Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Fundação Vunesp anulou o edital do concurso com 373 vagas aberto recentemente pela Prefeitura de Ubatuba, localizada na região do Vale do Paraíba/SP. As chances eram referentes aos cargos de auxiliar de serviços gerais, telefonista, agente administrativo, analistas de sistema, técnico em informática, professor de educação básica II, médicos, entre outros. Veja aqui o edital de anulação. Agora o órgão passa a oferecer apenas 46 vagas, abertas em outro edital, apenas para professor adjunto de ensino básico I.   Podem se candidatar quem possui licenciatura plena em pedagogia, normal superior ou curso secundário de magistério. A remuneração mensal é referente a uma carga horária mensal de 155 horas com valor da hora aula de R$ 9,08. Cinco por cento das vagas são voltadas para portadores de necessidades especiais.   As inscrições custam de R$ 55 e podem ser feitas pelos site da Fundação Vunesp, organizadora do certame, até 3 de dezembro.   Candidatos a professor adjunto passarão por provas objetivas (conhecimentos gerais e específicos) e prova de títulos. A aplicação dos exames objetivos está prevista para 17 de fevereiro, a partir das 9h.

Do CorreioWeb   Em 2013, serão contratados 217 profissionais para o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), autarquia ligada à Secretaria de Agricultura Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul. Os salários ficarão na faixa de R$ 1.200 e R$ 4.300, conforme o nível de formação do candidato – intermediário/técnico ou superior.   Os cargos abrangem as funções de técnico superior orizícola (53) e técnico superior adminstrativo (16), assim como técnico orizícola (68) e assistente administrativo (77). Segundo a autarquia, 56 chances são para a cidade de Porto Alegre, capital do estado, e outras 161 destinadas a 43 municípios.   Também em 2013 deve sair outro concurso no estado, no qual vão ser preenchidas 335 na Secretaria de Agricultura. Deste número, 277 são para fiscal estadual agropecuário e 58 para técnico superior agropecuário. Ambos terão salário de R$ 3.035.

Antônio Timóteo – Do Correio Braziliense  

                                                         Carlos Moura

O concurso da Câmara dos Deputados realizado no último dia 14 está sob contestação. As duas questões discursivas para o cargo de analista legislativo, com atribuição de técnica legislativa, estão com o enunciado errado, segundo argumentam especialistas ouvidos pelo Correio. Os dois itens (veja reprodução) fazem parte do caderno de prova tipo 24, para o cargo 7, que teve mais de 25 mil inscritos. Elas estão disponíveis para consulta no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora do certame.

O presidente de honra da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Luciano Oliveira, argumenta que, no enunciado da primeira questão, o termo “reuniões preparatórias” foi empregado de maneira equivocada. Segundo ele, essa expressão técnica não consta na Constituição Federal de 1988 nem no regimento interno da Câmara e, por isso, não poderia ser cobrada na prova. 

Oliveira explica que nos quatro anos de mandato de um deputado federal ocorrem quatro sessões legislativas ordinárias. Cada uma marca o início do calendário anual de atividades da Casa. No primeiro e no terceiro anos, no entanto, são realizadas, antes dessa solenidade, sessões preparatórias, nas quais são eleitas a Mesa Diretora da Câmara — na primeira acontece também a diplomação dos eleitos. Portanto, o termo “reuniões” é inadequado. O certo seria “sessões”.

Da Agência Câmara   Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 710/12 altera as regras vigentes para a realização de concursos públicos para o Executivo. Atualmente, o Decreto 6.944/09 traz a proporção de candidatos que podem ser classificados de acordo com o número de vagas em disputa. O PDC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), revoga esse dispositivo. Assim, caso aprovado o projeto, haverá a homologação do resultado final com todos os candidatos que atingiram as condições para serem considerados aptos.

Na opinião da deputada, o critério adotado atualmente contraria o princípio da racionalidade e até da moralidade no serviço público. Antes da vigência do atual decreto, segundo Andreia Zito, os concursos tinham validade de um ano, prorrogável por igual período. Além disso, todos os candidatos que atingissem os requisitos mínimos exigidos eram classificados e poderiam ser aproveitados pelo órgão realizador do exame.

Regras vigentes

Atualmente, o número de classificados decresce com o aumento do número de vagas. Assim, se houver apenas um lugar em disputa, podem ser aprovados até nove concorrentes. Já para concursos com oferta superior a 30 vagas, podem ser classificados apenas dois candidatos para cada uma delas – 60 classificados. O prazo de validade também pode ser apenas de alguns dias, conforme Andreia Zito.

A parlamentar afirma que até a publicação do atual decreto era “ato mais que rotineiro uma instituição federal de ensino, por questões de economicidade, aproveitar candidatos aprovados num concurso realizado por uma coirmã”. Hoje, segundo sustenta, esse procedimento não é mais possível.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb  

                                               Igo Estrela/Esp. CB/D.A Press

A novela sobre o concurso público da Câmara dos Deputados parece não terminar. Candidatos ao cargo de analista, na área de técnica legislativa, estão considerando pedir a anulação das provas discursivas 1. De acordo com informações postadas no FórumCW, na questão I o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) utilizou o termo “reuniões preparatórias”. Ocorre que nem o Regimento Interno da Casa nem a Constituição Federal validam esta expressão – que na verdade deveria ser utilizada como “sessões preparatórias”. A troca acabou confundindo os concorrentes.   Um dos usuários da página diz: “Não existe referência a reunião preparatória (na CF e no Regimento), e por mais que os contrários digam que não atrapalhou, atrapalhou sim, visto que muita gente imaginou ser um ‘peguinha’ e modificou as respostas por esse motivo”. Outro internauta também afirma ter se confundido. “No rascunho, fiz todo o texto escrevendo ‘sessões preparatórias’. Quando fui passar pra folha que seria entregue, me atentei que o examinador, exceto no último tópico (quando falou em sessões), referia-se a reuniões, aí mudei e passei a usar a mesma palavra que o examinador usou”, conta. “O complicado é que dependendo da postura da banca, muitos bons candidatos serão desclassificados por causa dessa picuinha”, afirma outro concurseiro.   Um dos argumentos dos candidatos é de que o termo “reunião preparatória” é utilizado pelo Senado Federal, e não pela Câmara. A banca organizadora, o Cespe/UnB, informou ao CorreioWeb que os questionamentos dos itens da prova discursiva aplicada no dia 14 de outubro devem ser realizados na fase de recursos – que será de três dias, como versará o edital com o resultado provisório da avaliação, previsto para 12 de novembro. “Todos os questionamentos serão analisados detalhadamente pela banca revisora e, caso seja detectado algum erro de adequabilidade de conteúdo, ele será corrigido pelo Cespe/UnB”, informou ainda.   Outros problemas Em setembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, derrubou a liminar que suspendia o certame da Câmara. A liminar foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal em Roraima, Helder Girão Barreto. A intenção era de que o edital fosse republicado prevendo a reabertura das inscrições e a realização das provas objetivas em todas as capitais do país, e não só em Brasília/DF.     No recurso apresentado à Corte, a União alega que “a decisão causa grave prejuízo ao Poder Legislativo, pois o certame em andamento é vital para a reposição dos quadros da Câmara dos Deputados, que projeta em 40% a necessidade de renovação de seus quadros”. Deste modo, de acordo com o documento, as nomeações e posses marcadas para 2013 ficariam atrasadas e a mudança no contrato firmado com a empresa organizadora traria mudanças significantes no orçamento para a realização do concurso. Outro motivo: a atuação do Judiciário invadiria a esfera discricionária da Administração.

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deve lançar nos próximos dias edital de concurso com oferta de 31 oportunidades efetivas e cadastro reserva para níveis médio e superior. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção oferecerá vagas para a capital Manaus e também para o interior do estado.

Quem tem nível médio poderá tentar os postos de agente de apoio programador e agente de apoio administrativo. Graduados terão chances nos postos de agente técnico jurídico (direito), administrador, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro florestal, médico clínico geral, psicólogo, pedagogo e comunicólogo.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou nesta sexta-feira (26/10) que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize novo processo seletivo simplificado para contratação temporária de cinco profissionais. Eles exercerão atividades didático-pedagógicas na Escola Nacional de Ciências Estatísticas.   Segundo o documento, a autorização fica condicionada à adequação orçamentária do instituto para realização da seleção.   Último concurso Em agosto de 2011, o IBGE lançou seu último concurso nacional. Foram abertas 4.250 vagas temporárias no cargo de agente de pesquisas e mapeamento para atuar em 85 cidades do território brasileiro. A função exigiu nível médio de escolaridade para uma salário inicial de R$ 850, além de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e terão direito a férias e a 13º salário.

  Do CorreioWeb   Até o fim de 2013, o governo do Espírito Santo vai abrir 1.213 oportunidades no quadro militar do estado. Com a autorização do governador Renato Casagrande serão contratados 1.110 soldados para a Polícia Militar (PM) e 113 profissionais em várias áreas da Polícia Civil (PC).   Em fase de análise, o edital do concurso da PM estadual contará com salário inicial de R$ 2.421,76. Durante o curso de formação, os futuros soldados vão ter remuneração de R$ 1.023,32. Em 2011, 660 soldados ingressaram na corporação. Neste ano mais 150 estarão nas ruas.   No concurso da PC capixaba, os aprovados terão salários entre R$ 3.900,03 e R$ 7.675,22. Haverá vagas para delegado, escrivão perito criminal, perito criminal especial, perito bioquímico toxicológico, médico legista, perito de telecomunicações, assistente social e psicólogo.  

Larissa Domingues – Do CorreioWeb   Marcadas para o dia 27 de janeiro do ano que vem, as provas do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) prometem mexer com a cabeça de muitos concurseiros que almejam ingresso na carreira jurídica. São 43 vagas imediatas para os cargos de técnico e analista judiciários, com salários de até R$ 8 mil.   De acordo com o professor de direito constitucional Júnior Vieira, é importante que os concorrentes saibam dar a devida atenção para todas as disciplinas listadas pela banca – português, matemática e raciocínio lógico, informática e conhecimentos específicos. “O candidato deve ser bom em tudo. Não adianta ir bem em direito do trabalho e não dominar português ou raciocínio lógico. É preciso exaurir o edital, fazer muitos exercícios. Alunos que conhecem apenas três ou quatro matérias de concurso não passam”, diz.   Para Vieira, não haverá grandes desafios na prova da Fundação Carlos Chagas (FCC), apesar de ela apresentar textos extensos e cansativos. “Trata-se de uma banca que evita controvérsias, não entra em grandes problemáticas. Na verdade, ela segue um padrão. Geralmente as questões de múltipla escolha são fáceis porque a resposta correta fica nítida”.   E para quem tem dúvidas sobre sair de Brasília para tentar uma vaga na região Sudeste, o professor dá a dica: “Vale muito a pena tentar concursos da Justiça do Trabalho. O Poder Judiciário como todo oferece carreiras promissoras, costuma valorizar o servidor. São bons salários e um sindicato muito forte, que luta por melhorias constantemente. Quem entra dificilmente sai de lá”, finaliza.   O concurso Candidatos com diploma de nível médio completo podem pleitear o posto de técnico judiciário, na área administrativa. Neste caso, o salário é de R$ 4.052,96. Graduados em direito, por sua vez, entrarão na disputa pela função de analista judiciário na área judiciária (geral e execução de mandados). Há ainda chances para a área administrativa, que aceita inscritos em qualquer formação de nível superior. Remunerações variam de R$ 6.611,39 a R$ 8.140,08. Aprovados em todas as etapas serão contratados pela Lei 8.112/90.   Os interessados em uma das vagas podem se inscrever a partir desta quinta-feira (25/10) até 26 de novembro, pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação varia de R$ 58 a R$ 79. Cinco por cento das chances são reservadas a pessoas com deficiência.

Da Agência Senado   O Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a posse da pessoa aprovada em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital. De acordo com a PEC 37/2009, da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), quem for aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, dentro do número de vagas definido no edital, tem direito à nomeação para assumir cargo ou emprego público, durante o prazo de validade do certame. A proposta ainda proíbe convocação de aprovado em novo concurso enquanto o anterior não expirar e todas as vagas anunciadas no edital terem sido preenchidas.   Pela Constituição em vigor, o aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital não tem garantia de que será nomeado, mas tem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, durante o prazo previsto no edital de convocação.   Ao justificar a PEC, a autora lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm garantido o direito de posse dos aprovados dentro das vagas. O posicionamento dos tribunais, ressaltou, “afirma que a administração, apesar de não ser obrigada a convocar todos os aprovados no concurso, deve dar posse aos que se classificaram nas posições correspondentes ao número de vagas anunciado”.   O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao manifestar seu voto favorável, destacou que a modificação vai “assegurar o direito do cidadão contra um procedimento da administração, que ultrapassa os limites da discricionariedade para adentrar no campo do arbítrio”.