Por Denise Rothenburg — Nos acordos que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fechou durante as conversas na Itália, as autoridades concordaram em incluir uma mudança de classificação do comércio de madeira ilegal e minérios na legislação do país, a fim de ajudar a conter o financiamento do crime organizado. Atualmente, na Europa, esse comércio é tratado apenas como crime do ponto de vista fiscal. O sujeito paga o imposto, e fica tudo certo. Agora, porém, a situação vai mudar.
Na conversa com o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, Lewandowski mencionou que um dos setores de financiamento do crime organizado é a extração ilegal de madeira da Amazônia, onde as facções têm atuado fortemente. Piantedosi respondeu de imediato que está disposto a colaborar.
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Os diplomatas brasileiros consideram que essa pode ser uma brecha para incluir esse comércio ilegal na convenção de Palermo, hoje o principal instrumento global de combate ao crime organizado. A ideia é incluir ali que o comércio de madeira sem certificação de origem, bem como minérios, fauna e flora, deve ser considerado crime. Hoje, na maioria dos países isso é tratado apenas como uma irregularidade fiscal. Na área da Justiça, a avaliação é de que, se a Europa passar a tratar esse contrabando como crime sujeito a prisão e multas pesadas, ajudará a estrangular o financiamento do crime organizado e, de quebra, a conter o desmatamento.
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Deixe para depois
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou dois recados durante sua passagem pelo Fórum Esfera Roma essa semana. O primeiro foi para o empresariado, no sentido de que alguém tem que ceder para garantir a aprovação da reforma tributária. O segundo foi para o governo, em relação às propostas paralelas à reforma que tentam mudar a base de cálculo do imposto ou alíquotas. “Projetos laterais, esses apêndices em relação a aumento de alíquota, aumento em mudança de base de cálculo, óbvio que nunca é bom aumentar imposto. Não há esse desejo nosso de aumento de carga tributária e de aumento de imposto para o contribuinte brasileiro”, afirmou, reforçando a regulamentação da tributária como seu objetivo central para este fim de ano.
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A janelinha existe
Pacheco relatou, porém, que essas medidas de aumento de imposto só irão para frente em última necessidade, se
não houver alternativas eficientes para poder fazer o combate
do deficit público”.
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Por falar em reforma…
No mesmo painel em que o presidente do Senado fez quase que um apelo aos empresários, o dono de uma das mais robustas empresas brasileiras, Wesley Batista, da JBS, elogiou a mudança da cobrança de origem para o destino, proposta na reforma tributária, e foi incisivo ao pedir um novo plano de desburocratização. “O país precisa olhar para isso. É complexo operar no Brasil”, afirmou.
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Diferenças
Wesley Batista citou alguns números de sua empresa: “Nos EUA, temos 70 mil funcionários, e no Brasil, 170 mil. Lá, não temos uma ação trabalhista, e um jurídico de dez pessoas. No Brasil, temos 200 pessoas apenas internamente. O contábil, (nos Estados Unidos) tem 15 pessoas. Aqui (no Brasil), é na casa de 200”, explicou. “Mas não tem nada que nos preocupe, o Brasil está caminhando.”
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A praga das bets
Ao participar do II Fórum Internacional Esfera, em Roma, o advogado Ricardo Soriano, sócio da Figueiredo & Velloso Advogados Associados, mencionou que é esperado um aumento do volume de dados do Coaf sobre operações duvidosas, com risco de irregularidades. Hoje, são 7 milhões de informações por ano, com a produção de 38 relatórios diários. “A estrutura do Coaf é mais enxuta do que deveria”, disse ele, referindo-se ao Centro de Controle de Atividades Financeiras, que hoje está a cargo do Banco Central.
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Curtidas
Na “lanterninha”/ A Constituição de 1988 determinou que os cartórios passassem a ser escolhidos por concurso público. Porém, nesses 36 anos, um estado não havia feito qualquer concurso para mudar seus serviços notariais…. Alagoas. Agora, pela primeira vez, esse processo está em curso. Já não era sem tempo.
Muita calma nessa hora/ Em Roma, perguntado como está a campanha para presidente do Senado, sobre o clima de já ganhou que surge nos bastidores, o candidato Davi Alcolumbre respondeu assim: “Eleição é sempre na base do orai e vigiai. Sem essa de ganhar na véspera.”
O “vigia”/ Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Alcolumbre acompanhou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na viagem a Roma, a fim de aproveitar o tempo para acertar os ponteiros desse período de campanha. A ideia é evitar que haja uma candidatura do PSD, partido de Pacheco, capaz de criar algum entrave ao favoritismo de Alcolumbre.
Vem aí o “Parlamento”/ O Esfera vai ampliar sua área de atuação. No ano que vem, será inaugurada em Brasília a empresa “Parlamento”, do “think-do-it-thank”. A ideia é ter uma estrutura para acompanhar os projetos de lei desde o início, a fim de evitar que o empresariado pegue a novela no final. Vem ainda um instituto, para estudos científicos, para ajudar na busca de dados na elaboração de projetos de interesse da sociedade e das empresas.