STF E A INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO

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Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda  O trânsito em julgado nem sempre indica a possibilidade de execução do título. Caso central se tem com as decisões do STF que afastam a exigibilidade.   Nem sempre é simples explicar ao jurisdicionado que uma vitória (decisão transitada em julgado) pode deixar de ser exequível em razão de posterior decisão do STF.   […]

A geolocalização como meio de prova

Publicado em Deixe um comentárioDireito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Processual Civil

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda A utilização da geolocalização como meio de prova nas mais diversas áreas do direito. Qual o limite para a utilização dessa ferramenta? Por geolocalização se entende a possibilidade de indicação e definição do posicionamento de um aparelho eletrônico em qualquer local do globo terrestre. Importa, nesse sentido, fazer uma breve análise de como a […]

Plenário Virtual e a participação do advogado

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Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Ricardo Souza Pereira * O aumento do número de demandas e pressão por celeridade nos julgamentos têm originado cenários em que o cidadão acaba afastado do processo convencimento.   A importância e função do processo eletrônico e das sessões de julgamento virtuais Apesar de uma chamada mais polêmica, é imperativo iniciar o artigo indicando […]