Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou à Justiça a anulação do concurso do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com oferta de 550 vagas, cujas avaliações foram aplicadas no último dia 13. Como o concurso é nacional – candidatos podem fazer a prova em um estado e concorrer a chances em outros – a suspensão valeria para todo o Brasil.   De acordo com o MPF, mais de mil pessoas em Belém, Santarém e Marabá (PA) foram diretamente prejudicadas no dia das provas por incorreções no sistema de inscrição e falta de provas. Por isso, o Instituto Cetro, organizador do certame, havia inclusive cancelado os exames em algumas salas. Mesmo assim, no último dia 24, a empresa organizadora divulgou o resultado provisório do processo seletivo.   “Como o concurso pode ser cancelado somente em algumas salas? Se foi cancelado pela própria coordenação do concurso em determinadas escolas, como o Instituto Cetro publicou o resultado provisório como se nada tivesse acontecido?”, questionou o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, na ação. Ele recomendou que o resultado definitivo não seja publicado até que os problemas ocorridos no Pará sejam esclarecidos.   Falhas
Nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, candidatos receberam cadernos de provas para cargos diferentes dos escolhidos. Os fiscais tentaram substituir as provas, mas não houve material suficiente para os inscritos.
Em Marabá, concorrentes receberam as provas, mas não os cartões-resposta. Devido ao problema, prejudicados fizeram protestos e em três escolas o concurso sequer foi realizado. Os candidatos relataram também falta de fiscais, de controle da entrada e saída dos candidatos e do uso de celulares e câmeras fotográficas. Segundo o MPF, os fiscais confirmaram, em depoimento, todas as violações.   Em nota, o Instituto Cetro, responsável pelo certame, informou que se mobiliza “com afinco no sentido de apurar em caráter de urgência a realidade dos fatos, a fim de assegurar o interesse público e a lisura do certame”. Segundo o órgão, o cronograma do concurso não foi alterado.   O concurso Ao todo, 53.060 pessoas se inscreveram na seleção – uma média de 96 candidatos por vaga. As oportunidades são para os cargos de técnico (70), analista em reforma e desenvolvimento agrário (250), analista administrativo (150) e engenheiro agrônomo (80). Os novos servidores receberão remunerações que variam de R$ 2.254,64 a R$ 4.598,80.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

  Aprovados no concurso da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) podem respirar aliviados. O presidente da instituição firmou ontem, junto com o promotor de Justiça Glauber Rocha Soares (MPGO), termo de ajuste de conduta que define o cronograma para a nomeação de novos servidores.

A Agência terá o prazo de 12 meses para efetivar os aprovados – de acordo com as necessidades do órgão e com o número de chances prevista no edital de abertura. O presidente também deverá extinguir todos os contratos temporários em um período de 60 dias.  O representante da Agecom admitiu que existem vários funcionários provisórios na empresa e que há necessidade da substituição do quadro.

O TAC também proíbe novos contratos em caráter temporário. Se houver necessidade de novo pessoal, a Agecom deverá chamar aprovados no último concurso. Em caso de desistências ou vacâncias de cargos, os próximos da lista de habilitados via seleção pública deverão ser convocados. Caso o termo seja descumprido, o órgão deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

O concurso O resultado final do concurso foi publicado no dia 30 de junho. São oferecidas 416 vagas efetivas e 542 para formação de cadastro reserva, com salários que variam de R$ 1,5 mil para nível médio e de R$ 2,5 mil para superior. Há chances

Confira aqui o TAC na íntegra.

  Do CorreioWeb   O Governo de São Paulo autorizou a Polícia Civil (PC/SP) a lançar concurso público com 220 vagas de nível médio para o cargo de agente de telecomunicações policial de 4ª classe. As informações foram publicadas na página 3, seção de despachos do governador do Diário Oficial do Estão de São Paulo do último dia 26.   Outras seleções Em março deste ano, a Polícia Civil de São Paulo (PCSP) lançou concurso público com oferta de 484 oportunidades para cargo de escrivão. A remuneração prevista em edital era de R$ 2.206,56. Os candidatos realizaram provas escrita, oral, de títulos, além dos testes físicos e psicológicos.

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   Bons ventos para quem quer trabalhar na área de saúde no Rio Grande do Norte. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal lançará até dezembro concurso com 64 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para o cargo de agente de endemias e de agente comunitário de saúde.   Nota publicada na página do Ministério Público do Rio Grande do Norte no último dia 16 informa que, atualmente, o déficit na Secretaria Municipal de Saúde de Natal é de 83 agentes de endemias, mesmo contando com os 64 que estão trabalhando por meio de contratos temporários.   A realização do processo seletivo busca justamente substituir os profissionais em regime de prestação de serviços. No entanto, por meio de nota, a SMS afirmou que, até o lançamento do certame, vai renovar por seis meses os contratos temporários dos profissionais que atuam na área. Os novos servidores vão atuar no combate a doenças como a dengue.   Carga horária Os profissionais cumprirão uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. No entanto, a secretaria informou que estuda a redução da carga de oito para seis horas diárias corridas. O assunto está em análise na Assessoria Jurídica.   A Secretaria não informou o nível de escolaridade exigida para os cargos nem o salário a ser oferecido.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A União dá sinais de que fará de tudo para que a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) não continue como organizadora do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com oferta de 750 vagas de agente. O governo entrou com um agravo de instrumento — recurso em caráter de urgência — contra a decisão da Justiça que autorizava a empresa organizadora a dar continuidade ao certame. O processo está na mesa do desembargador federal Carlos Moreira Alves.

O contrato para a seleção foi rescindido em janeiro devido a suspeitas de fraudes. Na semana passada, porém, a Funrio conseguiu decisão na Justiça para retomar o processo. A PRF informou que não cabe a ela dizer se é melhor que a rescisão do contrato com a Fundação seja mantida ou não, mas ao governo. A Advocacia-Geral da União, embora tenha confirmado que o objetivo do recurso é manter a empresa organizadora afastada, não quis dar detalhes sobre as intenções dos procuradores. Segundo o órgão, isso poderia prejudicar a estratégia de ação no Tribunal. A Funrio não atendeu as ligações do Correio.

Enquanto isso, os mais de 113 mil candidatos ao cargo de policial rodoviário federal permanecem ansiosos. Integrante da Comissão dos Aprovados no concurso de 2009, André Marques, 38 anos, defende a continuidade da Funrio no certame. Para ele, além de as investigações terem comprovado que não houve vazamento prévio dos gabaritos, a empresa organizadora tomou todas as medidas a seu alcance para impedir a consumação da fraude.

“Nossas vidas estão paradas há oito meses, aguardando o desenrolar de todo o drama em que se transformou esse concurso. O próprio Ministério Público não considerou a conduta da organizadora suficiente para justificar a rescisão”, desabafou o candidato. “Prosseguir numa batalha judicial trará grandes prejuízos aos candidatos aprovados, à própria PRF, que tem deficit de funcionários, e à sociedade brasileira como um todo”, observou.

Entenda o caso

O concurso da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso em 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Em 5 de janeiro deste ano, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio.

Para a Justiça, a Fundação informou que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas extras, preenchido os documentos e os inserido no malote para correção. O procedimento, de acordo com a Funrio, ocorreu após a publicação dos gabaritos preliminares. As investigações do Ministério Público Federal confirmaram que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Ao todo, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo.

No dia 18 deste mês, a Justiça rejeitou um embargo de declaração da União para manter a rescisão do contrato entre as empresas. Agora, mais uma vez, a União insiste no caso.

Rigor maior Diante do número crescente de fraudes em concursos públicos, o Ministério do Planejamento decidiu endurecer as regras para a aplicação de provas aos que desejam se tornar servidores. Segundo o titular da Pasta, Paulo Bernardo, o governo só está esperando os resultados da Operação Tormenta, desencadeada pela Polícia Federal com o intuito de desbaratar uma quadrilha de fraudadores, para agir.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A espera de mais de um milhão de candidatos pelo cronograma do concurso dos Correios completou seis meses nesta segunda-feira (28/6). O processo seletivo com oferta de 6.565 vagas imediatas abriu inscrições em 28 de dezembro do ano passado, mas o órgão ainda não oficializou a empresa organizadora nem marcou as datas das provas.   Em entrevista ao CorreioWeb no último dia 9, por e-mail, o diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Pedro Magalhães Bifano, informou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) organizaria o certame. A documentação apresentada pela FGV estava em fase final de avaliação e as provas, previstas para agosto. Nesta segunda-feira, porém, a assessoria de imprensa dos Correios disse que a escolha ainda não foi oficializada.   Entenda o caso Aberto em dezembro do ano passado, o concurso está parado desde 19 de fevereiro, quando foram encerradas as inscrições. Os Correios ficaram responsáveis tanto pela elaboração dos editais de abertura quanto pelo processo de inscrições. A demora, no entanto, foi para escolher uma empresa organizadora.   Em nota enviada ao CorreioWeb no dia 9, os Correios explicaram que, como este é o primeiro concurso nacional com oferta de um número expressivo de vagas, a empresa preferiu conhecer o número de candidatos, para, então, contratar a instituição responsável pelas demais etapas do concurso. “Existe uma legislação a ser seguida no caso de contratação por órgãos públicos e o trâmite deve ser feito com toda a segurança para o sucesso do processo. O assunto foi submetido ao TCU, para, somente após, iniciar a instrução do processo de contratação da instituição”, afirmou o órgão.   A indecisão deixou os candidatos inseguros. Concorrentes procuraram o CorreioWeb e questionaram se seria possível pedir a devolução do valor gasto nas inscrições. Como não havia novidades sobre a data das provas, muitos se preocuparam em se inscrever para outros concursos e perder as provas devido a uma possível coincidência de datas.   O concurso A seleção oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Os salários iniciais variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além das remunerações básicas, os aprovados terão direito a vale-alimentação, vale-transporte, assistência médica e odontológica e possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar.   As chances são para as diretorias regionais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.   O processo seletivo recebeu uma média de 162,1 inscrições por vaga. Os cargos mais procurados são os de carteiro (561.546 inscrições), atendente comercial (266.086) e operador de triagem e transbordo (150.835) – quem separa as correspondências.   Todos os candidatos farão avaliação objetiva. Quem concorre à função de carteiro e de operador fará também teste de aptidão e esforço físico.   Confira aqui outras informações sobre o concurso.

Do CorreioWeb   A assessoria de comunicação do Ministério do Turismo (Mtur) confirmou a Fundação Universa como empresa organizadora do próximo concurso da instituição. A empresa venceu o processo de licitação e o contrato deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.   Em maio, o Ministério do Planejamento autorizou a abertura do processo seletivo com oferta de 112 vagas de níveis médio e superior. De acordo com a portaria, haverá vagas para o cargo de administrador (7), contador (4), engenheiro (2) e agente administrativo (99). Os novos servidores vão substituir 112 postos de trabalho terceirizados.   O último concurso realizado pelo Mtur ocorreu em 2006. A Fundação Universa também foi a organizadora do certame. Naquela ocasião, as vagas oferecidas foram semelhantes aos cargos autorizados recentemente: 100 oportunidades distribuídas entre agentes e técnicos de nível superior. A remuneração inicial oferecida em edital variava de R$ 1.130 A R$ 1.340.   Fique atento!

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Concurseiros capixabas podem se animar. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) deve lançar novo concurso ainda este ano. De acordo com o órgão, serão 50 oportunidades – que já estão autorizadas pelo governo.   Do número total de chances, 30 são reservadas para o cargo de técnico superior (graduação) e 20 para a função de assistente técnico de trânsito (formação intermediária). A remuneração varia de R$ 1.521,52 a R$ 3.803,80, em uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.

Do CorreioWeb   A Justiça Federal no Distrito Federal assegurou a participação de uma candidata no curso de formação profissional do concurso público para o cargo de agente penitenciário federal. Ela havia sido excluída na fase de investigação social por ter respondido a processo por direção perigosa, por estar supostamente embriagada. No entanto, foi beneficiada pela transação penal, que prevê a reparação dos dados sofridos pela vítima e o cumprimento de pena não privativa de liberdade, como a prestação de serviços à população.   A União, contrária à continuidade da concorrente no processo seletivo, havia alegado que o cargo de agente penitenciário deve ser ocupado por pessoa acima de qualquer suspeita, uma vez que esse profissional trabalha na guarda de presos de alta periculosidade.   A relatora do processo, a desembargadora federal Maria Isabel Gallotti, porém, citou caso semelhante julgado no STJ que considerou que a transação penal não serve de base para impedir a participação de um candidato em concurso público. Além disso, ela afirmou que a candidata nem mesmo teve oportunidade de exercer o seu direito de defesa.