TJPB permite candidato tatuado a continuar em concurso da Polícia Militar Um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) pode retornar à seleção após ter sido eliminado por possuir uma tatuagem no braço. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, na última quinta-feira (18/2), a reintegração do candidato. A exclusão, que foi feita no exame de saúde, foi considerada discriminatória.

Após a eliminação, o candidato Salomão Lacerda de Araújo entrou com mandado de segurança para garantir a continuidade no certame. O pedido foi negado em 1º grau, sob o entendimento de que o caso esbarra em norma editalícia, que veda a participação de candidatos com tatuagens obscenas e ofensivas em concursos da PM.

Inconformado, Araújo recorreu à decisão e conseguiu convencer o relator do processo, juiz Carlos Martins Beltrão Filho, de que a tatuagem não causaria nenhum prejuízo à função de soldado. O concorrente sustentou que caso existisse alguma Lei que vedasse a participação de portadores de tatuagens em concursos públicos, feriria  o princípio da moralidade, igualdade e da razoabilidade.

O relator entendeu que, neste caso, a inaptidão destacada pelo exame médico é discriminatória e não impede o exercício do policial militar. Segundo ele, a tatuagem feita no braço do autor, além de não ser degradante, não aparece sob o uniforme, o que permite o princípio da razoabilidade.

O próprio edital do concurso previa a exclusão de candidatos tatuados: “Tatuagens obscenas e/ou ofensivas em qualquer parte do corpo e todas aqueles aparentes quando do uso do uniforme básico da Polícia Militar (Decreto nº 9.142/81), por comprometerem a função estética para a atividade-fim do militar estadual incapacitam o candidato para matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar”.

No entanto, o juiz Carlos Beltrão considera que “ainda que consignada em edital de concurso, a previsão de eliminação de candidato portador de tatuagem constitui discriminação odiosa, absurda, violadora dos mais elementares princípios constitucionais e legais; mostrando-se bizarra a qualificação de tatuagem como doença de pele”.

E na sua opinião, concurseiro, candidatos tatuados devem ou não ser excluídos de seleções para o cargo de soldado?

Correios já registram mais de 893 mil inscritos em concurso com 6.565 vagas

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Larissa Domingues

Pessoal,   Conversamos com a assessoria de comunicação dos Correios agorinha e nos informaram que o concurso que oferece 6.565 vagas e cadastro reserva já conta com 893.413 mil candidatos inscritos. O número ainda pode mudar, pois as informações sobre pagamentos serão repassadas pelos bancos até esta quinta-feira (25/2).   O estado com maior número de inscrições até agora é São Paulo, com 132.962 cadastros. Em seguida, vem Minas Gerais (107.917 inscrições) e Rio de Janeiro (96.384 inscrições). A regional de Brasília conta com a participação de 30.495 candidatos.   De acordo com diretor de Recursos Humanos dos Correios, Pedro Magalhães, o número de inscritos superou as expectativas do órgão e é recorde, considerando todos os concursos já realizados pela empresa. Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06, além de benefícios.     As chances são para as diretorias regionais de Brasília, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.   Organização A assessoria de comunicação dos Correios afirmou ao CorreioWeb que a empresa organizadora do concurso ainda não foi escolhida. O processo será o seguinte: os Correios prepararam os editais de abertura e irão ficar responsáveis por toda a parte de inscrições.   A escolha da empresa que irá reger todo o processo seletivo será feita apenas após divulgação do número total de inscritos.