A parte da oposição que votou a favor da PEC dos Precatórios só o fez diante a promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira, de colocar em votação ainda este ano a Proposta de Emenda Constitucional que criará um programa permanente de renda mínima e, de quebra, priorizar o pagamento dos precatórios dos professores. “O acordo foi bom, e vamos manter o voto no segundo turno. PT e companhia sempre defenderam não ter teto para despesas de saúde e educação. Agora, como isso pode ajudar a criar um programa ligado ao atual governo, estão contra. Essa hipocrisia tem que acabar”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que participou ativamente dessa articulação e não mudará o voto.
Ele considera que a eleição atropelou a discussão. “Não vou tratar de 2022 em 2021. A emenda aglutinativa é boa, atende os objetivos sociais. Até o mercado já entendeu. Quem votou contra é justamente a turma que defende o acordo com o PT e quer a polarização Lula/Bolsonaro. Eu quero a terceira via, e não vou atrapalhar os projetos sociais por causa da eleição do ano que vem”, completa o deputado, dando o tom da discussão que irá tomar conta dos partidos de esquerda até a próxima segunda-feira, quando estará em pauta o segundo turno da PEC dos Precatórios. É nesse nicho que está a chave do resultado.
Olho neles
O foco do governo e de seus aliados para o segundo turno da PEC dos Precatórios é compensar os votos da oposição que podem ser perdidos. A ideia é buscar alguns da base que não votaram na primeira rodada e, agora, estão à espera de mais alguma emenda ao Orçamento liberada este ano. Vale acompanhar tudo o que for liberado e empenhado nos próximos dias. Já tem gente falando em R$ 200 milhões a serem distribuídos.
O que Dallagnol e Moro querem
A chegada do procurador Deltan Dallagnol ao campo político e em parceria como ex-ministro Sergio Moro terá como um dos objetivos resgatar a bandeira anticorrupção, que hoje está solta. Jair Bolsonaro perdeu a condição de propagandear esse tema, diante dos negócios mal explicados de seus filhos.
Por falar em bandeira anticorrupção…
Os aliados do ex-ministro Sergio Moro acreditam que, numa campanha, o ex-ministro terá meios tanto de confrontar Bolsonaro, em relação à interferência na Polícia Federal, quanto Lula e o PT, no caso do Petrolão.
Veja bem
O placar da PEC dos Precatórios indica que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem a força na Casa. E é capaz de dialogar com parte da oposição. E tem mais: se colocar para votação a renda mínima permanente, anula o discurso principal da oposição de que o governo acabou com o Bolsa Família e não faz nada pelos mais pobres.
O que incomodou
O placar apertado da PEC dos Precatórios, apenas quatro acima dos 308 votos, foi o que assustou o mercado financeiro. Hoje, há um consenso de que, se está ruim com a PEC, será pior sem ela.
O que preocupa
Alguns pontos da PEC, porém, deixam economistas bastante preocupados, especialmente itens que podem passar a ideia de que as âncoras fiscais foram para o espaço. Ali, estão embutidas a volta das antecipações de receitas orçamentárias e a possibilidade de autorizar o governo a quebrar a chamada regra de ouro já na elaboração do Orçamento. Hoje, a cada quebra da regra de ouro, o governo precisa pedir autorização ao Congresso.
Contra, mas nem tanto/ Tem muita gente na oposição que votou contra torcendo profundamente para que a PEC seja aprovada e ajude a garantir os recursos do fundo eleitoral. Afinal, se a PEC for derrotada, o governo terá que buscar os R$ 400, e este é um dos gastos na mira dos cortes.
Presença de Pacheco/ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sairá da Cop26, em Glascow, com imagens preciosas para mostrar seu interesse na pauta ambiental ao longo da campanha de 2022. Algo que Jair Bolsonaro não terá.
Fórum Nacional de Controle/ Termina hoje, no instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas a União (TCU) o V Fórum Nacional de Controle, que este ano está direcionado ao desafio da educação no pós-pandemia, desafios e oportunidades. O ministro Augusto Nardes, que coordena o Fórum desde 2017, companha as discussões de hoje, sobre formação de capital humano. Quem não assistiu às discussões do seminário pode buscar nos canais do TCU, no YouTube.
Dito e feito/ Conforme a coluna publicou, a votação da PEC dos Precatórios terminou na Justiça. E todos os interessados neste assunto vão passar a sexta-feira de olho no STF. Ou seja, não tem “sextou” para a política.