Categoria: Concursos
Projeto prevê a isenção dos custos médicos em concursos aos candidatos hipossuficientes
Segundo o autor da proposta, o ideal seria que o candidato pudesse realizar os exames pelo SUS. Porém, segundo o deputado, a rede pública está sobrecarregada
Jéssica Andrade – A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que amplia a isenção de custos a candidatos hipossuficientes durante a participação em concursos públicos.Atualmente, a lei já prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que pertençam a família com renda per capita mensal inferior ou igual a 1/2 salário mínimo e inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Pela proposta de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), as bancas examinadoras deverão arcar com todos os custos caso os beneficiários da Lei 13.656/18 tenham de se submeter a avaliação médica ou exames clínicos, laboratoriais ou similares como etapa obrigatória em fase classificatória ou eliminatória do certame, ou ainda como requisito para posse.
“A gratuidade na etapa inicial do processo seletivo não garante que o candidato possa realizar todo o certame com isenção dos custos se precisar realizar exames médicos”, afirmou o autor da proposta.
“O ideal seria que esses candidatos pudessem realizar exames previstos no edital nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), mas infelizmente as entidades públicas, desde muito antes desta pandemia decorrente do coronavírus, já não conseguem atender as demandas da população”, lamentou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Projeto prevê que lactantes amamentem durante provas de concurso
“A amamentação deve ser assegurada em todas as circunstâncias”, diz o autor da proposta
Jéssica Andrade – Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados estabelece que a mãe lactante possa amamentar o filho, inclusive os adotivos, durante a realização de provas de concursos públicos. O direito se estende à criança até seis meses de idade.
De autoria do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), o Projeto de Lei 316/22 estabelece que a candidata sinalize, no ato de inscrição, a intenção de amamentar o filho no decorrer da realização das provas. Além disso, a mãe deve apresentar a certidão de nascimento da criança.
No dia da prova, ela deverá levar um acompanhante adulto responsável pela guarda da criança no decorrer do certame, que ficará responsável por entregar a criança à candidata no momento da amamentação.
O PL também determina que a banca responsável pelo concurso disponibilize fiscal para acompanhar a candidata no decorrer da amamentação, respeitada a intimidade da mãe e da criança. E deverá conceder tempo adicional à lactante para a conclusão das provas, proporcional ao tempo despendido para a amamentação.
“A amamentação do filho, ao menos até completar seis meses, deve ser assegurada em todas as circunstâncias, não havendo motivo para impedir as mulheres lactantes de prover o alimento necessário no decorrer da realização de provas de concursos públicos”, defende Leocádio.
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Abrangência e punição
A inobservância da medida sujeita o responsável pela realização do concurso público ao pagamento de danos morais à candidata lactante prejudicada. Vale ressaltar que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda o aleitamento materno exclusivo, e em livre demanda, até os seis meses de vida da criança.
Se aprovada, a medida valerá para concursos públicos de órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E ainda para os concursos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federativos.
Segundo o texto, durante a amamentação, a candidata lactante deverá respeitar as regras do edital estabelecidas para garantir a lisura e a segurança do certame, sob risco de eliminação do concurso público.
A proposta tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por isso, não deve ser submetida ao crivo do plenário.
A importância da amamentação
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a amamentação tem grandes vantagens para mães e filhos. Além de aumentar o laço afetivo entre ambos, ela ainda protege contra doenças, previne a formação incorreta dos dentes e problemas na fala, proporciona melhor desenvolvimento e crescimento, além de ser um alimento completo, dispensando água ou outras comidas até os seis primeiros meses de vida do bebê.
“Hoje temos estudos que relacionam a amamentação exclusiva até os 6 meses do bebê com o aumento da sua inteligência, situação financeira no futuro, e a prevenção de várias doenças, inclusive a leucemia”, diz a coordenadora do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Goiana de Pediatria, Simone Ramos.
Outra vantagem é a diminuição do risco de morte de crianças amamentadas exclusivamente até os 6 meses é 41% menor do que de crianças em aleitamento materno predominante, que é quando, além do leite, o bebê é alimentado com água ou bebidas à base de água. Já em relação às crianças em aleitamento materno parcial, ou seja, que recebem outros tipos de leite além do da mãe, a ameaça é 78% menor, e 88% quando comparada aos bebês que não são amamentados.
Outros benefícios do aleitamento materno
Para o bebê:
- Maior contato com a mãe
- Melhora a digestão e minimiza as cólicas
- Desenvolve a inteligência quanto maior o tempo de amamentação
- Reduz o risco de doenças alérgicas
- Diminui as chances de desenvolver doença de Crohn e linfoma
- Estimula e fortalece a arcada dentária
- Previne contra doenças contagiosas, como a diarreia
Para a mãe:
- Diminui o sangramento no pós-parto
- Acelera a perda de peso
- Reduz a incidência de câncer de mama, ovário e endométrio
- Evita a osteoporose
- Protege contra doenças cardiovasculares, como o infarto
O anúncio foi feito pelo delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal nas redes sociais
Jéssica Andrade – O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Candido, publicou um vídeo nas redes sociais em que diz que vai trabalhar para “agilizar os concursos em andamento e os próximos”.
“Bora trabalhar pesado essa semana para agilizar os concursos em andamento e os próximos!!
# concursopcdf”, escreveu.
A Polícia Civil do Distrito Federal já possui um concurso com edital publicado para 2.100 vagas de Escrivão e Agente. O concurso para o cargo de escrivão está em andamento. O resultado da provisório da prova prática de digitação foi publicado recentemente.
Já a seleção para Agente encontra-se suspensa desde janeiro. Os seguidores do delegado, inclusive, cobraram uma resposta sobre a seleção.
“E o cronograma de agente pcdf? Precisamos de uma solução dr. Robson! São mais de 2 meses esperando uma solução e nenhum comunicado da banca nós temos”, comentou uma seguidora.
Além disso, a corporação tem um novo concurso autorizado para área administrativa conta com 740 vagas. A próxima etapa será a contratação da banca organizadora. As oportunidades serão distribuídas entre nível médio e superior, sendo para Gestor de Apoio e Analista de Apoio às Atividades Policiais.
No caso da carreira de Agente de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal foram autorizadas 50 vagas para provimento imediato e 100 para cadastro de reserva.
Os concurseiros ainda aguardam também a realização do novo concurso Delegado PCDF, que foi autorizada pelo Secretário de Estado de Economia do DF, José Itamar Feitosa. De acordo com a publicação, serão ofertadas 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva.
Segundo o delegado-geral da PCDF, os concursos para agente de custódia e delegado serão feitos juntos.
Concurso para auditor de Atividades Urbanas do DF tem comissão alterada
O documento que altera a equipe de trabalho foi publicado nesta manhã, no
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia do DF, alterou a comissão que trabalha com a finalidade de realizar estudos técnicos, objetivando a contratação de Instituição para o planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas – Especialidade Vigilância Sanitária e de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – Especialidades: Obras, Edificações e Urbanismo; Atividades Econômicas e Urbanas; Transportes, e Controle Ambiental
A portaria foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta segunda-feira (28/3) e já está em vigor com as seguintes alterações:
“Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto por servidores devidamente designados pelo Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal e pelo Secretário Executivo, da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal.”
A portaria não trouxe informações sobre a data de publicação do edital, remuneração inicial ou número de vagas. A nova comissão deve realizar um estudo para levantar todas essas questões.
Bolsonaro sanciona lei que suspende validade de concursos na pandemia
Entrou em vigor nesta sexta-feira (25/3) a Lei 14.314/22, que suspende, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de Covid-19. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25/3).
O objetivo é garantir os direitos dos candidatos, uma vez que, em 2020, lei do presidente proibiu o aumento de despesas do poder público federal até dezembro de 2021, o que impedia a convocação dos aprovados em concursos em validade.
Com isto, ficam suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 , quando o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. O tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022.
De acordo com a lei, a suspensão da contagem de prazos deverá ser publicada pelos respectivos órgãos públicos, com a declaração expressa de todos os efeitos dela decorrentes.
A lei decorre do projeto de lei 1.676/2020 , do deputado professor Israel Batista (PV DF), aprovado em 20 de outubro, mas vetado pelo próprio presidente em 5 de janeiro. No entanto, o veto presidencial foi derrubado pelos congressistas em 17 de março e, agora, com a sanção presidencial, a lei passa a entrar em vigor.
O poder legislativo considera a medida mais adequada, uma vez que durante os primeiros anos da pandemia, por conta do contingenciamento orçamentário, poucas nomeações foram feitas. Um dos autores do PL, o deputado federal Israel Batista (PV DF), comemorou a derrubada do veto:
“Vitória dos concurseiros! O direito à nomeação está garantido, derrubamos o veto ao meu PL1676”, disse o parlamentar em suas redes sociais .
Concurso PCMS: após denúncias de irregularidades em prova oral , Justiça determina ajustes
Após candidatos denunciarem irregularidades na etapa de prova oral do concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado acatou as reclamações e deferiu a liminar protocolada sobre o caso. “Vislumbro que realmente foi tolhido o direito de defesa/recorrer dos impetrantes”, informou.
Em ação protocolada pelos candidatos, foi informado que o edital de convocação para a realização das provas previu que seriam levados em consideração pela comissão a precisão jurídica demonstrada, a capacidade de argumentação e a adequação da linguagem utilizada. No entanto, no espelho de respostas da prova que foi fornecido aos candidatos, ficou evidente apenas as notas de forma global e não, especificamente, onde eles erraram.
“Deste modo, o cerceamento de defesa dos requerentes é evidente, pois não seria possível exercerem o direito ao recurso administrativo contra a decisão da banca examinadora em sede de prova oral, sem, contudo, ser-lhes informados onde erraram, tornando, diga-se de passagem, infrutífero o pleno exercício do direito a ampla defesa e do contraditório, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e STF”, informava o texto de defesa, executado pelo advogado e especialista em concursos públicos, Max Kolbe.
A partir disso, o Tribunal local deferiu a liminar para que os impetrantes possam recorrer administrativamente quanto aos critérios e itens de avaliação da prova oral. Além disso, pediu que em caso de provimento dos recursos e sendo alcançada a nota para aprovação, os candidatos tenham aberta a oportunidade para realização da próxima etapa do certame, que é o curso de formação.
O concurso foi publicado em 2021 para o cargo da categoria funcional de Delegado de Polícia, do quadro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A prova oral abordou matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Legislação Institucional, observado o conteúdo programático estabelecido no edital. Cada candidato possuía o tempo de 60 minutos e a Comissão de Arguição e Avaliação, designada pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, deveria atribuir à pontuação atendendo o mérito das respostas.
Concurso PGDF: especialista dá dicas de como se preparar para a prova
Para ajudar os candidatos na preparação para a primeira etapa, o Papo de Concurseiro conversou com o professor de administração para concursos do IMP.
Jéssica Andrade – As provas do concurso público da Procuradoria-geral do Distrito Federal estão prestes a acontecer. A seleção visa contratar 65 procuradores de forma efetiva e imediata. Segundo o edital, a avaliação conta com quatro etapas: provas objetivas, provas discursivas, provas orais e avaliação de títulos. A primeira, objetiva, está prevista para 5 de junho e irá cobrar 200 questões divididas em três grupos.
Para ajudar os candidatos na preparação para a primeira etapa, o Papo de Concurseiro conversou com José Wesley, professor de administração para concursos do IMP.
O docente já adiantou que as provas para a Procuradoria-geral do Distrito Federal costumam ser “densas e difíceis”, por isso, vale a pena uma dedicação extra. A aprovação, segundo Wesley, depende da qualidade dos estudos, dos materiais adotados, da constância e da disciplina
A primeira dica do professor é intensificar cada vez mais as revisões. “Na prova, vence quem lembra mais. Então precisamos alimentar nossa memória com as revisões”, afirma.
José Wesley pontuou cinco estratégias para o concurseiro se preparar para o concurso:
- Estudar com afinco e detalhamento analítico;
- Manter as revisões em dia;
- Conhecer bem a banca examinadora por meio da resolução de questões;
- Acreditar que é possível;
- Manter a saúde física e mental em condições de manter os estudos e fazer uma boa prova.
Outras etapas
Os exames discursivos estão previstos para os dias 12, 13 e 14 de agosto. Na etapa, os candidatos irão escrever uma redação e responderão a três questões discursivas sobre os grupos.
Para concorrer, é necessário ter curso de nível superior completo em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os profissionais contratados terão ganhos iniciais de R$ 22.589,59, além de diversos benefícios.
O período de inscrições será aberto a partir das 10h do dia 4 de abril, pelo site do Cebraspe. Os interessados poderão se inscrever até 3 de maio, às 18h. A taxa de participação é de R$ 240 e os inscritos podem solicitar isenção de 3 a 10 de março.
O prazo de validade do concurso será de dois anos.
Candidatos denunciam irregularidades em prova do concurso da PCMS
Candidatos protocolaram ação na Justiça que visa corrigir ilegalidades na eliminação de candidatos na etapa oral do concurso para provimento do cargo de delegado.
Candidatos ao concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul protocolaram uma ação na Justiça para denunciar irregularidades na etapa de provas orais da seleção.
Segundo os requerentes, o edital de convocação para a realização das provas previu que seriam levados em consideração pela comissão a precisão jurídica demonstrada, a capacidade de argumentação e a adequação da linguagem utilizada. No entanto, no espelho de respostas da prova que foi fornecido aos candidatos, ficou evidente apenas as notas de forma global e não, especificamente, onde eles erraram.
“Deste modo, o cerceamento de defesa dos requerentes é evidente, pois não seria possível exercerem o direito ao recurso administrativo contra a decisão da banca examinadora em sede de prova oral, sem, contudo, ser-lhes informados onde erraram, tornando, diga-se de passagem, infrutífero o pleno exercício do direito a ampla defesa e do contraditório, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e STF”, informa o texto.
A ação, executada pelo advogado e especialista em concursos públicos, Max Kolbe, pede, dentre outras coisas, que seja apresentado os espelhos das provas, mostrando onde os candidatos perderam pontos, com posterior abertura do prazo de interposição de recursos administrativos, sob pena de multa de R$ 5.000.
Além disso, a defesa pede também que seja permitido aos requerentes participarem das demais etapas do concurso, especialmente o curso de formação policial, cuja inscrição inicia na próxima sexta-feira (25/3), com previsão de início a partir de 1º de abril de 2022, com posterior nomeação e posse, no caso de aprovação.
O concurso foi publicado em 2021 para o cargo da categoria funcional de Delegado de Polícia, do quadro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A prova oral abordou matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Legislação Institucional, observado o conteúdo programático estabelecido no edital. Cada candidato possuía o tempo de 60 minutos e a Comissão de Arguição e Avaliação, designada pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, deveria atribuir à pontuação atendendo o mérito das respostas.
Fraude em concursos: servidores que compraram vagas são alvos de operação
Darcianne Diogo – Investigados por fraudar concursos federais, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério das Cidades foram alvos da operação Panoptes, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã desta quinta-feira (24/3).
Os servidores teriam ingressado nos quadros das instituições em concursos promovidos entre 2015 e 2017. A oitava fase da operação é conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e mobilizou cerca de 125 policiais, entre delegados, agentes e escrivães, além de membros das Polícias Civis dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Ceará que prestam apoio.
No total, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em residências de servidores situadas na capital e em cidades de GO e MG. Segundo as investigações, o objetivo das buscas é apreender materiais que possam subsidiar as investigações em curso. Os nomes dos investigados não serão divulgados, uma vez que as diligências ainda estão em andamento.
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Máfia dos concursos
As três primeiras fases da operação Panoptes, deflagradas a partir de 2016, foram responsáveis pela prisão dos membros do grupo que executava as fraudes, conhecido como máfia dos concursos, entre eles um funcionário de banca examinadora, os quais já foram condenados pela Justiça por integrar organização criminosa.
As fases seguintes buscaram identificar e indiciar servidores que conseguiram ingressar no serviço público por meio das fraudes. Até o momento, foram alvos das investigações os concursos das Secretarias de Saúde e Educação do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros, bem como do Superior Tribunal de Justiça.
Desde 2016, quase 70 pessoas, entre membros do grupo criminoso e servidores que compraram vagas foram indiciadas. Na oitava fase da operação, os investigados, caso sejam indiciados, poderão responder pelos crimes de fraude ao certame de interesse público, organização criminosa, falsificação de documento público e corrupção ativa.
PMGO ratifica banca organizadora para próximo concurso e edital fica iminente
A nova seleção tem aval para preencher 1.670 para cargos de soldado combatente, cadete e tenente
Jéssica Anfrade – A Polícia Militar do estado de Goiás (PM GO) está prestes a publicar o novo edital do concurso PM GO 2022. A banca organizadora foi confirmada nessa segunda-feira (21), por meio de uma nova portaria divulgada no Diário Oficial do estado.
O Instituto AOCP foi o escolhido para organizar as etapas da seleção. A empresa já havia sido confirmada em fevereiro e teve seu contrato assinado no início de março.
O documento, denominado “extrato da portaria de gestor”, contém a assinatura de alguns representantes. A assinatura do contrato é a última burocracia antes da publicação do edital.
Embora esteja iminente, ele ainda não tem uma data definida para ser divulgado.
O novo concurso PM GO tem aval para preencher 1.670 para cargos da área policial. As oportunidades serão todas efetivas e imediatas:
- 1.500 vagas para o cargo de soldado de 2ª classe – combatente;
- 20 vagas para o cargo de soldado de 2ª classe – músico;
- 100 vagas para o cargo de cadete; e
- 50 vagas para o cargo de 2º tenente (médicos, odontólogos e psicólogos).
A corporação também já informou que as 1.670 vagas autorizadas serão preenchidas em três fases, até 2024, conforme consta no anúncio de autorização feito pelo secretário de Administração do Estado, Bruno D’Abadia.
- 2022: 870 convocações;
- 2023: 500 convocações;
- 2024: 300 convocações.
Último Concurso
A Polícia Militar de Goiás (PMGO) realizou o último concurso em 2016. Na ocasião, foram oferecidas 2.500 vagas, sendo 2.420 oportunidades para soldado de terceira classe e 80 para cadete. As remunerações iniciais variaram de R$ 1.500 a R$ 5.401,43, respectivamente. Para participar, foi exigido formação superior completa para os dois cargos, sendo que o posto de cadete só pode ser preenchido por bacharel em direito.