Categoria: Concursos
Por 13×3, distritais derrubam veto de Rollemberg para nomeações na Saúde
Sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (20/2), por 13 votos a três, emendas que haviam sido vetadas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), destinando mais de 20 milhões a nomeações de servidores na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
Sobre a proposta, o deputado Bispo Renato Andrade (PR) apresentou três emendas que haviam sido vetadas, com R$ 14.741.870,00; R$ 3.936.000,00 e R$ 1.714.286,00, para nomeações de 200 enfermeiros; 120 técnicos em enfermagem e 50 técnicos em radiologia, respectivamente.
Com a rejeição do veto, os recursos voltam ao Orçamento. Contudo, segundo nota da CLDF e explicou o deputado Agaciel Maia (PR), que tentou, sem sucesso, manter o veto, “a derrubada não garante as nomeações”, pois dependem do Executivo.
Aprovados em concursos públicos, servidores e sindicatos da área de saúde acompanharam a sessão e estiveram atentos à apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.885/2018, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal.
“Conseguimos manter a emenda com apoio dos deputados que tiveram a sensibilidade de entender que o momento agora é em favor da saúde e do servidor público do Distrito Federal”, comemorou o deputado Andrade ao final da votação.
De acordo com a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, o Projeto de Lei nº 1885/2018, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal foi vetado pelo Governador no início deste mês. O motivo do veto, segundo a mensagem enviada à CLDF, se deu em virtude das emendas parlamentares aprovadas. As alterações feitas pelos deputados definiam as carreiras que contariam com as nomeações o que impede o Poder Executivo de exercer seu papel de definir as áreas em que há maior necessidade de servidores.
Aulão beneficente para concurseiros dá dicas de gramática e produção de textos
Concurseiros interessados em uma vaga no Superior Tribunal Militar, Agencia Brasileira de Inteligência e Superior Tribunal de Justiça, poderão reforçar os estudos com um aulão beneficente de reescritura de texto. O evento será realizado pelo IMP Concursos, em 2 de março, na unidade da Asa Sul (603 Sul), das 8h15 às 11h50.
Quem ministrará o aulão é a professora Aline Rizzi, graduada em Letras pela Universidade Católica de Brasília, especialista em Literatura Brasileira pela Universidade de Brasília – UnB, professora de língua portuguesa, redação oficial, produção de textos e interpretação de textos em cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília.
Segundo ela, nesse aulão trabalha-se com a gramática aplicada ao texto. “Assim, investiga-se a correção gramatical e o sentido original do texto. É o que tem caído muito em provas do Cebraspe”, ressalta. O material será todo elaborado pela professora e entregue no dia da aula.
As inscrições devem ser realizadas nas secretarias do IMP Concursos, mediante a entrega de material escolar para doação. Mais informações: www.impconcursos.com.br ou 3029-9700.
Banco da Amazônia divulga banca organizadora do próximo concurso
O Banco da Amazônia divulgou, nesta segunda-feira (19/2), por meio do Diário Oficial da União, qual será a empresa responsável pela realização de um novo concurso público.
Segundo a publicação, a prestação de serviços relacionados ao certame estará aos cuidados da Fundação Cesgranrio. Ainda não há informações sobre datas, vagas e salários, porém o edital deve ser publicado em breve.
Último concurso
Em 2015, o Banco da Amazônia recebeu inscrições para um concurso com 57 oportunidades e cadastro reserva, com remunerações de R$ 1.950,42 a R$ 2.357,84. A Fundação Cesgranrio também foi a organizadora.
As vagas eram para técnico bancário, para quem tinha nível médio; e técnico científico, para graduados em medicina do trabalho.
Os aprovados foram lotados nos municípios amazonenses, além dos estados de Amapá, Tocantins, Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Maranhão e Mato Grosso. Cinco por cento das vagas foram destinadas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas pretas ou pardas.
As provas objetivas, única etapa do concurso, foram aplicadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Santarém/PA e São Luís/MA.
Aprovado projeto de lei que derruba exigência de altura mínima para PM’s em concursos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última quinta-feira (8/2), um projeto de lei que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos públicos da Polícia Militar. Os editais atuais exigem 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
O projeto 2.071/13 é de autoria do deputado Marcos Abrahão (PTdoB). O objetivo da proposta é garantir o tratamento isonômico a todos os candidatos, como estabelece a Constituição Federal. Segundo o deputado, é necessário criar alternativas justas e abrangentes para acabar com eventuais desigualdades que vêm sendo estabelecidas em concursos públicos.
Com a aprovação da Alerj, o projeto segue para o governador do estado, Luiz Fernando Pezão. Ele terá até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da proposta, para sancionar ou vetar a decisão
A medida trouxe opiniões divergentes entre especialistas e concurseiros. Para Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF e especialista em concursos públicos, a aprovação é “excelente”. Segundo ele, o uso de novas técnicas de repressão ao crime e da tecnológica faz com que a exigência de altura mínima para fins de ingresso nas carreiras da polícia militar deixe de existir. “Não faz mais sentido – sob a ótica da razoabilidade – se restringir o acesso às carreiras da polícia militar por critérios isolados de altura. Há situações extremas onde candidatos são impedidos de ingressarem nas carreiras da polícia militar por diferença de 0,5 cm da altura mínima exigida no edital do concurso público. Nestes casos, acabam judicializando a questão para ter salvaguardado o seu direito constitucional de acesso ao cargo público”, argumenta.
Kolbe defende que o momento é oportuno para reavaliar o fim da “relativização do primado constitucional da isonomia”. “Ainda que os desiguais devam ser tratados desigualmente, todos são iguais perante a lei sem distinção de quaisquer natureza. E ressalto, tratar os iguais como se desiguais fossem por uma questão isolada afeta estritamente a altura, afrontaria, na minha visão, ainda que o STF entenda que não (quando há reserva legal), o princípio constitucional da isonomia no acesso ao cargo/emprego público”, diz.
A Assessoria de Imprensa da PM RJ informou ao Correio que só emitirá uma posição a respeito da referida decisão da Alerj após uma análise jurídica e técnica.
Polícia Militar de São Paulo escolhe banca organizadora do próximo concurso
Boa notícia pra quem aguarda o edital do próximo concurso público da Polícia Militar de São Paulo. Foi divulgado no Diário Oficial a dispensa de licitação que contrata a Fundação Vunesp como banca organizadora do certame que vai oferecer vagas para soldado PM de 2ª classe.
Ao todo, foram autorizadas pelo Governo do Estado 5.400 vagas para o cargo. Segundo a portaria, publicada no último mês de dezembro, 2.700 chances serão providas em maio de 2019 e outras 2.700 em janeiro de 2020, observadas as disponibilidaedes orçamentários-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares.
Último concurso
O último concurso da PM para soldados de 2ª classe ainda está em andamento e encerrou as inscrições em novembro de 2017 e ofereceu 2.200 mil vagas. A Vunesp também é a organizadora.
Para participar do concurso de soldado, o candidato deveria ter nível médio completo,idade mínima de 17 anos e máxima de 30, estatura mínima para mulheres e 1,60 para homens. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B. Confira aqui o edital anterior.
O candidato começa com o cargo de soldado de 2ª classe, ganhando R$ 2.992,54. Após a conclusão do curso de formação e o término do estágio probatório, o aluno é promovido a soldado de 1ª classe com remuneração de R$ 3.312,18.
Governo de Goiás autoriza concurso público para auditor fiscal da Secretaria de Fazenda
O Governo de Goiás autorizou a Secretaria da Fazenda (Sefaz) a começar os preparativos para a realização de um novo concurso público para ingresso na carreira do fisco, no cargo de auditor fiscal. O número de vagas ainda será definido e haverá cadastro de reserva.
O edital deve ser publicado até o final do primeiro semestre deste ano. O salário inicial do auditor fiscal em Goiás é de R$ 20.940,62.
De acordo com a autorização, a proposta de concurso foi feita pelo secretário João Furtado após obter autorização do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos (Consind) e da Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof).
A lei permite à Secretaria realizar diretamente o concurso, o que será feito através da contratação de instituição a ser definida em breve.
Mais chances em Goiás
A Saneamento de Goiás S.A (Saneago) está com inscrições abertas para o novo concurso público de nível médio (agentes, assistente e técnicos) e superior (analistas). São 338 oportunidades imediatas, com salários que vão de R$ 2.353,96 a R$ 9.262,41.
As inscrições podem ser feitas até 5 de fevereiro de 2018, pelo site centrodeselecao.ufg.br. As taxas variam de R$ 85 a R$ 140. Segundo o regulamento da seleção, 34 vagas são reservadas a candidatos com deficiência.
Haverá provas objetivas em 4 de março e em 18 de março, a depender do cargo desejado. Alguns postos,ainda serão submetidos a provas discursivas, outros farão prova prática.
Os aprovados serão lotados em Anápolis, Campos Belos, Ceres, Cidade de Goiás, Formosa, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziênica, Morrinhos, Ouvidor, Palmeiras de Goiás, Porangatu, Rio Verde, Santa Helena de Goiás e São Luís de Monstes Belos. A previsão é de que o concurso seja homologado em maio.
Justiça suspende concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal mandou suspender o concurso público aberto pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com 1.000 oportunidades para praças. O edital estaria em desacordo com a Lei Complementar 613, de 3 de janeiro deste ano, que exige nível superior para o cargo em aberto e o concurso não prevê avaliação psicológica, etapa que deveria ser atendida de acordo com a nova legislação. Assim, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho determinou a republicação do edital.
De acordo com o governo, A Procuradoria Geral do Estado segue analisando a viabilidade de recorrer ou atender a liminar. O prazo para o Governo se posicionar é de dez dias. Em caso de recorrer, a Comissão Especial do Concurso Público aguardará o julgamento do recurso. Se a deliberação for para acatar a decisão, o edital será ajustado e republicado posteriormente. Nesse caso, a empresa responsável por organizar o certame deve abrir um procedimento para devolver o dinheiro aos candidatos que já haviam efetuado o pagamento da inscrição.
A seleção
O concurso foi lançado em 16 de janeiro deste ano. Do total de chances, 938 eram destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino. A abertura do concurso aconteceu poucos dias após policiais e bombeiros do estado anunciarem que voltariam ao trabalho depois de se recusarem a sair às ruas devido a más condições de trabalho. O Rio Grande do Norte chegou a decretar estado de calamidade na segurança pública.
As vagas são de nível médio. Para concorrer, é necessário também ter, no mínimo, 1,65 m de altura (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino). Além isso é preciso ter 19 anos de idade e no máximo 30, completos até 31 de dezembro de 2018. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo ( Ibade) é responsável pela organização do certame.
Durante o curso de formação, o aluno-soldado receberá uma bolsa de estudo de remuneração mensal no valor de R$ 954. Após o ingresso, o salário passa a ser R$ 2.904.
Polícia Civil do Espírito Santo é autorizada a abrir concurso com 173 vagas
Quem deseja ser policial civil terá em breve 173 chances. O quantitativo corresponde ao número de vagas que serão abertas no próximo concurso público da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). A seleção foi autorizada pelo governador Paulo Hartung, durante uma coletiva de imprensa no gabinete do Palácio Anchieta, nesta quarta-feira (31/1).
A distribuição das vagas também já foi definida. Serão sete cargos, todos de nível superior, sendo 60 para investigador de polícia, 50 para perito oficial criminal, 20 oportunidades para escrivão de polícia, 20 para auxiliar de perícia médico legal, 15 para médico legista, quatro para psicólogo e outras quatro para assistente social. O salário inicial do cargo de auxiliar será de R$ 3.449,60 e o dos demais, R$ 4.860,80.
“Estamos anunciando concurso para uma instituição que é parte do nosso esforço na quebra do ciclo vicioso da impunidade. Por meio da Polícia Civil temos a boa investigação e a elucidação dos episódios criminosos. Com o reforço da equipe, conseguiremos reduzir e combater essa prática na sociedade,” enfatizou o governador.
Já o secretário da Secretaria de Segurança Pública, André Garcia, explicou que “os aprovados se juntarão aos 74 novos policiais nomeados no ano passado, que estão em fase final de formação na Acadepol. Esses profissionais vão atender às necessidades na Grande Vitória e no interior. Em até 30 dias a PC vai concluir a contratação da empresa responsável pela aplicação das provas e, a partir daí, o edital será lançado”.
Polícia Civil da Bahia
A Polícia Civil da Bahia já publicou o edital de abertura de seu novo concurso público. São 1.000 vagas para delegado, investigador e escrivão. Os salários variam de R$ 3.915,85 a R$ 11.389,96. Do total de chances, 82 são para delegado, 880 para investigador e 38 para e escrivão. Todas exigem formação em nível superior. Participe aqui.
Com informações da PCES.
Procon do Maranhão anuncia mais de 50 vagas em próximo concurso público
Um novo concurso público será aberto no Maranhão. Trata-se do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), que vai lançar sua segunda seleção para servidores em 30 anos de existência.
De acordo com informações do governo estadual, o edital de abertura será lançado ainda neste primeiro semestre do ano, com 51 oportunidades para preenchimento imediato. Poderão concorrer candidatos com nível fundamental ao cargo de auxiliar de serviços e superior para o posto de conciliador (destinado a quem tem nível superior em direito).
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, “com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”.
Mais concurso no Maranhão
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, Crefito-16, com sede no Maranhão, abriu novo concurso público com oferta de 30 oportunidades, sendo oito para provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. A seleção é organizada pela banca examinadora Inaz do Pará.
Há chances para auxiliar administrativo, motorista (ambos exigem nível médio), administrador, advogado, agente fiscal, analista de sistemas, contador e jornalista (nível superior). Os salários vão de R$ 1.200 a R$ 4.200. Participe da seleção aqui.
Outros concursos no Nordeste
Polícia Civil da Bahia abre 1.000 vagas para nível superior; salários até R$ 11 mil
CRMV da Bahia abre concurso com salários de até R$ 4,2 mil
Conselho de Farmácia de Pernambuco abre concurso com mais de 100 vagas
Com informações do governo do Maranhão.
Funcionária teve posse prorrogada para não receber licença-maternidade
Aprovada em 2016, para o cargo de assistente social, uma funcionária pública impetrou mandado de segurança contra o prefeito e a Secretária de Administração do município Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. O motivo, segundo ela, foi que representantes da prefeitura, ao saberem que ela estava em licença-maternidade, prorrogaram a data para ela começar a exercer seu cargo e assim não receber sua licença-maternidade.
A funcionária contou que foi aprovada em concurso público e, no mesmo dia em que teve subscrito o termo de posse (em 21 de junho de 2016), pediu demissão do emprego tinha. Porém, a secretaria ao saber que sua filha havia nascido em 20 de março daquele mesmo ano decidiu prorrogar sua posse por seis meses para não ter que pagar o restante da licença-maternidade.
Em julgamento na 2ª Vara Cível local, a juíza Magali Wickert de Oliveira constatou a ilegalidade e determinou o pagamento de valores relativos à licença-maternidade para a assistente social.
Ilegal
A magistrada afirmou que, após efetivada a nomeação, posse e exercício da autora, houve a prorrogação da posse e do efetivo exercício do cargo pela autora para 29 de setembro de 2016, em decorrência da apresentação da certidão de nascimento de sua filha. O Município, por sua vez, alegou que o exercício não ocorreu devido à autora estar em auxílio previdenciário de licença-maternidade. Porém, Oliveira afirmou que o argumento não se sustenta uma vez que ela se desligou do emprego anterior no dia em que tomou posse na prefeitura e, como consequência, houve o desligamento do Regime Geral da Previdência Social e a suspensão do benefício.
Além disso, o exercício do cargo da funcionária foi prorrogado para exatamente quando decorridos os 180 dias de licença previstos na legislação municipal. “Tal conduta, a toda evidência, fere a regra constitucional de proteção à gestante, motivo pelo qual é de ser concedida a ordem buscada pela impetrante, com o reconhecimento do direito à percepção de licença maternidade proporcional.” afirmou a juíza.
Com informações do TJRS