ANA MARIA CAMPOS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubou a liminar que impedia a posse do secretário de Economia do DF, André Clemente, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF.
Martins acatou argumentos da Procuradoria-Geral do DF em defesa da legalidade da nomeação de Clemente, assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O argumento é de que o secretário de Economia foi indicado porque não há auditores substitutos no TCDF para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins.
Depois que a Câmara Legislativa aprovou com 19 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário a indicação de Clemente, o desembargador Alfeu Gonzaga concedeu uma liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon) que tinha como efeito a reserva da vaga para a carreira.
Com a decisão do STJ, Clemente poderá tomar posse.
