Fair Play Financeiro é urgente no futebol brasileiro? Nilo Effori responde

As loucuras econômicas dos times de grande, médio e pequeno porte no mercado do futebol brasileiro turbinam o debate sobre a necessidade de aplicação do Fair Play Financeiro no Brasil. Em entrevista ao blog na sabatina de sábado, Nilo Effori, sócio do escritório ESL Sports Law, especializado em direito desportivo internacional, fala sobre a necessidade de implementação do controle e de que forma estabelecer limites e punições na tentativa de colocar ordem nos investimentos, principalmente, de clubes endividados.

Qual a importância da aplicação do Fair Play Financeiro no futebol brasileiro com a entrada cada vez maior de capital por conta da Lei da SAF?

A aplicação do Fair Play Financeiro (FPF) no futebol brasileiro é crucial, especialmente com o aumento do capital no esporte devido à Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol). A Lei da SAF permite que clubes se transformem em empresas e atrai investimentos de grandes grupos econômicos, tornando necessário garantir que esses recursos sejam geridos de forma sustentável. O FPF ajuda a evitar que os clubes gastem mais do que arrecadam, evitando crises financeiras que possam comprometer em longo prazo a integridade e a competitividade do futebol brasileiro.

De que maneira fiscalizar e limitar manobras que venham a ferir este elemento com times pertencentes ao mesmo grupo, como Bahia e Manchester City; Botafogo e Lyon?

A fiscalização deve ser rigorosa e transparente, com regras claras para evitar conflitos de interesse e práticas anticompetitivas entre clubes pertencentes ao mesmo grupo econômico. No caso de clubes como Bahia e City, Botafogo e Lyon, é essencial que as transferências entre essas equipes sejam monitoradas para garantir que os valores envolvidos sejam justos e refletidos nas demonstrações financeiras de ambas as partes. Medidas como a imposição de limites para transações entre clubes do mesmo grupo, e a exigência de relatórios detalhados sobre essas transações, são formas de limitar manobras que possam ferir o espírito do FPF.

Que tipo de sanções devem ser aplicadas a quem infringir o Fair Play? E de que maneira o valor do teto é estabelecido?

As sanções para infrações ao FPF podem variar desde advertências e multas até a exclusão de competições, perda de pontos e proibição de registro de novos jogadores. A gravidade da sanção deve ser proporcional à infração cometida. O valor do teto de gastos geralmente é estabelecido com base na receita operacional do clube, ou seja, os clubes podem gastar até um certo percentual da receita que geram. Este teto pode ser ajustado anualmente para refletir as mudanças nas receitas dos clubes e no ambiente econômico em geral.

Funcionaria o Fair Play no Brasil? A nivelação na Europa funciona? Funciona porque os valores são maiores?

O Fair Play Financeiro poderia funcionar no Brasil, mas sua eficácia dependerá da capacidade das autoridades esportivas em implementar e fiscalizar as regras de maneira consistente e justa. Na Europa, o sistema tem funcionado em muitos casos para garantir a sustentabilidade financeira dos clubes, embora existam críticas e desafios. A ideia de que funciona melhor na Europa por causa dos valores maiores é em parte verdadeira; as ligas europeias têm receitas substancialmente maiores, o que facilita o cumprimento das regras. No Brasil, seria essencial adaptar o FPF à realidade econômica dos clubes brasileiros, talvez com tetos e regras específicas para os diferentes níveis de receita e competição.

Quais os riscos de colocar um Fair Play assim no Brasil? Nivela por baixo?

Um dos riscos de implementar o FPF no Brasil é que, se não for bem adaptado, ele pode acabar “nivelando por baixo”, impedindo que clubes menores cresçam e compitam com os maiores. Se as regras forem muito rígidas ou mal projetadas, podem desestimular o investimento ou punir clubes que estejam tentando expandir suas operações de maneira legítima. É crucial que o FPF seja implementado com sensibilidade às diferenças entre os clubes e às particularidades do mercado brasileiro.

Se o Fair Play tiver mecanismos como perda de pontos por atraso, o que aconteceria no Brasil?

A implementação de mecanismos como perda de pontos por atraso de salários ou outras obrigações financeiras poderia ter um impacto significativo no Brasil. Em um cenário onde atrasos de salários são comuns, esse tipo de penalidade poderia funcionar como um forte incentivo para a gestão financeira responsável. No entanto, é importante que essas sanções sejam aplicadas de maneira uniforme e justa, para evitar injustiças e distorções competitivas. A aplicação rigorosa dessas regras poderia melhorar a disciplina financeira, mas também poderia levar a conflitos e litígios, especialmente se não houver um período de transição adequado para os clubes se ajustarem às novas exigências.

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