Autor: Lorena Pacheco
Procurador-geral da República pede suspensão de concurso da Polícia Federal ao STF
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb ( Carlos Moura/CB/D.A Press)
A não inclusão de vagas destinadas a deficientes nos editais dos concursos da Polícia Federal está gerando barulho. Nesta sexta-feira (9/7), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a reclamação (RCL) 14145 pedindo a suspensão das seleções em aberto para os cargos de perito criminal, escrivão e delegado.
O procurador–geral alega que a falta de reserva de vagas vai contra a decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.
De acordo com o STF, o pedido tem origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2002, referente a outro concurso da PF que também não discriminava chances para deficientes. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que as atribuições do cotidiano de trabalho tanto de delegados, como de escrivães, peritos e agentes, exigem habilidades que não são compatíveis com pessoas com algum tipo de deficiência, já que se tratam de situações por vezes de conflito armado e que podem colocar ainda mais em risco suas vidas e a das pessoas ao seu redor.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado neste mês ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades. Segundo o item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de atendimento especial durante a realização das provas para quem assim solicitar. Inscrições abertas Até que a situação seja resolvida, o concurso continua recebendo inscrições de interessados até o dia 9 de julho, pelo site www.cespe.unb.br/concursos. São oferecidas ao todo 600 oportunidades de nível superior para delegados, escrivães e peritos criminais. Os salários variam de R$ 7.514,33 a R$ 13.368,68, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Lorena Pacheco – do CorreioWeb
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, já está acertando todos os preparativos para a realização de seu próximo concurso público para juízes do trabalho. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a empresa escolhida para organizar o certame. Até o momento pouco está definido, mas o tribunal garantiu que o lançamento do edital de abertura sairá em breve. Última seleção O TRT-18 realizou seu último certame para o cargo em 2006 e ofereceu quatro vagas. O salário na época foi de R$ 19.955. Puderam concorrer os bacharéis em direito. Os candidatos realizaram provas objetivas, dissertativas, práticas, orais e provas de títulos.
Polícias Militar e Civil de Goiás abrirão 1.933 vagas neste ano
Larissa Domingues – Do CorreioWeb
Nova chance para quem pretende entrar para o ramo de segurança pública na região Centro-Oeste. As Polícias Militar e Civil do estado de Goiás devem abrir ainda neste ano concursos com oferta de 1.933 oportunidades. De acordo com Giuseppe Vecci, secretário de gestão e planejamento, os editais devem ser finalizados em até 60 dias. “Nossa expectativa é de que os novos concursados comecem a ser chamados no início do próximo ano”, afirma. Os candidatos aprovados nestes concursos devem substituir funcionários comissionados e temporários do governo. As contratações para a PM serão feitas em 2013 e 2014. Já no caso da PC, classificados podem ser efetivados até 2015. A PMGO contratará 1.100 soldados e 80 oficiais. As remunerações variam de R$ 2.971,95 a R$ 3.945,24, Já a PCGO contará com reforço de 344 agentes, 300 escrivães e 109 delegados. Os salários variam de R$ 2.971,95 a R$ 9.205,56.
Valec derruba exigência de diploma específico para jornalistas
Larissa Domingues – Do CorreioWeb A Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, divulgou edital de retificação nesta quinta-feira (5/7) derrubando a exigência de diploma de bacharel em Comunicação Social para o cargo de jornalista. De acordo com o documento, a instituição segue a decisão do Supremo Tribunal Federal e cobra apenas graduação de nível superior em qualquer curso e registro na categoria, validado pelo Ministério do Trabalho. O concurso oferece 800 oportunidades de níveis médio e superior. Interessados podem se inscrever até 13 de julho, pelos sites www.valec.gov.br e www.femperj.org.br. A taxa de participação varia de R$ 48 a R$ 55. São 255 chances efetivas e outras 545 para formação de cadastro. Quem tem formação intermediária pode entrar na disputa pelos cargos de assistente administrativo, técnico de estradas e edificações, técnico de laboratório, técnico em agronomia e técnico de segurança do trabalho. Graduados, por sua vez, tentarão os postos de administrador, advogado, analista de sistemas, biólogo, economista, contador, engenheiro em várias especialidades, geógrafo, geólogo, jornalista e médico do trabalho. O salário oferecido para os cargos de nível médio é de R$ 2.275,90; já para os de nível superior é de R$ 6,1 mil. A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro (Femperj) será a empresa responsável pelo processo seletivo. Todos os candidatos passarão apenas por provas objetivas, marcadas para acontecer no dia 26 de agosto nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Cinco por cento das chances serão reservadas a portadores de deficiência. Os novos servidores serão lotados nos estados do Tocantins, Goiás, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e também no Distrito Federal. E você, leitor, o que acha da retificação feita pela Valec? Para exercer a profissão de jornalista, é necessário possuir diploma em Comunicação Social? Vote ao lado!
Edital de abertura do TRT da 10ª Região será publicado nesta quinta-feira
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Está confirmado para sair no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/7) o edital de abertura do concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins. De acordo com o órgão, o número de vagas aumentou e agora serão oferecidas 28 oportunidades imediatas além de formação de cadastro reserva. Poderão participar candidatos com níveis médio e superior. Os cargos oferecidos são os de analista judiciário nas áreas administrativas, judiciária, de contabilidade, arquitetura, engenharia, medicina, psicologia, tecnologia da informação e execução de mandados; e técnico judiciário nas especialidades administrativa, de enfermagem e tecnologia da informação. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será a empresa organizadora do certame.
Do CorreioWeb Os concurseiros de plantão já sabem as provas de dois concursos altamente visados caem no mesmo dia: o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ambos possuem grandes salários, mas aí surge a dúvida: qual fazer? Quer conferir o resultado da enquete que foi ao na última semana? Ao todo, 2.038 internautas participaram. Desses, 895 (43,92%) devem fazer as provas do TST. Outros 626 (30,72%) preferem tentar ingressar na Anatel. Pouco mais de 25% dos leitores ainda não decidiram. Veja alguns comentários abaixo: “São dois concursos muito diferentes…Mesmo se as provas fossem em datas diferentes, o tempo seria curto para estudar as matérias específicas, o que conta mais ponto em ambas as provas. Vou ficar com Anatel, pois o meu foco é agência reguladora”. (Isadora) “Com certeza TST! Quem escolher TST poderá aproveitar o conteúdo estudado para o TRT que está com o edital eminente. Também chamam muitas pessoas do cadastro reserva. Isso sem contar o plano de carreira que será aprovado, aumentando os salários tanto de técnico como de analista”. (Verônica) Confira os resultados:
Anatel, porque o salário é melhor. 30.72% 626 votos TST, porque prefiro provas da FCC. 43.92% 895 votos Ainda não decidi. 25.37% 517 votos
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb
O próximo concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está em fase de preparativos. A Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (Faperp) foi a banca escolhida para organizar o certame.
Serão oferecidas ao todo 56 oportunidades imediatas, sendo sete vagas para agentes de sistemas de saneamento, quinze para agentes de suporte ao negócio, nove para agentes de operação de sistemas de saneamento, oito para técnicos de sistema de saneamento, nove para analistas de sistemas de saneamento e oito para analistas de suporte ao negócio. A seleção ainda pretende formar cadastro reserva. Os salários podem chegar a aos R$ 6,3 mil.
Fraudadores de concursos podem ser absolvidos por falta de lei penal
Ana Maria Campos – Do Correio Braziliense
(Iano Andrade/CB/D.A Press)
Sete anos depois do escândalo provocado pela Operação Galileu, responsável pela revelação da existência da máfia dos concursos, com atuação no Distrito Federal e em todo o país, a ação penal contra os 44 envolvidos no caso está pronta para a sentença. Mas um desfecho inimaginável pode ocorrer. A maioria dos envolvidos nas fraudes pode sair do caso sem uma condenação por falta de uma lei que a enquadre. Autor da denúncia, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os candidatos que comprovadamente compraram gabarito para passar na frente de quem se preparou arduamente na intenção de disputar um cargo público.
Nas alegações finais, o procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos defende a condenação de apenas de três personagens do esquema: Hélio Garcia Ortiz, apontado como o líder da máfia; Fernando Leonardo Oliveira Araújo, ex-funcionário do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe); e a mulher dele, Carlimi Argenta de Oliveira. Eles devem responder pelos crimes de violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A reportagem completa você lê na edição desta terça-feira (3/7) do Correio Braziliense.
PM do Rio de Janeiro anuncia cinco concursos com mais de 7 mil vagas
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Ótima notícia para quem deseja seguir a carreira militar. O governo do Rio de Janeiro confirmou a realização de cinco concursos que oferecerão ao todo mais de sete mil oportunidades para a Polícia Militar do estado. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) já autorizou os certames que servirão para preenchimento do quadro de pessoal do ano de 2013. Desse total, serão oferecidas, apenas para quem possui ensino médio, seis mil vagas para o cargo de soldado, 690 para cabos auxiliares de enfermagem, 135 para sargentos músicos e 60 para oficiais combatentes. Para os graduados serão 80 chances para oficiais de saúde. As remunerações variam entre R$ 1.576,37 e R$ 6.057. A previsão é de que o primeiro edital de abertura para soldados seja publicado no mês de janeiro. Em fevereiro deve sair o edital para oficiais e cabos auxiliares de saúde. No mês seguinte, é a vez dos sargentos músicos. E em abril sai o documento de abertura para o posto de oficial combatente. De acordo com o chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PMRJ, tenente-coronel Roberto Vianna, os candidatos devem se preocupar tanto com as provas escritas quanto com os exames físicos, que são eliminatórios. “O índice de reprovação é baixo nos exames médicos e psicológicos, mas muito alto no teste físico, devido ao sedentarismo. A maioria dos homens é reprovada na barra, e as mulheres, na flexão, por não conseguirem sustentar o peso do próprio corpo. Quem quer se candidatar deve procurar um professor de educação física e um médico nutricionista e começar o treinamento o quanto antes. É importante também atentar para os documentos obrigatórios, como declaração de conclusão do Ensino Médio e carteira de habilitação tipo B”.
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb
A Caixa Econômica Federal (CEF) poderá ser obrigada a contratar, em no máximo 180 dias, um total de 618 aprovados no último concurso público promovido para o cargo de advogado. O órgão ainda deverá convocar mais 144 em até 60 dias. Os pedidos fazem parte da ação civil impetrada pela procuradora Ana Cristina Ribeiro, do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT/DF).
Sessenta dias também deverá ser o prazo para que a CEF rescinda todos os contratos de prestação de serviços terceirizados firmados com empresas de advocacia. Segundo informações do próprio MPT, durante o período de validade do concurso, a Caixa credenciou 309 sociedades de advogados e chamou apenas 46 aprovados dos 40 mil candidatos que participaram do último certame.
Segundo a procuradora Ana Cristina, “além de terceirizar ilicitamente os serviços jurídicos, a Caixa vem negando direitos e garantias de pessoas físicas, que foram aprovadas em concurso público, mas que não são contratadas, embora a Caixa demonstre, indubitavelmente, que necessita dos serviços que seriam prestados por estes candidatos regularmente classificados e aptos a serem empregados públicos”, afirma.