De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) trata-se da atuação no processo de decisão política, da participação na formulação de políticas públicas, da elaboração e estabelecimento de estratégias de relações governamentais, da análise dos riscos regulatórios ou normativos e da defesa dos interesses daqueles representados nesses processos.
Ainda que pouco discutido, o assunto está presente no dia a dia da população em diferentes aspectos. Sabendo da relevância deste segmento, o Distrito Federal conta com a presença da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Fundada em 2007, sua principal missão é a promoção do diálogo ético e transparente entre a sociedade civil, o setor privado e o setor público.
A entidade surgiu no mesmo ano em que foi proposto o Projeto de Lei 1202/2007, que buscou disciplinar a atividade de RIG no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. No entanto, após quinze anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o texto. A proposta, que segue para o Senado, estabelece como a defesa desses interesses deve ser exercida.
“A Abrig é referência para os profissionais e as empresas que atuam no setor e representa mais de 300 associados, entre pessoas físicas e jurídicas. Nos últimos dois anos, a Associação participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em defesa da regulamentação da atividade de RIG”, conta Jean Castro, presidente.
Em 2023, a entidade foi convidada a integrar o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), da Controladoria-Geral da União, ao lado de outras 29 entidades da sociedade civil e 11 autoridades do Poder Executivo federal. “A nossa Associação se destaca, também, pela produção de conteúdos técnicos e pela capacitação profissional, sendo pioneira em lançar uma certificação voltada às melhores práticas de atuação em Relações Institucionais e Governamentais”, complementa Jean Castro.
Com o objetivo de fortalecer a profissionalização e o crescimento da atividade de RIG no Brasil, a Abrig capacita o segmento por meio de cursos rápidos. Neste ano, por exemplo, será feita a 6ª edição do Curso de Extensão em Relações Institucionais e Governamentais com o objetivo de formar profissionais capazes de defender os interesses de empresas e instituições públicas e privadas, promovendo melhorias na competitividade e nos resultados financeiros.
“Fomentamos também a participação feminina em cargos de liderança. Dos 24 membros eleitos para a atual diretoria Abrig, 13 são mulheres. Essa é uma pauta que vem sendo debatida há anos na entidade e é defendida, sobretudo, pela nossa primeira vice-presidente, Francine Moor”, comenta Jean sobre as contribuições da entidade para a sociedade.
Regulamentação da atividade
De acordo com Jean Castro, a regulamentação da atividade de RIG é fundamental para assegurar mais transparência à atividade e, assim, vencer o estigma da palavra “lobby” – que é uma das 90 competências estabelecidas pela CBO para a atividade.
“Por meio de uma legislação, os profissionais irão dispor de regras claras para a sua atuação na defesa de interesses legítimos e na interlocução com os agentes públicos. A regulamentação também ampliará o acesso dos profissionais às Casas Legislativas e aos órgãos do Executivo, bem como a equidade de gênero no exercício profissional, conferindo mais segurança às mulheres que atuam no exercício de influência, tendo em vista a previsão de penalidade em caso de assédio”, ressalta.
Três perguntas para Jean Castro, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig):
De que forma a Abrig atua para promover a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios?
Por meio da promoção de eventos como o Café com Autoridade e o Diálogo Abrig, que fomentam o diálogo sobre temáticas do cenário político e econômico do Brasil, e através da produção de materiais técnicos, que auxiliam os tomadores de decisão. Como exemplo, podemos citar o estudo “Regulamentação de RIG no Brasil”, que distribuímos às autoridades com quem nos reunimos nos últimos anos, a fim de dar embasamento às decisões, a partir das experiências internacionais, e colaborar com o avanço da regulamentação de RIG no Brasil. Recentemente, também elaboramos um conteúdo exclusivo de mitos e verdades sobre os principais pontos do PL 2914/2022 que estavam sendo questionados.
Quais são os desafios enfrentados atualmente?
A Abrig desponta, no Brasil, como a entidade que representa legitimamente os profissionais e empresas que atuam na atividade de RIG. Seu reconhecimento é inequívoco. Nosso maior desafio é manter essa liderança em prol, não só dos profissionais, mas da atividade de RIG como ferramenta legítima e essencial na democracia para o desenvolvimento da sociedade de forma justa e equilibrada, trazendo consigo os princípios fundamentais da nossa entidade: ética, transparência e diálogo na formulação de políticas públicas.
Chegando a 7ª edição, sobre o Prêmio Marco Maciel, qual a proposta da iniciativa?
O Prêmio Marco Maciel – Ética e Transparência na Relação Público-Privada é uma homenagem da Abrig às instituições e aos profissionais que engrandecem a atividade de RIG por meio de ações e projetos que incentivem a ética, a transparência e o diálogo em sua atuação. A premiação foi criada em 2017, ano em que a Abrig completou 10 anos de fundação, e já reconheceu mais de 100 cases de sucesso.