Coluna Brasília-DF/ Por Alessandra Azevedo (interina)
Em meio à crise entre governo e Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participa hoje de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para explicar a reforma da Previdência. Os deputados já têm discurso pronto para atacá-lo e dizem que serão bem duros nas perguntas.
O objetivo é fazer o máximo de pressão possível para que o ministro admita mudanças nas regras para aposentadoria dos civis e, principalmente, se comprometa com alterações no texto dos militares. O projeto de lei enviado na semana passada desagradou à maioria dos parlamentares que apoiam a reforma e deixou os opositores bem satisfeitos, porque veio pior do que a encomenda.
Até congressistas que nem são membros da CCJ já anunciaram presença na comissão amanhã, na expectativa de uma “retratação” de Guedes. Os apoiadores da reforma estão preocupados com a postura do ministro durante a audiência. Do ponto de vista técnico, sabem que ele é um dos nomes mais qualificados do governo. Mas, quanto à política, dizem ter medo de que ele “chegue com a arrogância tradicional”, comentou um deputado da base governista.
Guedes não vai ter tratamento especial, disse o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “É obrigação do governo vir aqui. Não vai ter nenhuma proteção, colete à prova de balas. Ele é uma pessoa preparada.”
Controvérsias
Alguns deputados vão aproveitar o momento para anunciar emendas, que só poderão ser protocoladas na fase seguinte, na comissão especial. Marcelo Ramos (PR-AM) já tem uma pronta para quando o ministro levantar o argumento de que a reforma não atinge os mais pobres: vai sugerir que valha apenas para quem ganha mais de dois salários mínimos (R$ 1.996, hoje). Se ele alegar que o impacto fiscal é baixo, “pelo menos vai ter que admitir que o objetivo não é combater privilégios, é fiscal, e que todo mundo vai contribuir, inclusive os pobres”, explicou.
Aparando arestas
Pela manhã, antes da participação de Guedes na CCJ, parte da bancada do PSL deve se reunir para tentar acalmar os ânimos e se articular melhor em defesa do texto. Eles querem discutir as dificuldades de diálogo e as “condutas que geraram atrito”. A oposição está bem mais organizada e pretende aproveitar o momento de desgaste político para tentar barrar a proposta logo na CCJ, antes mesmo da comissão especial.
Inconstitucional
Um dos argumentos é de que o projeto é inconstitucional, porque, na avaliação deles, não poderia tirar do texto da Constituição as regras previdenciárias. Essa é uma das grandes mudanças propostas pelo governo na PEC, que permitirá que os temas sejam atualizados por lei complementar.
“Forçação de barra”
A maioria dos deputados acha que o argumento é uma “forçação de barra”. A chance de que o projeto seja barrado já na CCJ é mínima, porque a comissão avalia apenas a constitucionalidade, não o conteúdo do projeto. Já na comissão especial, os cortes devem ser bem profundos.
Órfão
Enquanto o governo não assume a paternidade da reforma, o filho segue sem pai também na CCJ. Até agora o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), não escolheu relator nem deu uma data para que isso ocorra. “Ele não consegue encontrar ninguém que se disponha a relatar o projeto”, disse o deputado Arthur Maia (DEM-BA), integrante da CCJ, que relatou a proposta de Temer na comissão especial.
Termômetro/ A escolha do relator será um bom termômetro para ver se o governo e Maia fizeram as pazes. Se o presidente escolher alguém do PSL, é sinal de que a reconciliação não deu certo. Se o nome for de um partido tradicional, como PSDB, PP ou até DEM, é porque, provavelmente, tem o dedo de Maia. A avaliação é de um deputado do colegiado.
Problemas/ O governo tem várias divergências com Arthur Maia (foto). O deputado votará a favor da PEC da Previdência, mas está bem pessimista em relação à aprovação, inclusive na CCJ. Ele acredita que será preciso fazer “grandes cortes” logo na primeira fase.
Embates / A CCJ é apenas uma das arenas que o governo precisará enfrentar nesta semana. Além de Guedes, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi convidado para participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, amanhã.
Alerta / As manifestações convocadas pelas centrais sindicais em todo o país, na sexta-feira, contra a reforma da Previdência soaram o alarme. A leitura de líderes é que os protestos são insuficientes para demover a ideia de votar a reforma. Mas o clamor das ruas por outras demandas, como educação e saúde, despertou o alerta para a cobrança do governo de propostas para as demais áreas.
Colaborou Rodolfo Costa