Autor: Lorena Pacheco
A polêmica sobre o concurso para soldado da Polícia Militar do Distrito Federal esquentou de novo nesta semana!
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22/10), o Projeto de Lei (PL) 5.664/09, que torna obrigatória a exigência de nível superior para ingresso nas carreiras militares do DF (bombeiros e policiais). O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é o autor do requerimento de urgência do projeto. Agora, o projeto será votado no Senado, e se lá ele também for aprovado, ficará sujeito apenas à sanção do presidente da República.
A novidade poderá ser responsável por uma reviravolta na “novela” sobre o último concurso realizado para soldado da PMDF. É que, no dia 24 de setembro, o relator e os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) votaram contra o Decreto 29.946, assinado pelo governador José Roberto Arruda, que exigia nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial da PMDF.
A decisão do TCDF invalidou os editais de abertura e manteve suspensas as seleções. O entendimento do Tribunal é de que estas mudanças – nível superior para soldado e graduação em Direito para oficial – só podem ser impostas por meio de lei: “Recomendo ao chefe do poder executivo distrital, que doravante busque medida legislativa (lei formal) que ampare a exigência de escolaridade de nível superior em casos não previstos em lei”, diz o relatório da sessão.
Portanto, a aprovação do PL 5.664/09 pela Câmara representa uma vitória para aqueles que são favoráveis ao nível superior para o cargo de soldado, já que, com a decisão, o projeto ficou mais próximo de se tornar lei, como recomenda o relatório do TCDF.
Vale lembrar que a decisão da Câmara pode ter impacto no julgamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) sobre os processos judiciais existentes no órgão que visam garantir a continuidade e a exigência de nível superior nos concursos suspensos para soldado e oficial da PMDF.
Estrutura das carreiras
A proposta também traz uma reformulação da estrutura das carreiras militares do DF. Atualmente, a polícia é composta por 15 mil militares. Se o projeto for sancionado, este número pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil servidores, pode subir para 9.703.
Plano de Cargos e Salários de PMs e bombeiros militares do DF
O Projeto de Lei 5.664/09 cria ainda o Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. O principal ponto da proposta é a gratificação por risco de vida das categorias, que será de R$ 250 por mês este ano, prevendo aumentos a cada seis meses até chegar ao valor de R$ 1 mil, em 2014.
E aí, concurseiros, o que vocês acharam da notícia? Queremos saber!
Funrio e MPOG não acatam recomendação do MPF/RR de anular provas
Em resposta à solicitação do Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR), que pediu a anulação das provas do concurso para o Ministério do Planejamento (MPOG), a Funrio, organizadora da seleção, declarou que não acatará a recomendação do MPF/RR de invalidar os exames objetivos. O MPF/RR aconselhou a anulação e a reaplicação dos testes em todo o país após a denúncia de irregularidades durante a aplicação das avaliações na cidade de Boa Vista (RR).
De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento (MPOG), o órgão, juntamente com a Funrio, contra-argumentou a recomendação feita pelo MPF/RR, defendendo a posição de que as falhas ocorridas durante a aplicação das provas em Boa Vista (RR) não são suficientes para invalidar os exames do concurso. O MPOG também informou à equipe do CorreioWeb que a Funrio encaminhou ao Ministério Público do Trabalho um documento com a explicação dos fatos ocorridos para reforçar a tese de que uma nova realização das avaliações não seria necessária.
Agora, a Funrio e o Ministério do Planejamento aguardam um novo posicionamento do Ministério Público Federal de Roraima (MPF/RR), que ainda não se manifestou. Se, ainda assim, o MPF/RR julgar necessária a aplicação de novos testes em todo o país, ele poderá entrar com uma ação civil pública solicitando formalmente a anulação do concurso, que oferece 566 vagas de nível superior para o cargo de analista técnico administrativo.
É, concurseiros. Na última semana fizemos uma enquete com a seguinte pergunta: “você acha que as provas do Ministério do Planejamento devem ser reaplicadas em todo o país?”. No total, 1.003 concurseiros participaram. O resultado mostrou que cerca de 77% (774 votos) dos participantes acreditam que as provas devem, sim, ser reaplicadas em todo o país. Já os 23% restantes (229 votos) acham que não há necessidade de haver uma nova avaliação em todos os locais de prova. Por isso, diante do posicionamento da Funrio e do MPOG, nós queremos saber o que você está pensando. Deixe sua opinião!
Editais dos Correios devem ser republicados até o final de outubro
Os editais haviam sido publicados no Diário Oficial da União da última sexta-feira (16/10). No entanto, neles não havia informações sobre número de vagas (apenas previsão de chances imediatas e formação de cadastro reserva), nem sobre os procedimentos para a inscrição.
Estamos acompanhando de perto! Aguardem mais novidades.
Câmara aprova criação de 360 cargos no Ministério da Agricultura
Com os novos cargos, o ministério pretende substituir contratos de terceirização de serviços. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB) recomendou a aprovação da proposta. A comissão analisou a constitucionalidade e adequação jurídica e legislativa do documento.
O projeto agora será encaminhado para o Senado, a não ser que haja recurso para que ele seja votado pelo Plenário.
Confira a íntegra do PL 3984/08
Último concurso
A última seleção pública do Ministério da Agricultura aconteceu em 2007. Foram oferecidas 354 vagas para níveis médio e técnico, nas funções de agente de atividades pecuárias e agente de inspeção sanitária e industrial de origem animal. O salário para os cargos correspondia a R$ 3.328,27.
E aí, concurseiros? Alguém se habilita?
Editais dos Correios são invalidados; não há prazo para novas publicações
Os documentos de abertura foram publicados no Diário Oficial da União da última sexta-feira (16/10), como informamos em matéria no site de Concursos. Apesar de os editais terem sido publicados, neles não havia informações sobre número de vagas (só existia a previsão de chances imediatas e formação de cadastro reserva), nem sobre os procedimentos para a inscrição.
Agora a só esperar!
Começamos a semana com o resultado da última enquete, cuja pergunta era “você acha que as provas do Ministério do Planejamento devem ser reaplicadas em todo o país?”. No total, 1.003 concuseiros participaram.
Deste número, 774 acreditam que os exames devem ser reaplicados para todos os inscritos, em todos os estados. Outros 229 não defendem a idéia. E aí, o que vocês acham? Comentem, participem! Em breve voltaremos com uma nova enquete para vocês.
Confira abaixo as estatíticas:
sim 77.17% 774 votos não 22.83% 229 votos
Nova enquete: as provas objetivas do MPOG devem ser reaplicadas para todo o país?
Nós queremos saber de vocês: a prova objetiva deve ser reaplicada em todo o país? Participem e comentem! Em breve colocaremos o resultado aqui no blog.
MPF/RR recomenda anulação de provas do Ministério do Planejamento
De acordo com o MPF/RR, houve graves irregularidades no dia. Por isso, uma recomendação foi encaminhada nesta quinta-feira (15/10) ao subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MPOG, pedindo a anulação das avaliações objetivas. Também foi enviada uma recomendação à Funrio, responsável pela seleção, com o pedido de elaboração de novas provas.
O pedido advém da representação de candidatos inscritos a cargos de nível superior no concurso para a cidade de Boa Vista. Eles afirmaram que os exames não foram aplicados no horário previsto no edital, porque os cadernos de questões chegaram depois, por conta de um atraso de voo da Gol Log.
Logo depois que foram avisados de que os cadernos de questões iriam chegar com atraso, os candidatos foram informados que as provas haviam sido canceladas. Os inscritos saíram de sala e contataram a Polícia Federal, para fazer uma ocorrência do acontecimento. Em seguida foram convidados novamente para responderem às questões objetivas. Os cartões de respostas, segundo os participantes, estavam ilegíveis e incompletos, além de não possuírem a identificação dos candidatos. Eles foram orientados a rasurarem os campos com descrições dos cargos.
Os coordenadores do concurso no estado de Roraima, Carlos Henrique de Figueiredo Gaioti Ximenes e José Fernandes Martins, disseram à PF que no dia da aplicação das provas, perceberam que não havia cadernos e cartões alusivos aos cargos de nível superior. Desta maneira, a Funrio encaminhou os cadernos de provas via e-mail e os cartões de resposta por fax.
Esta atitude desperta confiança quanto ao sigilo das provas, afirma o MPF/RR. Além disso, mostra desorganização por parte da empresa responsável pela seleção. O Planejamento e a Funrio têm o prazo de dois dias para se posicionarem quanto à recomendação.
Banco do Brasil deverá indenizar concurseiro por convocação irregular
Mas, uma semana depois, ele soube que houvera um erro — o banco havia lhe chamado para ocupar um cargo destinado a pessoas com deficiência. Para corrigir o equívoco, a instituição financeira retornou o nome do candidato à classificação da lista de aprovados. E o concurseiro ficou desempregado.
O juiz determinou que, além da indenização por danos morais, o Banco do Brasil deverá ressarcir ao concurseiro o equivalente aos salários que ele receberia caso tivesse mantido o emprego. O montante calculado é de R$ 5.564. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Saiu o resultado da enquete cuja pergunta era “Você concorda com o Projeto de Lei do Senado 122/08, que exige dos órgãos públicos um cronograma de nomeação no edital de abertura dos concursos?”.
No total, 651 pessoas participaram. Deste número, 576 (o que corresponde a 88.48% dos votos) disseram apoiar o projeto, de autoria do senador Marconi Perillo, do PSDB de Goiás. Apenas 75 concurseiros, o que equivale a 11.52% dos participantes, afirmaram não concordar com o PLS. Confira as estatísticas abaixo:
sim 88.48% 576 votos não 11.52% 75 votos
Entenda mais sobre o assunto clicando aqui.
Em breve voltaremos com uma nova enquete para vocês!