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Briga por orçamento provoca descumprimento do texto constitucional
Por Denise Rothenburg — Da mesma forma que o governo está sob pressão dos congressistas que desejam a liberação das emendas, os deputados do baixo clero cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a volta dos R$ 5 bilhões cortados do Orçamento deste ano. Nos bastidores, tem muita gente reclamando que os líderes partidários defendem suas próprias emendas em acordos com o Poder Executivo e deixam a turma do andar de baixo fora da festa. Essa falta de sintonia em relação ao Orçamento e à medida provisória da reoneração foi o que levou ao adiamento da abertura da sessão legislativa — um descumprimento do que prevê a Constituição.
O texto constitucional é claro em seu artigo 57. Está escrito que o Congresso se reunirá de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. O parágrafo 1º diz que essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando caírem em sábados, domingos ou feriados — o que não é o caso. Porém, em 2018, o Legislativo descumpriu essa norma constitucional, como faz agora.
Ajuda aí
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tem feito encontros com as cúpulas de todos os partidos atrás de espaço para negociar alguma coisa que permita a reoneração da folha, nem que seja mais à frente. Até aqui, foram muitos almoços, jantares, promessas de que dias melhores virão… Mas, nesse ponto específico, está difícil.
Esperança
O governo entende a posição do Congresso, mas vai manter a linha de que deputados e senadores precisam arrumar alguma receita para retomar a desoneração. Se não conseguirem arranjar, vão ter que negociar, pelo menos, os demais pontos da MP, como os benefícios ao setor de eventos.
Foco no governo
Embora o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, tenha sido o candidato a presidente da República em 2018 e candidato ao governo de São Paulo em 2022, os petistas pretendem deixá-lo mais dedicado à pasta, afastado um pouco da pré-campanha de Guilherme Boulos. É que Haddad ganhou fama de “o cobrador” (de impostos). Ou seja, faz o certo, mas muitos eleitores
não gostam.
Faltou
O senador Rogério Marinho (PL-RN) reuniu um grupo de senadores para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O PP, do senador Ciro Nogueira (PI), não estava na lista daqueles que confirmaram presença.
Campanha na área/ O aniversário da maior cidade do país reunirá hoje todas as cores partidárias. A aposta do PT é de que a presença de Lula nos eventos vai ofuscar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, candidato à reeleição. Geraldo Alckmin vai ao lançamento da pré-campanha de Tabata Amaral. Cada um com o seu cada qual.
Por falar em campanha…/ O deputado Rogério Correia (foto), do PT-MG, avisou ao partido que pretende lançar em breve a sua pré-campanha a prefeito de Belo Horizonte. O PT pretende empinar essa candidatura de qualquer jeito, ainda que, de público, o partido mantenha o discurso de que haverá um consenso entre os aliados para escolha do postulante.
… sobrou BH/ A insistência em Belo Horizonte é para tentar emplacar pelo menos um candidato de capital nos estados que representam os maiores colégios eleitorais do país. Na capital paulista, o PT apoiará o PSol de Guilherme Boulos e, no Rio de Janeiro, há uma divisão entre apoiar o prefeito Eduardo Paes ou um candidato da esquerda.
Ops!/ É a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) — e não a Frente Parlamentar do Agro (FPA) — que apresentará um projeto para a regulamentação da reforma tributária.
O PT vai deixar a polêmica em torno do candidato à vice-presidência na geladeira, nesta largada de 2022. A ordem é tratar, primeiramente, das conversas estaduais e, nesse contexto, a federação de partidos. Em princípio, o PT não assumirá qualquer compromisso com candidato a vice antes de verificar qual o jogo que melhor lhe convém. E o fato de liderar todas as pesquisas de intenção de voto dá ao partido de Lula o “mando de campo” nas conversas — e o PT não abrirá mão de exercer esse privilégio.
Quanto à federação de partidos, a tendência é de que o desfecho fique para abril ou maio, depois da janela para troca de legenda, que se abrirá em março. Cada agremiação quer ter fechado seu real tamanho para, depois, tratar da federação. É que a obrigatoriedade de manter o “casamento” por quatro anos e o receio de terminar “engolido” pelo PT levam o PSB, por exemplo, a pensar duas vezes antes de tomar qualquer decisão.
Última chamada
A declaração do presidente do PSD, Gilberto Kassab, sobre buscar outro nome para concorrer ao governo de São Paulo que não Geraldo Alckmin é, na verdade, um aviso. Se o ex-tucano demorar muito para definir seu destino, a cadeira de candidato a governador estará ocupada. E, diante da intenção do PT de só discutir o vice de Lula mais para frente, o risco de Alckmin ficar a ver navios é grande.
Nublado, sujeito a chuvas
A contar pelas projeções que o secretário de Fazenda do governo de São Paulo, Henrique Meirelles, tem feito em encontros com políticos, as probabilidades para 2022, “na melhor das hipóteses”, indicam crescimento zero. Isso porque, com as taxas de juros nas alturas e o jeitinho para o descumprimento do teto de gastos, a percepção do mercado é de descontrole fiscal.
Sarney reforça o coro…
Em seu artigo que abre a temporada de 2022, o ex-presidente José Sarney menciona as vítimas da covid-19 no Brasil em 2021 e diz que “muitos poderiam ter sido salvos se tivéssemos mantido a tradição brasileira de vacinação expedita, como tantas campanhas bem-sucedidas que fizemos no passado quebrando recordes”.
… por obrigatoriedade da vacinação infantil
E diz Sarney: não há nada de inconstitucional em obrigar a vacinação infantil. “Ser obrigatória não é contra os direitos constitucionais, mas resultado deles, pois a vacinação não é um processo individual, mas um instrumento coletivo em defesa do mais básico dos direitos, o direito à vida”, diz o ex-presidente.
Curtidas
A cobrança de Sarney/ O desejo de ano novo do ex-presidente José Sarney, colocado em seu primeiro artigo de 2022, é a transformação política: “Já de garganta seca insisto que é preciso corrigir alguns pontos da Constituição para fazê-la ‘instrumento de um país moderno, em que o Legislativo legisle, o governo governe e o Judiciário controle’, como escrevi numa virada de ano há um quarto de século”.
Pregação no deserto I/ Há 25 anos, Sarney se referia às “mazelas orçamentárias, à dispersão legislativa, às agruras do Judiciário, com cada Poder a sofrer percalços e interferências dos outros”.
Pregação no deserto II/ Se até agora a reforma do Estado defendida por Sarney ficou na gaveta, não será no ano eleitoral que irá caminhar. Os deputados este ano querem é liberar emendas e mostrar serviço direto ao eleitor. Mas reformas, como a que deseja Sarney, só em 2023.
Eles vão separados/ A mensagem de feliz ano-novo do diretório estadual do PT paulista no Twitter traz uma foto do ex-ministro e ex-prefeito Fernando Haddad. Justamente para deixar claro que o partido não abre mão de concorrer ao governo de São Paulo. O PSB de Márcio França já se conformou e sabe que terá Haddad como adversário.