JUS Braziliense

Por Wanderson Melo

Recentemente, ministrei curso para os membros, servidores e demais colaboradores do Ministério Público do Estado do Tocantins. Inspirado nas perguntas enviadas e nas dúvidas frequentes de meus alunos e minhas alunas, vou apresentar-lhes os dez principais erros cometidos nos textos jurídicos.

• “Em sede de recurso”

Apesar de muito comum, a locução em sede de não está registrada em dicionários com o sentido de no âmbito de. Assim, é preferível em mandado de segurança, e não em sede de mandado de segurança.

• “Junto ao Tribunal”

Muitos usam junto a no lugar da preposição em. Assim, escrevem interpôs o recurso junto ao Tribunal ou resolveu a questão junto ao Procon. No entanto, junto a (ou junto de) só pode ser utilizado quando indicar na proximidade de. Por isso, o correto é interpôs o recurso no Tribunal ou resolveu a questão no Procon.

• “Ajuizar recurso”

Muitos ainda fazem o uso do verbo ajuizar quando se trata de recurso. O adequado, contudo, é interpor.

• “E. Tribunal”

Talvez por comodidade ou por sempre ser bastante comum, muitos operadores do Direito simplesmente reproduzem o uso do adjetivo egrégio antes de substantivos como tribunal ou designativos de outros órgãos. Uso semelhante também ocorre com colendo antes de STF. Esses adjetivos, na maior parte das vezes, aparecem abreviados. Esse ato só evidencia que se trata de uso desnecessário, que não revela, de fato, a deferência almejada. Nós já passamos do momento em que adjetivar era recurso necessário para ser atendido. A ausência deles de forma nenhuma configura desrespeito, pedantismo, ou algo semelhante. É preciso, cada vez mais, evoluir para uma linguagem jurídica impessoal, objetiva e concisa.

• “vem respeitosamente”

Na mesma linha do item anterior, é bastante comum ver o uso de respeitosamente no início da petição. Por que se enfatizar que há respeito ao ajuizar ação, por exemplo, se, em regra, esse ato ocorre com respeito? Ou ainda: é desrespeitoso o ato de interpor um recurso, por exemplo? Como eu disse, o uso de adjetivos ou desse advérbio (respeitosamente) ocorre por repetição de modelos. É preciso que reflitamos sobre a eficiência (e necessidade) desses termos.

• “Essa Corte”

Para fazer referência à corte em que se está, o adequado é o pronome esta, já que ele é utilizado quando se deseja referenciar elemento que está próximo do locutor. Contudo, caso se queira falar com a corte, o adequado é essa Corte.

• “Interpor recurso em face de Fulano”

Apesar de muito comum, não está dicionarizada a locução em face de no sentido de contra, apenas na acepção de em razão de. Por conseguinte, o adequado é interpor recurso CONTRA Fulano.

• “08/05/2019”

É ainda muito usual ver o zero à esquerda em datas. No entanto, trata-se de termo desnecessário de acordo com os manuais. Por isso, o adequado é: 8/5/2019. Pode-se usar a barra, o ponto ou o hífen entre os termos.

• Sobreposição de destaque

Infelizmente, ainda observamos textos que são apresentados com negrito, itálico, sublinhado, destaque em cor. Com isso, todavia, o leitor não consegue hierarquizar informações e, consequentemente, não percebe a informação mais relevante. Assim, de acordo com os manuais e com a ABNT, deve-usar apenas o negrito no texto para destaque.

• “Resta evidente”

O verbo restar não está registrado como verbo de ligação, nem como verbo auxiliar. Por isso, ele não pode ficar acompanhar adjetivo, nem verbo no particípio. Devem ser utilizados verbos que são propriamente de ligação ou auxiliares. Assim, em vez de resta evidente, prefira fica/está/é evidente; de forma semelhante, prefira ficou comprovado/está comprovado, em vez de resta comprovado.

Escrever requer atenção ao que se diz e a como se diz. É preciso sempre estar atento ao significado das palavras e ao registro delas em dicionários. O caminho pode ser árduo. O resultado, porém, é um texto claro, objetivo e, principalmente, preciso.  Até a próxima, minha gente!