Autor: Jéssica Andrade
Concurso Senado 2022: veja o que é preciso para se candidatar
Altos salários e plano de carreira faz com que todo concurseiro almeje uma vaga no Senado. Mas veja se você se enquadra nos requisitos para se tornar o próximo servidor da casa
A autorização do concurso do Senado Federal esquentou ainda mais os estudos. A Casa Legislativa tem aval para o preenchimento de 19 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva. Os cargos oferecem uma das melhores remunerações iniciais do serviço público: até R$34 mil, além de estabilidade.
Os altos salários oferecidos pelo Senado chamam a atenção de todos os concurseiros. Porém, será quie você se enquadra nos requisitos? confira a seguir os cargos que serão contemplados, o número de vagas, as exigências mínimas e os salários:
| Técnico legislativo – policial legislativo | |
| Vagas | 6 |
| Requisitos | nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B |
| Remuneração inicial | R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28 |
| Analista legislativo | |
| Vagas | 10 (sendo uma para cada uma das seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar; Engenharia do Trabalho; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações). |
| Requisitos | nível superior completo na área que deseja concorrer |
| Remuneração inicial | R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28 |
| Advogado | |
| Vagas | 1 |
| Requisitos | Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil |
| Remuneração inicial | R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28 |
| Consultor Legislativo | |
| Vagas | 2 (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo) |
| Requisitos | nível superior completo |
| Remuneração inicial | R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28 |
Certame em andamento
No início de abril, o Senado Federal recebeu autorização para seu tão aguardado concurso. A comissão que vai organizar o certame, porém, foi instituída no dia 13 de julho de 2021. O grupo ficará responsável por seguir os preparativos do edital, incluindo a escolha da banca organizadora.
Em 2019, um concurso para o Senado Federal foi autorizado com 40 vagas. Na época, uma comissão examinadora chegou a ser formada.
Os servidores integrantes do grupo elaboraram o projeto básico, receberam propostas de bancas organizadoras e indicaram o Cebraspe como instituição a ser contratada para aplicação das provas.
No auge da pandemia da Covid-19, em agosto de 2020, a comissão foi suspensa. A justificativa foi a contenção de gastos diante da situação epidemiológica.
Somente este ano, o processo foi retomado com uma nova autorização para o concurso público. Por essa razão, todos os preparativos foram reiniciados, inclusive, com a designação de uma nova comissão.
Concurso Senado: veja possível estrutura de provas
O projeto básico do concurso de 2019 trazia informações importantes, como cargos, vagas, estrutura de provas e disciplinas que serão cobradas. A tendência é a de que o próximo certame siga a mesma estrutura.
Segundo o projeto do edital, os candidatos seriam avaliados pelas seguintes etapas:
- Policial legislativo: prova objetiva; prova discursiva; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social; prova de títulos.
- Analista legislativo: prova objetiva; prova discursiva; prova prática (para especialidade de registro e redação parlamentar); prova de títulos.
- Advogado: prova objetiva; prova discursiva; prova oral; prova de títulos.
Na época, não constava autorização para o cargo de consultor legislativo.
De acordo com o documento, as avaliações objetivas e discursivas seriam aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. As outras fases ocorreriam somente na capital federal, inclusive a prova discursiva para o cargo de advogado.
A expectativa é de que essa estrutura seja mantida no próximo edital.
Policiais e bombeiras poderão amamentar os filhos no trabalho até os dois anos
Instituição de saúde pediatrica recomendam a amamentação, junto com outros alimentos saudáveis, até os 2 anos ou mais
Jéssica Andrade – Um projeto de Lei, de autoria do deputado Distrital Claudio Abrantes(PSD-DF), que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pretende garantir à mulher policial e bombeira do Distrito Federal o direito de amamentar os filhos durante duas horas, dentro da jornada de trabalho, até que a criança complete dois anos de idade.
O benefício está previsto no projeto de lei nº 2.418/2021, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PSD), que altera a legislação do “Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar gestantes e lactantes e dá outras providências”. Atualmente o período permitido é até que a criança complete 12 meses de vida.
O projeto foi aprovado em primeiro turno com 14 votos favoráveis e ainda passará por uma segunda votação. O texto estabelece que “à policial ou à bombeira lactante é permitido o uso de 2 horas para amamentação, dentro da jornada de trabalho e sem qualquer redução de direitos, até que seu filho ou filha complete 24 meses de vida”.
Importância da amamentação
A Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda o aleitamento materno desde a sala de parto, exclusivo e em livre demanda até os 6 meses, e mantido, junto com outros alimentos saudáveis, até os 2 anos ou mais.
Essa recomendação decorre do fato do leite materno ser um alimento completo que ajuda no desenvolvimento da criança. A amamentação protege a saúde, protege contra alergias e infecções, fortalece a criança com os anticorpos da mãe.
De acordo com as instituições, a amamentação também evita problemas como diarréias, pneumonias, otites e meningites. O leite materno favorece ainda o desenvolvimento dos ossos e fortalece os músculos da face, facilitando o desenvolvimento da fala, regulando a respiração e prevenindo problemas na dentição.
Para a mãe, a amamentação reduz as chances de diabetes e infarto cardíaco. Segundo a SBP, estudos também apontam que a amamentação ajuda a reduzir a hemorragia após o parto e previne o câncer de mama e de ovário. Além disso, a o seio materno transmite segurança, prazer e conforto à criança. Nesse processo, ocorre liberação de hormônios (endorfinas) que aumentam a sensação de prazer e felicidade para a mulher que amamenta.
O texto do deputado Cláudio Abrantes prevê ainda que “a policial e a bombeira, após o término da licença maternidade, devem retornar para a mesma equipe de que fazia parte antes da vigência da licença, salvo quando se manifestem, formalmente, em outro sentido, e devem ser mantidas na mesma equipe pelo prazo mínimo de 6 meses”.
MPDFT determina que seleção do CBMDF deve seguir a legislação
Segundo o órgão, as participações no certame devem ser estendidas a todos os praças que preencham requisitos legais e a seleção deve ser feita por meio de provas e não por avaliação de títulos
A 7ª Vara da Fazenda Pública decidiu na última segunda-feira (11/4), que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) está impedido de estabelecer critérios não previstos em lei nos próximos editais do processo seletivo para o Curso Preparatório de Oficiais da Administração e Especialistas Bombeiro Militar.
A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). A decisão liminar proíbe de forma específica que a promoção por merecimento seja limitada aos subtenentes.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a participação no certame deve ser estendida a todos os praças que preencham os demais requisitos legais. Além disso, fica proibida a seleção por meio de simples análise curricular. Sendo assim, processo seletivo deve ser feito por meio de provas, de caráter classificatório e eliminatório, como prevê a legislação.
A ação foi ajuizada depois que a corporação abriu processo seletivo para o curso preparatório de oficiais da administração e especialistas Bombeiro Militar com regras que limitavam a participação dos praças àqueles que tivessem a patente de subtenente. Além disso, a seleção previa apenas análise curricular, enquanto a Lei nº 12.086/2009 exige a realização de provas.
Segundo a decisão, “há evidente e grave afronta à legalidade, pois a própria Lei nº 12.086/2009 proíbe tal prática no art. 94, § 7º: ‘É vedada a utilização de qualquer critério de avaliação ou escolha não previsto em lei’. Assim, não há que se falar em juízo discricionário se a lei foi absolutamente clara em exigir processo seletivo de provas, de caráter classificatório e eliminatório.”
Após a decisão liminar, a ação civil pública continua o trâmite processual para buscar a nulidade do processo seletivo referente aos editais 16 e 17/2022.
Com informações do MPDFT*
CRMV-DF vai abrir novo concurso e começa a escolher banca organizadora
O último concurso para a associação ocorreu em 2017 e foi organizado pelo Instituto Quadrix
O novo concurso para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV DF) foi autorizado e a banca organizadora já começou a ser definida. A previsão é de que o edital saia ainda em 2022.
O aviso de dispensa de licitação que confirma o início do processo de escolha da banca foi divulgado nesta segunda-feira (18/4), no Diário Oficial da União . Segundo o documento, as instituições interessadas já poderão enviar suas propostas. O prazo para manifestar interesse será até as 10h do dia 27 de abril, eletronicamente.
Após o envio, as propostas serão abertas e as documentações avaliadas. A ideia é que este processo possa ser concluído ainda neste semestre. As bancas mais cotadas ainda não foram informadas.
Depois da definição da banca, o próximo passo será a homologação do processo e a assinatura do contrato. Em seguida, a instituição definirá junto com o CRMV-DF o cronograma oficial do concurso e o edital ficará iminente.
Também não foram divulgados detalhes do concurso. Mas já se sabe que a oferta será para os cargos de agente administrativo e agente de fiscalização. O quantitativo de vagas, porém, ainda não foi confirmado. Ambas as carreiras exigem o nível médio de escolaridade.
Último concurso
A última seleção de pessoal para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal aconteceu há 5 anos, em 2017, e teve validade prorrogada até 2021. O certame contemplou os mesmos cargos previsto para a nova seleção, agente administrativo e agente de fiscalização
Foram oferecidas duas vagas imediatas destinadas para nível médio, além de cadastro reserva. O concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix.
A remuneração oferecida na época foi de R$1.550 de salário-base mais R$660 de vale alimentação, auxílio transporte e auxílio creche, para uma jornada de 40 horas semanais.
O Governo Federal enviou, na última quinta-feira (14/4) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O documento foi direcionado ao Congresso Nacional. O texto prevê a realização de concursos públicos no próximo ano.
De acordo com o projeto, os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras e ainda criar cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração do orçamento federal do ano seguinte, estabelecendo as prioridades e determina regras relativas às despesas. O prazo para envio do projeto é até dia 15 de abril de cada ano.
Como este ano a data caiu no feriado de Sexta-feira Santa, o governo federal antecipou o envio do texto para o dia 14 de abril.
No Congresso Nacional, a tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.
Segundo o texto, a previsão do salário mínimo é de R$1.294 para 2023. Além disso, entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento.
LDO 2022
O Orçamento de 2022, sancionado em janeiro deste ano, contemplou 43.192 vagas em concursos públicos, sendo 4.263 para criação e 38.929 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novas seleções).
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam a possibilidade de novas vagas.
Confira a distribuição das vagas previstas por poder/órgão:
| Poder Executivo | 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação) |
| Poder Judiciário | 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 63 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação) |
| Ministério Público da União | 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação) |