Do CorreioWeb   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga fraudes realizadas no último concurso público da prefeitura de Caldas Brandão, no final de 2011. A investigação, chamada de Operação Gabarito, efetuou quatro prisões nesta segunda-feira (18/6), a do proprietário da organizadora de concursos Metta Concursos & Consultorias Ltda; e de outros três funcionários da Prefeitura.   Após denúncias da Promotoria de Justiça de Gurinhém, o MPPB descobriu como funcionava o esquema criminoso de fraude em concursos. De acordo com o órgão, a organizadora de seleções públicas Metta Concursos & Consultorias vendia gabaritos a interessados em passar nos certames da Prefeitura de Caldas Brandão.   O MPPB também descobriu que a empresa Metta foi contratada ilegalmente para ficar responsável pelos concursos da instituição. Três empresas participaram da seleção para a escolha da organizadora, mas segundo as investigações, a empresa Metta já havia sido previamente selecionada com o intuito de realizar acordos não-legais entre os candidatos e a Prefeitura, por meio de pagamento de propina e concessão de favores.   A apuração das fraudes foi levantada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ligada ao MPPB, e teve apoio da Controladoria Gerai da União (CGU) e da Polícia Civil.   Novas investigações O Ministério Público informou que vai ampliar e aprofundar as investigações em outros municípios do estado. De acordo com as informações divulgadas pelo portal do MPPB, todos os procedimentos de contratação realizados pelo município, entre 2011 e 2012, serão investigados. Ainda haverá apuração das contratações de organizadoras de concursos pelos demais municípios da Paraíba e dos concursos feitos por municípios em que a empresa Metta tenha sido organizadora.  

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os funcionários terceirizados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) estão na corda bamba. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar em prol dos concursos determinando que a União adote providências para a substituição total dos terceirizados do órgão – atualmente são 781 cargos ocupados por contratos feitos através da Fundação Ary Frauzino.   A liminar é decisiva, a União e o Inca devem se abster de promover qualquer contratação de terceirizados para cargos de servidores, e promover imediatamente a nomeação de aprovados em concurso público em seus lugares.   Em até 30 dias o instituto deve apresentar uma planilha detalhada com a discriminação de quais cargos estão vagos no momento em todas as suas unidades de saúde, além do número de terceirizados e suas funções, e da a relação dos aprovados no concurso vigente. E em até 180 dias, um processo administrativo que avalia a força de trabalho do Inca deve ser concluído para a completa substituição dos contratados.   Entenda o caso Sob a alegação de que os terceirizados são necessários para prestação de serviço à população, o Inca começou o processo irregular de contratação entre 2001 e 2002. Sabendo disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Ministério da Saúde promovesse a substituição definitiva por concursados, de forma periódica até a completa transferência em 2011. Porém, mesmo com a publicação do resultado final do último concurso do órgão em junho de 2010, o contingente de funcionários ainda não foi completamente transformado.   Último concurso O último certame realizado pelo Inca ofereceu 191 vagas e cadastro reserva para níveis médio e superior nas carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Cerca de 27 mil candidatos se inscreveram. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi o organizador do certame.

Quem tem nível superior disputou dois cargos. Um deles é o de analista em ciência e tecnologia júnior, nas especialidades de relações públicas, jornalismo, direito, engenharia em diversas áreas, gestão de recursos humanos, gestão pública, planejamento estratégico e medicina do trabalho. Também houve oportunidades para tecnologistas júnior, nas áreas de assistência social, biblioteconomia, biologia e biomedicina, desenho industrial e comunicação visual, enfermagem e medicina, entre outros.   Quem possui nível médio se inscreveu para assistente, com vagas nas áreas de apoio técnico/administrativo e enfermagem do trabalho. Houve ainda chances no posto de técnico de enfermagem, farmácia hospitalar e análise clínica, entre outros.

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu posse hoje a 635 novos servidores. A cerimônia foi no final da manhã desta segunda-feira (18/6) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Os novos funcionários serão direcionados principalmente para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) públicas e para Unidades de Pronto Atendimento (UPA). “Estamos em um esforço coletivo para atender bem a população do Distrito Federal. E por isso precisamos contar com profissionais competentes e qualificados”, explicou o governador Agnelo Queiroz (PT).

A UPA do Recanto do Bosque será inaugurada até o final desse mês. Depois dela virão a do Núcleo Bandeirante e de São Sebastião. “Vocês estão sendo convocados para melhorar o atendimento nessas áreas”, justificou Agnelo. Ele explicou que a prioridade do GDF é investir da melhoria de toda a estrutura do atendimento básico para que um número cada vez maior de pessoas deixe de chegar à rede especializada quando poderia ter seu problema resolvido em outras unidades.   Apesar das convocações estarem congeladas pelo GDF este ano, por causa das restrições de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os chamamentos de concursados de áreas prioritárias não estão descartados. Exemplo disso foi que na última sexta-feira foram chamados 338 servidores efetivos para a Educação, além de ter sido anunciada a convocação de mais 500 professores e 360 assistentes. Desde o início do ano passado, na área de Saúde, o governo já contratou 3.337 servidores de várias especialidades. “E vamos continuar chamando sempre que possível e que o ajuste nos permitir”, simplicou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a nomeação do candidato F.F.C.N. para o cargo de delegado da Polícia Civil (concurso de 2006). De acordo com os documentos do processo, o candidato foi classificado no 96º lugar, mas não foi nomeado e empossado, mesmo com a posse concedida aos 97º e 98º colocados na lista de aprovados. As informações foram retiradas do portal do TJCE.

A partir disso, o candidato requereu mandado de segurança no órgão alegando falta de cumprimento com os princípios de isonomia e impessoalidade, já que a nomeação dos candidatos não foi realizada por ordem de aprovados.   O relator da decisão, o desembargador Francisco Sales Neto, afirmou que a administração estadual valeu-se de critérios discrepantes para solucionar a situação de candidatos inseridos em situações idênticas. Com esse entendimento, o Poder Judiciário do Ceará concedeu a segurança para determinar a posse de F.F.C.N.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb  

      Funcionáros do Dnit trabalham na recuperação de estradas após a chuva                                (Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press)

Está confirmado: a Escola de Administração Fazendária (Esaf) será a banca organizadora do novo concurso público que será promovido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Serão oferecidos ao todo 1.200 cargos efetivos, sendo 767 para técnicos de suporte em infraestrutura de transportes (salário de R$ 3.545,88), 179 para analistas de infraestrutura de transportes (salário de R$ 7.815,81), 144 para técnicos administrativos (salário de R$ 2.507,30) e 110 para analistas administrativos (salário de R$ 5.508,21).   Quanto à previsão de lançamento do edital de abertura, a assessoria de comunicação do órgão disse que não há novidades. O que já está certo é que o prazo concedido pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para a publicação do documento se encerra em outubro deste ano. Aguardem mais informações.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Os concurseiros paulistas já podem ir se animando. Nesta terça-feira (12/6) o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou projeto de lei complementar que cria 400 novos cargos para defensores públicos. Segundo informações da Defensoria Pública de São Paulo (DPE/SP), os postos deverão ser preenchidos nos próximo quatro anos. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa.   Para a defensora pública geral Daniela Sollberger Cembranelli, “a ampliação do quadro de defensores paulistas nesse patamar será um passo fundamental para que a Defensoria avance em seu objetivo de estar presente em todas as comarcas do estado. Onde há um juiz e um promotor de Justiça trabalhando, deve também haver um defensor público para garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão carente”, afirma. O órgão possui atualmente 500 defensores distribuídos em 300 comarcas de 29 cidades do estado.   No momento, a DPE/SP está com um concurso em andamento que oferece duas vagas e formação de cadastro para o cargo. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a organizadora da seleção. Todos concorrentes serão submetidos a três provas escritas e uma oral, além de avaliação de títulos.

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Agência Nacional do Cinema (Ancine) escolheu o Centro de Seleção de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar seu próximo processo seletivo. O extrato de dispensa de licitação foi publicado nesta quarta-feira (13/6) no Diário Oficial da União (página 13, seção 3).   Serão oferecidas 82 vagas de nível médio para os cargos de técnico administrativo e técnico de suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica.   O edital deve ser publicado em meados de setembro, quando tem fim o prazo de seis meses concedido pelo Ministério do Planejamento (MP) ao autorizar a realização do concurso em março deste ano. Os aprovados nesta nova seleção deverão substituir funcionários terceirizados do órgão, que estão em desacordo com a legislação.   O último certame realizado pela Ancine foi em 2008, com 55 vagas para os postos de analista administrativo e especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, ambos de nível superior. Os salários, na época, eram de R$ 9.552.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abrirá até o fim deste mês novo concurso público com oferta de 17 oportunidades de níveis médio e superior na área de tecnologia da informação. Do número total de vagas, apenas uma será reservada a candidatos portadores de deficiência.   De acordo com informações do órgão, as remunerações variam de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil. Os novos servidores ainda terão direito a auxílio alimentação de R$ 900 e auxílio saúde de R$ 200. O edital de abertura já está em fase de elaboração; a expectativa é de que os aprovados sejam efetivados em setembro.   As chances serão para técnico de promotoria na área de análise de sistemas, programador, profissionais da área de suporte, administrador de banco de dados, auxiliar técnico na área de suporte e auxiliar técnico em webdesign.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará a primeira fase do próximo concurso promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Serão 29 oportunidades para o cargo de técnico federal de controle externo (área de apoio técnico administrativo), que exige diploma de nível médio.   Serão 21 vagas para o Distrito Federal, uma para o Amazonas, duas para o Mato Grosso, duas para Pernambuco, uma para Rondônia e duas para Roraima. O órgão não informou o prazo para a publicação do edital de abertura.   O último certame lançado pelo TCU para técnico aconteceu em 2009 e ofereceu 128 oportunidades – também para o posto de auditor. A organização também ficou por conta do Cespe/UnB. À época, a remuneração prevista era de R$ 5.668,91.

Do CorreioWeb O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, decidiu manter a sentença da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF sobre atestado de inaptidão funcional de banca examinadora que eliminou candidata em concurso público. De acordo com a decisão do TRF, o atestado de saúde apresentado pela banca não é válido por que não fundamenta a razão da exclusão da concorrente. Segundo informações divulgadas pelo portal do TRF, a participante já havia apresentado diversos laudos que comprovavam as boas condições de saúde. Além disso, como o documento não justificou a desqualificação, o TRT julgou que o direito da candidata em saber as razões por ter sido eliminada foi ferido. O juiz da vara federal afirmou que concursos públicos não podem ser realizados de maneira sigilosa e que devem, aliás, obedecer aos princípios constitucionais de publicidade, legalidade e, também, da fundamentação dos atos administrativos.