(Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 961/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 66 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE).   Pelo texto, as despesas decorrentes da execução da proposta serão pagas pelas dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no Orçamento Geral da União.   A proposta divide as vagas da seguinte maneira: – 27 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação; – 14 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação; – um cargo em comissão CJ-3; – 24 funções comissionadas, sendo quatro FC-5, cinco FC-4, dez FC-3 e cinco FC-2.   O relator na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), defendeu a aprovação do projeto. “O número atual de servidores em seu quadro de pessoal é insuficiente para suprir o necessário suporte técnico aos projetos de automatização de rotinas e processos do trabalho que consolidaram definitivamente a guarda dos autos sob a responsabilidade da área, acarretando mudanças de paradigma em relação à gestão de processos judiciais trabalhistas quanto aos aspectos de segurança, autenticidade, confiabilidade e acessibilidade dos autos digitais”, justificou o parlamentar.   Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

Aprovados no concurso público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) realizado no ano passado, com oferta de 336 vagas, podem preparar a documentação. A pasta autorizou nesta quinta-feira (9/9) a nomeação de 24 aprovados no certame. Do total, 16 são para o cargo de analista técnico-administrativo (nível superior) e oito para o de agente administrativo (médio). O documento foi publicado na página 69 da seção 1 do Diário Oficial da União.

Para permitir nomeação, a pasta publicará nos próximos dias a lista com os nomes de 38 terceirizados irregulares que serão demitidos para dar lugar aos concursados. A medida cumpre determinação do próprio Planejamento, segundo a qual a administração direta deverá substituir servidores terceirizados irregulares até 31 de dezembro (veja abaixo).

Autorizado em março do ano passado, o certame ofereceu salários que variam de R$ 2.067,30 a R$ 2.634,28. Os novos servidores trabalharão 40 horas por semana.

Demissões

Resultado de um termo de conciliação judicial assinado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho em 2007, a política do governo federal determina que os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010.

De acordo com cronograma do governo federal, 30% dos terceirizados irregulares deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Segundo dados do governo, a meta para 2009 foi cumprida à risca, com a regularização de 7.535 cargos.

Os empregados a serem dispensados são contratados por meio de organismos internacionais, desviados de funções ou admitidos em desacordo com a lei. A definição de trabalho irregular contempla as atividades não descritas no Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997. O decreto permite apenas os serviços de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copa, recepção, reprografia, telecomunicações, manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

Larissa Domingues

Pessoal,   Conversamos com a assessoria de comunicação dos Correios agorinha e nos informaram que o concurso que oferece 6.565 vagas e cadastro reserva já conta com 893.413 mil candidatos inscritos. O número ainda pode mudar, pois as informações sobre pagamentos serão repassadas pelos bancos até esta quinta-feira (25/2).   O estado com maior número de inscrições até agora é São Paulo, com 132.962 cadastros. Em seguida, vem Minas Gerais (107.917 inscrições) e Rio de Janeiro (96.384 inscrições). A regional de Brasília conta com a participação de 30.495 candidatos.   De acordo com diretor de Recursos Humanos dos Correios, Pedro Magalhães, o número de inscritos superou as expectativas do órgão e é recorde, considerando todos os concursos já realizados pela empresa. Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06, além de benefícios.     As chances são para as diretorias regionais de Brasília, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.   Organização A assessoria de comunicação dos Correios afirmou ao CorreioWeb que a empresa organizadora do concurso ainda não foi escolhida. O processo será o seguinte: os Correios prepararam os editais de abertura e irão ficar responsáveis por toda a parte de inscrições.   A escolha da empresa que irá reger todo o processo seletivo será feita apenas após divulgação do número total de inscritos.