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Coluna Brasília-DF publicada no domingo, 12 de abril de 2026, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
É assim que alguns juristas têm se referido à tramitação do caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo, que hoje está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mal-estar entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Gilmar Mendes ao longo da semana passada, quando discutia-se se a escolha do substituto deve ser feita por eleição direta ou indireta. Mendes acusou o TSE de “lentidão” no julgamento do caso, o que causou “dúvidas” sobre como deve ser a eleição. Cármen disse que o TSE agiu com rigor. Uma olhada na tramitação do processo indica que a então ministra-relatora, Isabel Gallotti, liberou o tema para pauta em 27 de junho do ano passado. O processo entrou em 4 de novembro. Gallotti apresentou seu voto pela cassação e inelegibilidade de Castro por oito anos em 05 de novembro. A votação final, porém, só veio a ocorrer em 24 de março deste ano. A maioria acompanhou a relatora, que deixou o tribunal em 18 de novembro de 2025, meses antes da renúncia de Castro, em 23 de março, na véspera do desfecho do caso, o que levou a ressalvas em muitos votos. Entre a liberação do processo e a conclusão do julgamento, transcorreram cerca de dez meses.
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A certidão de julgamento, incluída no sistema do TSE, é alterada em 25 de março, e só a última versão menciona a eleição indireta, que não estava no voto de Isabel Gallotti, uma vez que ela havia determinado a cassação do diploma de Castro, com o cumprimento imediato da decisão. Essa deliberação, a favor da eleição indireta, não estava no voto vencedor, proferido por Gallotti em novembro do ano passado. Essas questões é que fizeram o ministro Flávio Dino pedir vistas à espera do acórdão. Enquanto esse documento não for publicado, Dino não votará. Que venha o documento do TSE, com todos os votos detalhados, para que as dúvidas sejam esclarecidas e esse caso tenha um desfecho.
Aliás…
O caso Cláudio Castro é visto por muitos como a certeza de que esses processos sobre perda de mandato e cassação de diplomas precisam de uma reforma. Os pedidos de vistas precisam ser mais céleres no TSE, uma vez que esse julgamento final ocorreu sem a presença da relatora, mencionada do início ao fim, com uma chuva de agradecimentos. Por isso, já tem gente se referindo de forma irônica àquela reunião como uma sessão espírita. E, se não houver uma reforma sobre essas tramitações, muitos processos correm o risco de virar caso de polícia.
Pressão sobre Lula…
A pesquisa Datafolha divulgada neste fim de semana deixou claro que o presidente Lula corre o risco de derrota para qualquer um dos três que chegue ao segundo turno, seja o senador Flávio Bolsonaro, seja os ex-governadores de Goiás Ronaldo Caiado, ou de Minas Gerais Romeu Zema. Flávio aparece um ponto à frente do petista e os outros dois muitos próximos.
…e sobre Flávio
Dada a alta rejeição do senador, o filho de Jair Bolsonaro também não está deitado em berço esplêndido. Ele chegou até aqui com o recall do bolsonarismo. Mas as performances de Caiado e de Zema num segundo turno indicam que, se Flávio não apresentar capacidade de gestão, corre o risco de ver essa amplitude do primeiro turno migrar para outros nomes da direita, uma vez que, na pesquisa espontânea, 42% dizem não saber em quem votar.
O que o Brasil quer ser em2050? Ninguém sabe. Agente se comporta como um país rico, está longe de ser essa realidade. Não temos projeto nacional, estamos sem visão e com deficit de lideranças capazes de ir atrás de soluções para o nosso país” Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR
CURTIDAS
Semana de tensão/ A votação para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) vai provocar muita confusão esta semana na Câmara dos Deputados. O Centrão não se entende e colocou o tema como um teste da correção de forças na Casa. O presidente Hugo Motta, porém, só pensa em cumprir o acordo que permitiu a sua eleição, dando uma ajuda ao candidato do PT, Odair Cunha (MG / foto).
Os sabatinados/ Esta semana o Senado pretende ouvir cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNJ, são a ministrado TST, Kátia Magalhães Arruda, e os juízes Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto. E para o CNMP, Márcio Barra Lima, indicado na vaga do Ministério Público Federal, e Carl Olav Smith, indicação do Superior Tribunal de Justiça.
Preparo pras eleições/ O RenovaBR, instituição que auxilia na formação de pessoas que pretendem exercer cargos na política, está com uma turma dedicada ao pleito deste ano. A turma tem 77 alunos distribuídos em 20 partidos e com média de idade de 38 anos. Mais da metade pretende disputar para deputado estadual (54,5%), enquanto 36,4% miram a Câmara Federal e 2,6% desejam a Câmara Distrital.
Legado/ Um dos alunos do RenovaBR é o neto do ex-deputado Rubens Paiva. Chico Paiva, será candidato pelo PSB do Rio de Janeiro para a Câmara dos Deputados. Paiva quer ressaltar o legado do avô, de defesa da democracia.
CNMP manda recado que procurador não pode fazer campanha política
Coluna Brasília-DF
O mesmo Conselho Nacional do Ministério Público que arquivou a denúncia contra Deltan Dallagnol, por causa do powerpoint que colocou o ex-presidente Lula no centro das mazelas apuradas pela Lava-Jato, censurou o procurador por causa de um post em que dizia que, se Renan Calheiros fosse eleito presidente do Senado, dificilmente haveria “reforma contra a corrupção aprovada”.
O recado emitido no voto do relator, Otávio Luiz Rodrigues Jr, é cristalino: um procurador pode se manifestar sobre os processos que atua no uso das suas atribuições. Porém, não deve, no exercício da sua função de procurador, ainda que numa rede social privada, fazer campanha política contra ou a favor.
O tema, controverso, certamente provocará longos debates, mas, enquanto não houver jurisprudência firmada sobre liberdade de expressão dos integrantes do MP, melhor não arriscar.
Em tempo: Dallagnol só não sofreu penalidade maior, dizem integrantes do CNMP, porque a advertência imposta a ele por causa das críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.
O incômodo dos preços
Para quem mal consegue comprar carne atualmente, é bom se preparar, porque o preço subirá mais um pouco, quase 12%, segundo cálculo dos especialistas. É que a demanda provocada pelas exportações fez subir o preço da arroba e os frigoríficos jogarão o aumento no colo dos consumidores finais.
O foco das excelências
Deputados federais vão participar das eleições municipais de olho, não no discurso dos prefeitos, mas, sim, na montagem das chapas para saber como funcionará o pleito sem coligações proporcionais. Essa é a maior ferramenta da reforma política, capaz de fortalecer alguns partidos e minguar outros.
Preservar para fortalecer
A decisão de Jair Bolsonaro, de se manter fora da eleição municipal, é para lá de confortável. Independentemente de quem vencer, dentro do leque de aliados, ele sempre poderá dizer que estava na torcida e tentar ganhar um aliado lá em 2022.
Por falar em Jair…
A oposição coleciona as falas do presidente Jair Bolsonaro nesse período de pandemia. No pronunciamento de Sete de Setembro, nem sequer um gesto de solidariedade às famílias de brasileiros mortos pela covid-19 ou de esperança à população num momento em que o Brasil se aproxima das 130 mil mortes.
O jogo de Lula/ O ex-presidente Lula fez questão de gravar uma fala para o Sete de Setembro a fim de tentar segurar seus eleitores. Ele está convencido de que, se ficar recolhido, o PT corre o risco de terminar isolado nas conversas para 2022. Haja vista a eleição da capital paulista onde os partidos de esquerda mantêm distância do candidato petista Jilmar Tatto.
Balançou a aliança/ A escolha do candidato a vice na chapa de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio de Janeiro voltou praticamente à estaca zero, depois da operação de busca e apreensão desta semana. O dirigente do Flamengo, Marcos Braz, por exemplo, ligado ao PL, avisou que está fora. A ordem é esperar a poeira.
Direitos da natureza em debate/ A visão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os deveres de todos ante a natureza, expressa na opinião consultiva 23 de 2017, será tema de uma live hoje, comandada pelos advogados Vanessa Hasson e Roberto Caldas. Hasson é ativista da Mapas, doutora em direitos da natureza e mestre em direito das relações econômicas internacionais com ênfase em meio ambiente e integra a plataforma Harmony with Nature, das Nações Unidas. Roberto Caldas foi juiz e presidente da Corte interamericana durante a Opinião Consultiva 23.
Périplo/ Prestes a estrear na telinha da Rede TV!, o jornalista e escritor Luís Ernesto Lacombe aproveita a semana para fazer um giro nos gabinetes do poder em Brasília. Que tenha sucesso nos novos projetos.
CNMP reabriu investigações contra Dallagnol para adiar decisão
Coluna Brasília-DF
A reabertura das investigações no Conselho Nacional do Ministério Público em relação ao procurador Deltan Dallagnol nada mais é do que um simples adiamento de qualquer decisão a respeito. Não por acaso, o CNMP vem sendo chamado, em conversas de advogados, como o Clubinho Nacional de Mamatas e Privilégios.
Motivos de sobra I
A impressão que ficou é de que, diante das pressões em igual intensidade para inocentar Dallagnol e para puni-lo, o CNMP preferiu ganhar tempo e esperar baixar a temperatura. Faz sentido. Resta saber se novas revelações de diálogos da Vaza-Jato não vão deixar o procurador ainda mais sob fogo cruzado.
Motivos de sobra II
Para completar, o fato de haver cinco procuradores aguardando recondução também não permite avançar o sinal. Se fossem para cima de Dallagnol, deixariam a impressão de que entregaram um colega para ganhar votos entre os senadores.
Deu motivo
O adiamento de decisão do CNMP em relação a Deltan Dallagnol é visto como um acelerador para a Câmara tentar votar ainda hoje o projeto que regulamenta o abuso de autoridade. Embora não seja tratado assim, é a leitura da política sobre a inclusão dessa proposta na pauta.