Texto prevê 410 cargos de analista (nível superior) e 401 de técnico (nível intermediário), além de cargos em comissão e funções de confiança
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (55/), por 294 votos a 10, um projeto que cria 811 novos cargos públicos na Defensoria Pública da União (DPU). A proposta estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU.
Desse quantitativo, 410 dos novos cargos são para analista, de curso superior, e 401 para a carreira de técnico, de nível intermediário. O texto prevê ainda cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria. Quando esses cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes.
Para aposentados e pensionistas cuja aposentadoria tenha sido concedida antes da última reforma da Previdência, haverá enquadramento na tabela remuneratória igual ao do pessoal da ativa.
A matéria ainda será enviada para análise no Senado. A proposta foi vista como positiva por diversos deputados. A relatora, deputada Celina Leão (PP-DF) destacou que a DPU foi criada sem cargos, em 1994, e os servidores eram oriundos de outros órgãos da União. Por isso a importância da implementação do plano de carreira.
“A Defensoria Pública da União cuida de quase três milhões de causas das pessoas mais carentes. Com esse projeto de lei, haverá condições de se reorganizar a DPU”, declarou a relatora.
Se sancionado o texto, o órgão vai contar ainda com cargos em comissão e de confiança.
Remuneração
Segundo o texto aprovado na Câmara, os servidores da DPU terão vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padrão) a R$ 3.773,74 (último padrão) para o nível superior.
Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão).
No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão).
A reestruturação das remunerações não poderá implicar em redução de salário, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provisória, para manter o patamar salarial.