Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Noventa candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário, no Rio Grande do Norte, tiveram sua posse garantida pela Justiça do estado, mesmo fazendo parte do cadastro reserva de um processo seletivo aberto em 2009, portanto com prazo de validade já vencido.   O Ministério Público local entrou com ação civil na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, porque os candidatos não tinham sido convocados, apesar de já terem realizado o curso de formação profissional. Em primeira instância, o juiz determinou a nomeação, já que o Supremo Tribunal Federal já acertou que concursados devem ser nomeados quando houver cargos vagos nos órgãos públicos.   Mesmo assim, o governo recorreu à Justiça alegando que já havia chamado 501 aprovados, sendo que o concurso ofereceu apenas 400 vagas, e ainda estava fora do prazo de validade. Mas, o desembargador Amaury Moura Sobrinho indeferiu o pedido do governo e manteve a exigência de nomeação dos candidatos.

Do CorreioWeb   Estudar horas ininterruptas, matricular-se em cursinhos, abrir mão da vida social e mesmo assim não passar. Essa é a realidade de muitos candidatos na disputa por uma vaga no serviço público. O professor e servidor público Alexandre Garcia, autor do livro “10 passos para aprovação em concursos”, da editora Alumnus, explica a possível causa dessas reprovações e como agir para que elas não se repitam.   Há vinte anos se dedicando ao universo dos concurseiros, o autor conta que a baixa aprovação dos alunos o motivou a criar técnicas que facilitassem os estudos, dessem condições favoráveis de tempo e devolvessem a qualidade de vida para quem deseja a aprovação. “O primeiro passo para passar é a organização. Estudar muitas horas causa exaustão e o cérebro esgota sua capacidade produtiva. Não existe aprendizagem com esforço exagerado”, explica.   Alexandre resume em dez passos as técnicas necessárias para obter sucesso nas provas. Entre elas, estão estratégias de memorização com as quais é possível lembrar-se do conteúdo por meio de uma programação neurolinguística – quando o cérebro grava uma palavra estratégica para associar vários conteúdos.   Segundo o autor, os casos de depressão pós-concurso público são frequentes devidos às reprovações contínuas. “A atitude diante de uma reprovação deve ser sempre positiva. Não se deve superestimar a aprovação como se ela fosse a tábua de salvação de uma vida inteira. Encará-la como mais uma etapa da vida ajuda a controlar a ansiedade. Frustração gera pessoas doentes”, conta.   Para aqueles que já se encontram com a “síndrome do cérebro cansado” – como o autor denomina o desconforto emocional em estudar –, Alexandre índica uma pausa para depois retomar os estudos da forma correta, respeitando os limites e o tempo de cada um. “Aprendemos que cada um tem seu ritmo. Não é por falta de capacidade que muitos demoraram a conquistar a aprovação, mas sim pela cobrança emocional”, diz o autor.   Garcia aconselha que o candidato não se inscreva em mais de cinco concursos por ano. Ele ressalta que, mais do que isso, pode gerar um desgaste emocional em que o candidato não consegue se recuperar entre uma prova e outra. O autor ainda acredita que os candidatos bem humorados, flexíveis e disciplinados alcançam mais rapidamente os resultados esperados e que a vida social não deve ser deixada de lado. “Sair, encontrar os amigos, almoçar fora, fazer caminhada garante um descanso mental fundamental para a assimilação do conhecimento”, observa.

(Foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)

Do Correio Braziliense   As seleções para o Ministério Público da União (MPU) costumam ser concorridas, e a primeira de 2015 promete manter a tradição graças à oferta de bons salários e de boas condições de trabalho. Candidatos com ensino médio completo podem concorrer a 22 vagas de técnico em segurança institucional e transporte. Para ensino superior, há uma vaga para analista em ciências contábeis ou ciências atuariais, uma vaga para analista em engenharia química e uma vaga para analista em qualquer área de formação. O DF concentra as três oportunidades para analistas e 10 vagas para técnicos. O edital prevê ainda formação de cadastro reserva.

As remunerações são de R$ 5.007,82 para técnicos e de R$ 8.178,06 para analistas. O prazo para inscrições vai até 11 de fevereiro, e a prova objetiva está prevista para 22 de março. A seleção ainda tem outras etapas: prova subjetiva para analistas e teste de aptidão física para técnico em segurança institucional e transporte. O professor Dakson Soares, que leciona direitos humanos no IMP Concursos, observa que a quantidade de vagas efetivas não deve desanimar os interessados. “O MPU tem o costume de chamar um número muito superior ao de vagas, sempre convocando o cadastro reserva.”

Vale lembrar que o MPU é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O candidato aprovado no concurso não terá direito de escolher em qual deles atuar. As provas serão aplicadas em todas as capitais, e as vagas serão dispostas em 13 unidades da Federação.

A prova

A banca do exame é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). A prova objetiva será constituída por 120 questões, divididas entre conhecimentos básicos (50) e específicos (70). Tanto para os cargos de nível médio quanto para os de nível superior, serão cobrados: língua portuguesa, direito administrativo, legislação aplicada do MPU e ética no serviço público.

Segundo Adilson Valentin, professor de legislação no Alub Concursos, o edital não trouxe grandes surpresas quanto ao conteúdo. Ele ressalta a importância de conhecer bem o órgão. “É essencial que o aluno estude a seção da Constituição Federal que cria o Ministério Público da União. Também é importante se aprofundar na estruturação do órgão e nas definições da Lei Completar nº 75, que define funções e princípios do órgão”, diz.

Professora de ética no serviço público do IMP Concursos, Rebecca Guimarães ressalta o cuidado necessário com a disciplina que leciona. “Neste edital, o Cespe decidiu cobrar a Lei nº 8.112 (que regulamenta o serviço público) e a Lei de Improbidade Administrativa dentro do conteúdo de ética. O conteúdo é muito próximo, e as leis se comunicam diretamente, por isso o candidato precisa ter cuidado para não confundir os temas. Ler bem os enunciados é muito importante”, orienta.

Sobre direitos humanos — disciplina cobrada nos conhecimentos específicos para o cargo de técnico em segurança institucional e transporte —, o docente Dakson Soares avalia que o conteúdo programático é praticamente o mesmo de editais anteriores. “Os dois tópicos principais cobrados são a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a parte de direitos humanos da Constituição Federal. A banca não costuma cobrar só o texto da lei, mas os fatores históricos, as dimensões dos direitos humanos, além de exigir que o candidato compreenda o funcionamento da ONU (Organização das Nações Unidas), ou seja, há conteúdos nas entrelinhas dos tópicos apresentados”, alerta.

Para ser efetivado

Prestando serviço de brigadista no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios há cinco anos, Carlos Fernandes Júnior, 29 anos, se prepara para fazer parte do grupo de servidores do órgão. “Estudo para o concurso desde novembro. Trabalho dia sim, dia não com regime de 12 horas diárias, então só posso dedicar um tempo maior aos estudos nas folgas, quando estudo das 8h às 12h. Deixo a tarde para atividades físicas na academia e retomo os livros das 18h às 21h”, explica Carlos, que se sente confiante para a vaga de técnico em segurança institucional e transporte. “Estou me preparando bem e espero passar na prova objetiva. Também estou focando no teste de aptidão física, um diferencial importante que muitos candidatos deixam passar”, conta.

O que diz o edital

Concurso do Ministério Público da União Inscrições: até 11 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos/ mpu_15.

Taxa de inscrição: R$140 (nível médio) e R$ 110 (nível superior).Salários: R$ 5.007,82 para técnicos de segurança institucional e R$ 8.178,06 para analista.Número de Vagas: 25 e formação de cadastro reservaProva: 22 de março (para analistas no período matutino e para técnicos no período vespertino)

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Metrópole Soluções, banca responsável pelo concurso da Eletrobras Distribuição Alagoas, garantiu ao CorreioWeb que irá apurar as recentes denúncias sobre irregularidades na aplicação das provas objetivas. De acordo com comunicado publicado no site da organizadora, recursos contra os gabaritos foram aceitos e serão julgados de acordo com as normas do edital de abertura. Ainda assim, os candidatos podem se acalmar. Segundo a responsável técnica da empresa, Fábia Braga, as questões que apresentaram erros serão devidamente anuladas.   Entre as denúncias apresentadas, candidatos reclamam que duas questões da prova de português já continham a resposta na própria alternativa; que não havia detector de metal na entrada dos banheiros; e que os sacos para guardar os objetos eletrônicos eram transparentes e fechados com um nó.   O concurso oferece, ao todo, 19 vagas para formação de cadastro reserva. As provas foram realizadas no último domingo (1/2). Quem concluiu nível médio disputa as chances nas áreas de suporte operacional/técnico em eletrotécnica, técnico de segurança do trabalho e técnico em comunicações. Graduados, por sua vez, concorrem aos cargos de administrador, advogado, analista de comunicação social, analista de sistema, assistente social, contador e engenheiro elétrico. Os salários são de R$ 2.098,21 (nível médio) e R$ 4.479,91 (superior).

(Foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   Após a redução de 60% dos cargos comissionados do Governo do Distrito Federal (GDF), a folha de pagamento distrital conseguiu economizar quase R$ 20 milhões neste começo de ano. Em dezembro de 2014, o governo local tinha 8.168 cargos em comissão sem vínculo ocupados. A despesa mensal era de cerca de R$ 47 milhões. Em janeiro deste ano, com menos 7.887 funcionários nesta situação, a queda nas despesas chegou a 73,62% em relação ao mês anterior.   De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não pode ultrapassar 49% da receita corrente líquida, sendo tolerado um limite prudencial de 46,55%.  Segundo o próprio GDF, nos últimos quatro meses no ano passado, o governo ultrapassou esse limite em 0,38%. Desta forma, a LRF estabelece que fica vedado, por quatro meses, a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; além do provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título – ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.   Leia mais: Secretaria de Saúde do DF solicita à Justiça renovação de contratos temporários GDF espera resposta em até uma semana para poder contratar temporários da Educação

  Do CorreioWeb   A Companhia Docas do Pará (CDP) terá 20 dias para convocar aprovados dentro do número de vagas do último concurso de guarda portuário. O acordo foi firmado após a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA) comprovar, por meio de fiscalização, a prestação de serviços terceirizados nessa função.   A audiência foi realizada no Ministério Público do Trabalho do estado (MPT/PA) e contou com representantes da CDP, do Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR) e candidatos que aguardam nomeação.   O MPT entendeu que a existência de terceirizados no cargo em questão garante o direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas do edital. A CDP, contudo, alegou que o custo de um guarda portuário concursado equivale ao dobro de um terceirizado. Ainda assim, garantiu  estudar a substituição, pois caso contrário, poderá encarar uma ação ajuizada pelo MPT.

(Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou ao CorreioWeb que já estuda a abertura de um novo concurso público. O atual certame do órgão em vigência vence em 23 de junho deste ano – o prazo foi prorrogado anteriormente. Em dezembro do ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei que cria 580 cargos no TJDFT.   Do total de cargos, 355 são efetivos, 25 em comissão e 200 funções de confiança. A lei ainda especifica que 464 dessas vagas visam suprir as demandas de quatro circunscrições recém-criadas: Guará, Itapoá, Águas Claras e Recanto das Emas.   Os demais cargos serão distribuídos nas demais unidades do tribunal com déficit de servidores, como Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação; a área de Tecnologia de Informação; e as varas especializadas: Vara de Execuções Penais; Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas e Varas de Execuções das Penas e Medidas Alternativas.

  Do CorreioWeb   O Instituto Federal Fluminense (IFF) teve que retificar o item de seu edital, que exigia como requisito de ingresso à carreira, experiência profissional mínima de 12 meses em atribuições semelhantes aos cargos pleiteados.   A adequação foi consequência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o IFF depois da abertura de inquérito civil onde foi constatada a irregularidade da condição proposta. Segundo o procurador Stanley Valeriano da Silva, responsável pelo caso, além de restringir a ampla concorrência  haveria inconstitucionalidade por tratar de modo desigual pessoas em situações assemelhadas.   O MPF concluiu que a exigência não era essencial para a contratação dos servidores já que as atribuições do cargo poderiam ser assimiladas na prática ou repassadas por treinamento mínimo realizado por servidor já na ativa.   Entre as determinações do TAC estão a proibição da exigência em editais futuros e a publicidade da decisão no momento da abertura de novas vagas sob a pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada cláusula descumprida.

(Foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal confirmou a legalidade do edital nº 04/2014 do Ministério da Saúde. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) pedia a exclusão das profissões de biólogo, químico e engenheiro químico do certame nas carreiras de ciência e tecnologia. O CFF alegava que as atribuições dos cargos eram exclusivas de farmacêuticos.   A defesa, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), contestou o pedido já que, se acatado, os profissionais da área de farmácia teriam vantagens, prejudicando todas as outras profissões regulamentadas de nível superior abrangidas no edital. Além disso, destacou que a Administração seria prejudicada, pois o número de concorrentes diminuiria, prejudicando a seleção dos profissionais mais qualificados para o cargo.   Por fim, a Justiça acatou os argumentos da defesa e indeferiu o pedido.   Com informações da AGU

(Foto: Edson Gês/CB/D.A Press)

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Justiça considerou ilegais as seleções internas do Banco do Brasil que promovem escriturários de nível médio a cargos que exigem conhecimentos específicos de graduados. De acordo com a decisão, o banco deve realizar concurso público para os cargos de áreas específicas (como advogado, engenheiro e arquiteto).   Ao julgar a ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, a juíza Patrícia Soares de Barros afirmou que o princípio da ampla acessibilidade aos cargos é quebrado, já que uma pessoa habilitada para um cargo de nível superior fica impedida de concorrer diretamente à vaga desejada.   “É incontroverso que, no Banco do Brasil, profissionais que exercem trabalho privativo de detentores de nível superior, vem sendo selecionados internamente, dentre os escriturários de nível médio de carreira administrativa”, afirmou a magistrada.   Na decisão, que tem efeito retroativo a outubro de 1988, a juíza Patrícia Soares de Barros considerou ainda inconstitucional a ocupação dos atuais escriturários em funções de nível superior, e concedeu seis meses para que eles retornem a seus postos de origem.   O Banco ainda terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.   Procurada pela reportagem, a assessoria do BB afirmou que irá recorrer da decisão.