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PEC dos Precatórios é teste de confiança no Congresso Nacional

Publicado em coluna Brasília-DF

Depois de um ano de idas e vindas na relação entre as duas Casas do Legislativo, a votação da terça-feira, na Câmara, sobre a parte da PEC dos Precatórios que não foi promulgada será um divisor de águas. Se os deputados não cumprirem o acordo de manter os recursos oriundos do espaço fiscal vinculados às causas sociais, como o Auxílio Brasil, vai ser difícil os senadores votarem propostas polêmicas oriundas da Câmara.

A relação não está boa há tempos. Em setembro, por exemplo, o Senado derrubou a minirreforma trabalhista porque não confiou nas promessas da Câmara de que as mudanças propostas pelos senadores seriam mantidas. Na semana passada, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) anunciou o arquivamento do projeto do Imposto de Renda e a discussão voltará só em 2022, ano eleitoral. Pelo andar da carruagem, o clima de tensão na política não dará trégua.

Moro incomoda o Centrão

A defesa que o ex-juiz Sergio Moro fez da prisão em segunda instância, durante a entrevista ao Correio, foi o motivo político que levou o Centrão a trocar seus integrantes para tentar derrotar a PEC da Segunda Instância — o que levou o relator a retirar o parecer e adiar a votação. O Centrão não quer dar mais palanque ao ex-juiz. Porém o motivo real é jurídico: tem muita gente com medo da prisão mesmo.

O bicho vai pegar o terceiro pelotão
A reclamação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre falta de cumprimento de acordo por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justamente no dia em que seu partido fez um evento para apresentá-la como pré-candidata à Presidência da República, foi vista como um ensaio do que vem por aí em 2022.

Riscou o chão
Rodrigo Pacheco, também pré-candidato ao Planalto, respondeu no ato, dizendo que não havia feito qualquer acordo com a senadora e que não era possível transformar tudo em discussão política “talvez de cunho eleitoral”. Os senadores diziam, na saída do plenário, que o tom de Pacheco foi o sinal de que 2022 arrisca atropelar um fim de ano pacífico na Casa. Até aqui, Simone e Rodrigo estão na casa dos 1% e 2% nas pesquisas registradas.

Por falar em pesquisa…
A senadora ainda falava no lançamento de sua pré-candidatura quando alguns políticos do MDB diziam à coluna que, se ela não se mostrar competitiva, até março, com dois dígitos nas pesquisas, o MDB vai começar a se colocar nas negociações para vice. Ou deixar o partido solto para fazer bancada nos estados, apoiando os candidatos mais afinados com cada região do país. A maioria dos nordestinos, por exemplo, prefere Lula.

Até aqui…
Quem mais se consolida como terceira via é o ex-juiz Sergio Moro, o único desse grupo com dois dígitos. Lula lidera com ampla margem e Jair Bolsonaro está na segunda posição, ou seja, segue a polarização. Porém, o ex-ministro da Justiça começa a incomodar à direita os bolsonaristas e, à esquerda, Ciro Gomes (PDT).

Diferenças/ Enquanto o ex-presidente Lula defende uma regulamentação da mídia e da internet, Bolsonaro vai aproveitar a cúpula pela democracia, organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para defender a “internet livre”.

Promessas cumpridas?/ A presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), recebeu os senadores para jantar em sua casa. A confraternização foi considerada uma comemoração antecipada da indicação para ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Os governistas prometeram votar nela. E como foi ministra da Agricultura de Dilma Rousseff, também tem a simpatia do PT.

E agora, Anastasia?/ O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que também disputa a vaga do TCU, já avisou a amigos que só ficará em Brasília a partir de 2023 se for escolhido ministro da corte de Contas. Caso contrário, vai largar a política quando terminar este mandato no Senado, no final de janeiro de 2023.

Correio debate/ O Correio Braziliense realiza hoje, a partir de 15h, seu tradicional debate “Desafios 2022: para onde vai o Brasil?” Nunca é demais refletir sobre o Brasil.