Comissão aprova criação de 82 cargos de juiz em Tribunais Regionais Federais  


Benjamin Maranhão: atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)



Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões.   Segundo a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRF da 1ª região, 12 na 2ª região, 17 na 3ª, 12 na 4ª, e 8 na 5ª. Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos por concurso público de provas e títulos.   O projeto também cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Somente na 1ª região, serão criados também 462 cargos, divididos em analistas e técnicos judiciários, estes de provimento efetivo, via concurso, e 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.   O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), afirmou que há uma grande defasagem da capacidade de juízes em relação à demanda. “A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.” Ele lembrou que a criação de 230 varas da Justiça Federal de primeiro grau forçou a necessidade de recompor a Justiça de segundo grau.   Tramitação As decisões tomadas durante a reunião do dia 1º de julho de 2015, na Comissão de Trabalho, quando esta proposição foi aprovada, foram contestadas pelo deputado Ademir Camilo (PROS-MG) e anuladas posteriormente. Dessa forma, a proposta voltou a ser aprovada no dia 9 de setembro.   Antes de ser votado em Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão da Câmara aprova criação de 66 cargos no TRT de Fortaleza

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(Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

Da Agência Câmara   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 961/15, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 66 cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE).   Pelo texto, as despesas decorrentes da execução da proposta serão pagas pelas dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região no Orçamento Geral da União.   A proposta divide as vagas da seguinte maneira: – 27 cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação; – 14 cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação; – um cargo em comissão CJ-3; – 24 funções comissionadas, sendo quatro FC-5, cinco FC-4, dez FC-3 e cinco FC-2.   O relator na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), defendeu a aprovação do projeto. “O número atual de servidores em seu quadro de pessoal é insuficiente para suprir o necessário suporte técnico aos projetos de automatização de rotinas e processos do trabalho que consolidaram definitivamente a guarda dos autos sob a responsabilidade da área, acarretando mudanças de paradigma em relação à gestão de processos judiciais trabalhistas quanto aos aspectos de segurança, autenticidade, confiabilidade e acessibilidade dos autos digitais”, justificou o parlamentar.   Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.