O STJ aplica a teoria finalista mitigada e admite a pessoa jurídica como consumidora. A proteção, porém, não vem de graça. Depende de prova concreta de uma das quatro vulnerabilidades. Por Daniel de Miranda A vulnerabilidade da pessoa jurídica é hoje a chave que abre, ou fecha, a porta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contencioso empresarial. O […]