Tag: Direito do Consumidor
Assédio eleitoral: a empresa pode punir empregado ou recusar cliente por causa do voto?
Ameaçar demitir quem votou diferente do dono ou fechar a porta ao cliente adversário é ilegal no Brasil e péssimo para o caixa Por Daniel de Miranda Nenhuma empresa pode demitir, ameaçar ou punir empregado por causa do voto, nem recusar atendimento a consumidor por divergência política. A vedação decorre da Constituição Federal, da Convenção 111 da OIT, da Lei […]
Sua empresa quer o CDC a seu favor? Prove a vulnerabilidade antes
O STJ aplica a teoria finalista mitigada e admite a pessoa jurídica como consumidora. A proteção, porém, não vem de graça. Depende de prova concreta de uma das quatro vulnerabilidades. Por Daniel de Miranda A vulnerabilidade da pessoa jurídica é hoje a chave que abre, ou fecha, a porta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contencioso empresarial. O […]