Da Agência Brasil

Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. Na próxima terça-feira (5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar a proposta de uma advogada indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores.

No requerimento protocolado no início de maio, a advogada Juliene Cunha pede que o CNJ adote políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura. Relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas.

“O requerimento é para que o CNJ determine cotas para ingresso na magistratura e servidores do Judiciário, mas a iniciativa depende de projeto de lei e alteração da própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura], que é a regra seguida para ingresso na carreira de juiz”, explicou o conselheiro à Agência Brasil.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento seja aprovado, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.

“O assunto é complexo, pois teríamos que ver a questão de todas as minorias, não só de negros e índios. Além disso, teríamos que fazer um levantamento, pois não podemos instituir cotas para índios, por exemplo, se não houver um número suficiente deles formados em direito”, disse Kravchychyn. 

A reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas de impacto veio com a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas. Nos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores adotou cotas para negros no concurso para diplomata.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem planeja ingressar na carreira militar já deve estar acostumado com a disparidade dos critérios exigidos nos editais de concursos das Forças Armadas. Para cada seleção publicada são diferentes os números de altura mínimos, alguns admitem matrimônio e outros nem mencionam o fato, se pode ou não ter filhos ou se são admitidas mulheres grávidas na hora da matrícula no curso de formação. A idade, por exemplo, é de longe a exigência que mais varia: de 17 a 22 anos, até 26 anos, e já teve certame que admitiu candidatos com até 43 anos de idade. Tudo é muito relativo, e essa falta de uniformidade dos pré-requisitos pode acabar dificultando a vida dos candidatos.   Foi pensando nessa necessidade de unificação que o Poder Executivo elaborou o Projeto de Lei 2.844/11. Atualmente em espera para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o PL tenta unificar pelo menos os editais para ingresso no Exército e na Marinha, como consta em sua redação. Veja abaixo os pontos mais polêmicos do PL:   – Tatuagens: Os candidatos não deverão apresentar tatuagem que faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas;   – Altura: A altura mínima para homens será de 1,60m, e para as mulheres de 1,55m. A determinação não se aplica, porém, aos candidatos com até dezesseis anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57m e exame especializado que revele a possibilidade do crescimento.   – Gravidez: A candidata grávida ou com filho nascido há menos de seis meses não poderá realizar o exame de aptidão física, sendo resguardado seu direito de adiamento desse exame por um ano, contado a partir do término da gravidez e mediante requerimento da candidata, desde que respeitados os demais requisitos no momento da matrícula no curso de formação.   – Escolaridade: O nível de escolaridade exigido é o de ensino médio completo para o ingresso nos cursos de formação de sargentos. Já para o ingresso nos cursos de formação de oficiais podem ser exigidos ensino médio, completo ou incompleto, ou ensino superior completo.   – Idade: Os limites de idade devem ser respeitados até 31 de dezembro dos respectivos anos de matrícula. São eles:   Curso preparatório de cadetes: 16 e 21 anos; Curso de formação de oficiais das armas: 17 e 22 anos; Curso de formação e graduação de engenheiros militares: 16 e 22 anos; Curso de formação de oficiais de engenheiros militares: até 26 anos; Cursos de formação de oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e do quadro complementar de oficiais: até 36 anos; Curso de formação de sargentos (exceto músico e área de saúde): 17 a 24 anos; Curso de formação de sargentos músicos e de saúde: 17 a 26.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou que o edital de abertura de seu novo concurso será publicado nesta terça-feira (5/6), no Diário Oficial da União. As vagas previstas são para nível médio e superior.   Para graduados é oferecido o cargo de analista judiciário nas áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em contabilidade, análise de sistemas, suporte em tecnologia da informação, medicina do trabalho e taquigrafia. Já para técnicos judiciários, as áreas disponibilizadas são administrativa, segurança jurídica e apoio especializado em programação.   A abertura das inscrições está prevista para o dia 18 de junho. O concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Último concurso O último certame do TST teve seu edital publicado em outubro de 2007 e ofereceu 312 vagas de níveis médio e superior. As remunerações variaram entre R$ 3.085,70 e R$ 5.104,64. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a empresa organizadora.   Na ocasião houve oportunidades para os graduados em direito (141 vagas), contabilidade (8), análise de sistemas (20), arquivologia (3), enfermagem (1) e estatística (2). Outras 30 vagas foram reservadas para concorrentes graduados em qualquer área de formação. Já os candidatos de ensino médio puderam concorrer ao cargo de técnico administrativo (101), segurança judiciária (5) e programação (1).  

Lorena Pacheco – do CorreioWeb   O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará até o fim deste ano edital de abertura de um novo concurso, desta vez com vagas para atuação no Rio de Janeiro. Segundo o órgão, o Ministério do Planejamento (MP) já autorizou a realização do certame que formará cadastro reserva em cargos de nível médio e superior.   O que já está certo é que a Fundação Cesgranrio será a empresa responsável pela organização do concurso. O salário inicial para quem nível médio é de R$ 2.925,37 e para nível superior de R$ 9.182,01. Aguardem mais informações.   Última seleção O BNDES lançou seu último concurso em setembro de 2011 para seleção em cadastro reserva de 270 candidatos de nível médio e superior. A Fundação Cesgranrio também foi a banca responsável. Ao todo foram contabilizadas 38.130 inscrições, o que resultou numa concorrência geral de 141 candidatos por vaga.   Quem tem nível intermediário tentou o posto de técnico de arquivo. Já os candidatos com graduação tiveram chances de se inscrever ao cargo de profissional básico nas formações de administração, análise de sistemas (desenvolvimento), contabilidade, comunicação social e economia.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Você sonha em entrar para o servidorismo público? Confira lista com mais de 20 concursos que oferecem 2.307 vagas para todas as regiões brasileiras, com salários que podem ultrapassar a cifra dos R$ 20 mil.   Comando da Aeronáutica Número de vagas: 180 Escolaridade: Nível fundamental Cargos: Cadete-do-ar Salários: Não informados Organizadora: Escola Preparatória de Cadetes-do-ar Inscrições: Até 15 de junho, pelo site www.barbacena.com.br/epcar   Companhia Brasileira de Trens Urbanos Número de vagas: 170 + cadastro reserva Escolaridade: Nível médio Cargos: Assistente operacional Salários: R$ 980,07 Organizadora: Gestão de Concursos Inscrições: Até 18 de junho, pelo site www.gestaodeconcursos.com.br   Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Número de vagas: 510 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Analista, tecnologista, técnico e assistente Salários: De R$ 2.705 a R$ 9.157 Organizadora: Cespe/UnB Inscrições: De 26 de junho a 16 de julho, pelo site www.cespe.unb.br   Polícia Militar do Distrito Federal Número de vagas: 290 Escolaridade: Nível superior Cargos: Oficial de saúde Salários: De R$ 7.947,50 Organizadora: Iades Inscrições: Até 22 de junho, pelo site www.iades.com.br   Tribunal de Justiça de Alagoas Número de vagas: 172 e cadastro reserva Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Analista, auxiliar e técnico judiciário Salários: De R$ 1.084,67 a R$ 5.789 Organizadora: Cespe/UnB Inscrições: Até 3 de julho, pelo site  www.cespe.unb.br   Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Número de vagas: 91 Escolaridade: Nível superior Cargos: Tabelião Salários: Variável Organizadora: Instituto Cetro Inscrições: Até 14 de junho, pelo site www.cetroconcursos.org.br   Defensoria Pública do Paraná Número de vagas: 197 Escolaridade: Nível superior Cargos: Defensor público Salários: R$ 10.684,38 Organizadora: FCC Inscrições: Até 27 de junho, pelo site www.concursosfcc.com.br   Polícia Militar de São Paulo Número de vagas: 120 Escolaridade: Nível médio Cargos: Oficial Salários: Não informado Organizadora: Fundação Vunesp Inscrições: Até 26 de junho, pelo site www.vunesp.com.br   Ministério Público do Amapá Número de vagas: 50 + cadastro reserva Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Promotor de Justiça, analista ministerial e técnico ministerial Salários: De R$ 3.404 a R$ 20.677 Organizadora: FCC Inscrições: Até 2 de julho, pelo site www.concursosfcc.com.br   Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Número de vagas: 100 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Técnico de notificações e analista Salários: De R$ 6.322,21 a R$ 9.031,89 Organizadora: Fundação Escola Superior do MPE/RJ Inscrições: Até 8 de junho, pelo site www.femperj.org.br   Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Número de vagas: 62 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Técnico e tecnologista Salários: De R$ 1.331,97 a R$ 12.685,16 Organizadora: Concurso organizado pelo próprio órgão Inscrições: De 5 de julho a 9 de agosto, pelo site www.inpe.br   Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais Número de vagas: 17 Escolaridade: Nível superior Cargos: Pesquisador Salários: De R$ 6.936,07 a R$ 11.205,36 Organizadora: Concurso organizado pelo próprio órgão Inscrições: De 2 a 31 de julho, presencialmente   Ministério Público de Minas Gerais Número de vagas: 53 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Oficial e analista Salários: De R$ 2.554,55 a R$ 3.935,44 Organizadora: Gestão de Concursos   Inscrições: Até 13 de junho, pelo site www.gestaodeconcurso.com.br   Defensoria Pública de Rondônia Número de vagas: 30 + cadastro reserva Escolaridade: Nível superior Cargos: Defensor público Salários: De R$ 13.122 Organizadora: Cespe/UnB  Inscrições: Até 6 de junho, pelo site www.cespe.unb.br   Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF Número de vagas: Cadastro reserva Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Assistente administrativo, analista em contabilidades e analista em auditoria, entre outros Salários: De R$ 1.757 a R$ 3.516 Organizadora: Ibeg  Inscrições: Até 26 de junho, pelo site www.ibegconcursos.com.br   Instituto Nacional de Tecnologia Número de vagas: 35 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Pesquisador, tecnologista e técnico Salários: De R$ 2.504,68 a R$ 9.905,28 Organizadora: Idecan Inscrições: De 6 de julho a 6 de agosto, pelo site www.idecan.org.br   Centro de Tecnologia Mineral Número de vagas: 16 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Técnico, pesquisador, tecnologista e assistente Salários: De R$ 2.711,73 a R$ 10.350,93 Organizadora: Concurso organizado pelo próprio órgão Inscrições: De 20 de julho a 20 de agosto, pelo site www.cetem.gov.br   Observatório Nacional Número de vagas: 23 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Técnico, pesquisador e tecnologista Salários: De R$ 4.473,28 a R$ 13.214,36 Organizadora: Concurso organizado pelo próprio órgão Inscrições: De 5 de julho a 10 de agosto, presencialmente   Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer Número de vagas: 20 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Técnico, pesquisador e tecnologista Salários: De R$ 2.546 a R$ 9.994,93 Organizadora: Funrio Inscrições: De 9 de julho a 10 de agosto, pelo site www.funrio.org.br   Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número de vagas: Cadastro reserva Escolaridade: Nível médio Cargos: Oficial judiciário Salários: De R$ 2.057,67 Organizadora: Gestão de Concursos Inscrições: Até 21 de junho, pelo site www.gestaodeconcursos.com.br   Ministério Público do Rio Grande do Sul Número de vagas: 15 Escolaridade: Nível superior Cargos: Promotor de Justiça   Salários: Não informado Organizadora: Concurso organizado pelo próprio órgão Inscrições: Até 8 de junho, pelo site www.mp.rs.gov.br/concursos   Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro Número de vagas: 62 e cadastro reserva Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Operador de tratamento de água, assistente social, engenheiro florestal e advogado, entre outros  Salários: De R$ 1.564,61 a R$ 5.287 Organizadora: Ceperj   Inscrições: Até 10 de junho, pelo site www.ceperj.rj.gov.br   Tribunal de Contas do Amazonas Número de vagas: 30 Escolaridade: Nível superior Cargos: Analista técnico de controle externo    Salários: De R$ 5,5 mil Organizadora: FCC Inscrições: Até 13 de junho, pelo site www.concursosfcc.com.br   Tribunal de Contas do Pará Número de vagas: 35 Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Técnico de informática e analista de controle externo     Salários: De R$ 2.290 a R$ 4.773 Organizadora: AOCP Inscrições: Até 28 de junho, pelo site www.aocp.com.br   Cearáportos Número de vagas: 29 e cadastro reserva Escolaridade: Níveis médio e superior Cargos: Assistente e analista de desenvolvimento logístico Salários: De R$ 1.538 a R$ 4.121 Organizadora: Funcab Inscrições: Até 24 de junho, pelo site www.funcab.org  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi suspenso. Segundo liminar proferida pelo conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o certame está pendente por “motivos de suspeição e de impedimento” com relação aos integrantes da banca organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   Segundo Dantas, o tribunal modificou os membros da banca sem abrir prazo para impugnação, de no mínimo cinco dias úteis como prevê o edital de abertura, o que poderia prejudicar de alguma maneira os candidatos inscritos.   O certame fica parado até novo julgamento do CNJ. As provas discursivas escritas, que seriam aplicadas a partir desta sexta-feira (1/6) até domingo (3/6), em Belém/PA, também deverão aguardar autorização.   O concurso São oferecidas 42 chances para o cargo de juiz substituto. De acordo com o edital de abertura, a remuneração é de R$ 15.823,56. Para participar foi necessário possuir curso superior de direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovar ter exercido atividades jurídicas por pelo menos três anos.   A seleção ainda conta com avaliação da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, teste psicotécnico, prova oral e análise de títulos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é mais obrigado a nomear candidatos fora do número de vagas previsto no concurso de 2006. A decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia julgado procedente os pedidos de aprovados para o cargo de analista judiciário, na área de análise de sistemas, que exigiam nomeação ao alegar que suas supostas funções estariam sendo exercidas por terceirizados.   Todavia, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu afirmando que a decisão poderia desencadear a nomeação de diversos outros candidatos não aprovados no número de vagas oferecidas em concursos sem que houvesse cargos efetivos para alocá-los.

O TRF-1, por sua vez, julgou improcedentes os pedidos, com base em provas e documentos apresentados demonstrando que não houve a substituição de servidores efetivos por terceirizados, mas a contratação de empresa de informática especializada para a prestação de serviços, portanto sem ilegalidades.   Com informações do site da AGU.

Paulo Sérgio Vasco – Da Agência Senado   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei da Câmara (PLC 13/2012) que cria três varas do Trabalho no Distrito Federal. O projeto, a ser encaminhado à sanção presidencial, estabelece que uma vara do Trabalho será criada em Brasília (22ª), enquanto outras duas serão criadas na cidade de Taguatinga (4ª e 5ª).   De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta também prevê o acréscimo de três cargos de Juiz do Trabalho ao quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF).   O projeto transforma ainda, sem aumento de despesa, 20 funções comissionadas, nível FC-1, do quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 10ª Região, em três cargos em comissão. Para a execução da lei, serão usadas dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 10ª Região no Orçamento Geral da União. O projeto teve o voto favorável do relator da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).   Centro Cultural da Justiça Federal O Plenário do Senado aprovou ainda projeto de lei da Câmara (PLC 30/2012), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de 26 cargos efetivos, quatro cargos em comissão e oito funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ), destinados ao Centro Cultural da Justiça Federal. A proposta também será encaminhada a sanção presidencial.   Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explica que em abril de 2004, ano de apresentação do projeto, foi concluída a obra de restauração da antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual constituiu o mais expressivo resgate da memória do Judiciário brasileiro. Hoje, o prédio abriga o Centro Cultural da Justiça Federal, aberto em abril de 2001.   Dada a dimensão da missão cultural, o STJ afirma ser necessária e urgente a criação do quadro de pessoal proposto, que representa a estrutura mínima necessária para dar continuidade ao eficaz funcionamento do centro cultural, explica o relator.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb

Mais um concurso público à vista para Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com jurisdição no estado, lançará em breve edital de abertura, desta vez para a magistratura no posto de juiz do trabalho substituto. Segundo informações do órgão, o concurso mais recente para o cargo foi concluído no ano de 2010, com a aprovação de 17 candidatos que já tomaram posse.   Até o momento não se sabe muito, mas a expectativa é que a Fundação Carlos Chagas (FCC) organize a seleção, já que a banca está realizando o atual concurso do Tribunal que oferece 64 vagas e cadastro reserva para servidores de nível médio e superior. 

Tércio Ribas Torres – Da Agência Senado   O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2011, que inclui a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes dos membros das Forças Armadas, que justificam a concessão de reforma, de acordo com o Estatuto dos Militares.   O objetivo da proposta é conferir aos servidores militares o mesmo tratamento dado aos servidores civis, que, em sua legislação específica (Lei 8.112/1990), têm a esclerose múltipla reconhecida como doença grave, que pode levar à aposentadoria por invalidez permanente. Os rendimentos percebidos por portadores de esclerose múltipla são isentos do Imposto de Renda, o que representaria um reconhecimento a mais da gravidade da doença.   Causa desconhecida A esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica, com potencial de levar à incapacidade permanente. Trata-se de uma enfermidade neurológica, provavelmente autoimune, que atinge sobretudo o jovem adulto, entre 20 e 30 anos.  Provoca dificuldades motoras e sensitivas e pode provocar diversas sequelas no cérebro, medula espinhal e nervo ótico. Não se conhecem ainda as causas da doença.