Do CorreioWeb   Aprovado pela Câmara dos Deputados, em setembro, o Projeto de Lei que cria 2.190 cargos de analista executivo já está no Senado Federal (PLC 108/2012). O objetivo é que a administração pública contrate profissionais com alto nível de qualificação para atividades administrativas e logísticas de nível superior. Se aprovada integralmente, a proposta voltará à Casa iniciadora e assim segue à sanção presidencial.   Os vencimentos básicos são de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43, além de gratificações. O impacto orçamentário da criação dos cargos vai chegar a R$ 170,07 milhões no primeiro ano, e R$ 174,39 milhões nos anos seguintes. Para ingresso nas vagas os candidatos serão selecionados por concurso público, sendo lotados inicialmente para no Ministério do Planejamento.   Os ocupantes desses novos cargos terão de ser aprovados em concurso e serão lotados inicialmente no Ministério do Planejamento, que poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades públicas. A carreira será regida pela Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), e os servidores terão jornada de trabalho semanal de 40 horas.   Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados.

  Do CorreioWeb   Na próxima terça-feira (20/11), o Conselho Nacional do Ministério Público vai se reunir para discutir seis propostas de resolução na 11ª Seção Ordinária do órgão em 2012. Uma delas vai criar comissões revisoras para análise de recursos, provenientes de concorrentes em concursos do MPU.   O objetivo da proposta é assegurar os direitos do processo legal, contraditório e ampla defesa dos candidatos participantes dos certames do órgão. Elaborado pelo conselheiro Fabiano Silveira, o projeto estabelecerá as funções da comissão do concurso, da banca examinadora e da comissão revisora.   Com a proposta aprovada, a banca examinadora receberá os recursos, podendo anular a questão, modificar os gabaritos ou aumentar a nota do candidato. Se não quiser receber a impugnação – ou recebê-la parcialmente – o recurso será encaminhado à comissão revisora.

  Do CorreioWeb   O governo de São Paulo autorizou a realização de seleção pública para o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do estado (Imesc). Ao todo serão oferecidas 18 oportunidades.   Estarão abertas duas vagas para auxiliar de enfermagem, treze para oficiais administrativos e três para técnicos de laboratório. A seleção terá prazo de 12 meses e será realizada por meio de processo simplificado, iniciado ainda neste ano.   Último certame Em 2008, o Imesc abriu 37 chances em todos os níveis de escolaridade. Os salários oscilaram entre R$ 504,51 a R$ 1.446,14, em regime de trabalho de 20 a 40 horas semanais. Todos os concorrentes tiveram de responder questões objetivas e candidatos a cargos específicos também passaram por provas práticas ou de digitação.

  Larissa Domingues – Do CorreioWeb   A Justiça determinou que a União tome providências para que todos os editais de concursos públicos com vagas para o Exército Brasileiro dêem chances aos candidatos hipossuficientes de pedir isenção das taxas de inscrição. A decisão surgiu após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Niterói/RJ, que impetrou ação civil pública alegando ser ilegítima a falta de oportunidades para quem tem menos condições financeiras. Para o MPF, tal comportamento afrontaria o princípio da igualdade.

“Como houve o trânsito em julgado da decisão, cabe agora ao MPF acompanhar e exigir o cumprimento da referida sentença judicial” disse Antônio Augusto Soares Canedo, procurador da República responsável pela autoria da ação.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

A exigência antecipada de carteira de habilitação em concursos da Polícia Militar do Amazonas pode estar em xeque. Desembargadores decidiram que o julgamento do caso deve ser levado ao Pleno do Tribunal de Justiça do estado. De acordo com o artigo 29 da Lei Estadual nº 3.732/2012, os candidatos a uma vaga na PMAM devem apresentar CNH até o fim do curso de formação. O Judiciário deve analisar a inconstitucionalidade do texto, que altera a Lei Estadual nº 3.498/2010 – sobre o ingresso na corporação. 

Ao julgar o caso, os membros da Corte terão como base a Súmula 266, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento diz que a exigência da CNH antes do momento da posse agride o princípio da razoabilidade, considerando que o curso de formação é apenas a quinta fase do concurso, havendo depois mais avaliações. Para o relator, “não é razoável a sua exigência de candidatos que sequer possuem direito subjetivo à nomeação e posse (considerando a possibilidade de eliminação na 6ª fase do concurso e a questão do número de vagas previstas em edital)”.

  Da Agência Brasil   A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vai recorrer da decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, que declarou ilegal a contratação de mão de obra terceirizada na atividade-fim da empresa. Segundo os Correios, não há terceirização na atividade-fim, que envolve o recebimento, a triagem e a entrega de correspondências, apenas em atividades permitidas pela legislação, como limpeza, conservação e segurança.   Na semana passada, a juíza Laura Morais proibiu a realização de licitação destinada a contratar empresas de mão de obra para as atividades de carteiro e operador de triagem e transbordo. Um prazo de 12 meses foi dado aos Correios para regularizar a situação, com o desligamento de todos os empregados contratados sem concurso público, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada abertura de licitação.   Os Correios afirmam que seus funcionários são contratados por meio de concurso público, e que há contratação de mão de obra temporária apenas para atender ao aumento de trabalho sazonal em datas como o Dia das Mães e o Dia da Criança, o Natal e em operações especiais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou a distribuição de livros didáticos.   “Não há efetiva demonstração de que a contratação seja por necessidade de acréscimo de pessoal, seja para serviços emergenciais, até porque nem de longe o transporte de objetos postais, que faz parte das atividades-fim da reclamada, pode ser considerado serviço emergencial”, diz a juíza, em sua decisão. Segundo Laura Morais, tais contratações não observam os requisitos da lei de contrato temporário, entre os quais, o tempo máximo de 30 dias.   A ação foi ajuizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect).

  (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Devido aos recentes problemas registrados durante o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em que o piso do prédio da Universidade Paulista (Unip – 903 Sul) descolou provocando estrondo e pânico aos candidatos, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) divulgou nota estabelecendo que parte das provas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também seriam aplicadas na universidade, foram transferidas de local. Se você é um desses concorrentes deve acessar o site da banca e consultar seu novo local de provas. Os exames serão aplicadas no próximo domingo, 18 de novembro, a partir das 8h, para quem tem graduação, e a partir das 15h, para quem possui diploma de nível médio.   Foram registrados 51.541 candidatos que concorrem a 46 vagas de níveis médio e superior – uma concorrência de 1.118 candidatos por chance. As oportunidades foram distribuídas em dois cargos. O primeiro é o de técnico administrativo com 42 chances, sendo três delas reservadas a portadores de deficiência. O salário é de R$ 4.760,18. O segundo posto é o de analista administrativo, que conta com seis oportunidades para graduados em qualquer área de formação. Neste caso, a remuneração chega à cifra dos R$ 9.263,20. Ambos oferecem jornadas de trabalho de 40 horas semanais.   Além das provas objetiva e discursiva, haverá avaliação de títulos e curso de formação profissional com 80 horas para graduados. Os aprovados serão lotados para atuar nas cidades de Brasília/DF, Goiânia/GO, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Recife/PE, São Paulo/SP, Belém/PA e Maceió/AL.

  Do CorreioWeb   O edital do concurso público que vai preencher pelo menos 100 vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) será publicado no próximo 12 de dezembro. O anúncio foi dado nesta quarta-feira (14/11) pelo presidente do órgão, deputado Ricardo Marcelo, durante a assinatura do contrato formal com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do certame. As informações foram retiradas do portal da ALPB.   O certame selecionará candidatos para os cargos de procurador, consultor legislativo, analista legislativo, assessor técnico legislativo e assistente legislativo. O número exato de vagas será divulgado após o encerramento do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) da ALPB. Os salários também só serão divulgados no edital, bem como o valor da taxa de inscrição.   O que já está definido é que as provas do concurso tem data prevista para o dia 7 de abril de 2013. No dia 12 do mesmo mês a FCC divulgará os gabaritos e os cadernos de questões. Até o dia 16 está aberto o prazo para interposição de recursos.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Instituto do Coração (Incor) de São Paulo deve abrir concurso público em breve. O governador do estado, Geraldo Alckmin, autorizou a contratação de 51 novos servidores. Serão 11 médicos, 21 enfermeiros e 19 técnicos de enfermagem. Com o reforço de pessoal, a capacidade de atendimento da instituição será ampliada em 68%.

Os aprovados devem trabalhar na UTI neonatal e pediátrica. Para o governador, a contratação de mais pessoal é imprescindível para a melhora no atendimento ao cidadão. “Temos todas as condições de oferecer uma medicina de ponta, excelência e qualidade para a população. Por isso, é preciso formar (no Incor) bons recursos humanos para poder servir a área da saúde”, disse.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Durante os próximos quatro anos, a Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP) deve se programar para preencher 400 cargos de defensor. O Projeto de Lei Complementar nº 27/12, que propõe a criação das vagas dentro do órgão, foi aprovado nesta terça-feira (13/11) pela Assembleia Legislativa do estado. Agora, a proposta deve seguir para sanção do governador Geraldo Alckmin.

A ideia é ampliar o quadro de defensores do estado, que atualmente conta com 500 servidores em 300 comarcas. Assim que Alckmin der o aval para o projeto, a Defensoria já poderá nomear 100 aprovados no concurso finalizado no início deste mês.