Pessoal,   Voltamos com uma nova enquete, desta vez falando sobre taxa de inscrição em concursos públicos. A questão dos valores é polêmica. Às vezes, R$ 60 ou R$ 70 podem parecer pouco para alguns, mas com certeza para outros fazem toda a diferença e podem até alterar o orçamento do mês. Pensando nisso, nós querermos saber: o que você acha do valor das taxas de inscrição nos concursos?   Vote ali do lado! Aproveitem para comentar e registrar suas opiniões aqui!   Em breve postaremos o resultado aqui no blog.

A questão das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais continua gerando polêmica. A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu que pessoas com deficiência auditiva unilateral (apenas em um ouvido) não podem realizar inscrições especiais em concursos públicos e concorrer a vagas reservadas a PNEs.   Um candidato que alegava ter tal deficiência se inscreveu em concurso promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovado em sétimo lugar, dentro das vagas para PNEs. Porém, ao realizar a perícia médica, o órgão constatou que o problema não poderia ser enquadrado nas hipóteses de deficiência auditiva. Desta maneira, o candidato foi excluído da lista de PNEs e inserido na lista dos inscritos para ampla concorrência, baixando sua classificação para o número 393. O concursando entrou com ação ordinária tentando a anulação do ato que alterou sua situação.   A Procuradoria Federal no Ceará (PF/CE) afirmou que o candidato não poderia ser considerado portador de deficiência, pois não o era no ato de inscrição do concurso e nem na prestação das provas. Tal alegação se baseia no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei nº 7.853/89, que considera como deficiente apenas aqueles que possuem perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.   O candidato, no entanto, possuía perda total no ouvido esquerdo, mas apenas leve perda auditiva de 26 dB no ouvido direito. A 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará aceitou os argumentos da Procuradoria Federal do Ceará e considerou o pedido do candidato improcedente.  

Boa notícia para quem se inscreveu no concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e estava preocupado com o rumo da seleção. A Procuradoria da União no estado assegurou, na Justiça Federal, a continuidade do concurso promovido pelo órgão.   A seleção estava ameaçada por uma ação civil pública que solicitava a aplicação de provas em pelo menos um dos municípios de cada uma das sub-regiões do Amazonas. A Procuradoria afirmou que uma ordem judicial que atendesse a esse pedido causaria “graves danos à Administração Pública e aos candidatos, pois inviabilizaria a realização do concurso por questões legais previstas em lei orçamentária, assim como o fato de 2010 ser ano eleitoral”.   Os argumentos foram acolhidos pela Justiça Federal, que decidiu que as provas devem ser aplicadas normalmente apenas em Manaus, como indicava o edital. As demais regras da seleção continuam inalteradas.  O concurso oferece 70 vagas para técnico e analista judiciário e as avaliações estão marcadas para 31 de janeiro.

Veja também “MPF recomenda que TRE do Amazonas aplique provas também no interior do Estado”

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (22/01), no Diário Oficial da União e no site www.cnj.jus.br uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país que estão com os cargos de titular vagos. De acordo com o CNJ, por este motivo os cartórios devem ser submetidos a seleções públicas para a escolha de novos tabeliães.

No dia 9 de junho de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartorários que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função, já que a própria Constituição não permite o ingresso de tabeliães por outro meio que não fosse uma seleção pública. No entanto, as regras para o ingresso no serviço entraram em vigor somente em novembro de 1994.

PEC dos Cartórios

A idéia da proposta de emenda constitucional é efetivar responsáveis por cartórios que assumiram os cargos sem concurso depois da Constituição de 1988. Serão beneficiados aqueles que ocupavam a função entre a promulgação da Constituição e novembro de 1994, quando foi sancionada uma lei que regulamentava o artigo constitucional que trata dos cartórios. O projeto atende também quem era substituto neste período e tornou-se titular depois. Neste caso, o dono precisa estar como titular há pelo menos cinco anos a partir da data de promulgação da lei.

A PEC terá de ser votada em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também haverá a necessidade de duas votações. Caso o texto se mantenha igual em todas votações, a PEC poderá ser promulgada.

O deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Para ele, a efetivação vai favorecer aqueles que trabalham bem. “Havia um vazio legal e interinos foram sendo nomeados. Não foi aberto concurso até agora e vão ser efetivados aqueles que vieram desenvolvendo este trabalho de forma honesta e eficiente. Além disso, a PEC também prevê punições para o judiciário caso não sejam abertos concursos para donos de cartórios seis meses após o surgimento de cargos”, explica.

Já a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) afirma que 8 mil pessoas aprovadas em processos seletivos públicos esperam a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 471/2005, conhecida como PEC dos Cartórios, para assumir cargo no lugar de cartorários sem concurso.

    Enquete

Em outubro de 2009, fizemos uma enquete aqui no blog com a seguinte pergunta: “você concorda com a PEC dos Cartórios?” Ao todo, 1.140 pessoas responderam à pergunta.

Do número total de participantes, 1.061 afirmaram não concordar com a PEC dos Cartórios. Apenas 79 disseram ser coniventes com o projeto. Confiram as estatísticas abaixo: 

sim       6.93% 79 votos não       93.07% 1061 votos  

Vejam aqui e aqui mais posts e comentários sobre o assunto.

Boas notícias para concurseiros potiguares! O Governo do Rio Grande do Norte anunciou o lançamento de um novo concurso público em breve.

O processo seletivo vai formar cadastro reserva para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). De acordo com o governo, o edital de abertura será lançado na primeira semana de fevereiro. O certame está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Serão selecionados profissionais de nível superior para os cargos de administrador, assistente social, analista de materiais, economista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, engenheiro eletricista, engenheiro de produção, geógrafo, jornalista, psicólogo, químico e sociólogo.  Para nível médio e técnico, há oportunidades para as funções de agente administrativo, técnico de contabilidade e técnico em engenharia nas áreas de saneamento, edificações, eletrotécnica e mecânica.

As provas devem ser realizadas no mês de abril. Serão oferecidas vagas com salários iniciais que variam de R$ 3.652,12 para nível superior, R$ 1.753,02 para nível médio técnico e R$ 1.242,88 para nível médio. Além disso, os contratados receberão benefícios como vale alimentação mensal de R$ 380, plano de saúde, previdência privada complementar (Caernprev), auxílio creche e participação nos lucros da empresa.

O processo terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por mais dois. Apesar de a seleção ter como objetivo a formação de cadastro reserva, a Caern informou que parte dos profissionais aprovados será convocada logo após a realização do concurso. De acordo com Walter Gasi, diretor-presidente da Companhia, o motivo é a urgente necessidade de contratação imediata de empregados de diversas áreas, já que a empresa passa por uma reestruturação no seu quadro de funcionários.

A Caern realizou seu último processo seletivo em 2008 e já contratou 140 novos servidores.

Alguém vai perder esta chance?

  Quem estava com planos de se inscrever no concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que oferece 122 oportunidades para oficial de justiça, terá de esperar um pouco. O período de inscrições do concurso, que teria início nesta quinta (21/1), foi suspenso.   De acordo com informações do próprio Tribunal, o prazo para cadastro foi paralisado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu liminar nesta quarta-feira (20/1), véspera do início das inscrições.   O motivo? A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) pediu para que o edital do concurso fosse “sustado”, alegando que a exigência de nível médio para o cargo fere a Resolução CNJ 48/2007, que prevê nível superior para a função.   O TJRS deverá prestar todas as informações ao CNJ e a decisão liminar será submetida à apreciação do Plenário do CNJ.   A seleção Do total de vagas, 10% são reservadas a portadores de necessidades especiais. A remuneração varia de R$ 3.034 a R$ 3.630,93, acrescidos de gratificação por risco de vida de (35% em cima do salário).   O processo seletivo constará de prova objetiva, que está marcada para o dia 28 de março. As avaliações deverão ser aplicadas nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.     E aí, vocês acham que a função de oficial de justiça deve realmente exigir formação de nível superior? Comentem!

  Os rumores de que o Banco do Brasil (BB) não lançaria um novo concurso em 2010 acabam de ser desmentidos. A assessoria do órgão confirmou à equipe do CorreioWeb que haverá uma nova seleção em março. A empresa escolhida para organizar o próximo concurso é a Cesgranrio.   De acordo com o BB, serão oferecidas chances de cadastro reserva para o cargo de escriturário, que exige nível médio. A remuneração para o posto é de aproximadamente R$ 2 mil. As vagas são para os estados de Goiás, Bahia (exceto Salvador), Minas Gerais (exceto as cidades de Patos de Minas, Paracatu e o triângulo mineiro) e Pará (exceto as cidades de Afuá, Almeirim e Monte Dourado).     Última seleção O Banco do Brasil realizou, em maio de 2009, concurso para cadastro reserva ao cargo de escriturário. O salário previsto era de R$ 1.037,40, mais gratificação semestral de 25%. Na ocasião, as vagas foram destinadas aos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Pará. A seleção recebeu um total de 65.066 inscrições.   De acordo com o edital de abertura, os convocados teriam uma série de vantagens oferecidas para servidores do Banco do Brasil. Entre elas, a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros e resultados da empresa e participação em planos assistenciais e previdenciários complementares.   O processo seletivo foi composto por provas objetivas, que duraram quatro horas e foram aplicadas em 32 cidades dos estados para os quais as vagas foram reservadas. A empresa escolhida para organizar o concurso foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   Quer dar uma olhada no edital da última seleção? Clique aqui.

Mais uma notícia a favor dos concurseiros! Um cursinho preparatório de Brasília, o Asa Sul Treinamentos Cursos e Concursos, foi condenado a ressarcir um aluno por ter cancelado as aulas sem aviso prévio. A empresa terá de pagar a quantia correspondente às aulas que o concursando não assistiu. Ainda cabe recurso.  A decisão partiu de juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Em depoimento, o aluno disse que ao se matricular no preparatório para o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pagou a quantia de R$ 1.155. De acordo com o cronograma da época, as aulas estavam previstas para ter início em julho de 2008.

O autor afirmou que houve atraso, pois o curso só começou no dia 14 de agosto do mesmo ano. Por questão de saúde, o aluno teve de se ausentar das aulas por um tempo. Mas quando voltou, houve a surpresa: a turma que freqüentava havia sido extinta e os alunos redirecionados para outro curso.  A empresa condenada não compareceu à audiência de conciliação. Isso fez com que o relato do autor fosse tido como verdadeiro, de acordo com a Lei nº 9.099/95. A provas apresentadas pelo aluno lesado também foram consideradas suficientes para a condenação do cursinho. O juiz responsável pelo julgamento disse que a “extinção prematura” da turma demonstra que o serviço prestado foi deficiente, prejudicando assim o contratante.

Como o aluno já havia assistido dois meses de aula, o Asa Sul Treinamentos Cursos e Concursos terá de ressarci-lo no valor de R$ 577,50, equivalente às aulas perdidas.

  O ano de 2010 mal teve início e as confusões em concursos públicos já começaram a aparecer.   O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cancelou as avaliações que aconteceram no último domingo (17/1) para o cargo de analista judiciário, na especialidade de análise de sistemas. De acordo com a assessoria da Fundação Conesul, organizadora da seleção, a anulação ocorreu por causa de tumulto ocorrido em uma sala da Faculdade Boa Viagem, em Recife.   A Conesul alega que os candidatos teriam tirado fotos dos cadernos de prova e usado objetos proibidos durante o exame. A organizadora afirmou ainda que os concorrentes se negaram a resolver as questões porque a sala não oferecia condições adequadas para a aplicação dos testes.     A Fundação Conesul já assumiu a responsabilidade pelo episódio e reconheceu que os problemas foram causados devido ao despreparo dos funcionários contratados para a aplicação das provas. A organizadora, no entanto, ainda não definiu a data para a nova avaliação.   Depois do ocorrido, o TRE disponibilizou um canal de comunicação com os inscritos que se sentiram prejudicados. Os candidatos podem abrir um protocolo para registrar suas reclamações na própria sede do Tribunal, das 13h às 19h, ou por meio do site www.tre-pe.gov.br.       Seleção   O concurso oferece 16 oportunidades de níveis médio e superior, além de cadastro reserva. A remuneração varia de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.   Para nível superior, há chances nos cargos de analista judiciário nas áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado nas especialidades de análise de sistemas, assistência social, arquitetura e medicina. Já para nível médio, os candidatos se inscreveram no cargo de técnico judiciário, nas áreas administrativa e de apoio especializado – taquigrafia.    De acordo com informações da Fundação Conesul, empresa responsável pelo concurso, 85.721 pessoas se inscreveram na seleção – a concorrência média é de 5.357 pessoas por vaga imediata.   Não conseguimos entrar em contato com nenhum concurseiro que participou desta seleção. Por isso, se você esteve lá e presenciou a confusão, nos conte a sua versão dos fatos! E se você não concorreu às vagas deste concurso  mas gostaria de deixar sua opinião, comente também!    

  A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) entrou, nesta semana, com ação civil pública contra a Associação Cearense de Estudos e Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Acep), responsável pelo concurso do Banco do Nordeste.   O pedido de liminar da instituição alega que o edital de abertura da seleção, que prevê formação de cadastro reserva, não disponibiliza o item que regulamenta isenção de taxa para candidatos com hipossuficiência financeira.   A ação civil solicita a reformulação do edital e a inclusão da possibilidade de isenção. O autor do caso e defensor público Othoniel Pinheiro diz que o edital original impossibilita a participação de pessoas carentes, o que torna o concurso excludente.   O concurso Há chances para os cargos de analista bancário I, analista técnico e especialista técnico I. A remuneração varia de R$ 2.858,20 a R$ 7.029,75. Os interessados podem se inscrever entre os dia 26 de janeiro e dia 9 de fevereiro, no site da www.acep.org.br. A taxa de participação varia de R$ 60 a R$ 100.