Por maioria, a Quarta Turma do STJ decide que a ineficácia automática do termo legal da falência só alcança registros posteriores à decretação e devolve a quem alega fraude o ônus de prová-la Por Daniel de Miranda Uma alienação fiduciária registrada dentro do termo legal, mas antes da falência, vale ou não vale? A pergunta dividiu a Quarta Turma do […]