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A prioridade do governo este ano não é aprovação do Orçamento
Coluna Brasília-DF
Na briga pela Comissão Mista de Orçamento, a tendência dos líderes governistas é acompanhar a disputa, sem muito esforço. O foco está voltado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira parada das propostas de emendas constitucionais, no caso, a reforma administrativa, que nem começou a tramitar porque a CCJ nem sequer foi instalada.
No caso do Orçamento, a avaliação que prevalece no Planalto é a de que o governo não perde muita coisa. Afinal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo Poder Executivo e ainda não votada, estabelece que o governo deve cumprir as obrigações constitucionais, as ações na área da saúde, prevenção de desastres e outras despesas inadiáveis. Quem perde mesmo são os deputados, senadores e bancadas, que transformaram suas emendas ao Orçamento em impositivas, mas até aqui não conseguiram se acertar sequer para instalar a comissão.
O “esquenta” da disputa
A julgar a dificuldade em fechar um acordo para a eleição do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) presidente da Comissão Mista de Orçamento, a briga pela presidência da Câmara vai ferver nos bastidores. A relatoria, como é do Senado, está resolvida: é do senador Márcio Bittar (MDB-AC), aliado do governo.
Batman versus super-homem
As diferenças entre o líder do PP, Arthur Lira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão expostas. Lira joga para o Centrão, enquanto Maia é comprometido com o DEM, que não é parceiro de Arthur Lira para o que der e vier.
Onde está o nó
O governo quer porque quer um programa social para chamar de seu e tirar de cena o Bolsa Família. Porém, não tem recursos para isso. Em último caso, restará incluir no Bolsa Família os desassistidos pelo auxílio emergencial a partir de janeiro. Essa saída o governo também não quer, porque seria abaixar ainda mais o valor de R$ 300 pagos hoje.
Se arrependimento matasse…
O mesmo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pergunta em suas redes por que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer travar o debate da reforma tributária, aceitou uma comissão mista para discutir o tema. Agora, os deputados cobram de Maia a votação do projeto apresentado à Câmara e ele não pode atender, porque tem de esperar a comissão especial terminar seu trabalho.
Curtidas
Chegou para ficar/ O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aproveitou a solenidade de plantio da soja em Cristalina (GO), para anunciar que o hospital de campanha de Águas Lindas será definitivo, inclusive com UTI. O mapa da Secretaria de Saúde apresentou, ontem, 82% das vagas de UTI da covid-19 ocupadas e 8,6% das vagas de enfermaria.
A visão abrangente/ O senador Fernando Collor abriu o curso de extensão do Interlegis “Defesa Nacional e o Poder Legislativo” com uma aula magna na qual ampliou o conceito de defesa nacional para muitos servidores do Parlamento, não restringindo às Forças Armadas. Collor entende que defesa nacional abrange a diplomacia, a estabilidade política, a capacidade tecnológica e a coesão social. “Se chegarmos ao ponto de sermos obrigados a emprestar a capacidade bélica das Forças Armadas, é sinal, como regra, de que todos os demais instrumentos à disposição do Estado brasileiro falharam, especialmente a diplomacia”, alertou o ex-presidente.
Cochilo/ Se tem alguém que não dorme no ponto quando o assunto é política, é o ex-ministro Gilberto Kassab. Porém, em voos, ele não resiste. Essa (foto) aí foi tirada ontem, na hora do almoço, quando ele voava para Brasília. Antes de decolar, ele já estava entregue aos braços de Morfeu.
Apoia aí, d. Michelle/ Depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia a pena em caso de maus-tratos a cães e gatos, os ambientalistas planejam começar a entupir o e-mail e as redes da primeira-dama Michelle Bolsonaro com apelos em favor da preservação do meio ambiente. Afinal, ela foi uma das principais incentivadoras da sanção da nova lei.
Comissão Mista de Orçamento é a disputa da vez entre aliados e opositores do governo
Coluna Brasília-DF
A instalação da Comissão Mista de Orçamento, hoje, coloca em primeiro plano a briga pelas relatorias setoriais do Orçamento de 2021. A relatoria-geral será do senador Márcio Bittar (MDB-AC).
No centro do ringue, os aliados do presidente Jair Bolsonaro e as oposições vão se digladiar em torno das relatorias setoriais, em especial, a da Saúde, que mais libera recursos.
De 2016 a 2019, por exemplo, as emendas da saúde foram as mais contempladas, seja na liberação anual, seja nos chamados restos a pagar, num total de R$ 19 bilhões nesse período.
Da base aliada, o PP é um que já avisou aos seus liderados que a Saúde é a sua prioridade. No ano passado, essa relatoria ficou a cargo do MDB e, como há um sistema de rodízio para que nenhum partido fique indefinidamente num setor, a corrida será entre PP, PR, PSD e DEM.
Apoia logo, pô!
Ainda na noite de domingo, o governo tentou fechar o apoio oficial dos partidos aliados às propostas de financiamento do Renda Cidadã, em relação ao uso do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e precatórios. A ideia era aproveitar a grande reunião, na presença do presidente Jair Bolsonaro, para anunciar o novo auxílio.
Meu pescoço na corda, não!
A estratégia de anunciar tudo, em grande estilo, não funcionou. Os líderes disseram que não iriam se comprometer com a aprovação antes de conversar com as bancadas. Atualmente, líderes que selam acordo sem o aval das respectivas bancadas correm o risco de perder o posto.
Onde pegou
Alguns líderes ficaram muito desconfiados, por causa do uso do dinheiro do Fundeb, que já tem outra função no Orçamento. Para completar, o precatório é sinônimo de calote em quem tem recursos a receber. Por essas e outras, o mercado reagiu mal.
Onde vai pegar
Os congressistas não querem ficar com desgaste de novo imposto em ano eleitoral. Portanto, avisam aqueles que sabem das coisas, se o governo quiser incluir os “invisíveis” num auxílio permanente, melhor colocar todos no Bolsa Família.
No cenário atual, a contar pela dificuldade de encontrar recursos para turbinar o programa, nem a mudança de nome será possível.
A guerra do meio ambiente
Com a derrubada de medidas de restrição de desmatamento em manguezais e restingas, o governo coloca mais um ponto de desgaste da imagem do Brasil no exterior e mais um tema em que o Judiciário será chamado para a arbitragem.
Só que, desta vez, no Supremo Tribunal Federal, os governistas acreditam que terão, pelo menos, o voto do futuro ministro a ser escolhido nos próximos dias.
É política pura 1/ Os congressistas calculam que o governo não inclui os 10 milhões de invisíveis no Bolsa Família apenas para continuar com a defesa de mudança de nome do programa. É a forma a dar um viés social a Bolsonaro.
É política pura 2/ Nesse contexto, a oposição vai para cima, com o discurso de que o presidente quer tirar dinheiro da educação e não dos bilionários. “Precisamos aumentar o dinheiro do Bolsa Família, mas cobrando de quem tem muito e não tirando dinheiro da educação”, diz Carlos Zaratini (PT-SP), num ensaio do que o partido colocará a partir desta semana nas redes sociais. A guerra no Parlamento promete.
A hora das emendas/ A instalação da Comissão Mista de Orçamento só foi marcada para hoje a fim de dar tempo para a abertura do prazo de apresentação de emendas ao projeto da lei orçamentária de 2021. A temporada de emendas começa quinta-feira.
“Barracos” no Rio e em São Paulo/ Nos registros de violência e má educação, no Leblon e no restaurante Gero, um dos tops de São Paulo, a impressão é a de que as pessoas perderam a noção de convivência com as diferenças. Nos dois casos, faltaram educação, respeito, tolerância e bom senso.