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Intelis repudia nota da ADPF e acusa associação de defender “indiciados” pelo STF
Por Eduarda Esposito — A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis), repudia em nota o posicionamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre delegados da PF no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para a Intelis, o texto divulgado pela ADPF causou “perplexidade e indignação”. “Esperávamos da ADPF um repúdio claro aos delegados indiciados que passaram e aos que ainda continuam no comando da Abin, estes sim responsáveis por manchar a reputação dos servidores da Polícia Federal”, declara a Intelis na nota.
A Intelis ressalta ainda que era esperada uma defesa do uso correto das estruturas públicas e defesa das servidoras vítimas de assédio e misoginia. “No lugar disso, a ADPF optou por uma defesa corporativista e autoritária de (Alexandre) Ramagem, Luiz Fernando Corrêa e outros delegados indiciados por uso da máquina estatal para fins particulares, obstrução de justiça, coação, assédio e misoginia contra mulheres em cargos de poder”, destacam em determinado trecho. A organização considera que a ADPF inverteu suas prioridades. “Causa estranheza também o silêncio da ADPF diante de vazamentos seletivos de informações, do vazamento de dados classificados que prejudicam as relações diplomáticas do Brasil e da exposição de nomes de servidores da Inteligência em inquéritos – principalmente daqueles que sequer são investigados ou envolvidos, mas que agora têm suas carreiras e segurança pessoal ameaçadas. Aparentemente, não é preocupação da ADPF o correto tratamento de temas sigilosos de Estado, a elucidação de quem cometeu tais crimes ou o bom funcionamento das instituições brasileiras”, acusa.
A Intelis questiona ainda a integridade de alguns delegados no comando da Abin: “Todas as experiências recentes de delegados no comando da Abin resultaram em escândalos e processos judiciais graves, deixando como legado prejuízos institucionais e de imagem para a Agência: Del. Paulo Lacerda – Escândalo da “Satiagraha”; Del. Alexandre Ramagem – Escândalo da “PF Paralela”; e Del. Luiz Fernando Corrêa – Indiciado por obstrução de justiça, acusado de assédio e misoginia. A prerrogativa funcional de gerenciar a atividade de Inteligência é dos profissionais de Inteligência, únicos tecnicamente preparados para coordenar análise, operações, inteligência e contrainteligência em âmbito nacional. Isso não diminui a competência dos policiais federais, mas reconhece a necessidade de especialização e respeito às atribuições de cada carreira”, ressaltam em nota.
Entenda o caso
A forte resposta da Intelis vem após publicação da nota de repúdio da ADPF a questionamento da Intelis sobre a presença de delegados de PF em funções estratégicas na Abin com a justificativa de que tais cargos não deveriam ser ocupados por integrantes da Polícia Federal. Diz a nota da ADPF: “Trata-se de uma narrativa equivocada, marcada por generalizações indevidas, que desconsidera o preparo técnico, a qualificação jurídica e a experiência consolidada dos Delegados Federais no exercício de funções de elevada complexidade, tanto investigativa quanto de gestão. Esses profissionais têm contribuído decisivamente para a formulação e execução de políticas públicas, com reconhecida competência em diversas esferas da Administração Pública, inclusive no campo da inteligência de Estado”.
Íntegra
Leia agora na íntegra a nota completa da Intelis em resposta à ADPF:
A nota emitida na última sexta (27) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) causou perplexidade e indignação entre os servidores da Agência Brasileira de Inteligência. Esperávamos da ADPF um repúdio claro aos delegados indiciados que passaram e aos que ainda continuam no comando da ABIN, estes sim responsáveis por manchar a reputação dos servidores da PF.
Esperávamos, ainda, uma defesa intransigente do uso correto das estruturas públicas e, sobretudo, solidariedade às servidoras vítimas de assédio e misoginia.
No lugar disso, a ADPF optou por uma defesa corporativista e autoritária de Ramagem, Luiz Fernando Corrêa e outros delegados indiciados por uso da máquina estatal para fins particulares, obstrução de justiça, coação, assédio e misoginia contra mulheres em cargos de poder.
Causa estranheza também o silêncio da ADPF diante de vazamentos seletivos de informações, do vazamento de dados classificados que prejudicam as relações diplomáticas do Brasil e da exposição de nomes de servidores da Inteligência em inquéritos – principalmente daqueles que sequer são investigados ou envolvidos, mas que agora têm suas carreiras e segurança pessoal ameaçadas. Aparentemente, não é preocupação da ADPF o correto tratamento de temas sigilosos de Estado, a elucidação de quem cometeu tais crimes ou o bom funcionamento das instituições brasileiras. Preferem defender a ampliação das competências já exageradamente alargadas da PF, a ocupação de diversos órgãos por delegados e até a distribuição desigual de recursos dentro da própria Polícia Federal, por considerarem os delegados uma carreira superior às demais existentes no âmbito da própria corporação. O vazamento do inquérito, expondo métodos e nomes de servidores da Inteligência brasileira, levanta o questionamento: o interesse público, a soberania nacional e a segurança do Estado ainda são os verdadeiros vetores da atuação de quem redige tais comunicados? Ou, na ânsia de proteger determinados nomes, esquecem-se das consequências para o país?
A nota da ADPF afirma ainda que delegados federais estariam preparados para o trato da Inteligência de Estado, quando essa nunca foi atribuição da PF, que é polícia judiciária. Reconhecemos a competência de diversos delegados federais, mas sua experiência e capacitação são na área policial e investigativa, não em Inteligência de Estado. Assim como a PF lutou para garantir por lei a exclusividade do cargo de Diretor-Geral para delegados de carreira, defendemos que a Inteligência de Estado seja gerida por profissionais de Inteligência de carreira. Todas as experiências recentes de delegados no comando da ABIN resultaram em escândalos e processos judiciais graves, deixando como legado prejuízos institucionais e de imagem para a Agência:
- Del. Paulo Lacerda – Escândalo da “Satiagraha”;
- Del. Alexandre Ramagem – Escândalo da “PF Paralela”;
- Del. Luiz Fernando Corrêa – Indiciado por obstrução de justiça, acusado de assédio e misoginia.
A prerrogativa funcional de gerenciar a atividade de Inteligência é dos profissionais de Inteligência, únicos tecnicamente preparados para coordenar análise, operações, Inteligência e Contrainteligência em âmbito nacional. Isso não diminui a competência dos policiais federais, mas reconhece a necessidade de especialização e respeito às atribuições de cada carreira. A nota da ADPF revela arrogância ao considerar suficiente para chefiar o órgão central de Inteligência a mera experiência jurídica e investigativa de delegados federais, incorrendo na clássica e perigosa confusão entre “Investigação” e “Inteligência”.
A ADPF aceitaria, caso a lei permitisse, que um profissional de Inteligência chefiasse a Polícia Federal, por melhor que este fosse em gestão? Por que não vemos delegados chefiando outros órgãos como o Itamaraty ou o Ministério da Defesa, que também exigem conhecimento especializado?
Por fim, a INTELIS defende que a Polícia Federal atue dentro de suas competências legais e que cesse o movimento de expansão e controle sobre outros órgãos do Estado, o que já incomoda não só os servidores da ABIN, mas também outros setores tanto do Executivo quanto dos demais poderes da República. A ética e o respeito às competências legais devem nortear o serviço público, afastando de vez a falsa ideia de supremacia de qualquer grupo sobre os demais servidores do Estado brasileiro.
Bolsonaro tem mãos atadas para nomear Ramagem; secretário do DF volta a ser cotado
Coluna Brasília-DF
O presidente Jair Bolsonaro terá mais dificuldades do que imagina para tentar restabelecer Alexandre Ramagem como diretor da Polícia Federal. Primeiro, é possível que qualquer ação seja vista como perda de objeto, uma vez que o próprio presidente tornou a nomeação sem efeito e reconduziu Ramagem à direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No mínimo, avisam alguns juristas, haverá uma discussão jurídica sobre um eventual recurso. Se o presidente resolver esperar a análise do plenário, a incerteza é grande, uma vez que a maioria dos próprios ministros do STF estaria inclinada a seguir Alexandre Moraes.
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Nesse cenário, o presidente já foi aconselhado a escolher logo um novo nome e tentar evitar que a Polícia Federal siga comandada por Disney Rosseti, que foi superintendente da PF em São Paulo, quando Alexandre Moraes era secretário de Segurança no estado. Por isso, Bolsonaro terá, agora, dizem alguns, que definir logo outro substituto.
Na bolsa de apostas, estão o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, e o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, carioca que Bolsonaro pretendia colocar como superintendente no Rio de Janeiro, no ano passado, quando houve o primeiro mal-estar entre Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro. São hoje os dois nomes mais ligados aos Bolsonaro dentro da Polícia Federal.
Presença de Ibaneis
A presença do governador Ibaneis Rocha na posse do ministro da Justiça, André Mendonça, elevou a cotação de Anderson Torres na bolsa de apostas para a diretor-geral da PF. Mas não era por isso que Ibaneis estava lá. O governador do Distrito Federal é advogado e tem muitos laços na área jurídica.
Agora vai na ordem dos fatores
A avaliação de algumas pessoas ligadas a Bolsonaro é a de que a decisão do ministro Alexandre Moraes deixou o presidente com a obrigação de seguir o que desejava a Polícia Federal desde o início da crise: que o diretor-geral seja escolhido pelo ministro da Justiça. E é essa a ideia que o governo quer passar, depois de Moraes suspender a nomeação de Ramagem para o comando da PF.
Enquanto isso, no serviço público não essencial…
…Muitos relatam que os servidores de alto escalão e com bons salários adiam as férias previamente programadas para este período, que terminou virando isolamento social. A moda é deixar tudo para quando puderem retomar as viagens. Será justamente a temporada de maior serviço acumulado
nas repartições.
Doria, Bolsonaro e Moro
O governador de São Paulo, João Doria, surfou em cima do “E daí?” do presidente Bolsonaro, ao declarar que o presidente deve sair da “sua bolha” e visitar o país, São Paulo e Manaus, por exemplo. Nos bastidores, tanto bolsonaristas quanto tucanos até preferem essa briga a enfrentar Sergio Moro, que, a depender do depoimento no inquérito que vai apurar as denúncias que fez, sairá com mais convites para filiação partidária.
CURTIDAS
Estrela solitária/ Só a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de máscara, lembrava o cenário de pandemia de Covid-19 no palco da posse dos ministros, ontem, no Planalto. A partir de hoje, com a obrigatoriedade de uso do acessório em Brasília, há quem diga que seria de bom tom o governador Ibaneis Rocha não se esquecer da sua proteção a próxima vez que for ao Planalto.
Esqueçam dele/ Ninguém citou o nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro na posse do sucessor, André Mendonça, e do novo Advogado Geral da União (AGU), José Levi Mello. O Planalto segue à risca a máxima de, quanto menos falar dele, melhor.
Não esqueçam como foi/ Aos deputados que recebeu para o café, ontem, no Alvorada, o presidente fez questão de contar detalhes da conversa que manteve com o ex-ministro e lembrou que havia ficado acertada a saída de Maurício Valeixo do cargo.
Alegria de pobre/ Durou pouco a festa dos concursados da Abin em ver um dos seus, Frank Márcio de Oliveira, no comando da Agência. Agora, Ramagem voltou e, como você, caro leitor, pode ler em nota nesta coluna, não volta para a PF nem tão cedo.