Categoria: Concursos
Aulão beneficente para carreiras policiais no Centro de Convenções
A partir das 17h deste sábado (20/1), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, um aulão beneficente será ministrado a todos os concurseiros que têm interesse em concorrer a seleções policiais. O evento é uma parceria do Governo do Distrito Federal e do IMP Concursos. A pré-inscrição pode ser feita pelo site: www.impconcursos.com.br/aulaopolicial/. Quem quiser participar deve entregar 1kg de alimento não perecível na entrada do evento, que está sujeito a lotação. Mais informações pelo telefone: 3029-9700.
Entre as disciplinas que serão abordadas estão: direito penal (com o professor Tiago Pugsley), direito processual penal (com o professor Carlos Alfama), informática (com o professor Deodato Neto), direito constitucional (com o professor João Trindade), língua portuguesa (com o professor Fabrício Dutra), entre outras disciplinas.
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Primeiro concurso para defensor público do Amapá não contempla cotas para negros
Ao contrário do que prevê a legislação federal e local, a Defensoria Pública do Amapá abriu o primeiro concurso público para defensor sem reservar 20% das oportunidades a candidatos negros. O Ministério Público Federal foi então acionado e cobrou do órgão que o edital fosse retificado. Além da alteração, o MPF requer que o prazo de inscrições da seleção seja reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar.
Segundo o MPF, a falta da reserva de vagas para candidatos negros infringe lei federal e lei estadual editada em 2015, que instituiu a reserva de 20% das vagas de concurso público nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Amapá a candidatos negros.
A recomendação foi entregue na terça-feira (16/1) e o governo tem 48 horas, a partir do recebimento, para encaminhar manifestação sobre quais serão as providências adotadas com relação às cotas raciais. Se a retificação não for feita, o MPF informou que vai adotar medidas judiciais cabíveis.
O concurso
Com salário de R$ 13.280,01, a seleção abriu 40 oportunidades imediatas para quem é formado em direito. O cargo em questão é o de defensor público de segunda classe, para atuação na primeira instância judicial. O prazo de inscrições ainda está aberto. Os candidatos interessados poderão concorrer até 7 de fevereiro no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), que é a empresa organizadora do certame. A taxa custa R$ 260. É preciso ainda que o candidatos tenha no mínimo dois anos de carreira jurídica.
Haverá provas objetivas em 11 de março, além de provas práticas (5 e 6 de maio), prova oral e de títulos (3 a 5 de agosto).
Projeto proíbe exigir experiência profissional em concursos federais
Agência Câmara – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a exigência de experiência prévia nos concursos públicos federais.
O autor argumenta que “qualquer exigência além da qualificação profissional mínima para o desempenho do cargo, seja de cursos de formação específicos ou mesmo experiência pregressa na atividade, é inconstitucional”.
A medida alcança todos os concursos públicos realizados pela União, autarquias e fundações públicas federais. O texto faz uma ressalva para os requisitos de experiência profissional previstos na Constituição para acesso a determinados cargos públicos.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira aqui a íntegra da proposta.
Aulão gratuito dá dicas de preparação para o concurso do STM neste sábado
Concurseiros interessados no concurso do Superior Tribunal Militar (STM) podem participar do aulão inaugural gratuito, que será realizado pelo IMP Concursos, neste sábado (23/12), na unidade da Asa Sul (603 Sul), das 8h15 às 11h50.
Professores especialistas em concursos vão comentar o edital e as disciplinas de direito constitucional, administração financeira e orçamentária, administração pública, gestão de pessoas, gramática e outras. Para participar, basta entrar no site www.impconcursos.com.br e realizar a matrícula, gratuitamente.
Participarão do evento os professores: Anderson Ferreira ( administração financeira e orçamentária, lei de responsabilidade fiscal e administração pública), Claiton Natal ( língua portuguesa), João Trindade Cavalcante Filho ( direito constitucional) e Renato Lacerda ( administração pública).
Concurso
Organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a seleção oferece 42 vagas de provimento imediato de nível médio e superior, e formação de cadastro reserva de aprovados. Os salários vão de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83.
O cargo de nível médio é o de técnico judiciário nas áreas administrativa e de apoio especializado em programação. Já para quem tem graduação, o posto de analista judiciário foi aberto com chances nas áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística, revisão de texto e serviço social.
O edital reserva 5% das chances a candidatos com deficiência e 20% a negros.
As taxas de inscrição vão de R$ 75 a R$ 86. As participações podem ser garantidas pelo site da banca organizadora www.cespe.unb.br, de 27 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018
Anulação de questões de concurso pela Justiça só com flagrante de ilegalidade
Em julgamento de recurso sobre duas questões do concurso público de 2009 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que questões de concursos só podem ser anulados pela Justiça se houver flagrante de ilegalidade. Segundo os autores do recurso, uma questão da prova não estava correta e outra não estava prevista do edital.
De acordo com a ministra Assusete Magalhães, não se trata de na seleção, mas de inconformismo dos recorrentes sobre o poder discricionário da banca examinadora. A ministra ainda argumentou que os pareceres técnicos juntados nos autos do processo também não podem ser utilizados para justificar a anulação judicial. “Não pode o Poder Judiciário, munido de um parecer técnico – no caso, colhido unilateralmente pelos autores –, sobrepor-se à conclusão da banca examinadora. É fazer valer peso maior aos critérios do expert da parte ou do juízo, em detrimento dos da banca examinadora”, argumentou Magalhães.
A ministra ainda salientou que a jurisprudência tanto do STJ, quando do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que o Poder Judiciário só deve ser acionado para decisões em concursos públicos em caso de ilegalidade, “sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora para apreciar os critérios utilizados para a elaboração e correção das provas, sob pena de indevida interferência no mérito do ato administrativo”.
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Servidor de nível médio que queria exercer cargo de nível superior é impedido pela Justiça
Um servidor do Ministério da Fazenda, ocupante do cargo de técnico em orçamento, buscou na Justiça a transposição de seu posto de nível médio para o de analista de controle de finanças, que exige nível superior de formação. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não acatou o pedido, por violar o princípio constitucional do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição da República.
O pedido foi feito em 2006, quando o técnico propôs uma ação no TRF-1. Inicialmente, o tribunal foi a favor da transposição, pois concordou com o argumento do autor de que a Portaria 883/1988, que regulamentou o Decreto-Lei nº 2.347/87, permitia a mudança já que ele havia preenchido o requisito de ter diploma para assumir o cargo de nível superior.
Foi quando o autor entrou com novo pedido para receber o valor relativo à diferença salarial entre os cargos retroativo a 2006, um montante de mais de R$ 2 milhões – a remuneração pretendida é hoje equivalente a paga a auditores federais de finanças e controle: R$ 23,4 mil.
Julgamento do recurso
Para impedir isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada e alegou que a transposição do cargo é inconstitucional, já que a investidura em cargo público de carreira distinta depende de aprovação prévia em concurso público, com exceção apenas das nomeações para cargos em comissão.
Sobre o decreto apresentado pelo autor para justificar sua transposição de cargos, a AGU disse que de fato tal dispositivo legal estabelecia essa possibilidade, mas houve uma nova interpretação da norma após promulgação da Constituição Federal de 1988, uma vez que havia uma “desarmonia” entre o decreto e o texto constitucional.
No julgamento do recurso, a AGU defendeu que “não é demais repetir que o STF tem pacífica jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de todas as modalidades de provimento de cargo público (ascensão, reclassificação, transposição etc.) que possam subverter ou desconsiderar a regra estampada no art. 37, II, da CF/88”.
Temer autoriza adicional para servidores que atuam em região de fronteira
Agência Brasil – O presidente Michel Temer assinou decreto autorizando o pagamento de um adicional de R$ 91 para policiais federais que trabalham em áreas de fronteira. Também terão direito ao adicional os servidores da Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, auditores-fiscais agropecuários e auditores do trabalho.
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, anunciou a assinatura do decreto hoje (6) no Palácio do Planalto. “Com isso, temos um resgate histórico do policial de fronteira que trabalha em áreas inóspitas do país e que pode, com isso, fazer melhor o seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige o nosso país”, disse ele.
Segundo Segóvia, o adicional será pago a cada oito horas de dia efetivamente trabalhado.
O adicional anunciado, no entanto, não é cumulativo com diárias pagas a servidores que saem em missão para outros estados. No caso, o agente que tiver direito ao adicional só o receberá se o valor da diária for menor que os R$ 91. De acordo com Segóvia, cerca de 2 mil policiais federais se enquadram no perfil com direito a receber o adicional.
Os primeiros pagamentos serão creditados aos agentes na remuneração referente ao mês de dezembro, paga em janeiro.
Candidata reprovada no concurso do BRB por dores lombares consegue direito a posse na Justiça
Por apresentar dores lombares durante o exame médico admissional, uma candidata a escriturária do concurso público do Banco de Brasília (BRB) foi reprovada. Segundo a candidata, ela já tinha sido nomeada para o cargo. Ao recorrer à Justiça, a juíza Natália Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a instituição bancária a admitisse imediatamente, já que o exame foi muito rígido. Segundo a magistrada, desde que os riscos ergonômicos sejam evitados, o que é uma obrigação do empregador, as atividades de escrituraria não seriam prejudicadas.
No processo, o BRB defendeu que tem o dever de zelar pela saúde de seus funcionários e foi a favor do exame feito pelo médico do trabalho, afirmando que ele tem competência para declarar a inaptidão de um candidato. Porém, segunda a juíza, no relatório de inaptidão, assinado por uma junta médica, não há menção expressa de dores lombares, a candidata também afirmou que não apresentou tal queixa na hora do exame.
“O banco fez uso de sua própria torpeza: o trabalho é repetitivo, o ambiente é de muitas cobranças e metas e quando se verifica que um candidato possui qualquer histórico de alteração fisiológica que possa ser agravada em tal ambiente, nega-se o acesso ao emprego,” afirmou Rodrigues, que classificou a decisão de reprovar a candidata como despropositada e ilegal.
Se o banco descumprir a decisão estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, mas o processo ainda admite recurso.
Concurso em Niterói vai abrir 30 vagas para auditor e analista de políticas públicas
Está previsto para ser lançado logo nos primeiros dias de janeiro de 2018 o mais novo edital de abertura para concurso público da Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro. A banca organizadora da seleção já foi escolhida. Caberá à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a responsabilidade de selecionar os 30 melhores candidatos entre os inscritos para preencher os cargos de auditor municipal de controle interno (10 vagas) e analista de políticas públicas e gestão governamental (20 vagas). O salário inicial de ambos os postos é de R$ 5,5 mil.
Segundo a assessoria da prefeitura, os aprovados vão atuar na Controladoria Geral do Município e na Seplag. “Este será um concurso complexo com etapas de provas objetivas e discursivas e também com curso de formação que tem como objetivo selecionar os melhores candidatos para integrar a gestão pública municipal”, declarou a secretária de Planejamento e Modernização da Gestão, Giovanna Victer.
Para o cargo de analistas de políticas públicas poderão concorrer profissionais com curso de nível superior em qualquer área de formação. Já para auditor de controle interno serão admitidas as participações de inscritos bacharéis em direito e ciências contábeis. As provas devem ser aplicadas na primeira quinzena de março.
O IMP Concursos vai realizar no próximo sábado (9/12) novo aulão beneficente de direito processual penal e direito penal militar voltado para a Polícia Militar do Distrito Federal. A aula vai acontecer na unidade da Asa Sul (603 Sul), das 8h15 às 11h50.
O aulão será ministrado por Carlos Alfama, que é policial legislativo federal após aprovação em 1° lugar no concurso do Senado Federal de 2012, além de ser professor de direito processual penal e de direito penal em cursos preparatórios para concursos públicos. Haverá também aula do professor Leandro Antunes, especialista em direito público, gestão estratégica da segurança pública e defesa civil, além de ser bacharel em direito e ciências policiais, oficial superior da PMDF, professor do Instituto Superior de Ciências Policiais – PMDF e em diversos cursos preparatórios, com ênfase nas carreiras policiais, há mais de 15 anos.
Para participar é preciso fazer uma pré-matrícula pelo site do IMP. A inscrição só será confirmada após a doação de um brinquedo novo na secretaria do preparatório. As vagas são limitadas. Mais informações: 3029-9700.