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”Judicialização” de algumas questões continua sendo desafio de Fux à frente do STF
Coluna Brasília-DF
A bola desta reta final de 2020 está nos pés do Supremo Tribunal Federal, que decide desde datas de realização de concursos para adventistas do Sétimo Dia até a questão das vacinas, passando ainda pela preservação de restingas e manguezais e, de quebra, a eleição para os comandos da Câmara e do Senado. Isso mostra que o novo presidente do STF, Luiz Fux, não conseguiu colocar em prática o que pregou em sua posse — evitar a judicialização — e nem conseguirá no futuro. O único tema que caminha para que o STF abra mão de meter a sua colher é o da candidatura à reeleição nas duas Casas do Congresso. Como não há candidaturas oficiais, a tendência na Suprema Corte, hoje, é considerar o tema “interna corporis”, ou seja, de decisão pelo próprio Parlamento.
Vale lembrar que, em seu discurso de posse, Fux afirmou que “alguns grupos de poder não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões e acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”, temas que, na avaliação do presidente do STF, deveriam ser debatidos em outras áreas. Ele alertou que isso leva o STF a um “protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididos no Parlamento”.
Em tempo: antes da Lava-Jato e do mensalão, dizia-se, em Brasília, que tudo acabava “em pizza”. Agora, tudo acaba “em Supremo”.
Custo & benefício
Ao não prestar depoimento presencial aos procuradores no caso da denúncia de interferência na Polícia Federal, Jair Bolsonaro optou por se preservar. Afinal, um depoimento frente a frente com os investigadores poderia ter a presença de Sergio Moro, criando um palanque para um potencial adversário futuro. De quebra, o genioso presidente correria o risco de cair em alguma provocação.
Muito além do Amapá I
O governo federal teme que o apagão prolongado no Amapá fique pequeno perto de outros problemas energéticos que está tentando evitar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve retomar, nas próximas semanas, um julgamento que pode determinar à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) o pagamento de R$ 600 milhões a uma empresa do Rio Grande do Norte que se diz prejudicada pelo atraso na entrega de uma linha de transmissão.
Muito além do Amapá II
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem procurado os desembargadores para explicar que o valor é exorbitante, o dobro da concessão que a Chesf ganhou (de R$ 300 milhões em 30 anos) e que a despesa, se efetivada, fará com que toda a região Nordeste corra o risco de sofrer com apagão. A defesa da distribuidora alega que a outra empresa concordou, por escrito, com o atraso da obra e que não sofreu o prejuízo alegado.
Eduardo nas mãos de Maia
Apresentado o pedido para que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores, conforme antecipou o Blog da Denise, no site do Correio Braziliense, agora só falta Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar para votar no plenário da Casa. Os autores, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Fausto Pinato (PP-SP), têm recebido inúmeros telefonemas com pedidos para subscrever o requerimento.
A vez da monarquia/ Na hipótese de a Câmara aprovar o pedido dos deputados para que Eduardo Bolsonaro seja afastado da presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quem assume é o vice-presidente, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Preventivo/ Certo de que a vitória de Bruno Covas ou Guilherme Boulos, no domingo, não lhe trará qualquer dividendo eleitoral, Bolsonaro promete não descuidar de São Paulo no próximo ano. Afinal, dizem seus aliados, não dá para descuidar do estado apontado como “celeiro de votos”.
Três vértices/ A avaliação dos bolsonaristas é a de que a velha polarização Bolsonaro x PT, que ganhou corpo em 2018, não servirá para 2022. Agora, há novos atores como Boulos, em São Paulo, que dividirão a ribalta da esquerda com o PT de Lula, o PDT de Ciro Gomes (foto) e, ainda, o PSB.
Por falar em PSB.../ A ida do ex-governador, ex-ministro e ex-deputado Ciro Gomes a Recife, esta semana, em apoio a João Campos, representou mais um lance rumo a 2022. Com PSB e PDT coligados na capital pernambucana, a visita de Ciro é lida como mais um gesto de afastamento do PT.
Coluna Brasília-DF
As promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acelerar as reformas e as privatizações, depois de encerrado o processo eleitoral, não são compartilhadas pelos congressistas. Ali, não há consenso sequer sobre se a tributária deve ser votada antes da administrativa, ou vice-versa. O texto, então, nem se fala. Quanto às privatizações, muitos consideram que é preciso esperar mais um pouco para vender as estatais, em especial, a Eletrobras, porque, em plena pandemia, o preço seria inferior ao que a empresa vale.
E como pano de fundo de tudo isso está a disputa pela Presidência da Câmara, que já ganhou corpo e, se não for bem trabalhada, a abertura do Legislativo de 2021, em fevereiro, será marcada por um mar de mágoas e rusgas entre os partidos com os quais o governo espera contar para aprovar as propostas. Até aqui, o governo não ajudou a arrumar essa confusão. E, se entrar mal nessa onda de disputas, arrisca ver a sua agenda morrer na praia.
“Golpistas” não passarão
O PT resiste a apoiar o presidente do MDB e líder do partido, Baleia Rossi, para presidente da Câmara. Os emedebistas são considerados, entre os petistas, como os principais artífices do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Vale lembrar que, se os votos a favor do impeachment contarem na hora de escolher o candidato a presidente da Casa, Arthur Lira também votou a favor do afastamento da presidente, em 2016.
Cerco a Davi I
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conseguiu levar o presidente Jair Bolsonaro ao Amapá, no sábado, mas continua dançando numa chapa quente. Além de ter de suar a camisa para reverter a queda de seu irmão Josiel nas pesquisas para a prefeitura de Macapá — a eleição está marcada para 6 de dezembro —, é alvo de pressões de todos os lados, sobretudo para manter a posição contrária à privatização do sistema elétrico.
Cerco a Davi II
No mesmo dia em que Bolsonaro passeava pelo Amapá ao lado de Davi e do ministro Bento Albuquerque, o Coletivo Nacional dos Eletricitários publicou carta aberta de uma página em jornais do estado com duras críticas ao ministro e à direção da Eletrobras, acusando-os de “desleixo e vileza” pelo apagão. O documento cobra do presidente do Senado: “Pedimos seu apoio na luta pela manutenção a Eletrobras estatal. A companhia possui, hoje, R$ 12 bilhões em caixa e está absolutamente pronta para apoiar a retomada do crescimento do país após a superação deste momento tão terrível”.
Quem vai pagar por isso?
A notícia de que o governo tem milhões de testes para detecção em estoque pode resultar em processos por crime de responsabilidade. A dúvida dos oposicionistas, hoje, é se ingressam contra Jair Bolsonaro ou contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Ou ambos.
Recado I/ A foto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao lado de João Doria, no fim de semana, teve o intuito de mandar uma mensagem ao presidente Jair Bolsonaro. Algo do tipo: olha, você está com Arthur Lira, mas eu não estou sozinho.
Recado II/ Maia costuma se reunir com o governador paulista quase todas as semanas, a diferença é que não tem foto.
Sobrevivente/ O mesmo governo que faz, hoje, uma solenidade no Planalto para comemorar os 20 anos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) apresentou proposta, no ano passado, para extingui-lo, com outros desse setor. A contar pela festa comandada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, mudou de ideia.
Partidos em baixa/ Na rodada da pesquisa XP/Ipespe, 41% dos entrevistados disseram não se lembrar do partido do prefeito em quem votaram em 15 de novembro. Mais uma demonstração de que o brasileiro continua distante da política.
Coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza (interino)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, está incomodado com o “uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas”. Com 40 anos dedicados à magistratura, Fux considera que a instância máxima da Justiça brasileira se ocupa demasiadamente de questões que deveriam ser dirimidas por outros poderes. “O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado democrático de direito a instância maior é o Parlamento”, defendeu o ministro, durante live promovida ontem. Não faltam exemplos, nas duas maiores democracias da América, de episódios que exigem um posicionamento do Poder Judiciário, com naturais desdobramentos políticos. Interferência do Planalto na Polícia Federal e obrigatoriedade da vacina são alguns dos temas judicializados no Brasil, com forte desgaste entre o chefe do Executivo e integrantes do Supremo. Nos Estados Unidos, apesar da vitória anunciada de Joe Biden, o presidente Donald Trump insiste em recorrer aos tribunais para denunciar fraude nas eleições. A judicialização política, chamada de “moléstia” por Fux, parece disseminada. A saída, para o presidente do STF, é o resgate da política como arte do entendimento.
Estresse democrático
A excessiva participação do Judiciário, motivo de queixa de Fux, pode ser efeito do estresse enfrentado pelas democracias neste primeiro terço do século 21. Quando a luta partidária extrapola os limites republicanos; quando a eleição não representa a legítima vontade popular; quando os Poderes entram em conflito constitucional impõe-se a necessidade de recorrer ao Judiciário, guardião da lei.
Campo minado
Enquanto o Judiciário reclama do peso político que se acumula sobre a toga, o Legislativo aumenta a temperatura em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não poderia ser mais claro na crítica à morosidade do governo em articular uma pauta de votação. “O Brasil vai explodir em janeiro, se as matérias não foram votadas. O dólar vai a R$ 7. A taxa de juros de longo prazo vai subir para um país que vai ter 100% da riqueza em dívida. Imagina, em vez de pagar os 4%, 5%, começar a pagar uma dívida de 15%, 20% ao ano?”
Futuro incerto
O alerta de Maia faz sentido. Faltam pouco mais de 45 dias para se encerrar o estado de calamidade, medida que suspendeu todas as amarras orçamentárias para o governo agir no enfrentamento da covid-19. O tempo está correndo, e não há sinal do que o governo pretende apresentar para questões urgentes, como teto de gastos, auxílio emergencial, desemprego recorde, reforma tributária.
No escuro
O retorno paulatino da energia elétrica no Amapá ganhou contornos políticos. Candidato a prefeito de Macapá, Josiel Alcolumbre rebate as acusações de que o rodízio estaria privilegiando bairros mais abastados, deixando a periferia no escuro. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, saiu em defesa do irmão candidato. “Em vez de procurar culpados, nós estamos focados na solução, que é resolver o problema dos amapaenses”, disse.
Vote de máscara
Presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso repetiu uma recomendação que deveria ser inquestionável: no dia da votação, o eleitor deverá usar máscara. “Esta não é uma ordem do TSE, mas é uma orientação de quase todos os municípios brasileiros”, esclareceu Barroso. E completou: “No mundo civilizado, as pessoas cumprem as regras e respeitam as outras”. Data venia, excelentíssimo: há controvérsias.
Assinatura
Barroso lembrou, ainda, um detalhe, não menos importante: o eleitor deve levar a própria caneta para assinar o caderno de votação. Tudo para evitar o contágio do novo coronavírus.