CPI do Acidente da Chapecoense aponta cinco empresas responsáveis pela indenização

Dois anos e meio depois da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito da Chapecoense para a apuração do acidente aéreo que matou 71 pessoas em Rionegro, a 29 km de Medellín, na véspera da final da Copa Sul-Americana de 2016, o senado Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta quarta-feira relatório preliminar sobre a tragédia. O texto está sujeito a alterações. Um colegiado pediu para que a CPI seja prorrogada até 11 de julho para insistir em oitivas pendentes. Uma delas com a Tokio Marine, empresa responsável pelas apólices de seguro da LaMia — companhia contratada.

O relatório de Izalci Lucas conclui que há cinco empresas “igualmente responsáveis pela indenização, uma vez que tiveram participação direta na emissão da apólice de seguro, tudo indica, fraudada”, aponta. São elas: a LaMia Corporation, sediada na Bolívia; a Bisa Seguros, também boliviana, com quem a LaMia contratou seguro; a Tokio Marine Kiln Limited, cuja sede fica no Reino Unido, com quem a Bisa contratou resseguro; e as corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia. De acordo com o relatório, há representação no Brasil da Tokio Marine e da Aon.

A investigação concluiu que a causa do acidente foi a perda de controle da aeronave devido ao esgotamento do combustível na aproximação para o pouso. Entre as 21 vítimas havia 19 jogadores, 14 integrantes da comissão técnica, nove dirigentes, sete membros da tripulação, 20 jornalistas e dois convidados para embarcar com a Chapecoense.

“Se isso fosse o final, seria muito frustrante. Temos que ter uma prorrogação, para que se assentem as bases da negociação. Temos um requerimento reincidente para ouvir o senhor (representante) da Tokio Marine inglesa. Ele falaria no dia 31 de março de 2020. Não falou por causa da pandemia. E não podemos encerrar a CPI sem fazer um esforço para ouvir a Aon”, alegou o senador Espiridião Amin (PP-SC) na transmissão ao vivo da TV Senado, referindo-se a duas das empresas mencionadas no relatório de Izalci Lucas. Amin também propôs que a CPI ouça promotores de Justiça de Chapecó (SC) a fim de apurar o andamento de uma ação do Ministério Público sobre a indenização das vítimas.

“Quero reforçar que este é um relatório preliminar, sujeito à colaboração de todos. Acho que está bom, mas a gente precisa melhorar”, admitiu Izalci Lucas, que adiou a leitura. O presidente da CPI, Jorginho Mello (PL-SC) endossou: “É um pré-relatório. Nós vamos fazer sugestões para que ele fique o mais correto possível”, afirmou.

Durante a sessão, a CPI da Chapecoense ouviu o advogado Luís Inácio Adams, mediador da reunião entre a Associação de Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C) e a Tokio Marine, e a representante das vítimas, Mara Paiva.

A tragédia deixou 71 mortos — 19 jogadores, 14 integrantes da comissão técnica, nove dirigentes, sete membros da tripulação, 20 jornalistas e dois convidados na véspera da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Em pouco mais de dois anos, a CPI ouviu representantes das vítimas, da Chapecoense, da seguradora, da empresa aérea LaMia e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o executivo de finanças da Petrobras, Ricardo Rodriguez Besada Filho, e autoridades da Caixa Econômica Federal. O banco estatal é um dos parceiros da Tokio Marine.

Conclusões do relatório preliminar

O texto de Izalci Lucas aponta sete “evidentes necessidades”

• Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente.
• “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”.
• Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas.
• Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.
• Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
• Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”.
• Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

Com informações da Agência Senado

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