empregados e clientes, sendo que tem pessoas aptas e aprovadas no concurso esperando pelo o emprego que mereceram. “A gente precisa reivindicar essas contratações. A Caixa fez um cadastro reserva gigantesco no Brasil inteiro e se recusa a contratar. Inclusive já informou ao Ministério Público que não vai chamar, mas nós não vamos parar por aí. Vai ser briga feia!” protesta Gerrana, uma das aprovadas e também organizadora do ato.
Recentemente, em 2 de fevereiro, a Justiça proibiu a Caixa de abrir concursos apenas para formação de cadastro reserva. Assim, o banco deve, a partir de agora, abrir editais com a real demanda de pessoal. A falta de nomeações fez o Ministério Público do Trabalho entrar com ação civil contra a Caixa em janeiro deste ano. Leia mais em: Justiça proíbe Caixa de abrir concurso apenas para cadastro reserva.
Com o objetivo de cumprir a promessa feita em janeiro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, decretou a nomeação de 100 agentes e 20 escrivães para a Polícia Civil. Como o Correio noticiou em 21 do mês passado, a pretensão era nomear os novos funcionários em fevereiro. De acordo com o governo, nos próximos dias, o governo de Brasília ainda vai definir o cronograma das novas convocações.
Na ocasião do anúncio das nomeações, porém, a categoria não ficou muito satisfeita. Leia mais em: Rollemberg anuncia nomeação de 120 policiais civis, mas desagrada categoria