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Aprovado tem que recorrer à Justiça para antecipar colação de grau e assumir cargo público
Do CorreioWeb – Imagine que você acabou de concluir a faculdade e espera a cerimônia de colação de grau. Durante esse período, você descobre que foi aprovado em um concurso público, de nível superior, que havia realizado há pouco. A nomeação dos aprovados começa e você ainda não tem o diploma em mãos. E agora?
Essa foi a situação de Sandro B.S. O estudante de direito, da Universidade Estácio de Sá, já havia concluído todas as disciplinas do curso e estava com data marcada para participar da colação de grau, quando soube que foi aprovado no concurso para técnico superior jurídico da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Foi aí que pediu que a colação fosse antecipada à instituição de ensino superior, em razão da entrega do diploma para ser nomeado, mas não foi atendido.
Em apelo à Justiça, a 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou liminar, derivada de sentença da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assegurou o direito de antecipação da cerimônia ao estudante. A relatora do processo, desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, considerou que não havia justificativa razoável para que a instituição se recusasse a fazer a antecipação, já que esperar a data oficial causaria danos ao aluno – mesmo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação dê às universidades autonomia didático-científica para conferir graus e diplomas a seus alunos e estabelecer o cronograma para tal. Além do mais, a universidade já havia realizado o procedimento em outras situações para empregos na iniciativa privada de alunos.
Com informações do TRF-2.
Caridade e aprendizagem: aulão é oferecido em troca de cobertores
Candidatos que estudam para concursos da área jurídica poderão aliar suas preparações à generosidade. Um aulão beneficente de direito constitucional será realizado em 28 de maio, das 8h15 às 11h50, na unidade do IMP Concursos da 603 Sul. Interessados podem fazer a inscrição pelo site www.impconcursos.com.br e confirmar a participação com a doação de um cobertor novo, ou usado em boas condições, na secretaria do curso preparatório. As doações serão destinadas a moradores de rua.
O aulão tem como objetivo a preparação para concursos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O professor de direito constitucional Aragonê Fernandes, pós-graduado em direito penal e juiz de direito do TJDFT, é quem vai ministrar a aula.
Concursos: Hemocentro, mulheres no Exército e 17 mil vagas abertas
Hemocentro de Brasília vai lançar concurso este ano
Apesar do jejum imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Distrito Federal confirmou que a Fundação Hemocentro de Brasília, órgão ligado à Secretaria de Saúde, vai lançar concurso público. A previsão é de que o edital de abertura seja publicado ainda neste ano. A seleção já está em fase de preparação.
Após mais de 70 anos, mulheres podem ser cadete
Desde a criação do ensino preparatório do Exército há 77 anos, essa é a primeira vez que mulheres poderão se tornar oficiais combatentes. Apesar da inovação, a participação feminina na carreira começou limitada. Das 440 vagas abertas na seleção, apenas 40 são reservadas às mulheres, ou seja, menos de 10% do total de oportunidades oferecido. E as áreas para atuação no curso de formação se restringem a apenas duas, enquanto os homens podem optar entre sete especialidades.
Mais de 17 mil vagas abertas
Quem almeja um posto no funcionalismo deve reforçar os estudos para não perder a chance de conseguir a sonhada estabilidade entre uma das 17.952 vagas distribuídas entre todo o país. As oportunidades estão distribuídas em 116 seleções que atendem a todos os níveis de escolaridade.
Conselho de Educação Física em Brasília abre vagas
Quem tem formação em qualquer curso superior pode concorrer a uma vaga e 50 para formação de cadastro reserva abertas pelo Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região (Cref-7), com sede em Brasília. O concurso pretende selecionar candidatos aptos ao cargo de agente de orientação e fiscalização.
Apuros difíceis de acreditar
O anseio por uma vaga no serviço público leva concurseiros a cometerem verdadeiras loucuras e a passarem por sufocos para realizar as provas que, quando narrados, são até difíceis de acreditar. Saiba o que concurseiros tiveram
Estudar de madrugada rende?
“O que você faz da meia-noite às seis da manhã?”. A pergunta é velha conhecida de muitos estudantes que são questionados após dizerem aos professores que não têm tempo para estudar. Parece um sacrifício que passa dos limites, mas essa é a realidade de muitos concurseiros. Com “sangue no olho pela aprovação”, a força de vontade é tanta que alguns candidatos decidiram abrir mão do descanso durante a noite e trocam o sono tranqüilo pelos livros e apostilas.
Conselho Federal de Medicina Veterinária mantém funcionários sem concurso, segundo MPT
Do CorreioWeb – O Conselho Federal de Medicina Veterinária se comprometeu, por assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), a fazer contratação de funcionários somente por aprovação em concurso público, exceto para os cargos de direção, chefia e assessoramento. O acordo foi feito com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann.
De acordo com o documento da ação judicial, a investigação do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal atestou que o órgão mantém em seus quadros trabalhadores contratados sem aprovação em concurso público. Além de ter realizado um processo seletivo interno para ocupação de funções gratificadas e empregos comissionados e obrigou todos os empregados a participarem. Durante tal seleção, pessoas estranhas ao quadro de funcionários participaram e, ao final, oito empregados efetivos foram demitidos. Uma empresa especializada foi contratada para organizar o processo seletivo, mas houve interferência do conselho, que apontou nomes de pessoas que deveriam “ser mais bem observadas” pela profissional representante da empresa contratada.
Os resultados das três etapas realizadas e o resultado final não foram divulgados. Em vez disso, o órgão realizou o que chamou de entrevista de devolução, em que comunicou as demissões, quando o correto era redirecionar os empregados para um novo cargo. As dispensas foram efetuadas por terceira pessoa, que também cancelou as senhas de acesso dos empregados aos sistemas e passou a não permitir que eles adentrassem o órgão.
Também foi decidido que o conselho só poderá demitir funcionários aprovados por concurso público com a permissão do direito ao contraditório e a abertura de processo administrativo, que deve ser seguido com rigor. Já as demissões por justa causa devem ser conduzidas pelo conselho sem conferir a autoria do procedimento a terceiros, estranhos ao ambiente de trabalho.
Se descumprir o acordo, o conselho terá que pagar multa de R$ 50 mil a cada trabalhador que estiver em situação irregular. Também há a previsão de multa de R$ 10 mil caso o termo assinado não for disponibilizado para consulta dos funcionários, sendo fixado em local visível. O TAC tem vigência por prazo indeterminado.
A seleção emergencial da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS), que teria as inscrições encerradas nesta sexta-feira (20/5), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O sindicato dos engenheiros do estado entrou com ação civil reivindicando aumento no salário piso oferecido na seleção, que é de R$ 4.036,54. O concurso oferece três vagas para o cargo, nas áreas civil e mecânica.
De acordo com a Metroplan, o salário está de acordo com a lei de cargos e salários (Lei 14.497/2014). A Justiça cedeu 10 dias para recurso e a Metroplan disse que vai se manifestar a favor da continuidade da seleção por meio da procuradoria.
Foram abertas 51 oportunidades de preenchimento imediato, e cadastro reserva, nos cargos de administrador, advogado, arquiteto, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, geógrafo, tecnólogo em gestão ambiental, técnico em informática, fiscal de transportes e telefonista, com salários variam de R$ 1.039,47 a R$ 4.036,54.
A seleção contaria apenas com avaliação de títulos e experiência. Os aprovados, por sua vez, seriam lotados em Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Osório.
Conheça técnicas de coaching e potencialize a aprendizagem para concursos
Quem está em busca de um aprendizado de qualidade visando conquistar um espaço no serviço público deve levar em consideração estratégias que ultrapassem o conteúdo do edital. As técnicas de coaching podem ser um caminho para alcançar esse objetivo. A coach Márcia Gomes listou algumas delas. Confira abaixo e inicie já seu planejamento.
Gestão de tempo
É importante definir as prioridades e as ações de cada dia e organizar os horários que possibilitem uma maior produtividade, como, por exemplo, separar as disciplinas não por dia, mas por horas. Dessa forma haverá maior rotatividade e maior contato com os assuntos de cada matéria e, assim, o conteúdo vai sendo melhor firmado na memória.
Hábitos positivos
Identificar os hábitos que prejudicaram a trajetória de estudos, como pensamentos sabotadores e a procrastinação (exemplo: deixar para estudar somente após o lançamento do edital da seleção e pensar que não precisa acordar cedo para estudar). É preciso assim transformar os hábitos negativos em positivos e também definir o que tem funcionado.
Qualidade de estudo
Essa estratégia diz respeito ao ambiente em que se estuda. Aqui o estudante deve organizar os espaços que dispõe para estudar e unir esses espaços a condições corporais e biológicas como, postura e pausas durante o horário de estudos. Tudo isso ajuda a manter o foco.
Mais estratégias podem ser encontradas no livro “Conhecimentos Pedagógicos com Estratégias de Coaching”, escrito pela coach Márcia Gomes e pela colaboradora Bárbara Santana, que será lançado pela editora Alumnus nesta quinta-feira (19/5), às 19h, na livraria Cultura do Casa Park. Participantes do evento ainda podem conferir palestra gratuita da autora com o tema “Como aumentar seu potencial de aprendizagem na preparação para concursos públicos, com estratégias de coaching”.
O livro foi desenvolvido com base na experiência profissional de coach. O conteúdo reúne métodos de aprendizagem que podem ser aplicados ao estudo para qualquer concurso público como dicas de organização, de planejamento, de definição de metas, técnicas de concentração, de aprendizagem acelerada e exercícios. O outro eixo temático do livro são os conteúdos cobrados em concursos públicos para carreiras de educação, especialidade da autora. “Fizemos um apanhado dos principais editais de concursos para professores e pedagogos. Essa parte atende a concursos do país inteiro, com referencial teórico fundamentado especificamente para essas áreas”.
O objetivo do livro é de ajudar o estudante a identificar e a superar as dificuldades de aprendizado. Professora para concursos desde 2008, Márcia percebeu que alguns alunos tinham potencial para passar, mas não conseguiam chegar à aprovação. “Eu sempre voltava a ver esses alunos nas aulas e me perguntava porque não conseguiam, mesmo tendo competência para serem aprovados. Como pedagoga, aquilo começou a me incomodar e a me chamar atenção. Com isso, decidi fazer um curso de coach. Montei um cursinho online juntamente com a Bárbara Santana, coautora do livro, e trouxe o conhecimento de coaching para a área de concursos”.
“Não me opus a passar por revista”, diz candidata muçulmana que usou véu em prova do INSS
A Defensoria Pública da União conferiu a candidatas muçulmanas do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de usar véu durante a realização da prova, ocorrida no último domingo (15/5). A decisão que ocorreu apenas dois dias antes dos exames, por meio de deferimento de ação individual e de ação civil pública. A jovem muçulmana Ana Cristina Pimentel recorreu à Justiça para participar do certame sem deixar de utilizar o véu ou hijab, vestimenta de tradição na religião islã, após ter seu requerimento de atendimento especial negado pela organização do concurso, o Cebraspe.
Saiba mais em : Jovem convertida ao islamismo briga na Justiça para fazer prova do INSS usando véu
O defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira propôs antecipadamente uma ação individual e outra ação civil pública para que o direito ao uso do véu ou de outra vestimenta de qualquer religião na parte superior da cabeça também fosse garantido a outros candidatos, desde que não cobrissem o rosto e que o candidato fosse anteriormente inspecionado. Leia aqui a liminar da ação civil pública.
Segundo Oliveira, “a liberdade de crença não pode ser separada da respectiva liberdade de se comportar conforme a crença, até porque raciocinar em contrário implicaria em tornar a liberdade de crença uma garantia totalmente vazia. A liberdade de crença – e de comportar-se conforme a própria crença – é totalmente admitida pelo Estado, desde que o dado comportamento não consubstancie afronta a direito alheio ou em prejuízo para o interesse público”.
No dia do exame, os fiscais receberam a decisão e Ana Cristina conseguiu realizar a prova. “No dia da prova, eu não me opus a passar pela revista e pelo detector de metais e fui bem tratada”, declarou Ana Cristina. O deferimento das demandas foi feito pelo juiz federal da 15ª Vara Francisco Renato Codevila Pinheiro, que afirmou que a manifestação de crença deve ser levada em conta, simultaneamente à certificação da segurança do concurso público.
Com informações da DPU
Publicado decreto que autoriza nome social de travestis no serviço público
Agência Brasil – Foi publicado nesta sexta-feira (29/4) no Diário Oficial da União decreto que autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. O decreto foi assinado nessa quinta-feira (28/4) pela presidente Dilma Rousseff e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo.
Segundo o texto, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Já a de gênero trata da dimensão da identidade no que diz respeito à forma como ela se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.
“Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento e com o disposto neste decreto”, diz o texto. “É vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais.”
Ainda de acordo com a publicação, registros dos sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres de órgãos e das entidades da administração pública federal deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
“Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”, destacou o decreto. “A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação.”
A Secretaria de Direitos Humanos informou que, a partir da publicação do decreto, o nome social já pode ser requerido, mas ainda haverá um prazo de seis meses para que os formulários sejam adequados, e de até um ano para que todos os sistemas informatizados implantem a mudança.
Concurseiros terão mais uma oportunidade de afinar nos estudos. Interessados em saber mais sobre direito constitucional poderão aproveitar este sábado (30/4) para participar de um aulão beneficente sobre o tema Organização do Estado –Competências.
A aula acontecerá de 8h15 às 11h50, na unidade do IMP Concursos localizada na Asa Sul e será ministrada pelo professor Zélio Maia. Ele é procurador do DF, advogado e autor de livros como “A reforma do Poder Judiciário” e “Curso de direito constitucional em exercícios”.
Para participar, o candidato deve acessar o site www.impconcursos.com.br e confirmar sua inscrição por meio da doação de um quilo de alimento não perecível em qualquer unidade do IMP. No dia da aula, será disponibilizado um material de estudos elaborado pelo professor.
Sem funcionários, catracas em mais de 90% das estações do Metrô continuam liberadas
Lorena Pacheco – A Companhia do Metropolitano de Brasília continua liberando as catracas para os passageiros devido à falta de funcionários públicos. Segundo a assessoria da empresa, com exceção das estações Central e Shopping, em todas as demais 22 paradas houve falta de servidor, em algum momento do dia, seja para cobrir os intervalos de almoço ou lanche, o que abrange cerca de 91% das estações hoje em funcionamento.
O Metrô afirma que teve que liberar o acesso aos usuários para evitar fechar as estações e assim minimizar os transtornos a quem precisa utilizar o sistema. As estações onde isso mais aconteceu no mês de abril foram 114 Sul e Ceilândia Sul.
Em audiência pública, realizada no último dia 7 de abril na Câmara dos Deputados, o presidente do Metrô, Marcelo Dourado, afirmou que pretende convocar 324 aprovados do último concurso público, assim que o governo conseguir sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a próxima avaliação sobre os limites da LRF acontecerá no final de maio. Segundo Dourado, as nomeações seriam realizadas num prazo de 15 dias após a liberação e outras 311 nomeações ainda serão negociadas com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Até o momento foram nomeados somente 30 aprovados da última seleção.
O Metrô funciona atualmente com 991 servidores efetivos, mas o quantitativo não é suficiente para suprir a demanda de trabalho diário. A necessidade de pessoal para que as estações funcionem de forma adequada é de pelo menos 350 servidores, defende o órgão que representa a categoria. Segundo o sindicato, as viagens gratuitas têm causado um prejuízo estimado em R$ 500 mil por mês, mas, segundo a empresa, o dano é de cerca de R$ 170 mil mensais. O Metrô transporta em média 160 mil passageiros por dia.