Larissa Domingues – Do CorreioWeb

Mais uma polêmica surge dentro dos concursos militares. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) acionou a Justiça para tentar anular a seleção pública da Aeronáutica que oferece quatro vagas para capelães e proibir que novos concursos para a área sejam lançados, também no Exército e na Marinha. O processo se encontra na 9ª Vara da Justiça Federal no DF, onde será julgado.

Apesar de o processo seletivo estar baseado na Lei 6.923/81 – que versa sobre assistência religiosa nas Forças Armadas -, o MPF alega que a contratação de autoridades religiosas com recursos públicos para a assistência a alguns funcionários acaba batendo de frente com a “laicidade do Estado”, o que cria discriminação. Para a procurador da República Luciana Loureiro Oliveira, o concurso é inconstitucional.

“A laicidade, em síntese, não impede que o Estado receba a colaboração de igrejas e instituições religiosas voltadas à promoção do interesse público, mas veda, sim, qualquer tipo de favorecimento ou de discriminação no âmbito dessas relações”, afirma a procuradora. Outro problema encontrado por Luciana é que, mesmo que fosse permitido a contração de padres e pastores pela União, o fato de serem disponibilizadas opções para apenas duas crenças fere o princípio da isonomia.

 A seleção Ao todo, são oferecidas quatro oportunidades, sendo três para sacerdotes católicos e uma para pastor evangélico. Para participar, foi necessário ser brasileiro nato, de sexo masculino, com no mínimo 30 e no máximo 40 anos de idade até o dia 31 de dezembro de 2011. Além disso, foi exigida formação de nível superior em Teologia.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Boa notícia para os concurseiros da Região Norte. O Governo do Acre deve lançar na próxima semana nova seleção com 800 oportunidades e cadastro reserva para a Secretaria de Educação do estado. A comissão que irá reger todo o processo seletivo foi instituída por meio de decreto, publicado no Diário Oficial do dia 8 de outubro.   As chances abrangerão 22 municípios do estado, com maior número de vagas para a capital Rio Branco e para a cidade de Cruzeiro do Sul. Poderão participar aqueles que tem formação nas especialidades de Pedagogia, Artes, Biologia/Ciências, Matemática, Português, Física, Química, Filosofia, Sociologia, História, Geografia, Inglês, Espanhol e Educação Física.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) derrubou na Justiça a exigência mínima de idade para se inscrever no concurso com oferta de 100 vagas em dois cursos do Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército. Com isso, o calendário do concurso deverá ser alterado, pois o prazo de inscrições para o certame deverá ser reaberto por mais 15 dias, com ampla divulgação.

A decisão da Justiça Federal atende a pedido proposto pela procuradora da República Mariane Guimarães. As irregularidades foram constatadas nos concursos para candidatos que desejam seguir a carreira militar (Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Ativa)  e para quem não quer seguir a carreira (Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Reserva de Segunda Classe).

“A restrição questionada malfere o direito à educação assegurado constitucionalmente, em especial no que se refere ao artigo segundo o qual é dever do Estado garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”, ressalta a decisão. A Justiça já havia derrubado o critério que estabelece limite de idades em concursos públicos da Aeronáutica e do Exército.

O concurso

Do total de oportunidades, 52 são para o curso de oficiais da ativa e 48 para o curso de oficiais da reserva. De acordo com o primeiro edital, os candidatos deveriam ter entre 16 e 22 anos até 31 de dezembro e estar cursando o terceiro ano ou ter concluído o ensino médio.

Após concluir a formação, o candidato será nomeado primeiro-tenente do quadro de engenheiros da instituição. Os aprovados atuarão no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). O habilitado poderá trabalhar em qualquer região do território nacional. Quando reabertas, as inscrições poderão ser feitar pelo site www.ime.eb.br. A taxa de participação custa R$ 85.

Os candidatos inscritos passarão por exame intelectual (provas objetivas e discursivas de Matemática, Física e Química; e provas mistas de Português e Inglês), inspeção de saúde e exame de aptidão física.

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se prepara para lançar concurso público com 2,5 mil vagas até dezembro deste ano. A expectativa é do presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, segundo o qual o quantitativo de vagas não corresponde a sequer 25% do déficit da instituição.   De acordo com ele, hoje a defasagem no quadro de recursos humanos da Previdência é de cerca de 10 mil funcionários. “Os postos vão suprir cargos abertos por aposentadorias, óbitos e demissões, mas ainda vamos enfrentar muita carência. É urgente um pedido para, pelo menos, outras 2,5 mil vagas”, disse o presidente.   Ele ressaltou ainda a necessidade de contratação de profissionais para atender ao Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, que prevê a instalação de 720 novas agências da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes de todo o país. “Por enquanto, o que os candidatos podem fazer é começar a se preparar. As expectativas de crescimento dentro do órgão são boas”, afirmou o presidente.   Solicitação O pedido de autorização para o lançamento do certame do INSS está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Do total de oportunidades, 2 mil serão para o cargo de técnico – que exige nível médio – e 500 para o de analista, para quem concluiu graduação. Após a autorização, o instituto deverá escolher a empresa organizadora e elaborar o edital.  A previsão é de que as oportunidades sejam para todo o Brasil.   Em 2008, o INSS lançou edital com 1,4 mil vagas de técnico e 600 de analista. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o processo ofereceu salários iniciais que variaram de R$ 1.989,87 a R$ 2.243,78.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb Em breve podem surgir novas oportunidades para os concurseiros brasilienses. O Ministério Público Federal no Distrito Federal acionou a Justiça e impetrou ação civil pública para tentar proibir as contratações irregulares feitas pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB). Para isso, o MPF cobrou da instituição que um novo concurso público com 611 vagas seja lançado, visando a contratação de prestadores de serviço e de servidores da saúde. A ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal no DF. Caso o pedido não seja acatado por completo, o MPF apresenta medida alternativa: que a União e a UnB fiquem obrigadas a abrir concurso com oferta de 51 chances para médicos plantonistas e 81 oportunidades para médico geral. No entendimento do MPF, a falta de um quadro próprio de funcionários prejudica as atividades do hospital. “A contratação precária, ilegal e imoral dos serviços de saúde tem gerado constantes paralisações do serviço público, essencial à população do Distrito Federal”, alega a ação. O texto é de responsabilidade do procurador da República Peterson de Paula Pereira. Atual situação As informações passadas pelo HUB são de que grande parte das atividades meio e fim da instituição são exercidas por servidores de outros órgãos, como por exemplo da Secretaria de Saúde do DF e Ministérios da Saúde e da Educação. Também existem prestadores de serviços atuando na instituição sem terem passado em concursos.    

Do Correioweb     A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta semana o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera sete carreiras públicas do serviço público local. O “carreirão”, como é chamado, inclui cerca de 15 mil servidores do DF. De acordo com a proposta, os cargos de auxiliar, técnico e analista de Administração Pública agora serão terão outra denominação: técnico, analista e, por fim, especialista de Planejamento, Políticas e Gestão Pública. Além disso, analistas e especialistas serão funções privativas de servidores de nível superior.   Segundo Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), o objetivo maior foi atingido. “Queríamos servidores mais bem preparados, para que o serviço público que prestamos tenha cada vez mais qualidade. Agora quem for entrar precisará ter o ensino médio, no mínimo”, conclui o presidente da Sindireta.   De acordo com o sindicalista, a alteração será apenas na organização de pessoal. “Os salários não sofrerão mudanças. Não é obrigação do governo dar aumento só por que o nível de escolaridade exigido agora é o superior, mas há a possibilidade de que haja um diálogo com o GDF para tentarmos algum reajuste, caso caiba no orçamento de 2011. Mas não é nada definitivo”, explica.   Dessa forma, a proposta agora segue para a sanção do governador Rogério Rosso. Duas emendas foram aprovadas junto com o texto original. Uma delas permitirá que os técnicos em higiene dental optem pela jornada de trabalho de 24 horas semanais. Já a segunda emenda aprovada altera também o nome da carreira de apoio às atividades policiais que passará a se chamar carreira de especialista de gestão de atividades policiais.   *Com informações do correiobraziliense.com.br

Do CorreioWeb   O candidato que foi excluído da seleção pública para delegado de Polícia Federal (PF) dias antes da conclusão do curso de formação conseguiu garantir sua vaga após disputa judicial. A exclusão do concursando se deu pelo fato de, no momento da investigação social, constatar-se que ele fazia parte de dois processos cíveis, tendo sido condenado ao pagamento de valores. Ocorre que a pessoa citada não pôde efetuar o pagamento cobrado por questões pessoais de ordem financeira.   A União afirmou que “não houve ilegalidade na exclusão do autor do concurso público em razão de sua não recomendação na investigação social”. O candidato recorreu da decisão e teve apoio da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (no DF), que manteve sentença que determinou a reinclusão no curso de formação e no concurso para delegado da PF.   Relator do processo, o desembargador federal Fagundes de Deus saiu em defesa do candidato afirmando que “tal circunstância não caracteriza a ausência de condições morais atuais para ingressar no cargo, por não abalar a idoneidade exigida para o desempenho do referido cargo”.      

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb  

O Banco Central do Brasil (BC) pediu ao Ministério do Planejamento (MP) autorização para convocar mais aprovados no último concurso do órgão, que ofereceu 500 vagas. Todos os habilitados na seleção dentro do número de chances oferecidas já foram efetivados, mas a proposta é que o BC tenha permissão para chamar mais 50% do total de oportunidades, ou seja, 175 analistas e 75 técnicos.   Esse último concurso, organizado pela Fundação Cesgranrio, tem validade até junho de 2011 e pode ser prorrogado por mais um ano, isto é, até junho de 2012.   O chefe do departamento de Recursos Humanos do BC, José Clóvis Dattoli, explica que nos últimos concursos a instituição aprovou candidatos além do número de vagas inicialmente autorizadas, justamente para formar um grande cadastro reserva. “Dessa forma, dependendo do contexto, podemos optar pela prorrogação do prazo de validade e chamar os aprovados em cadastro”, disse. “Quando possível, o Banco realizará novos concursos para procuradores, analistas e técnicos. No entanto, ainda não está definido quando isso acontecerá”.   Atualmente, o BC paga mensalmente R$ 4,9 mil para servidores técnicos, R$ 12,9 mil para analistas e R$ 14,9 mil para procuradores. De acordo com o departamento de RH, os servidores ainda têm direito a um plano de saúde próprio, assistência pré-escolar e auxílio alimentação. “Ainda existe a possibilidade de os profissionais  participarem de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu”, acrescenta Datolli.     Nos casos de MBA, o Banco pode subsidiar parte dos custos e, nos casos de mestrado e doutorado, os servidores do BC podem ser liberados para se dedicarem às pesquisas, desde que tenham concluído o estágio probatório.   Alguém se habilita?

Larissa Domingues – Do CorreioWeb O concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem tudo para ser extremamente disputado. Um dos motivos é o salário oferecido, que para nível superior alcança a cifra de R$ 10 mil. Mas para conseguir uma ‘vaguinha’ na instituição é preciso mergulhar nos estudos, pois já é sabido que nível de dificuldade das provas será um grande empecilho para grande parte dos concorrentes. Pensando nisso, o IMP Cursos resolveu promover um aulão gratuito com matérias que serão abrangidas nas avaliações da Abin. O evento acontecerá neste sábado, 9 de outubro, a partir das 9h. Os interessados em participar devem se matricular no site http://www.impcursos.com.br/ e levar, no dia da aula, um brinquedo. Todo o material arrecadado pela empresa será doado para crianças carentes do DF. Serviço Aulão beneficente para a Abin Dia: 9 de outubro, às 9h Local: Sede do IMP Cursos, na 603 Sul Matérias abrangidas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Legislação Aplicada à ABIN  

  Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, autorizaram na última semana a realização de um novo concurso público para contratar cerca de 100 servidores de níveis médio e superior para área judiciária. A instituição atualmente trabalha para poder lançar a seleção antes do dia 31 de julho de 2011, quando termina a validade do último certame do órgão, realizado no ano de 2006. O objetivo, de acordo com o diretor geral do TRT, Ércio Lins, é adiantar os preparativos da seleção para não haver lacunas no preenchimento de servidores entre o término da seleção vigente e o início do próximo concurso.   “Demora no mínimo seis meses a conclusão das movimentações para realizar um novo concurso público”, afirmou o diretor. “É preciso formar uma nova comissão, licitar a instituição para organizá-lo e definir o conteúdo do edital. Não podemos esperar o término de um concurso para só então começar a organizar outro”, explicou.   Além disso, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, existem dois projetos de lei (5.549/2009 e 7.621/2010) em tramitação na Câmara dos Deputados que preveem a criação de 11 varas trabalhistas no estado do Mato Grosso. No entanto, o TRT ressalvou que todas as vagas surgidas até o prazo de validade do atual concurso devem ser preenchidas com os candidatos aprovados em lista de espera, considerando que o edital previu cadastro de reserva para todos os cargos.