Da Agência Senado

A Mesa do Senado está reunida, no gabinete da presidência da Casa, para encaminhar, entre outros assuntos, requerimentos solicitando ao Poder Executivo informações sobre a realização de concursos públicos nos últimos quatro anos ou previstos para se realizarem em 2011.

Esses requerimentos solicitam informações sobre aprovados nomeados e sobre excedentes a serem nomeados; quantitativo de cargos; servidores aposentados nos últimos quatro anos ou com direito a se aposentar em 2011; e sobre o impacto disso na administração pública.

No início do ano, ao anunciar suas primeiras providências no governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou a suspensão de concursos e a contratação de concursados.

Do CorreioWeb   O concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ), que oferece 100 oportunidades para o cargo de auditor fiscal, foi anulado. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o motivo foi a suspeita de fraude nas provas objetivas – aplicadas nos dias 17 e 21 de abril – cometida por três candidatos e um funcionário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pela organização do certame.   Os resultados preliminares, já divulgados pela FGV, contabilizavam 283 aprovados. De acordo com a Sefaz/RJ, as taxas de inscrição de todos os candidatos serão devolvidas em momento oportuno. A Secretaria também confirmou que haverá sim outro concurso público para auditores, mas o calendário será definido somente após a conclusão das investigações policiais. A FGV provavelmente não continuará como organizadora.   A remuneração oferecida para o cargo é de R$ 9.927. Na seleção, foram 95 oportunidades para a ampla concorrência e cinco para pessoas com deficiência.   Outras chances A Secretaria possui outro concurso aberto que não sofrerá nenhuma alteração devido às possíveis fraudes da seleção acima mencionada. Este certame oferece 100 vagas para o cargo de analista de controle interno – para quem tem formação superior em Contabilidade. Os salários são de R$ 3.818,18. São 95 chances para a ampla concorrência e outras cinco para candidatos portadores de necessidades especiais. Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas – de conhecimentos básicos (1º de maio) e conhecimentos específicos (15 de maio). A FGV é a responsável pelo concurso.

Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb   Conforme adiantado pela equipe de Concursos do CorreioWeb, o corte orçamentário anunciado pelo Governo Federal, que limitou o lançamento de novos concursos não respingou na Infraero. Tanto é que a empresa anunciou na manhã desta quinta-feira (26/5) que o edital da próxima seleção nacional está pronto e deve ser publicado até amanhã (27/5). A empresa contratada para elaborar as provas foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).   De acordo com o quadro de vagas da seleção divulgado pela empresa, serão abertas vagas de nível médio para profissionais das áreas de Navegação Aérea e Tráfego Aéreo. Aqueles que possuem nível técnico poderão se candidatar aos postos de profissional de Segurança do Trabalho, de Engenharia e Manutenção e de Meteorologia.   Já aqueles que possuem nível superior completo poderão tentar uma vaga de analista nos cargos de arquivista, assistente social, biólogo, jornalista, publicitário, relações públicas, pedagogo, administrador, advogado, auditor, contador, economista, médico do trabalho, analista de sistemas, arquiteto, engenheiro civil, engenheiro elétrico e engenheiro mecânico, entre outros.   A remuneração inicial oferecida varia entre R$ 1,9 e R$ 4,8 mil. Além disso, os servidores também receberão benefícios como vale alimentação (R$ 669,50), cesta alimentação (R$ 44,63), auxílio combustível de R$ 150 ao mês, programa de auxílio odontológico e programa de auxílio babá. Os novos servidores serão regidos pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Saiba mais A Infraero é empresa pública nacional vinculada à Secretaria de Aviação Civil. Sediada em Brasília, está presente em todos os Estados brasileiros, reunindo uma força de trabalho de aproximadamente 36.744 profissionais, entre empregados concursados (13.480) e terceirizados (23.294).   A empresa administra desde grandes aeroportos brasileiros até alguns tão pequenos que ainda não recebem vôos comerciais. Ao todo são 67 aeroportos, 69 Grupamentos de Navegação Aérea e 51 Unidades Técnicas de Aeronavegação, além de 34 terminais de logística de carga.

Do CorreioWeb – Com informações do TJMT   O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, informou que vai cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anular a nomeação de 102 candidatos aprovados em três concursos públicos realizados em 1998 e outro realizado no ano 2000 ─ editais nº 28/98, 29/98, 33/98 e 14/2000.   De acordo com o conselheiro do CNJ Leomar Barros Amorim de Sousa, os 102 candidatos foram nomeados após o término do prazo de validade estipulado nos editais de abertura. A manobra só foi possível porque, no ano de 2003, o presidente em exercício do TJMT instituiu uma portaria (53/2003) que suspendeu o prazo de validade de todos os concursos mencionados.   Segundo o conselheiro Leomar de Souza, a portaria violou o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que diz que o prazo de validade em concurso público é pode ser de até dois anos, prorrogável por mais dois anos. “Este prazo é decadencial, não admitindo sua suspensão, prorrogação ou interrupção por meio de norma infraconstitucional”, observou.

Do CorreioWeb   O Senado aprovou nesta terça-feira (24/5) o Projeto de Lei Complementar 22/11, que cria cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Mato Grosso. A autoria da preposição é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Projeto criou também 113 cargos: cinco cargos de juiz, 30 de analista judiciário, 32 de técnico judiciário, cinco em comissão e 41 funções comissionadas.  O relator da proposição foi o senador Pedro Taques (PDT-MT).   Na justificativa do projeto, há a informação de que o ato é uma forma de atender todo o território e o crescente aumento de demandas processuais no estado. É afirmado também no documento que as novas Varas possibilitarão levar a justiça às regiões de ocorrência de trabalho análogo à condição de escravo. O relator julgou o mérito da proposição como inegável.   As varas serão distribuídas entre as cidades de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os recursos financeiros para a execução da medida aprovada serão oriundos do orçamento do TRT-23.        

Do CorreioWeb   A Polícia Rodoviária Federal (PRF) obteve aval da Justiça Federal no DF para prosseguir com o concurso realizado em 2009 com oferta de 750 vagas para o cargo de policial rodoviário. De acordo com as últimas informações da advogada da União Ludmila Tito Fudoli, que acompanha o trâmite dos processos, as duas decisões favoráveis à União foram contestadas pela Funrio. Acontece que um dos recursos interpostos impetrados pela banca foi protocolado fora do prazo recursal e o outro foi negado pela Justiça.   De acordo com consulta realizada no sítio da Seção Judiciário do Distrito Federal, o processo principal de número 10475-93.2010.4.3400, do qual dependem os demais processos, já apresenta conclusões para declaração de sentença desde a semana passada.   De acordo com o documento, o processo foi arquivado por não haver indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões. “Entendo que não (há) indícios suficientes de violação anterior do sigilo dos gabaritos preliminares ou do caderno de questões, o que tudo indica, somente ocorreu depois, para beneficiar 27 candidatos já eliminados”.   A conclusão indica que embora tenha havido fraude de um grupo de funcionários da Funrio em conjunto com outro grupo de candidatos restritos, não há prova cabal de envolvimento dos outros candidatos ou da violação prévia do sigilo dos gabaritos. Em nenhuma das ações é pedido a anulação do concurso e a idéia é de que a DPRF retome o andamento do concurso.

Procedimento administrativo número 1.30.012000926/2009-18 do MPF:   (…)

Assim sendo, o referido Concurso Público regido pelo Edital nº1/2009 continua paralisado, aguardando decisão judicial das ações citadas, e em nenhuma das ações é pleiteada a anulação das etapas já realizadas, sendo que o DPRF pretende retormar o certame com o aproveitamento das etapas já realizadas.   Entenda o caso O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A suspensão foi baseada em suspeitas de que houve vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Dessa forma, após muitos embates judiciais, em janeiro deste ano, a PRF rescindiu o contrato com a banca Funrio.   Na ocasião, a Justiça determinou que o dinheiro da taxa de inscrição paga pelos candidatos fosse devolvido à Polícia Federal. A organizadora ainda tentou recorrer da decisão, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal no DF. De acordo com a PRF, o total arrecadado de R$ 1,7 milhão já foi transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional e está à disposição da corporação.   A Fundação alega que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas. Ainda de acordo com a cúpula de diretores da Funrio, o crime ocorreu somente depois de a publicação dos gabaritos preliminares. Investigações do Ministério Público Federal confirmaram a tese de que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Sendo assim, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo e o concurso continua em andamento.

Do CorreioWeb   O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados abriu o prazo de inscrições do processo seletivo que oferece 30 vagas para o curso de especialização em Política e Representação Parlamentar. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/5), na página 135 da terceira seção.   Podem participar servidores efetivos ocupantes de cargos de natureza especial e secretários parlamentares da Casa, além de secretários e chefes de gabinete parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).   É preciso possuir diploma de graduação em ensino superior e autorização do deputado ou diretor do órgão para admissão no curso, que terá duração de 360 horas cumpridas em, no máximo, 20 meses.   As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 3 de junho na sede do Cefor, localizado na Via 3-N, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, sala 35, Brasília (DF). A taxa de participação custa R$ 120. Haverá avaliação de títulos, prova discursiva e entrevista.

Do CorreioWeb   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular a prova dissertativa da segunda fase do concurso que oferece 21 vagas de juizes substitutos para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5), por unanimidade.

Segundo o CNJ, o certame apresentou inúmeras irregularidades, como o favorecimento de candidatos e a falta de divulgação no edital de abertura do conteúdo que seria cobrado. O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, afirmou ainda que o critério de correção proposto no edital foi flexibilizado pela comissão examinadora após a realização do exame em questão, no dia 27 de abril.   Com a decisão do CNJ, o Tribunal deverá reaplicar a prova dissertativa. O desembargador Gaspar Rubik foi afastado da comissão do concurso.   Mais detalhes A seleção ainda prevê prova prática de sentença, prova oral e prova de títulos – além de exames de saúde física, mental, aptidão psicológica, sindicância social e entrevista. Os aprovados serão automaticamente matriculados no curso de formação da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.   Durante o curso, o candidato fará jus a uma bolsa de 50% da remuneração do cargo de juiz substituto, não especificada no edital de abertura (segundo a Comissão Examinadora, o valor é de aproximadamente R$ 18 mil).   Para participar, o candidato precisou comprovar ser bacharel em Direito e atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.  

Do CorreioWeb   Cearenses, boa notícia! A Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (PGJ/CE) afirmou que realizará novo concurso público para promotores de justiça. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público do estado, que já elegeu a comissão organizadora que está elaborando o edital de abertura. O número de vagas ainda não foi definido.   Segundo a procuradora geral de justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, “ao fortalecer a entrância inicial, o MP cearense, efetivamente, reforça as bases da Instituição, promovendo, cada vez mais, melhor atendimento à sociedade”. O último concurso realizado pela PGJ/CE para o cargo de promotor de justiça foi realizado em 2009. Todos os 63 aprovados já tomaram posse.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Quem sonha em seguir carreira no Instituto Nacional do Seguro Social ganhará em breve uma nova chance. A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei 12.406, que cria 500 postos de perito médico no INSS. Além disso, haverá também 624 cargos em comissão, funções gratificadas e funções comissionadas – que poderão ser ocupadas apenas por servidores do órgão.   Os cargos só podem ser providos se houver disponibilidade orçamentária. Os novos servidores devem atuar em 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil. A última seleção promovido pelo INSS para peritos foi lançada em janeiro de 2010 e ofereceu 500 oportunidades. Após a finalização do concurso, o órgão recebeu autorização do Planejamento para nomear 250 excedentes.   Mais de 9 mil pessoas se inscreveram – uma média de 19 candidatos por vaga.  Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o processo seletivo ofereceu remuneração de R$ 4.149,89 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana.