Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Fundação Biblioteca Nacional, ligada ao Ministério da Cultura (MinC), recebeu autorização nesta segunda-feira (18/10) para lançar concurso com 44 vagas de nível médio. O documento, publicado na página 69 da seção 1 do Diário Oficial da União, determina que o edital seja publicado em até seis meses.   Do total de oportunidades, 27 vagas serão para o posto de assistente administrativo; uma para assistente administrativo I; uma para assistente administrativo II; quatro para assistente administrativo III; duas para assistente técnico administrativo e nove para auxiliar de documentação II.   Segundo o documento, o preenchimento das vagas terá como contrapartida a demissão de 44 terceirizados irregulares no órgão. Os cargos serão providos a partir de maio de 2011.  

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb

Uma nova proposta de reserva de cotas deve reacender a polêmica sobre o assunto. Desta vez, no âmbito dos concursos públicos. Projeto de lei em análise no Senado propõe que 5% das vagas das seleções sejam destinadas a candidatos com mais de 60 anos de idade. De um lado, especialistas apontam o crescimento da população idosa, que hoje é de cerca de 21 milhões de pessoas ou 11,3% do total, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De outro, questionam até que ponto a medida pode ferir a Constituição e o fato de que, por lei, o servidor deve se aposentar, obrigatoriamente, aos 70 anos de idade. Se o texto passar a valer, os selecionados pela nova política trabalharão, no máximo, 10 anos para o Estado.

Contrário à proposta, Marco Carboni, coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, de São Paulo, avalia que a reserva de vagas abriria espaço para uma série de distorções nas seleções públicas. “O projeto é um retrocesso e um desrespeito à isonomia que a Constituição prega dentro do concurso e das outras relações. Tanto os idosos quanto os mais novos devem apresentar condições de fazer a prova igualitariamente. Daqui a pouco, haverá cota para quem tem experiência anterior e quem é mais novo”, afirma.

Em defesa da proposta, no entanto, está Cristina Luna, do Canal dos Concursos. Ela argumenta que a dificuldade do idoso de se inserir no mercado de trabalho e a sua responsabilidade, muitas vezes, pelo sustento da família já justificariam a adoção da política de cotas. De acordo com números do IBGE, no ano passado, a contribuição dos idosos no orçamento, em 53% das casas, representava mais da metade do total da renda domiciliar. “A medida vem atender a Constituição, que determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”, diz Cristina. “Além dos concursos públicos, deveria ser obrigatório que a iniciativa privada se comprometesse a absorver parcela destes idosos, como ocorre atualmente em relação aos deficientes físicos”, acrescenta a especialista.

No que diz respeito à comparação com as cotas para deficientes físicos, Cristina acredita que é melhor apontar semelhanças. “Ambos fazem parte de uma minoria alijada do mercado de trabalho por puro desconhecimento de suas habilidades e sabedoria”, opina.  O professor da Academia do Concurso Bernardo Brandão, por sua vez, sustenta que a reserva de vagas deve contemplar apenas os deficientes, pois há uma limitação que os impede de concorrer em pé de igualdade. “Esse tipo de ação afirmativa não me parece trazer grandes benefícios aos idosos. Atualmente, em matéria de concurso público, o ensino está muito acessível e democrático. A barreira é mais uma questão de superação pessoal do que de acesso”, analisa.

Concorrência igual

Há cinco anos em busca do sonho de ingressar na Receita Federal, Maria da Conceição Ferreira de Souza, 59, concorda com Brandão. Professora de português, ela quer entrar no funcionalismo porque, em sua profissão, ganha apenas um salário mínimo mensal. Atualmente, conta com a ajuda financeira de uma filha e com a bolsa de estudos em um curso preparatório. Apesar de todas as dificuldades, a pernambucana é contrária à adoção das cotas. “Não vejo necessidade. Sou mãe solteira, criei duas filhas sozinha e, mesmo com problemas de saúde, me debruço sobre os livros todos os dias. Gosto de estudar. Tenho experiência e posso concorrer com pessoas de 20 ou 30 anos de idade”, acredita Maria da Conceição.

Autor do projeto de lei, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) considera que, quando os idosos não estão mais no funcionalismo público, a sociedade deixa de ser beneficiada pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer. “Se o texto for aprovado, a entrada de maiores de 60 anos vai ser uma oxigenação na administração pública, pois é a soma da juventude, que tem o preparo das faculdades, com a experiência dos mais velhos”, afirma Valadares. A ressalva do projeto de lei é para os casos em que a natureza do cargo impedir a contratação, como ocorre na carreira militar.

Prejuízo agravado

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Abi-Ramia Caetano, como o idoso vai poder ficar no serviço público, no máximo, 10 anos, a proposta pode aumentar o déficit da Previdência no Brasil. Segundo o especialista, somadas, as despesas previdenciárias dos trabalhadores públicos e privados totalizam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). De cada R$ 3 reais arrecadados no país, R$ 1 é para pagar benefícios previdenciários. “Isso é problemático, pois o Brasil passa por um processo de envelhecimento muito rápido. Se estimularmos o ingresso de idosos, podemos aumentar o rombo nas contas”, analisa Caetano.

Ele acredita que, na maioria dos casos, a proposta vai beneficiar quem já é aposentado. Se a pessoa tiver concluído o tempo de contribuição pela iniciativa privada, ela vai pode continuar com as duas. Caso tenha se aposentado pelo serviço público, terá de optar por um dos rendimentos. “Não deve haver limitação de idade para a entrada. Mas não vejo necessidade para reservar vagas para esse grupo. Do ponto de vista da solvência do sistema previdenciário, é ruim”, observa.

Para o senador Valadares, porém, a reserva não traria prejuízo para os cofres públicos porque o idoso já teria acumulado um tempo de contribuição previdenciária. “A ideia é possibilitar que elas continuem em atividade e, quem sabe, até aumentar o tempo delas de atuação até os 75 anos, porém não de forma obrigatória”.

O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

* Colaborou Juliana Borre, do Correio Braziliense

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta segunda-feira (18/10) a realização de concurso público com 95 vagas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A portaria foi publicada na página 68 da seção 1 do Diário Oficial da União.   Do total de oportunidades, 49 serão para o cargo de assistente em ciência e tecnologia, que exige nível médio, e 46 para analista em ciência e tecnologia, para quem concluiu o ensino superior.   Segundo o documento, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer a partir de janeiro de 2011. Para tanto, porém, o órgão deverá demitir 188 trabalhadores terceirizados irregulares.  

  Do CorreioWeb   A Polícia Federal (PF) divulgou nesta semana uma relação com a exclusão de 45 candidatos que fraudaram as provas para o concurso de agente de polícia, realizado no dia 13 de setembro do ano passado. Na ocasião, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) aplicou provas personalizadas para aumentar a segurança do certame, mas mesmo assim, os candidatos conseguiram ter acesso privilegiado aos gabaritos.   Estes candidatos já haviam sido eliminados em etapas posteriores à prova objetiva do concurso, que prevê rigorosas fases eliminatórias como avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física, investigação social, curso de formação profissional, avaliação de vida pregressa e exame antidrogas (em alguns casos). No entanto, de acordo com a PF, a exclusão do concurso impede que estes candidatos tentem reverter a eliminação em etapas anteriores por meio de interposição de recursos na Justiça Federal. Inclusive, um desses candidatos, eliminado na avaliação psicológica, já contava com decisão judicial para participar do próximo curso de formação da PF.   Todos os 45 eliminados já estão sendo processados na Justiça Federal, em Santos, pelos crimes de estelionato, receptação e formação de quadrilha. Ou seja, além de serem excluídos das atividades administrativas, os fraudadores irão responder um processo criminal. O Ministério Público Federal (MPF) foi responsável por formalizar as acusações e as denúncias foram aceitas há cerca de um mês e meio.   Abin e Anac A assessoria de Comunicação da PF informou que as investigações sobre o concurso da PF devem ser concluídas até dezembro, mas que nas próximas duas semanas já devem ser finalizados os casos de fraude nos concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Operação Tormenta foi desencadeada no dia 16 de junho de 2010. Essa medida tem por objetivo desarticular quadrilhas que fraudavam concursos públicos em todo o país. Ao todo, serão cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, sendo 21 na Grande São Paulo, um no Rio de Janeiro, três na região de Campinas e nove na baixada santista, além de 12 mandados de prisão temporária.   *com informações da assessoria da Polícia Federal

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, contrariou determinação do Conselho Nacional de Justiça e dispensou a realização de concurso público para donos de dois cartórios do estado do Rio de Janeiro. Os titulares dessas instituições fluminenses entraram com um mandado de segurança no STF contra a decisão do CNJ, que prevê a substituição de 5,5 mil cartorários não concursados — entre titulares, tabeliões e oficiais — em todo o território nacional no prazo de seis meses.   O principal argumento usado pela defesa foi o de que os titulares do 13º Ofício de Notas e do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, ambos do Rio de Janeiro, tiveram que passar por um concurso público de remoção para assumirem os respectivos cartórios, conforme estabelecia a legislação fluminense na época.   De acordo com José Rollemberg, um dos advogados do caso, a decisão do ministro Ayres Britto “abre precedente para que os demais donos de cartórios, em situação semelhante, também se beneficiem com a decisão da Justiça brasileira. ”Isso demonstra que o CNJ comete um equívoco ao decidir em um único processo, a situação de mais de 4 mil cartorários com especificidades próprias e distintas”, defendeu. As liminares foram concedidas nos dias 7 e 11 de outubro e podem ser acessadas na página do STF.   Concurso para cartórios já em andamento   Por outro lado, tribunais de justiça de outros estados já estão cumprindo a resolução do CNJ para substituir os donos de cartorários que ingressaram na carreira sem prestar concurso público. É o caso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que já tem comissão formada e, na última quarta-feira (14/10), escolheu o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) como banca organizadora para cuidar da seleção que vai selecionar 460 profissionais em serventias extrajudiciais de todo o estado cearense.   O edital do concurso ainda será lançado, mas a assessoria de comunicação do órgão já adiantou que haverá vagas para tabeliões e escrivães e que as provas serão realizadas na capital Fortaleza.   Poderão participar da seleção os bacharéis em Direito ou aqueles que comprovarem pelo menos dez anos de função em cartórios. A comissão do concurso foi concluída ao receber os dois últimos integrantes, a promotora Maria do Socorro Brilhante e o advogado Paolo Giorgio Gurgel. “O que significa dizer que os trabalhos já estão em andamento e que concurso será lançado em breve”, informou a assessoria.   *com informações da assessoria de imprensa do STF

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem aguarda o concurso do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) já pode comemorar. Está confirmado: o edital da seleção que oferecerá 84 vagas de níveis médio e superior será divulgado até o fim deste mês. Como veiculamos em setembro, a Fundação Universa foi a empresa escolhida para elaborar todo o processo seletivo.   O edital, que ainda está em fase de ajustes, também prevê formação de cadastro reserva. As chances serão para os cargos de agente administrativo (34), administrador (5), economista (5), técnico de Comunicação Social (5), técnico especializado II (19) e técnico especializado IV (16). Para tentar as duas últimas funções, basta ter diploma de graduação em qualquer área.   Quem tem formação intermediária será avaliado apenas por provas objetivas. Diplomados devem ser submetidos a prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. Os novos servidores serão estatutários, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90. Os vencimentos iniciais variam de R$ 1.950,23 a R$ 4. 834, 22. As taxas de participação vão variar de R$ 45 a R$ 75.   Alguém vai perder essa?

Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Justiça no estado do Rio de Janeiro suspendeu o concurso da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que formará cadastro reserva para 84 vagas. A decisão, concedida pela juíza federal titular da 23º Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, diz respeito apenas ao cargo de analista de gestão corporativa, nas áreas de Administração Geral e Recursos Humanos.   A medida deve-se ao fato de o cargo nessas áreas exigir formação de nível superior em qualquer área. De acordo com a análise das atividades a serem desempenhadas no posto, a Justiça considerou que os aprovados sem o bacharelado em Administração iriam exercer ilegalmente a profissão de administrador. Portanto, a exigência é que possam ser nomeadas apenas pessoas formadas em Administração (Pública, Privada ou de Empresas).   O concurso Lançado em fevereiro, o concurso público ofereceu chances para os postos de advogado e analista de gestão corporativa (Administração Geral, Contabilidade, Finanças e Orçamento, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Economia de Energia, Gás e Bioenergia, Meio ambiente e Petróleo/Abastecimento, entre outros).   Organizado pela Fundação Cesgranrio, o certame ofereceu salário de R$ 6.697,56. Os candidatos já fizeram todas as etapas (provas objetiva, discursiva e avaliação de títulos). O resultado final foi publicado no dia 29 de junho.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Espírito Santo (Idurb/ES) abrirá ainda neste mês de outubro novo concurso público com oferta de 15 vagas de níveis médio e superior, com salários que podem chegar à cifra de R$ 3,9 mil.

Para nível médio, serão disponibilizadas três oportunidades com remunerações de R$ 1.521,52. Já os graduados poderão entrar na disputa por 12 chances de analista e especialista, com vencimentos que variam de R$ 2.717 a R$ 3.993,99.  A seleção será organizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap/RJ).

Seleções para o estado O Espírito Santo tem, atualmente, dois concursos abertos – com exceção às prefeituras. São eles o do Departamento de Trânsito (Detran), com oferta de 50 oportunidades imediatas de níveis médio e superior, e o do Instituto Jones dos Santos Neves, com oito vagas e cadastro reserva para pós-graduados.

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Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   O Ministério da Fazenda (MF) se organiza para lançar um novo concurso público com 300 oportunidades de nível superior. O cargo oferecido será o de analista técnico-administrativo, que exige nível superior em qualquer área de formação e oferece remuneração de R$ 3,5 mil – composta por vencimento básico no valor de R$ 2 mil e mais R$ 1,5 de gratificação por desempenho.   De acordo com Laerte Dorneles Meliga, subsecretário de Planejamento e Orçamento e Administração da instituição, o pedido de realização do concurso foi enviado ao Ministério do Planejamento em março deste ano e até agora o MF não recebeu autorização para realizar o certame. “Portanto, não há como falar em comissão de concurso, banca organizadora ou previsão para lançamento de edital”, afirmou Dorneles.   Essa vai ser a primeira vez que o Ministério da Fazenda vai realizar concurso para o cargo de analista técnico-administrativo. Segundo o órgão, as vagas serão distribuídas entre a sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e outras unidades distribuídas por outros estados brasileiros. “Alguns aprovados ainda podem compor o quadro de servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”, afirmou o subsecretário.

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Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Em breve novas chances devem ser disponibilizadas na Região Sul. O Governo do Rio Grande do Sul autorizou nesta quarta-feira (13/10) mais 164 oportunidades para a Brigada Militar do estado. Do total de vagas, 44 serão para oficiais do quadro de saúde (Medicina, Enfermagem e Medicina Veterinária) e outras 120 para a função de combatente.   Outra seleção A governadora Yeda Crusius já havia autorizado em setembro outras 3.678 vagas para a Brigada Militar. Segundo a assessoria de comunicação da instituição, a empresa responsável pela organização do certame ainda será definida. As remunerações previstas vão, inicialmente, de R$ 1,2 mil a R$ 3,5 mil.

 Os cargos ofertados serão os de oficial, oficial de saúde, capitão e soldado. Para ser um oficial da Brigada é necessário ter nível superior em Direito. Na função de oficial da saúde, a exigência é possuir curso superior de Medicina ou Odontologia. As especialidades são clínica médica, cirurgia geral, endocrinologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, cardiologia, anestesia, traumato-ortopedia, odontopediatria, periodontia e endodontia. Para os outros cargos, é necessário ter ensino médio.

Os candidatos ainda têm de cumprir uma série de exigências, como possuir altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres e ter Carteira Nacional de Habilitação de categoria “B” ou superior, entre outros critérios. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A recomposição do efetivo faz parte de um projeto da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Em nota, a governadora Yeda Crusius enfatiza que o concurso irá atender aos anseios da sociedade que reivindica serviço público com a mesma qualidade, produtividade, capacitação e modernização de um serviço privado.