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A pensão para órfãos do crime de feminicídio.

Por Daniela Teixeira, Cristina Tubino e Rita Machado  Passado o final de semana de dia das mães, precisamos lembrar que  diversas…

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Breves linhas sobre o crime de estelionato sentimental

Por Rita Machado e Juliana Malafaia O chamado estelionato sentimental não escolhe vítimas. Mulheres fortes ou frágeis, carentes ou autossuficientes,…

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Direito Penal: a semana nos Tribunais Superiores

Por Rita Machado  Direito penal e um breve resumo dos principais julgados nos tribunais superiores da semana 08/05 - 12/05  …

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Concessão de salvo-conduto para plantação de cannabis

Por Rita Machado O TRF4, concedeu, no mês de março deste ano, salvo-conduto para um homem de Santa Catarina cultivar…

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O reconhecimento fotográfico como argumento de autoridade no Tribunal do Júri e a decisão por íntima convicção

Por Rita Machado e Murilo de Oliveira O Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo com o fim de orientar…

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