Do CorreioWeb O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular a prova dissertativa da segunda fase do concurso que oferece 21 vagas de juizes substitutos para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5), por unanimidade.
Segundo o CNJ, o certame apresentou inúmeras irregularidades, como o favorecimento de candidatos e a falta de divulgação no edital de abertura do conteúdo que seria cobrado. O relator do processo, conselheiro Jorge Hélio, afirmou ainda que o critério de correção proposto no edital foi flexibilizado pela comissão examinadora após a realização do exame em questão, no dia 27 de abril. Com a decisão do CNJ, o Tribunal deverá reaplicar a prova dissertativa. O desembargador Gaspar Rubik foi afastado da comissão do concurso. Mais detalhes A seleção ainda prevê prova prática de sentença, prova oral e prova de títulos – além de exames de saúde física, mental, aptidão psicológica, sindicância social e entrevista. Os aprovados serão automaticamente matriculados no curso de formação da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina. Durante o curso, o candidato fará jus a uma bolsa de 50% da remuneração do cargo de juiz substituto, não especificada no edital de abertura (segundo a Comissão Examinadora, o valor é de aproximadamente R$ 18 mil). Para participar, o candidato precisou comprovar ser bacharel em Direito e atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.