Deputados nordestinos longe de Bolsonaro na eleição

Publicado em coluna Brasília-DF

Deputados nordestinos do PL, do PP e do Republicanos já avisaram às respectivas direções partidárias que vão cuidar da própria campanha nos estados, sem vinculação com a do presidente Jair Bolsonaro. A ideia dos parlamentares é manter uma certa distância do chefe do Executivo, especialmente nos estados onde Lula apresenta o dobro das intenções de votos de Bolsonaro. A avaliação deles vai na linha do “precisamos sobreviver” e, por isso, vão seguir o “cada um por si”.

No PL, será mais difícil manter esse distanciamento do presidente da República. Afinal, é o partido de Bolsonaro, e o nome dele estará em todo o material de campanha da legenda.

Rueda informa

Meio avesso a entrevistas, o vice-presidente do União Brasil, Antônio Rueda, afirma à coluna que a reivindicação dos deputados para que o partido financie as pré-campanhas não será atendida. “Não prometemos financiar pré-campanha. Não existe financiamento de pré-campanha. Não vou colocar em risco o meu CPF, o do presidente do partido e o da tesoureira financiando algo que não está na legislação eleitoral. Seguiremos estritamente o que está na lei.”

A união das tensões
Ao juntar as apurações das milícias digitais com as investigações sobre os ataques às urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes tenta preparar terreno para ações futuras. No plano político, já tem muita gente interessada em montar estratégia para o caso de o presidente Jair Bolsonaro continuar atacando as urnas com o objetivo de elaborar uma narrativa que lhe permita rejeitar um resultado eleitoral desfavorável à reeleição. Daqui até outubro, ninguém terá tranquilidade.

Saída honrosa
Congresso e Supremo Tribunal Federal tentam encontrar um meio para resolver o caso Daniel Silveira (PTB-RJ) e, ao mesmo tempo, não desmoralizar instituições. As avaliações até aqui são de que a Corte não tem como desfazer o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado. O jeito, dizem alguns, é jogar o assunto para resolução no Parlamento.

Por falar em Parlamento…
O presidente da Câmara, Arthur Lira, deixou o assunto Daniel Silveira em “banho-maria” e não pretende tirar desse fogo brando tão cedo.

E a terceira via, hein?
A bancada do PSDB deu carta branca ao presidente do partido, Bruno Araújo, para que negocie uma candidatura única. Só tem um probleminha: João Doria não abrirá mão da disputa para apoiar Simone Tebet, do MDB. A senadora, por sua vez, já declarou que não será candidata a vice de ninguém. Logo, a “carta branca” da bancada tucana e nada são quase a mesma coisa.

Almoço discreto/ O ministro da Justiça, Anderson Torres, almoçou com o vice-presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Perguntado se vai para o partido, Torres apenas sorriu. O ministro não será candidato agora, mas dá todos os sinais de que a política permanece nos seus planos.

Um abrigo para dois/ No União Brasil está Sergio Moro, um dos antecessores de Torres na Justiça e adversário ferrenho do presidente Jair Bolsonaro.

Sai daí rapidinho I/ Afastado da direção partidária há tempos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu  não tem carta branca do pré-candidato Lula para negociar apoios. No comando petista, há quem diga que Dirceu age por conta própria.

Sai daí rapidinho II/ Desde os tempos do mensalão, quando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, fez apelos para que Dirceu saísse do Planalto para não atrapalhar o então presidente Lula e usou a expressão “sai daí rapidinho”, o ex-ministro perdeu a ribalta. Mas nunca a influência na base do PT. Agora, nesta eleição em que Lula concorrerá pela última vez, o comando do partido não quer ruído.

Lula contrata crise com o parlamento ao rechaçar semipresidencialismo

Publicado em coluna Brasília-DF

Ao rechaçar a discussão do semipresidencialismo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marca desde já um embate com os congressistas no ano que vem, caso seja eleito. O mundo mudou, a Câmara dos Deputados mudou. Hoje, graças às emendas impositivas — ou seja, de liberação obrigatória pelo governo —, tem muito mais independência do que 19 anos atrás, quando Lula foi eleito presidente pela primeira vez. Nos bastidores do Congresso, há quem diga que se Lula quer apoio, não vale começar apontando o que os parlamentares devem fazer ou debater.

Quem entende do andar da carruagem afirma que, antes de conversar sobre os temas em debate no Parlamento, há uma eleição no meio e que, passado o período eleitoral, será preciso um pacto sobre o Orçamento, condição preliminar para definir a agenda política do futuro. Ou seja, não dá para brigar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde já.

Se o governo não retomar o controle de, pelo menos, parte dos investimentos, o Poder Executivo não terá capacidade de impor a sua pauta. Especialmente se vencer com um país dividido.

Caso à parte

Menos de 24 horas depois do encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para tentar estabelecer a paz entre os Poderes e servir de ponte entre o Executivo e o Judiciário, a multa de R$ 405 mil que o ministro Alexandre de Moraes impôs a Daniel Silveira reaviva a exaltação dos ânimos. No Planalto, a reação à multa foi de palavrões e xingamentos. Moraes, porém, quer que o caso Daniel Silveira sirva de exemplo para mostrar que decisões judiciais precisam ser cumpridas.

Falem bem, falem mal…
… Mas falem de mim. Lula tem conseguido dominar a pauta da pré-campanha. Só tem um probleminha: em alguns casos, esse controle corre o risco de tirar mais votos do que agregar. O PT quer que ele concentre as falas em dois temas: economia (inflação) e ameaças à democracia. Fora isso, até aqui só deu confusão.

E a terceira via, hein?
Aos poucos, as candidaturas vão perdendo força. As apostas, hoje, indicam que restarão João Doria, pelo PSDB, e Ciro Gomes, pelo PDT. Simone Tebet está com dificuldades de segurar o MDB.

Enquanto isso, no PSD…
Gilberto Kassab não terá dificuldades em levar o partido a apoiar Lula, ainda que seja no segundo turno. A leitura de muitos por ali é de que alguns estados que querem o partido livre de coligação para presidente da República, se não houver uma candidatura própria, não descartam fechar com o petista — como deve acontecer no Rio e em São Paulo.

Paz relativa/ Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já acompanharam reuniões entre Alexandre de Moraes e o PT, com a presença do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, juram que os embates entre os dois ficaram no passado. O tempo dirá.

O corpo fala/ O semblante de Geraldo Alckmin, quando Lula defendeu os sindicatos ao receber o apoio do Solidariedade, foi lido por alguns dos presentes como de suma contrariedade. A impressão é a de que nem tudo são flores na aliança. Por enquanto, só impressão.

Encontro de gigantes I/ Os ministros aposentados do STF Marco Aurélio Mello e Nelson Jobim confirmaram presença como palestrantes no IV Encontro Nacional de Lideranças Empresariais, em 2 de agosto, no estádio Mané Garrincha.

Encontro de gigantes II/ O evento ocorre na largada da campanha eleitoral e reunirá 600 representantes dos principais setores da economia brasileira — indústria, bancos, fundos de pensão, inovação, ciência e tecnologia. Momento propício para discutir o Brasil.

Aliados pedem a Lula guinada ao centro para conter crescimento de Bolsonaro

Publicado em coluna Brasília-DF

Os mais moderados apoiadores de Lula na seara política dizem que ou ele faz logo uma guinada ao centro, ou correrá o risco de ser ultrapassado por Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto. Em São Paulo, levantamentos já detectaram esse movimento. Portanto, melhor moderar logo o discurso do que ficar
esperando o auge da campanha.

Até aqui, Lula praticamente fechou os partidos de esquerda, mas não está agregando votos ao centro. Se continuar assim, a tendência, segundo alguns, é surgir espaço para algum nome da terceira via, ou Bolsonaro tomar mais espaço de centro. As duas situações preocupam os apoiadores do petista.

E a tensão não vai passar

A tomar pelas manifestações nos atos pró-governo, a tensão com o Supremo Tribunal Federal não vai terminar tão cedo. Será de altos e baixos ao longo de toda a campanha.

Não será fácil para ninguém
Não é só Bolsonaro que tem problemas com o ministro Alexandre de Moraes. O PT terá entre seus advogados nesta eleição o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, mas o deixará nos bastidores. É que Aragão e Moraes, futuro presidente do TSE, tiveram um embate em 2017 que até hoje não foi resolvido. Aragão acusou Moraes, seu então sucessor no Ministério da Justiça, de ligações com o PCC, e Moraes respondeu que iria processar Aragão para que o antecessor aprendesse a “calar a boca”.

Turma da paz
Os petistas planejam colocar como seus representantes junto ao TSE a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o secretário-geral, Paulo Teixeira, uma dupla para lá
de paciente.

Faça a conta
Ainda não há lastro orçamentário para o aceno a mais vagas para contratação de policiais que o presidente Bolsonaro fez em telefonema ao ministro da Justiça, Anderson Torres, enquanto conversava com apoiadores no cercadinho do Alvorada. Porém, no Planalto, a turma diz que algo terá que ser feito. Falta combinar com o caixa do governo, que já está para lá de apertado.

Quem prorroga quer briga/ O PTB viu na prorrogação dos inquéritos envolvendo o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) no Supremo Tribunal Federal um sinal de que o ministro Alexandre de Moraes não deixará barato a concessão da graça ao parlamentar. A avaliação dos petebistas é a de que quem quer paz tem que fazer gestos.

Pauta religiosa I/ A sessão de hoje da Câmara dos Deputados vem sob encomenda para atrair a bancada evangélica. Estão em pauta o Dia Nacional do Cristão, a garantia ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos, e, ainda, um terceiro que veda qualquer alteração, edição ou adaptação de textos e versículos
da Bíblia.

Pauta religiosa II/ O projeto que proíbe até adaptação dos tetos bíblicos promete provocar confusão. Afinal, há uma vasta literatura adaptada de passagens bíblicas.

Vamos votar!/ As candidatas do concurso Miss Bumbum 2022 também entraram na campanha para que os jovens tirem o título de eleitor. Todas elas posaram para fotos com o documento em mãos.

Auxílio Brasil permanente é vitória do governo Bolsonaro e da base aliada

Publicado em coluna Brasília-DF

A decisão de tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente, conforme emenda do líder do Republicanos, Hugo Motta, foi tomada sob encomenda para dar aos governistas o discurso que impedisse ampliar para os R$ 600 defendidos pelo União Brasil e pela oposição. De quebra, a base do presidente Jair Bolsonaro ainda sai com a narrativa de que levou o governo a rever a proposta de encerrar o Auxílio em dezembro de 2022. A oposição, por sua vez, não teve saída, senão aceitar a proposta do deputado João Roma (PL-BA), que, quando ministro da Cidadania, implantou o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

A negociação de João Roma foi lida no Planalto como um gol que tirou o governo do desgaste e da discussão dos R$ 400 versus R$ 600. No governo, diz-se que, se Bolsonaro for reeleito, João Roma terá assento garantido no ministério.

Lula, fase um

O discurso de Lula sobre o aborto, revisão da reforma trabalhista e militares em cargos civis foi feito com o objetivo de agregar os partidos de esquerda em torno de sua candidatura. Deu certo. PSol, que, em 2018, lançou Guilherme Boulos, já fechou com Lula. Assim como o PSB, que não apoiou integralmente o PT, e o PCdoB. Naquele ano, a legenda ensaiou a candidatura de Manuela D’Ávila, que terminou vice de Fernando Haddad.

Lula, fase dois
Agora, o ex-presidente voltará sua atenção para o centro, de olho em construções que possam levar a turma da terceira via a apoiá-lo num provável segundo turno contra Bolsonaro. O PT acredita que a polarização está posta e não tem mais volta. Esse discurso moderado e voltado ao centro começa em 3 de maio, no ato com Paulinho da Força, do Solidariedade.

Daniel, jurista de recado
A indicação do deputado Daniel Silveira para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo seu partido, o PTB, foi vista como uma chacota ao Supremo Tribunal Federal e um recado: ali, na Câmara, quem manda são os deputados.

Finalmente
O governo federal enviou uma comissão para verificar a denúncia de estupro e morte de uma menina ianomâmi de 12 anos. Antes tarde do que nunca.

Eles são de todos/ Todos os pré-candidatos ao Planalto que foram à 23ª Marcha dos Prefeitos saíram de lá com a sensação de que terão apoio da maioria dos prefeitos. Só tem um probleminha: nos bastidores, os prefeitos só querem saber mesmo é das RP9, as emendas de relator.

Apostas/ O União Brasil calcula que poderá eleger dez deputados no Rio de Janeiro. Para isso, porém, quer distância da tal terceira via e uma aproximação com Jair Bolsonaro.

Sai daí rapidinho!/ Aliás, os planos estaduais do partido é que levam o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, a pensar seriamente em abandonar as conversas da terceira via com o PSDB, o Cidadania e o MDB. Ele já percebeu que dificilmente sairá consenso entre essas agremiações. A avaliação no União é a de que João Doria, do PSDB, não desistirá da candidatura. Nem Simone Tebet, do MDB.

Enquanto isso, no Ceará…/ O ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB) é pré-candidato a deputado federal e, se eleito, tem grandes planos. Por exemplo, concorrer à Presidência da Câmara, se Lula vencer a eleição presidencial.

… o céu é o limite/ Depois que o secretário-geral do PT, Paulo Teixeira, declarou com todas as letras à coluna que não irá apoiar Arthur Lira, os aliados de Lula estão todos pensando em ocupar a cadeira onde hoje está o alagoano.

Ação eleitoral: União Brasil quer Auxílio Brasil de R$ 600

Publicado em coluna Brasília-DF

A reunião do União Brasil serviu de termômetro do que está por vir no plenário da Câmara, quando a Medida Provisória do Auxílio Brasil de R$ 400 for à votação. Dos 52 deputados da bancada, nenhum foi contra quando Danilo Forte defendeu que o partido apresente uma emenda passando o benefício para os R$ 600 pagos no primeiro ano da pandemia, de forma a não deixar essa “bondade” como obra dos partidos de oposição. “Todos os entes federados tiveram aumento de arrecadação. E já que não querem ceder em impostos para aliviar o preço da energia e dos combustíveis, que deem esse dinheiro para a população mais pobre”, defendeu Forte, com o aval de toda a bancada. O único que ficou calado foi o líder, Elmar Nascimento. E, diz o ditado, quem cala consente.

Os partidos mais ligados ao governo, porém, vão apostar nos R$ 400, o piso do Auxílio que, em alguns casos, ultrapassa o valor de R$ 800. E deixar claro que é melhor aprovar do jeito que está do que voltar aos parcos recursos pagos pelo antigo Bolsa Família. A discussão promete.

Cena fluminense

Alguns cultos evangélicos no interior do estado do Rio de Janeiro começam com a entrada da bandeira do Brasil e o Hino Nacional. Quem esteve por lá recentemente viu que, quando a música para, um pastor diz: “A nossa bandeira jamais será vermelha”.

Eu sou você amanhã
Dificilmente, a maioria da Câmara dos Deputados vai corroborar a ordem do STF, de cassar o mandato de Daniel Silveira. A ordem que impera nos partidos é na linha do que foi dito pelo presidente Arthur Lira, ou seja, o Parlamento é quem decide a sorte dos deputados.

Direito autoral
Se fosse por um processo interno, Daniel poderia ser até punido, mas cassação por ordem do STF os parlamentares tendem a rejeitar.

Nossos índios estão sozinhos
A denúncia do caso de estupro e morte de uma menina ianomami de 12 anos, em Roraima, obteve até aqui respostas protocolares das autoridades locais. Em Brasília, silêncio de todos os ministérios, seja de Direitos Humanos, seja da Justiça. E se fosse a sua filha?

Terrivelmente chateado/ A alguns amigos, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se soubesse que o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votaria contra Daniel Silveira, teria escolhido Ives Gandra Martins Filho ou Augusto Aras para o STF.

Por falar em escolhas…/ O ex-ministro Carlos Marun (MDB) decidiu que não será candidato a nada. “Descobri que há vida fora do Parlamento”, diz ele.

A boa regra/ Na exposição em homenagem aos 62 anos de Brasília e do Correio, diversas autoridades comentavam o indulto a Daniel Silveira — exceto o ministro Gilmar Mendes. Ele só fala nos autos.

Portfólio/ Onde a deputada Bia Kicis vai, ela carrega o relatório do trabalho de seu período na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 2021, em plena pandemia, foram apreciadas ali, em 2021, 934 matérias, entre elas o projeto que prorrogou o subsídio para 17 setores da economia, que ela negociou pessoalmente com o ministro Paulo Guedes.

Bolsonaro põe STF na arena política

Publicado em coluna Brasília-DF

Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, contrariando o entendimento de dez ministros do Supremo Tribunal Federal, empurra o Poder Judiciário ao terreno do bolsonarismo. O gesto do chefe do Planalto põe a política no caminho da Justiça, em um ano eleitoral. O desgaste para os integrantes da mais alta Corte de Justiça do país será incontornável.

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Ao justificar a concessão do perdão ao parlamentar, Bolsonaro empregou argumentos jurídicos, como defesa da liberdade de expressão, e noções subjetivas, como a de que a “sociedade encontra-se em legítima comoção”. O objetivo, entretanto, é claramente político. Não se trata de preservar um senso de justiça, mas manter no campo eleitoral uma controvérsia que, na última quinta-feira, ganhou claro entendimento no Judiciário.

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O STF pode frear o ímpeto presidencial em resposta ao decreto, mas não conseguirá evitar a tensão institucional detonada pelo Palácio do Planalto, com evidentes efeitos políticos e econômicos. Note-se que o réu em questão foi condenado por incitação a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do Supremo.

“Covarde”
Paola Daniel, esposa de Daniel Silveira e pré-candidata a deputada federal, cobrou uma reação mais firme do chefe da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). “Daniel Silveira não é criminoso para ter pena estipulada. Ele não cometeu crime algum e posso garantir que ele não está assustado. Está ainda mais decidido a despertar pessoas para o que poderemos enfrentar. Arthur Lira é um covarde!”, escreveu em uma rede social.

Joio e trigo
Quando ainda não era ministro do Supremo, André Mendonça deixou claro aos senadores que o ouviam em sabatina. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, dizia, sinalizando que saberia distinguir religião e laicidade. Ontem, diante da revolta de bolsonaristas com a condenação a Daniel Silveira, o ministro recorreu às suas convicções morais e jurídicas. “Sinto-me no dever de esclarecer que: [a] como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; e [b] como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja”, disse.

Está bagunçado

A crise na comunicação da pré-campanha de Lula obrigou o petista a intervir. Ontem, o partido dispensou o marqueteiro Augusto Fonseca, em um revés para o ex-ministro Franklin Martins, até aqui chefe da estratégia de comunicação da campanha de Lula. “A campanha vai ser mais ampla que o PT” e Lula vai “resolver a questão”, disse ao Correio uma fonte do entorno do ex-presidente. O partido ainda não decidiu quem vai ser o novo marqueteiro.

Pé quente
Setores do PT tentam emplacar um marqueteiro mais ligado ao partido. O preferido é o publicitário Sidônio Palmeira, que esteve à frente das campanhas vitoriosas do partido ao governo da Bahia em 2006 e 2010, com Jaques Wagner, e em 2014, com Rui Costa.

Reajuste suspenso
O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu o reajuste extra concedido a servidores da saúde, educação e segurança pública de Minas Gerais
. O subsídio foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado e elevou em 14% os salários do funcionalismo. Com a decisão do magistrado, fica valendo o reajuste 10,06% dado a todos os servidores do estado. A medida fica em vigor até a análise do caso pelo plenário da Corte. Na decisão, Barroso alertou para o “risco de impacto significativo e irreversível nas contas do Estado”.

A guerra do auxílio
O governo se articula para barrar a tentativa da oposição de aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. O Planalto pretende deixar a medida provisória que complementa os pagamentos do programa caducar e, em seguida, editar um decreto para fixar o benefício em R$ 400 até o fim de 2022. PT, PSol, PSB, PCdoB e PDT tentam, além de elevar o valor do Auxílio Brasil, tornar o benefício permanente. Nesta guerra, além do cálculo eleitoral, pesa a questão orçamentária.

Mais arrocho
Recentemente elogiado pelo ex-ministro Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, segue fiel à amarga receita para conter a inflação. A investidores estrangeiros, em Washington, ele disse que o Copom deve aumentar a taxa Selic em um ponto percentual na reunião prevista para o início de maio. Atualmente, a Selic está em 11,75%. Na avaliação do presidente do BC, é “apropriado continuar avançando significativamente no processo de aperto monetário para um território ainda mais restritivo”.

Caso Daniel Silveira gera tensão no 31 de março

Daniel Silveira
Publicado em Política
Independentemente do desfecho do caso do deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) e o uso de tornozeleira determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o fato de um deputado ter ficado “ilhado” no Parlamento deixa este 31 de março sob alerta. Nesta data, grupos radicais costumam se movimentar e há quem esteja com receio de que a situação do parlamentar sirva de pretexto para novos ataques ao STF, nos moldes do que já se viu no passado recente.
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Da parte do Planalto, porém, a ideia é ficar bem distante daquele Sete de Setembro em que foi preciso o ex-presidente Michel Temer servir de ponte entre Jair Bolsonaro e Moraes. O presidente já foi aconselhado, inclusive, a ficar longe dessa briga. Agora, quem o conhece, garante que ele não deixará de defender o deputado. Prova disso, foi a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao lado de Silveira na Câmara.
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Deu ruim
A história do relógio Piaget de Lula ainda vai render. O ex-presidente disse que ganhou a peça de presente quando estava no Planalto. Não disse quem deu. Um servidor público não pode receber presentes de valor superior a R$ 100. No caso dos presidentes da República, há exceções, por exemplo, objetos de uso pessoal. A oposição aos petistas já pegou as declarações de Lula no evento do PSol.
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Sem meio-termo
Quem conhece o andar da carruagem do Congresso em casos de confronto com o STF, garante que se chegou a um ponto em que a Câmara dos Deputados cassa o mandato do parlamentar ou o defende até o fim. Até aqui, Arthur Lira (PP-AL) optou pelo caminho do meio. Determinou que o plenário é inviolável, mas decisão judicial também.
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Nem vem
Lira sabe que sua função ali é defender a inviolabilidade dos mandatos, sob pena de não conseguir convencer a Casa a lhe dar mais dois anos no comando, a partir de 2023. Obviamente ainda falta muito tempo, Lira precisa se reeleger deputado para se candidatar novamente à Presidência da Câmara. Mas, em conversas reservadas, muita gente diz que, daqui para a frente, tudo contará a favor ou contra esse projeto.
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Se correr o bicho pega…
Lira, aliás, está com um grande problema em mãos: a oposição pressiona para que ele leve logo ao plenário a suspensão de Daniel Silveira por seis meses. Os bolsonaristas querem a defesa incondicional do parlamentar. Ao decidir atender a um grupo, Lira perderá o outro.
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Sejam pragmáticos/ O PT não desistiu de ter o PSB na federação que reunirá os petistas aos integrantes do PV e do PCdoB. A aposta é a de que a bancada terminará convencendo a cúpula partidária, especialmente agora que alguns deputados deixaram o PSB e foram para o PV em busca de uma aliança que ajude a reeleição. Os lulistas querem uma ampla aliança logo na largada da campanha presidencial.
Montes na Agricultura/ A fim de evitar briga entre os partidos aliados, Bolsonaro acolheu a sugestão da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (foto), e nomeará o secretário-executivo do ministério, Marcos Montes. A transmissão de cargo está marcada para as 15h.
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Muita calma nessa hora/ De Americana, onde acompanha as últimas filiações no PSDB paulista, o deputado Wanderlei Macris (SP) avisa: “Eduardo Leite ficar no PSDB é bom, o que não pode é solapar as prévias e uma decisão democrática do partido”.
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Por falar em PSDB…/ Mais um deixou o partido. O deputado Otávio Leite (RJ), suplente que está no exercício do mandato, foi para o União Brasil.

Estudo mostra crescimento exponencial de pautas parlamentares aprovadas

Congresso Nacional
Publicado em Política
Um estudo que acaba de sair do forno mostra que, nos últimos anos, cresceu exponencialmente a força dos parlamentares sobre a pauta do Poder Legislativo. Em 2015, por exemplo, primeiro ano do segundo governo Dilma Rousseff, 56,9% dos projetos que viraram leis eram de autoria do Poder Executivo, 13,79% do Senado e outros 29,31% da Câmara dos Deputados. Em 2017, já no governo Temer, foram 54,05% de autoria do Executivo, 14,86% do Senado e 29,73% da Câmara. No primeiro ano do governo Bolsonaro, o volume de leis de iniciativa do Executivo caiu para 38,71%, enquanto do Senado e da Câmara subiram para 29,03% e 32,26%, respectivamente.

Diretor da Action Relações Governamentais, empresa responsável pelo estudo, João Henrique Hummel é incisivo ao afirmar que já vivemos no semipresidencialismo. E com as emendas impositivas, o Executivo dificilmente mudará essa realidade.

Em tempo: com o Congresso no comando do Orçamento e da agenda do poder, o lobby também vai ter que mudar. Em vez de conversar com o Executivo, os lobistas terão que gastar sola de sapato no Parlamento, convencendo os líderes de seus interesses empresariais e políticos, muitas vezes legítimos e republicanos.

Eles não
Esta quarta-feira começou fervendo ainda na madrugada, com a dificuldade de o Centrão aceitar os secretários-executivos para os cargos de ministros que deixam a Esplanada para concorrer a mandatos eletivos. Os políticos preferem alguém que tenha compromisso em liberar as RP9, as emendas de relator, até junho.
Turma do contra
A maioria dos secretários-executivos resistiu em cumprir a liberação dessas emendas. Preferiu garantir recursos para as prioridades e obras do governo. Por isso, muitos desses secretários não têm apoio político agora para assumir os cargos.

Muita calma nessa hora
Com a saída de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação, o governo vai tentar ganhar tempo para dar explicações ao Congresso. A ideia de alguns aliados é esperar para avaliar o custo-benefício da presença no Senado e dizer que, como Ribeiro saiu, é preciso esperar um pouco mais para que o novo ministro se ambiente ao cargo.

Ela tem público…/ Mais de duas mil pessoas aguardavam a questão de ordem da deputada Bia Kicis (PL-DF), ontem, no início da noite, quando ela exibia o discurso do deputado Alberto Neto (PL-AM) contra a tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira (União-RJ, foto). O amazonense cobrava, inclusive, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O presidente Arthur Lira (PP-AL) não estava no plenário.

… mas teve a voz “cassada” no plenário/ A deputada se preparava para apresentar uma questão de ordem sobre Silveira, que vai “morar” na Câmara para não ser obrigado a usar a tornozeleira, determinada pelo ministro. A deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que presidia a sessão, não abriu espaço para Bia falar e, citando o regimento interno, encerrou a sessão.

Vale lembrar/ No Congresso, é assim: quando tem acordo, a letra do regimento é flexível; quando não tem, todos sacam seus artigos.

Me inclua fora dessa/ O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) já fez chegar ao Planalto que não quer assumir ministério. Aos amigos, tem dito que o momento é de ser candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Assim, vai dividir os votos do bolsonarismo com Onyx Lorenzoni, que deixa o Ministério do Trabalho e Previdência para ser candidato ao governo gaúcho.

Caso Daniel Silveira racha Centrão na Câmara

Publicado em coluna Brasília-DF

Ao mesmo tempo em que alguns aliados de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedem apoio para salvar o mandato de Daniel Silveira (PSL-RJ), outros já avisaram que é preciso dar um basta no radicalismo. “Tem que ter um contra-freio na ala olavista e de extrema-direita. A brincadeira acabou. O país está com sérios problemas. É preciso acabar com essa história de fake news, de ataques e partir para juntar os Poderes, a fim de resolver os problemas do Brasil”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP), um dos mais próximos de Lira.

A parte do Centrão a que pertence Pinato considera que Silveira teve várias chances de parar com as ameaças, de adotar um comportamento mais compatível com o decoro parlamentar, e só o fez na sexta-feira porque queria se livrar da prisão. A avaliação de muitos é a de que o caso tem que servir de exemplo.

Confiança, só com reformas

Os aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso estão convencidos de que a aprovação das reformas tributária e administrativa será a saída para a crise de confiança gerada a partir do episódio da troca de comando na Petrobras. O mercado financeiro não vê essa mudança como pontual e caso isolado. E, nesse clima, os investimentos prometem evaporar.

Muito além da Petrobras
Avisam do Planalto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também não deixará o governo por causa disso. O foco dele é a PEC Emergencial e as reformas. E o clima para votá-las estava ótimo até a confusão na Petrobras, que promete seguir por mais tempo.

Muito além da CVM
A investigação aberta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no sábado, caminha para não ser a única a apurar quem ganhou e quem perdeu depois de Bolsonaro anunciar que faria mudanças na estatal. A Justiça Federal quer explicações do presidente. O Congresso, idem.

Sob os holofotes
Vem por aí a convocação de Roberto Castello Branco ao Parlamento para dar a sua versão da troca de comando na petroleira, e também do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Pedidos de CPI ainda dependem de combinação entre os partidos.

Toma mais um/ A tendência dos deputados, ontem (22/2) à noite, era deixar Alexandre Leite (DEM-SP) como relator do caso Daniel Silveira. Ele já está cuidando de outra representação contra o parlamentar bolsonarista, o que facilita. Leite votou a favor da manutenção da prisão.

Vai demorar/ Não contem com as vacinas da Pfizer tão cedo. É que, diante das cláusulas consideradas draconianas, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi aconselhado a consultar todos os Poderes, e não só a Casa Civil da Presidência da República. Afinal, o laboratório não quer se responsabilizar pela qualidade do produto que fornece.

Não à violência I/ Essa foi a intenção da senadora Kátia Abreu (PDT-TO, foto) ao postar, em suas redes, a foto de duas lutadoras ensanguentadas depois da luta, no início de fevereiro, comparando a violência do UFC à mesma que se via nas rinhas de galo, proibidas no Brasil. A violência do esporte assustou a parlamentar, que, depois de tanta polêmica, tirou a postagem do ar.

Não à violência II/ A internet virou um ambiente onde até criticar a violência virou motivo de briga. Eu, hein!?

Prisão de Daniel Silveira será mantida com recados ao STF

Publicado em coluna Brasília-DF

Fracassada a estratégia inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de levar o caso de Daniel Silveira para o Conselho de Ética da Casa e, paralelamente, negociar um relaxamento da prisão com o Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos partidos caminha, hoje (19/2), para manter o deputado do PSL-RJ na cadeia por ampla maioria. Calcula-se algo, inclusive, superior ao placar de 302 votos que elegeu o deputado Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara. Os aparelhos celulares dentro da cela se tornaram uma agravante e, quanto mais o tempo passar, mais o placar aumentará.

A escolha do relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), promotor de Justiça e favorável à prisão, foi feita para deixar claro que Daniel passou dos limites, é um caso à parte, mas não se pode sair prendendo deputados por opiniões a respeito de quem quer que seja. E, com tanto assunto para discutir, o melhor é tirar esse desgaste da Casa e tocar o barco.

Imagem preservada
A votação do caso da prisão de Daniel Silveira será pelo sistema eletrônico e não por declaração de voto, como foi no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Assim, parlamentares interessados em votar a favor da soltura não terão a imagem captada por adversários, para uso em embates eleitorais.

Presidente preservado
A escolha de Carlos Sampaio para relatar o caso Daniel Silveira foi feita por Arthur Lira para deixar claro que não compactua com erros alheios. Se os bolsonaristas não entenderem, paciência.

Cadê os outros?
Deputados bolsonaristas preparam-se para cobrar que o Conselho de Ética tenha a mesma celeridade para tratar de outros casos pendentes, como, por exemplo, o da deputada Flordelis, acusada de mandar matar o marido, e o do deputado Wilson Santiago, acusado de desvio de recursos na Paraíba. A avaliação é de que não dá para punir quem ataca verbalmente os ministros do STF e deixar, na gaveta, casos que envolvem assassinato e desvio e recursos.

Muda, mas não entrega

O anúncio de que alguma coisa vai mudar na Petrobras abriu o apetite dos partidos saudosos dos tempos em que indicavam os diretores da estatal. Mal terminou a live do presidente, alguns deputados faziam suas apostas sobre quem vai ocupar cargos ali, dada a proximidade de Jair Bolsonaro com o mesmo Centrão que se enrolou no petrolão, no passado.

A conta não fecha
O corte de impostos do diesel e do gás de cozinha ajuda o consumidor, mas deixa o governo com mais dificuldades em arrumar recursos para pagar as despesas que vêm por aí, como o auxílio emergencial. Essa arrecadação já está no Orçamento deste ano, que o Congresso começa a analisar agora.

Mudança de hábito/ Daniel Silveira foi aconselhado a mudar o comportamento para ver se consegue segurar o mandato. Afinal, casos como esses são resolvidos de acordo com o bom relacionamento na Câmara. Ou seja, é subjetivo. E ele não tem essa amizade toda no Legislativo, onde é visto como um extremista.

Enquanto isso, no Senado…/ A votação da PEC Emergencial, com cláusula de calamidade, não promete ser tão fácil, como prevê o governo. Por isso, o fim de semana será de intensas negociações para evitar surpresas que possam comprometer o resultado.

Se não for, será convocado/ É assim que muitos senadores têm se referido ao convite apresentado pelo senador Roberto Rocha para que o ministro Alexandre Moraes vá ao Senado explicar a diferença entre liberdade de expressão e ataque ao STF.

Múltipla escolha/ As promessas do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de 230 milhões de doses de vacinas ainda no primeiro semestre, foram motivo de piada no WhatsApp de governadores. Alguns diziam que são tantos diferentes números citados que o governo poderá afirmar, com toda a certeza, que cumpriu o que havia prometido.