Acumulação indevida de cargos, salários pagos a servidores que abandonaram funções há anos e pagamento de duas aposentadorias ao mesmo empregado são apenas exemplos do que acontecia no serviço público da Bahia. O governo do estado resolveu fazer uma faxina nas folhas de pagamento e descobriu uma série de irregularidades. As investigações resultaram na exoneração de 786 servidores.   Em 26 operações correicionais, que fiscalizam o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública, a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), por meio da Corregedoria Geral, verificou a situação de 58 mil servidores da capital e do interior, em 826 órgãos.    Entre as irregularidades flagradas pela Corregedoria Geral está o caso de um servidor que não aparecia desde 1989 no local de trabalho, mas continuava recebendo salários. Não havia registro das faltas no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).   Em outra situação, uma servidora aposentada por invalidez na Bahia trabalhava como médica no estado de Sergipe. Outro servidor recebia cinco contracheques estaduais: um pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), um pela Secretaria de Saúde (Sesab), outro pela Secretaria de Saúde de Pernambuco e mais dois pelas Secretarias Estaduais de Educação da Bahia e Pernambuco.   Existe também o caso de filho de funcionário que substituía o pai e recebia os vencimentos, mesmo sem ser concursado. Sem falar nas fraudes aplicadas no pagamento de pensões. As ações de verificação de regularidade na Previdência Estadual culminaram com 1.774 suspensões. Deste total, 973 são de pensões e 801 de aposentadorias, que eram pagas de forma irregular.   As exonerações geraram economia anual de R$ 15,4 milhões na folha de pessoal da Bahia. As apurações detalhadas foram possíveis após o governo firmar parcerias com outros estados, União e municípios.   “A partir do cruzamento de informações das bases de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado da Bahia, com as prefeituras municipais assim como com o Ministério da Previdência Social, foram identificados servidores que possuem múltipla vinculação com os dois entes federativos, além de acumulação dos cargos e de carga horária”, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório.    O que você acha disso tudo, concurseiro?

As polêmicas que envolvem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não dizem respeito apenas ao último concurso, lançado em 2009. Outra seleção ainda preocupa os concurseiros: aquela realizada em 2008.   O senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um apelo na quinta-feira (11/2) pedindo para que os 403 excedentes do processo seletivo de 2008 sejam nomeados e empossados. O parlamentar afirmou que vem tentando viabilizar tal feito junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desde meados do ano passado.   Campos afirmou que o MPOG autorizou apenas a contratação de 170 excedentes, sendo que ainda existem 222 em um banco de espera.  “Uma vez que há previsão orçamentária para todos esses excedentes, sem comprometer os cofres públicos, formulo aqui um apelo aos colegas nesta Casa [Senado Federal], representantes de todas as unidades federativas que decerto enfrentam dificuldades de segurança nas rodovias federais, para que prestem também o seu apoio a esta justa e oportuna reivindicação”, defendeu.   O que vocês acham disso, concurseiros?  

Pessoal,

Como a última promoção que fizemos fez o maior sucesso, resolvemos fazer uma dobradinha. Mais uma vez o CorreioWeb e Gran Cursos fecharam parceria para oferecer a vocês quatro bolsas integrais de curso preparatório para a seleção do Ministério Público da União (MPU), que deve sair logo logo. 

A promoção vai funcionar da seguinte maneira: os autores das quatro melhores respostas à pergunta “o que é necessário, além dos estudos, para se passar em uma prova de concurso público?” terão direito a uma bolsa integral para o cursinho (sem material didático – haverá desconto de 30% para a compra). Para participar, basta preencher o formulário que está ao fim deste post.

Quer saber o melhor? Quem ganhar a promoção poderá escolher a unidade onde quer cursar as matérias – no SIG, em Taguatinga, na Ceilândia, em Sobradinho e na Asa Norte (só não serão disponibilizadas bolsas, neste caso, nas franquias do Lago Sul e do Gama).

OK, então vamos lá: as respostas serão recebidas até às 12h do dia 18 de fevereiro. Formulários enviados após este prazo não serão considerados pela equipe do CorreioWeb. A lista com os nomes dos ganhadores será publicada no dia seguinte, 19 de fevereiro.

Os contemplados devem entrar em contato com a equipe do CorreioWeb por meio de e-mail (concursos@correioweb.com.br) até às 14h do dia 23 de fevereiro, a fim de confirmar a intenção de receber o prêmio. Deixamos claro que aqueles que não entrarem em contato até esta data e horário perderão o direito à bolsa e passarão a vez para os candidatos que ficarão em reserva.

Por meio do e-mail entraremos em contato de volta e daremos todas as coordenadas para que a matrícula no curso seja efetuada.

Informações sobre o curso Diversas turmas serão abertas ainda neste mês de fevereiro, em várias unidades. Para ver as datas, acesse o site www.grancursos.com.br. Quem não puder participar do cursinho nas datas que já estão programadas, não tem problema. Os vencedores terão um crédito para o cursinho do MPU e poderão se inscrever assim que novas turmas forem abertas.

Os cursos, que são direcionados às áreas administrativas, abrangem níveis médio (355 h/a) e superior (390 h/a). As aulas acontecerão de segundas às sextas-feiras e também nos fins de semana e feriados, das 8h às 11h35. Confira abaixo as matérias abrangidas:

Nível médio: Matemática, Gramática, Lei 8.112/90, Legislação Aplicada ao MPU, Texto, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções de Direito (Civil, Penal, do Trabalho, Constitucional), Informática, Noções de Direito Administrativo, Leis 8.429 e 9.784.

Nível superior: Direito (Penal, Constitucional e Administrativo), Gramática, Lei 8.112/90, Legislação Aplicada ao MPU, Texto, Contabilidade, Orçamento Público e Finanças, LRF, Noções de Informática, Leis 8.429 e 9.784.  Lembramos que os cadastros que estiverem em desacordo com o regulamento da promoção serão excluídos. Por isso, pedimos que todos fiquem atentos às regras!   CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR!

Notícia em primeira mão! A juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano determinou o prosseguimento do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O certame continua para que não haja prejuízo aos aprovados que não estavam envolvidos nas fraudes.   Conforme a liminar, a suspensão do concurso gera prejuízos a todos os candidatos classificados na primeira prova e à sociedade que fica sem os serviços dos novos policiais. A juíza disse ter recebido a notícia, não comprovada, de falecimento de um candidato aprovado, em razão de estresse gerado em torno do certame.   Formisano explicou à equipe do CorreioWeb que a decisão foi tomada devido ao parecer do MPU, divulgado antes da recomendação de suspensão, informando que não havia mais nada a ser apurado.   Como depois veio o pedido de paralisação, a juíza determinou que o MPF continue investigando se há novas irregularidades, enquanto a PRF dá continuidade as demais fases. A liminar revogou as decisões anteriores e determinou o prosseguimento da seleção.   “Os candidatos acusados de fraude já foram eliminados da seleção e o contrato com a organizadora foi rescindido. Não há porque manter o certame suspenso”, afirmou.   Portanto, quem foi aprovado nas provas objetivas da PRF deve ficar atento. O concurso segue normalmente.

Confira também:

PRF acata recomendação do MPF e suspende concurso por mais 60 dias PUBLICADA ÀS 16H25

Mais uma vez a exigência de diploma de Jornalismo gera polêmica. Um candidato aprovado em primeiro lugar no concurso para jornalista da Universidade Federal do Paraná (UFPR) entrou na Justiça para tomar posse do cargo mesmo sem possuir o diploma. A 4ª Vara Federal de Curitiba negou liminar, já que o concurso determinava a obrigatoriedade de graduação específica na área para exercer a função.

Tudo começou quando Gustavo Carvalho de Aquino entrou com um mandado de segurança contra a universidade, que negou a posse porque o candidato não apresentou o requisito exigido pelo edital. Para ele, a posição da UFPR é incompatível à do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, a Corte derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercício da profissão.

A decisão de negar a liminar do candidato foi tomada pela juíza federal Soraia Tullio. Ela enfatizou que, mesmo com a decisão do STF, a universidade tem o direito de exigir a graduação. “É opção da UFPR incluir em seus quadros jornalistas com ou sem curso superior (…) isso não implica em infringência ou incompatibilidade com o posicionamento do STF”.

Inconformado por ter o pedido negado, Aquino ingressou ontem (10/2) com um agravo de instrumento contra a decisão da 4ª Vara Federal de Curitiba.

E para você, concurseiro, qual o posicionamento correto?  

Larissa Domingues   O número de candidatos ausentes nas provas do Banco Central (BC) foi alto. Dos 244.928 candidatos inscritos, 65.688 não compareceram no dia das avaliações objetivas para os cargos de técnico e analista, aplicadas no dia 31 de janeiro.   Mas para a felicidade daqueles que participaram das provas, o número de pessoas por vaga ficou mais baixo: para técnico, a concorrência agora é de 926 candidatos por chance (antes era de 1.264).   Já para o cargo de analista, a concorrência média agora é de 114 pessoas por vaga – antes era de 156. A localidade com maior número de abstenções foi São Paulo para nível médio e Rio de Janeiro para nível superior.   Problemas nas provas A Cesgranrio soltou um comunicado informando que anulou seis questões da prova do Banco Central (BC), para os cargos de técnico e analista. O motivo? Foi comprovado que algumas perguntas das avaliações já tinham sido utilizadas em outros concursos.

No comunicado, a Cesgranrio diz que apurou que a responsabilidade por tal erro é dos membros das bancas elaboradoras e que tomará todas as medidas cabíveis. Os candidatos têm entrado em contato com o CorreioWeb reclamando sobre o assunto e pedindo a anulação do certame.

Nossa equipe entrou em contato com a assessoria de comunicação do Banco Central e nos informaram que o órgão descarta a hipótese de que as provas sejam anuladas. 

Jéssica Raphaela

Logo surgirão novas oportunidades na região Sudeste. A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz/ES) está elaborando um concurso público para selecionar oito candidatos ao cargo de consultor do Executivo, além de formar cadastro reserva. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o responsável pelo certame.

De acordo com informações da Sefaz/ES, as vagas exigem nível superior. Seis chances são destinadas a graduados em Ciências Contábeis e duas para formados em Ciências Econômicas. A remuneração inicial é de R$ 5.950.

A expectativa é de que o edital de abertura seja publicado até o fim deste mês. As inscrições devem ser abertas em março e taxa será de R$ 70. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, com homologação prevista para 30 de junho.

Os inscritos passarão por duas fases: provas objetivas e avaliação de títulos. Entre outras funções, o consultor do Executivo realiza análises e pesquisas e propõe soluções de questões na área do Tesouro Estadual.

Jéssica Raphaela

Aprovados no concurso da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), no Rio Grande do Norte, tiveram a nomeação negada na Justiça. Os candidatos foram aprovados, mas não classificados dentro do número de vagas ofertadas no edital de abertura.   Os aspirantes ao cargo de assistente de administração da instituição que ficaram entre a 23º e a 40º colocação entraram na Justiça para conseguir a nomeação. O juiz da 8ª Vara do Rio Grande do Norte foi a favor dos aprovados e determinou que os impetrantes tomassem posse dos cargos.   No entanto, a Ufersa conseguiu evitar as nomeações com o auxilio da Procuradoria Seccional Federal em Mossoró (RN) e da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PE), que são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgãos da AGU.   As procuradorias entraram com agravo de instrumento, alegando que existe uma diferença entre candidato simplesmente aprovado e candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), somente os classificados dentro no número de oportunidades previstas no edital têm direito à nomeação.   Conforme o agravo de instrumento, a ordem concedida aos impetrantes traz prejuízos à universidade, pois não existe disponibilidade financeira e orçamentária para a nomeação. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou o pedido da AGU, tornando inviável a nomeação dos candidatos.   O que você acha do caso, concurseiro?

Mais uma polêmica em concursos para a área de Segurança Pública. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou novos ajustes no edital de abertura da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), que oferece 500 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária.   Após receber reclamação de dois candidatos, o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro pediu para que fossem excluídas da seleção as etapas de exames médicos, de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação profissional. O motivo? De acordo com ele, os itens não constam nas Leis estaduais que criaram os cargos de agente penitenciário.   Na Lei estadual 10.865/1993 consta que o ingresso na carreira se dará pela “nomeação de aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Ou seja, não se mencionam exames ou curso de formação profissional, nestes casos. Há também a Lei 11.580/98, que cria o cargo de agente feminino de segurança penitenciária e não fala sobre a exigência de tais fases.   O promotor disse que se a recomendação for cumprida e o edital retificado, o resultado das provas objetivas, que foram aplicadas no último domingo (7/2), não será afetado. A Secretaria terá o prazo de cinco dias para dizer ao MPPE se irá ou não acatar o pedido.   Outras mudanças O edital para agente de segurança penitenciária já recebeu duas outras recomendações do MPPE: o fim da exigência de teste de HIV para os candidatos, que foi cumprida, e também a garantira de 3% do total de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, que não foi acatada. No último caso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, que ainda está em andamento.

Jéssica Raphaela

  A aplicação de provas em Braille está em questão na Justiça. A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou uma ação civil pública para que o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Fundação Cesgranrio disponibilizem essa alternativa para portadores de deficiência visual.

  A ação civil foi determinada depois que a Fundação Cesgranrio negou o pedido da DPU de que a medida fosse tomada para o atual concurso do Bacen. A organizadora da seleção alegou falta de previsão legal para a oferta dos exames.

O juiz federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara Federal de São Paulo, indeferiu o pedido formulado pela DPU/SP. O órgão queria que o concurso do Bacen ofertasse as provas ou fosse suspenso até a regularização. Para o magistrado, a possibilidade do candidato solicitar acompanhamento de um fiscal ledor supre a necessidade do uso do método Braille.

Como o pedido não foi aplicado no atual concurso, que teve provas no dia 31 de janeiro, cabe a DPU/SP aguardar o julgamento da ação civil pública. Se aceita, o Bacen e a Fundação Cesgranrio serão condenados a disponibilizar as provas em Braille nos próximos concursos públicos.

De acordo com a defensora pública federal Fabiana Severo, que ajuizou a ação, a opção pelo método é garantida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008.

E você, concurseiro, é a favor ou contra a aplicação de provas em Braille para deficientes visuais?