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Direito Penal

Qual o limite do humor e da comédia?

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Breves linhas sobre o crime de estelionato sentimental

Por Rita Machado e Juliana Malafaia O chamado estelionato sentimental não escolhe vítimas. Mulheres fortes ou frágeis, carentes ou autossuficientes,…

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STF inclui para julgamento temas de grande repercussão

Daniel Augusto Teixeira de Miranda A pauta de julgamentos do STF para as próximas 3 semanas inclui uma série de…

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Concessão de salvo-conduto para plantação de cannabis

Por Rita Machado O TRF4, concedeu, no mês de março deste ano, salvo-conduto para um homem de Santa Catarina cultivar…

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Direito Penal: a semana nos Tribunais Superiores

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Influenciadores Digitais e a propaganda enganosa

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