Tércio Ribas Torres – Da Agência Senado   O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2011, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes dos membros das Forças Armadas, que justificam a concessão de reforma, de acordo com o Estatuto dos Militares.   O objetivo da proposta é conferir aos servidores militares o mesmo tratamento dado aos servidores civis, que, em sua legislação específica (Lei 8.112/1990), têm a esclerose múltipla reconhecida como doença grave, que pode levar à aposentadoria por invalidez permanente. Os rendimentos percebidos por portadores de esclerose múltipla são isentos do Imposto de Renda, o que representaria um reconhecimento a mais da gravidade da doença.   Causa desconhecida A esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica, com potencial de levar à incapacidade permanente. Trata-se de uma enfermidade neurológica, provavelmente autoimune, que atinge sobretudo o jovem adulto, entre 20 e 30 anos.  Provoca dificuldades motoras e sensitivas e pode provocar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico. Não se conhecem ainda as causas da doença.

Adriana Caitano e Paula Filizola – Do Correio Braziliense

O Senado aprovou nessa quarta-feira (30/5), em caráter de urgência, o projeto de lei prevendo a criação de mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais, para serem preenchidos até o fim de 2014. Nesse período, o Ministério da Educação abrirá 43.875 vagas para professor, sendo 19.569 delas no magistério superior e outras 24.306 para os ensinos básico, técnico e tecnológico. Estão previstos também: 27.714 cargos de técnico administrativo; 1.608 para diretores e 3.981 em funções gratificadas.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, já havia passado pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. Foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa, em votação simbólica, na sessão de ontem. Agora, segue para sanção presidencial.

Leia a reportagem completa na edição desta quinta-feira (31/5) do Correio Braziliense.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicará novo edital de concurso público com oferta de 118 oportunidades, sendo 59 para o cargo de analista (nível superior) e 59 para o posto de técnico (nível médio). De acordo com o órgão, o documento deve ser liberado no dia 13 de julho. A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) organizará o certame.   A última seleção promovida pela Corte está em andamento e conta com sete oportunidades imediatas para o cargo de oficial de transportes, que exige formação de nível fundamental e carteira de habilitação na categoria C. As provas serão elaboradas pela Cetro Concursos, Consultoria e Administração. A remuneração inicial é de R$ 2.081,84 para uma jornada de 40 horas de trabalho semanais.   Interessados em participar podem se inscrever até 4 de junho, pelos sites www.cetroconcursos.org.br e www.tjrs.jus.br. A taxa é de R$ 45. Do número total de chances, uma será reservada a candidatos com deficiência. Todos os candidatos passarão por provas objetivas no dia 22 de julho e provas práticas.

Marcos Chagas – Da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei será analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de economia mista, ao promover concursos com o objetivo de criar o cadastro de reserva, não poderão cobrar taxas de inscrição.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

A Polícia Federal (PF) tem exatamente até o dia 12 de junho para publicar o novo edital de abertura do concurso público que pretende oferecer 600 novas oportunidades de nível superior. Esse foi o prazo limite determinado pelo Ministério do Planejamento (MP), quando em dezembro do ano passado autorizou a realização do certame composto por 150 vagas para delegados, 100 para perito criminais, e 350 para escrivães.

O concurso é um dos mais aguardados do ano, e não é para menos, além do grande número de chances os salários são bem atrativos, variam de R$ 7.818 a R$ 13.672.

A PF ainda não contratou uma empresa para organização do concurso, mas a tendência é que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) assuma a função, já que ele coordenou a última seleção do órgão para os cargos de agentes e papiloscopistas.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Câmara dos Deputados realizará em breve novo concurso público. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/5) por meio de extrato de dispensa de licitação, em que o órgão contrata o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o certame.

Os cargos serão os de analista legislativo, nas atribuições técnica legislativa, taquígrafo, museólogo e médico, e de técnico legislativo na atribuição de paramédico.   Atualmente, a Câmara está em andamento com o concurso que oferta 34 vagas para o cargo de analista legislativo. De acordo com o edital de abertura, o salário é de R$ 11.914,88 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ao todo foram contabilizados 8.527 candidatos inscritos – uma concorrência média de 250 pessoas por cada chance. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 3 de junho.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão.   Na avaliação de José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da rede Grancursos, a decisão irá beneficiar os candidatos e a todos que pretendem entrar no funcionalismo “pela porta da frente”. Ele lembrou que o entendimento do STJ confirma interpretações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em casos semelhantes, o que confere mais segurança a quem investe nos estudos e na preparação para os certames públicos. “Os concurseiros precisam ficar atentos e monitorar as nomeações publicadas no diários oficiais. Ao detectar alguma contratação irregular, não devem perder tempo, pois a nomeação dos concursados nesse caso se torna líquida e certa”, explicou.   Veja reportagem completa na edição desta terça-feira (29/5) no Correio Braziliense.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb                                                 Monique Renne/CB/D.A Press

Boa notícia para os concurseiros de São Paulo. O governador do estado, Geraldo Alckmin, autorizou a realização de concurso público com oferta de 105 oportunidades no cargo de procurador, com atuação na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)   De acordo com o procurador-geral Elival da Silva Ramos, a previsão é que a posse dos novos procuradores ocorra já no início de 2013. Segundo Ramos, as vagas serão distribuídas pelas várias unidades da instituição, mas a área de consultoria terá prioridade.   Último concurso A última seleção promovida pelo órgão para o cargo de procurador foi realizada em 2009 e ofereceu 100 vagas. A Fundação Carlos Chagas foi a organizadora. Quase 7 mil pessoas se inscreveram – uma concorrência média de 69 candidatos por chance. A especialidade exige formação de nível superior em Direito. O salário não foi divulgado no edital, mas de acordo com a assessoria do órgão, o valor foi de R$ 12.331,79. O concurso foi composto por provas escritas, discursivas, teste oral e avaliação de títulos.

Gustavo Henrique Braga – Do Correio Braziliense   O Ministério Público da União (MPU), autor de diversas ações judiciais para a substituição de terceirizados e comissionados irregulares no funcionalismo, por concursados, agora é alvo de denúncias sobre irregularidades na folha de pessoal. A acusação parte dos aprovados no último certame para o órgão, realizado em 2010. Depois de quase dois anos, pouquíssimos foram nomeados e o temor é de que eles vejam anos de estudos e investimentos em apostilas e preparatórios irem para o lixo. O motivo é que a validade do processo seletivo se encerrará no fim do ano, mas há sérias dificuldades para que as nomeações ocorram a tempo.

A criação de 6,8 mil vagas para o MPU, logo após o lançamento do certame, em 2010, foi motivo de comemoração para os 754,7 mil inscritos. Na ocasião, eles enxergaram nos novos postos a certeza para uma porta de entrada ao funcionalismo. Mas o que era dado como mera questão de tempo se transformou em aflição. Até o momento, apenas 980 dessas vagas foram preenchidas.   Leia a reportagem completa na edição de hoje do Correio Braziliense.

Larissa Domingues e Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

Armados com apitos e cartazes, cerca de 40 aprovados no último concurso do Instituto Médico Legal do Distrito Federal (IML/DF) se reuniram na manhã desta segunda-feira (28/5) em frente à residência oficial do governador, em Águas Claras, para reivindicar nomeações.

Depois de muito barulho, eles conseguiram ser recebidos às 11h pelo secretário adjunto de administração pública do DF, Jacy Braga, no Palácio do Buriti. A reunião foi fechada para a imprensa, mas de acordo com os representantes da comissão dos aprovados, o governo não deu esperanças já que não há previsão para nomeações do órgão. Segundo a assessoria de comunicação do GDF, a expectativa é que aconteça alguma contratação no final de junho, após a realização de uma reunião para que o colegiado do governo avalie o impacto financeiro das novas nomeações para a área.

Depois do balde de água fria, os aprovados já estão organizando nova manifestação, provavelmente na semana que vem, desta vez com a participação de servidores do IML.

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De acordo com um dos aprovados e organizadores do manifesto, Ricardo Coli de Toledo, os classificados finalizaram o curso de formação em dezembro de 2011 e receberam promessas de nomeação para janeiro deste ano. Ocorre que, com a suspensão dos concursos no DF por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não há mais prazo para efetivação dos servidores.    “Muitas pessoas deixaram seus empregos para conseguirem fazer o curso de formação”, conta. Segundo o candidato, hoje o órgão vive em situação caótica devido à falta de servidores. A última seleção para o quadro de pessoal do IML ocorreu em 1995, há 17 anos.   Transtornos  Por conta do protesto, muita gente teve que chegar atrasada no trabalho hoje. A movimentação dos aprovados causou engarrafamento na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Em meio à manifestação, representante da Casa Militar falou com os aprovados, recomendando que eles trabalhassem em um plano de negociação e liberassem o trânsito.