A demissão pelo CNMP do procurador Diogo Castor de Mattos, que integrou a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, ocorre justamente no momento em que o Congresso discute dar mais poderes ao órgão para conter a conduta de integrantes do Ministério Público, tema da PEC 05/21.
Como exemplo de excessos dos dois lados, o caso será um paradigma.
Aos 35 anos, Diogo Castor era o mais jovem integrante da força-tarefa liderada por Deltan Dallagnol.
Filho de um procurador de Justiça do Paraná que morreu em 2007, Castor passou em vários concursos. Inteligente, preparado, era destaque na equipe.
Em março de 2019, mandou fazer um outdoor ressaltando a importância da Operação Lava-Jato que pegou tantos políticos e empresários poderosos. Começava a chegar em gente mais importante ainda: ministros de tribunais superiores e banqueiros.
O outdoor foi feito num momento de sucesso da Lava-Jato. Sérgio Moro acabara de assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública, com a recente posse do presidente Jair Bolsonaro.
Aí veio o hacker que invadiu telefones de procuradores. A popularidade dos procuradores foi colocada em xeque.
Diogo Castor acabou se tornando alvo de processo no CNMP.
De acordo com os fatos apurados, o procurador valeu-se de “pessoa interposta e da utilização de dados pessoais de terceiro, sem autorização deste, com o intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Ou seja, ele teria omitido que pagou peça publicitária para promoção pessoal e da força-tarefa, sem o conhecimento do Ministério Público Federal e em contrariedade à política de comunicação social do órgão.
O julgamento hoje (18) no CNMP foi apertado. O placar foi 5 x 5 e o resultado foi desempatado com o voto do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Mas, para que o procurador perca de fato o cargo, a Justiça terá de confirmar a decisão com condenação transitada em julgada de uma ação de improbidade administrativa.
Por incrível que pareça, segundo integrantes do MP, a nova lei de improbidade — que está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro para sanção — poderá poupar o procurador de uma demissão.
