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Oposição que votou pela PEC dos Precatórios quer programa social em troca
A parte da oposição que votou a favor da PEC dos Precatórios só o fez diante a promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de colocar em votação ainda este ano a Proposta de Emenda Constitucional que criará um programa permanente de renda mínima e, de quebra, priorizar o pagamento dos precatórios dos professores. “O acordo foi bom, e vamos manter o voto no segundo turno. PT e companhia sempre defenderam não ter teto para despesas de saúde e educação. Agora, como isso pode ajudar a criar um programa ligado ao atual governo, estão contra. Essa hipocrisia tem que acabar”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que participou ativamente dessa articulação e não mudará o voto.
Ele considera que a eleição atropelou a discussão. “Não vou tratar de 2022 em 2021. A emenda aglutinativa é boa, atende os objetivos sociais. Até o mercado já entendeu. Quem votou contra é justamente a turma que defende o acordo com o PT e quer a polarização Lula/Bolsonaro. Eu quero a terceira via, e não vou atrapalhar os projetos sociais por causa da eleição do ano que vem”, completa o deputado, dando o tom da discussão que irá tomar conta dos partidos de esquerda até a próxima segunda-feira, quando estará em pauta o segundo turno da PEC dos Precatórios. É nesse nicho que está a chave do resultado.
Olho neles
O foco do governo e de seus aliados para o segundo turno da PEC dos Precatórios é compensar os votos da oposição que podem ser perdidos. A ideia é buscar alguns da base que não votaram na primeira rodada e, agora, estão à espera de mais alguma emenda ao Orçamento liberada este ano. Vale acompanhar tudo o que for liberado e empenhado nos próximos dias. Já tem gente falando em R$ 200 milhões a serem distribuídos.
O que Dallagnol e Moro querem
A chegada do procurador Deltan Dallagnol ao campo político e em parceria como ex-ministro Sergio Moro terá como um dos objetivos resgatar a bandeira anticorrupção, que hoje está solta. Jair Bolsonaro perdeu a condição de propagandear esse tema, diante dos negócios mal explicados de seus filhos.
Por falar em bandeira anticorrupção…
Os aliados do ex-ministro Sergio Moro acreditam que, numa campanha, o ex-ministro terá meios tanto de confrontar Bolsonaro, em relação à interferência na Polícia Federal, quanto Lula e o PT, no caso do Petrolão.
Veja bem
O placar da PEC dos Precatórios indica que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem a força na Casa. E é capaz de dialogar com parte da oposição. E tem mais: se colocar para votação a renda mínima permanente, anula o discurso principal da oposição de que o governo acabou com o Bolsa Família e não faz nada pelos mais pobres.
O que incomodou
O placar apertado da PEC dos Precatórios, apenas quatro acima dos 308 votos, foi o que assustou o mercado financeiro. Hoje, há um consenso de que, se está ruim com a PEC, será pior sem ela.
O que preocupa
Alguns pontos da PEC, porém, deixam economistas bastante preocupados, especialmente itens que podem passar a ideia de que as âncoras fiscais foram para o espaço. Ali, estão embutidas a volta das antecipações de receitas orçamentárias e a possibilidade de autorizar o governo a quebrar a chamada regra de ouro já na elaboração do Orçamento. Hoje, a cada quebra da regra de ouro, o governo precisa pedir autorização ao Congresso.
Contra, mas nem tanto/ Tem muita gente na oposição que votou contra torcendo profundamente para que a PEC seja aprovada e ajude a garantir os recursos do fundo eleitoral. Afinal, se a PEC for derrotada, o governo terá que buscar os R$ 400, e este é um dos gastos na mira dos cortes.
Presença de Pacheco/ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sairá da Cop26, em Glascow, com imagens preciosas para mostrar seu interesse na pauta ambiental ao longo da campanha de 2022. Algo que Jair Bolsonaro não terá.
Fórum Nacional de Controle/ Termina hoje, no instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas a União (TCU) o V Fórum Nacional de Controle, que este ano está direcionado ao desafio da educação no pós-pandemia, desafios e oportunidades. O ministro Augusto Nardes, que coordena o Fórum desde 2017, companha as discussões de hoje, sobre formação de capital humano. Quem não assistiu às discussões do seminário pode buscar nos canais do TCU, no YouTube.
Dito e feito/ Conforme a coluna publicou, a votação da PEC dos Precatórios terminou na Justiça. E todos os interessados neste assunto vão passar a sexta-feira de olho no STF. Ou seja, não tem “sextou” para a política.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)
“Não faltará empenho do governo federal”, segundo o ministro do meio ambiente, Joaquim Leite, para o Brasil se redimir ante a comunidade internacional na questão ambiental. Mas a promessa de reduzir a emissão de gases poluentes, sem especificar numericamente a quantidade — é uma das fragilidades do compromisso brasileiro em favor da causa climática. O relatório aprovado na semana passada pela Comissão do Meio Ambiente do Senado denuncia o desmonte do arcabouço institucional, bem como o aumento expressivo do desmatamento na Amazônia.
O documento produzido pela comissão do Senado será apresentado na Cúpula do Clima em Glasgow. Além de listar as falhas do Executivo na questão ambiental, propõe a reativação do Fundo da Amazônia, uma bolada de R$ 2,9 bilhões bloqueada em razão das inconsistências na política ambiental brasileira. O relatório defende ainda o fortalecimento do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do próprio Ministério do Meio Ambiente, comandado por Joaquim Leite.
No vídeo exibido no pavilhão do Brasil em Glasgow, o ministro do meio ambiente pintou outro Brasil. Leite ressaltou a cooperação entre os diferentes órgãos do governo no combate ao desmatamento. O ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma resposta velada aos países que costumam criticar a conduta do Brasil em relação ao meio ambiente, afirmou que as dimensões continentais do Brasil —equivalentes a 22 Noruegas, 18 Suécias e 13 Franças, segundo Torre — representam um desafio para o governo no combate a incêndios. “Os países precisam entender isso, saber que isso tem um custo muito alto”, destacou.
Ato falho
Houve um toque de humor nas manifestações governistas sobre o meio ambiente. Nas redes sociais, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) reproduziu um discurso de Dilma Rousseff de 2009. A então ministra-chefe da Casa Civil disse aos participantes da COP 15, em Copenhague, que “o meio ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável”. Segundo consta, a petista queria dizer “aquecimento global”.
É outro
Mas Jair Bolsonaro também foi autor de frases truncadas. “Sim, conversei com Jim Carrey também, alguma coisa reservada. Desculpa, não posso falar com vocês”, disse o presidente brasileiro, ontem, na Itália. Na verdade, ele se referia a John Kerry, enviado especial dos Estados Unidos à Cúpula do Clima.
Aliança
O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que ganhou notoriedade ao apresentar uma notícia-crime contra o então ministro do meio ambiente Ricardo Salles por envolvimento com madeireiras, agradeceu o apoio do eurodeputado português Francisco Guerreiro na causa ambientalista. O integrante do parlamento europeu disse que de nada adiantaria a promessa brasileira de reduzir emissões de gases poluentes se não houver combate ao desmatamento na Amazônia. Saraiva agradeceu o comprometimento do parlamentar. “Eu é que agradeço a vossa luta incansável. Em frente porque não podemos desistir”, retribuiu Guerreiro.
Só em 2023
Crítico do olavismo e da gestão de Ernesto Araújo à frente do Itamaraty, o diplomata Paulo Roberto de Almeida lamenta o desprestígio do Brasil na comunidade internacional. “Como diplomata, tenho vergonha com respeito à imagem do Brasil no mundo. A partir de 2023, vamos ter de explicar ao mundo que fomos tomados por um momento de hesitação, em 2018, que nos levou aos piores tempos do invasores bárbaros, e estamos tentando nos recuperar. Vai ser duro”, escreveu. Em março de 2019, Paulo de Almeida foi demitido do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri).
Eu ou ele
A três semanas das prévias do PSDB, Eduardo Leite procura se diferenciar do principal adversário na disputa, João Doria. Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, o governador gaúcho mencionou, novamente, que agiu de maneira distinta do que o colega paulista. Declarou voto a Bolsonaro, mas não emprestou o nome ao então candidato presidencial. Em relação à privatização da Petrobras, Leite afirmou não ter uma “obsessão” por desestatizar empresas públicas. Em entrevista recente ao Correio, Doria defendeu claramente a privatização da estatal, com a criação de empresas menores e um fundo regulatório para evitar o repasse imediata das altas do petróleo ao consumidor final.
Cortada
Demitido do Minas Tênis Clube após declarações homofóbicas nas redes sociais, o jogador de vôlei Maurício Souza passou a ser sondado por legendas conservadoras. “Nunca me imaginei na política, mas estão me pedindo muito. Muitos partidos conservadores estão me dizendo que seria importante”, disse o atleta à Jovem Pan. Em descrédito no circuito profissional e na seleção de vôlei, Maurício avalia se vale a pena entrar na quadra da política — de preferência, no time que bate forte.
Parlamentares ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, já fizeram chegar aos aliados do governo que, se a proposta de emenda à Constituição (PEC), que parcela a dívida dos precatórios, não for aprovada, faltarão recursos para as RP9, aquelas emendas ao Orçamento que atendem diretamente a base governista. Aliás, o reforço na liberação das emendas é justamente o que os aliados do Executivo esperam para votar a PEC. Se houver garantia de que isso será possível, será mais fácil atingir os 308 votos.
Caso esse argumento não seja suficiente, outros já estão no discurso do governo, por exemplo, “quem estiver contra a PEC está contra atender os mais pobres”, conforme tem repetido o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. A alta do dólar e a queda das bolsas, que agitaram o mercado na quinta-feira, por causa da incerteza sobre a aprovação da PEC, também farão parte da narrativa. O tema, conforme o leitor da coluna já sabe, virou questão de honra para Arthur Lira.
Cachimbo da paz nas alturas
O presidente Jair Bolsonaro aproveita a viagem à Itália com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, para fechar todas as contas em relação aos programas sociais do governo e acabar com as intrigas entre as áreas social e econômica.
Primeiros acordes…
Observatório da Pandemia, aprovado pelo Senado Federal para acompanhar os desdobramentos das ações judiciais pedidas no relatório final da CPI, é a fórmula para que o assunto continue vivo. O colegiado continuará nas mãos do presidente Omar Aziz, e a relatoria, com Renan Calheiros.
… de um discurso
Para o futuro candidato do PSD ao Planalto, Rodrigo Pacheco, que não hesitou em colocar o tema em pauta, é a montagem de um discurso de que o Senado cumpre o seu papel de agir e fiscalizar as ações.
Cobrem de Bolsonaro e Paulo Guedes
Aliados de Pacheco estão convencidos de que é preciso aprovar projetos importantes na seara econômica para deixar claro que o descontrole nas contas públicas, que gera inflação e incertezas, é de responsabilidade do governo, e não do Senado.
Por falar em Pacheco…
O presidente do Senado não será empecilho para a aprovação da PEC dos Precatórios. Se passar na Câmara — e tudo indica que a blitz que o governo pretende fazer na semana que vem deverá ajudar na aprovação —, o Senado debaterá e votará logo.
O xerife das eleições/ É assim que muitos deputados estão se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o processo eleitoral no TSE em 2022. Depois de relatar o inquérito relacionado às fake news no Supremo Tribunal Federal, essa missão no TSE vem sob encomenda para garantir a lisura e a segurança do pleito de 2022.
O kit antifake news/ É assim que os políticos chamaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) e os avisos transmitidos na votação da ação contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, de que disparos em massa de notícias falsas nas redes sociais, durante o período eleitoral, vão dar cadeia.
Estilo Kassabiano/ Perguntado nos bastidores do CB.Poder, se vai chamar a empresária Luiza Trajano para vice na chapa encabeçada por Rodrigo Pacheco, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, com a sua mineirice, respondeu: “Só quando tiver a certeza de que ela vai aceitar”.
Cartão para a COP26/ Está sobre a mesa do governador Ibaneis Rocha (MDB) o Projeto de Lei 121/2019 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). O PL institui a política pública Brasília Lixo Zero. Um marco no tratamento do lixo no Brasil, a proposição elenca um conjunto de ações e termos de cooperação para parcerias público-privadas de reaproveitamento dos rejeitos e sua destinação para reduzir o aquecimento global.
“Sextou” na quinta/ O movimento na Câmara dos Deputados, ontem, estava já com cara de feriadão. A quinta mais calma, porém, foi proposital. A ordem é aliviar agora para apertar e exigir presença na quarta-feira, dia 3, data de votação da PEC dos Precatórios. O certo, no entanto, em tempo de volta de sessões presenciais, seria casa cheia todos os dias úteis.
“Não tem prorrogação do auxílio emergencial. O país tem, agora, o programa permanente, o Auxílio Brasil, para aqueles que mais necessitam”
João Roma, ministro da Cidadania, ao informar à coluna que a folha de novembro, com o valor de R$ 220, já está fechada