Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR) suspendeu a aplicação das provas marcadas para o próximo domingo (13/6) por conta de denúncias feitas pelo Ministério Público do estado contra a Cetapnet, organizadora da seleção. O concurso seleciona 39 servidores em cargos de níveis médio e superior para o quadro efetivo do Tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os candidatos devem ficar atentos: apenas as provas foram suspensas – e não o concurso em sua totalidade. “Havia uma série de denúncias que apontavam irregularidades no andamento do processo seletivo. Por isso, o Tribunal suspendeu a aplicação das provas para que tudo fosse devidamente apurado”, afirmou equipe do TJRR.

O Tribunal divulgou nota de esclarecimento no site www.tjrr.jus.br, informando que a comissão que preside o concurso “irá se reunir posteriormente para definir sobre a contratação ou não de uma nova empresa”.

MINISTÉRIO DA DEFESA

Larissa Domingues – Do CorreioWeb A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/6) o Projeto de Lei 5.909/09, que prevê a criação de 301 cargos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta determina a criação de um quadro pessoal próprio para a instituição.   De acordo com o PL, 201 cargos serão efetivos: 88 para analista e 121 para técnico. A proposta, de autoria do Ministério Público da União (MPU), tramita em caráter conclusivo e ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O governo do estado de São Paulo autorizou no último dia 2 a contratação temporária de 4.072 agentes de organização escolar. Eles serão selecionados por meio de processo simplificado e trabalharão pelo período de 12 meses. De acordo com informações publicadas na página do governo de SP, o salário é de R$ 654,86 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.   No último processo seletivo para o cargo, realizado em 2008, os candidatos precisaram comprovar nível fundamental completo e conhecimentos básicos de internet. Os concorrentes fizeram prova objetiva com questões de Português, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais.   Entre as atribuições do agente de organização escolar estão o suporte às ações da secretaria escolar e o atendimento à comunidade.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Boa notícia para os concurseiros que sofrem com editais incompletos de processos seletivos públicos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.054/10, que pretende tornar obrigatórios nos documentos de abertura de concursos os cronogramas provisórios das provas que serão aplicadas. Se aprovado, o PL abrangerá a administração federal direta e indireta. A proposta é de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e tem como principal objetivo fazer com que os candidatos possam se programar logo que novos concursos saírem, evitando assim inscrições em seleções com datas de provas coincidentes.

Além disso, a matéria ainda prevê punições administrativas e civis para as instituições que atrasarem a divulgação dos resultados das avaliações. “Esforços de meses são submetidos a uma espera angustiante, muitas vezes de data indeterminada e sujeita ao livre arbítrio de comissões examinadoras”, afirmou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo – ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, mas apenas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O governo do estado de São Paulo criou 255 cargos efetivos e 50 comissionados para o Ministério Público de SP (MP/SP). Publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (2/6), além de criar os postos, a lei complementar nº 1.118/2010 estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores da área técnico-administrativa do MP/SP.   Do total de oportunidades efetivas, 40 são para o cargo de auxiliar de promotoria I, que exige nível fundamental. Candidatos com ensino médio poderão concorrer a 80 chances para oficial de promotoria I. Para quem tem graduação, foram criados 55 postos para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social), 30 para analista de promotoria I e 50 para analista de promotoria II. Os 50 postos comissionados são para o cargo de assistente técnico de promotoria I.   De acordo com o documento, as remunerações iniciais para esses cargos vão variar de R$ 1.055,79 a R$ 3.054,18. Com o plano de cargos, os servidores poderão progredir profissionalmente. Por exemplo, quem ingressar no órgão como analista de promotoria I classe A poderá ser promovido para as classes B e C e, depois, para o nível II da carreira. Com as progressões, o maior salário básico é para o cargo de analista de promotoria II, classe C, que é de R$ 4.069,53.   Concurso para assistente jurídico No dia 18 de maio, foi autorizado o lançamento de concurso público com 300 vagas para o cargo de assistente jurídico do MP/SP. Do total de vagas, 155 serão para órgãos e unidades administrativas e 145 para áreas regionais do litoral e do interior. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e de títulos. Ainda não há previsão para a publicação do edital.   Em outubro de 2009, a Assembleia Legislativa promulgou a lei n.º 13.794, que cria 900 cargos de assistente jurídico do MP. A ideia é preencher as vagas de forma gradual – 300 por ano. Com a lei promulgada na última quarta-feira (2/6), o cargo de assistente jurídico passa a ser chamado de analista de promotoria I.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) para o cargo de auditor federal de controle externo, na especialidade de tecnologia da informação (TI). O extrato de dispensa de licitação foi publicado nesta segunda-feira (7/6), na página 129 da seção 3 do Diário Oficial da União.   Autorizado em maio, o processo seletivo vai oferecer 20 vagas, todas para Brasília (DF). Segundo o TCU, ainda não há uma data definida para o lançamento do edital.   Seleção de 2009 No ano passado, o TCU realizou concurso público para preenchimento de 128 vagas nos cargos de auditor federal de controle externo e técnico federal de controle externo. Para a área de tecnologia da informação, o certame exigiu nível superior na área de TI e pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área, com no mínimo 360 horas.   Organizada pelo Cespe/UnB, a seleção ofereceu salários de até R$ 9.849,38 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Os candidatos fizeram provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos; provas discursivas; e programa de formação.

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Oficiais da polícia prenderam, no último domingo (7/6), 11 candidatos inscritos no concurso público da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A seleção foi realizada simultaneamente em 18 locais da capital Salvador. Uma tentativa de fraude foi descoberta após os fiscais encontrarem um ponto eletrônico de comunicação com um dos concorrentes, com auxílio de detector de metais.   Segundo o sargento Guttemberg, oficial do 1º Comando Policial de Salvador, o candidato entregou os outros 10 integrantes da quadrilha ao ser interrogado. “Os criminosos foram autuados em flagrante por formação de quadrilha e estelionato”, observou.   Apesar da tentativa, o comandante Geral da PMBA, Ilton Mascarenhas e o reitor da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim, afirmaram em nota que o concurso não será anulado já que “a tentativa de fraude foi ineficiente para interferir no bom andamento do processo seletivo”.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Por pouco o concurso promovido pela Agência Goiana de Comunicação (Agecom) não foi por água a baixo. O Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) contestou a exigência da graduação em Comunicação Social para o cargo de jornalista e resolveu suspender a seleção, alegando que o pré-requisito previsto no edital era “incabível”.   Entretanto, o Tribunal de Justiça (TJGO) entrou na briga. Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho (2ª Câmara Cível) concedeu liminar favorável ao estado garantindo a continuidade do concurso, que terá as provas objetivas e discursivas aplicadas neste domingo (6/6).   De acordo com o desembargador, a suspensão causaria prejuízos tanto de ordem econômica quanto social e afetaria diretamente os candidatos que se preparam para as avaliações. No mandado de segurança que foi interposto com a decisão do TCE/GO, o estado alegou, entre outras coisas, que a exigência do diploma específico para o cargo é valida e constitucional.   Fiquem atentos!

  Do CorreioWeb   O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1/6) a Medida Provisória 479, que reestrutura as carreiras do serviço público federal. Inicialmente, a previsão do impacto financeiro da medida era de R$ 31,7 milhões entre 2010 e 2012. Com as emendas apresentadas ao texto, porém, o valor aumentou quase 100 vezes, para R$ 3,1 bilhões no mesmo período. Caso não tivesse sido votada nesta terça-feira, a medida perderia a validade.

O texto inclui mudanças como o pagamento de auxílio a voluntários em processos de avaliação educacional e a transferências de servidores antes do prazo de três anos do estágio probatório. Aprovado no último dia 25 pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção presidencial.

Outras alterações

Segundo a MP, caso o perito médico opte pela carga de 30 horas semanais, seu salário terá uma diminuição proporcional em 2010, mas voltará a ter o valor de quando era de 40 horas a partir de 2011. Para cumprir a nova jornada, os servidores deverão trabalhar seis horas diárias de forma ininterrupta.

Ocupantes de cargos de bacharel em Direito no Executivo, inclusive procuradores federal e do Banco Central, deverão ter pelo menos dois anos de prática forense. A prática inclui atividades de estágio do curso de Direito.

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A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag/DF) está com edital pronto e trabalha para lançá-lo ainda neste mês. A informação foi dada pelo subsecretário da pasta, Alexandre Sacramento. “O edital está temporariamente suspenso por determinação do Tribunal e Contas do Distrito Federal (TCDF), mas os questionamentos técnicos logo serão esclarecidos e, em seguida, publicaremos o edital”.   Algumas informações já foram confirmadas. O concurso será organizado pela Fundação Universa e vai preencher 50 vagas efetivas para o cargo de auditor tributário (nível superior em qualquer área). Também haverá mais de 100 vagas para formação de cadastro reserva. E outra novidade: segundo Sacramento, a remuneração inicial, que é de R$ 15.760,73, passará a ser de R$ 16.863,98 a partir de setembro!   Fiquem de olho!