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Direito Constitucional

É necessário assinar um contrato de namoro?

O regime jurídico do amor e a necessidade (ou não) de assinatura de um contrato de namoro para evitar reconhecimento…

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O que podemos aprender com o Supremo?

Daniel Miranda & Daniel A. Vila-Nova G.** No mês em que a Constituição completa 35 anos, idade mínima para a…

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Fui Lesado! Qual será o valor da minha indenização?

por Daniel Augusto Teixeira de Miranda   Uma breve análise sobre as dificuldades envolvendo indenização por danos materiais e extrapatrimoniais…

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STF E A INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda  O trânsito em julgado nem sempre indica a possibilidade de execução do título. Caso…

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Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda Com uma vaga em aberto e outra a ser preenchida após a aposentadoria da…

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Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Ricardo Souza Pereira * O aumento do número de demandas e pressão por celeridade…

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Qual o limite do humor e da comédia?

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Férias Antecipadas: E agora? Uma sugestão de solução com base na legislação.

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Luís Cláudio Casanova*   As férias antecipadas em razão de calamidade, dificuldades de…

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Daniel Augusto Teixeira de Miranda A pauta de julgamentos do STF para as próximas 3 semanas inclui uma série de…

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LAY-OFF E DEMISSÃO EM MASSA: EXISTE DIFERENÇA?

Daniel Augusto Teixeira de Miranda Lay-off e demissões em massa. Uma análise legal e jurisprudencial do tema   As demissões…

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