Por Ana Carolina Massa e Andressa Santos Ao longo de mais de 100 anos o Brasil busca, junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), melhores condições de trabalho numa árdua missão de promover trabalho decente, produtivo, com condições que observem a liberdade, equidade, segurança e dignidade e por meio disseminação de valores e adoção de práticas que permitam a […]

Avança no Senado o debate em torno da criminalização da corrupção privada. De relatoria do Senador Marcos do Val, o projeto de lei 4.436/2020 estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para a ação. O tema tem suscitado controvérsias e reflexões já que pretende criminalizar a conduta para quem exigir, solicitar ou receber vantagem indevida, como […]

Por Maria Luiza Diniz Nessa semana, acompanhamos o debate sobre os planos da Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em propor um acordo de colaboração premiada ao Tenente-Coronel Mauro Cid, investigado pelo órgão. Trata-se de situação inédita, já que, até o momento, os […]

Segundo decisão do Supremo, em até 2 anos deverá ser implantado o juiz de garantias em todo o território brasileiro de forma obrigatória. A implementação garantirá que um juiz seja encarregado por zelar pelas garantias individuais do acusado durante o julgamento, de forma independente ao magistrado responsável pela condução da fase de investigação. O juiz das garantias é então um […]